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DELJIPA | Informações e Notícias | Ano XI

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29 agosto, 2023

Ex-chefe da PMDF fica em silêncio durante Depoimento.

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira decidiu não responder, nesta terça-feira dia 29 de Agosto de 2023, aos questionamentos dos parlamentares na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro.  

24 agosto, 2023

Senado aprova MP que aumenta Salário Mínimo e amplia muito pouco a Isenção do Imposto de R enda.

 
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira dia 24 de Agosto de 2023, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.Ficando 18 Reais de aumento no valor do Salário Mínimo. Os governistas ainda comemoram esse feito.

17 agosto, 2023

Delgatti diz: Invasão do sistema era para desmoralizar o Judiciário.

 O hacker Walter Delgatti Netto revelou que a invasão que ele fez dos sistemas internos (intranet) do Judiciário brasileiro tinha como objetivo desmoralizar esse Poder da República. Delgatti participa de oitiva nesta quinta-feira dia 17 de Agosto de 2023 na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. 
 
Questionado pela relatora deputada Eliziane Gama (PSD-MA) sobre o motivo da invasão dos sistemas do Judiciário, Delgatti afirmou que, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes dizia que o sistema era inviolável, seria uma forma de desmoralizar a Justiça brasileira.

Uma forma de mostrar a fragilidade seria o quê? Eu invadindo e despachando, como se fosse o ministro, com o token (dispositivo gerador de senha) dele, a assinatura dele, um mandado de prisão contra ele mesmo. Inclusive, no final, eu falo: publique-se, intime-se e faça o L”, destacou.

Fazer o L” é uma referência aos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que fazem a letra L com a mão para demonstrar o apoio ao atual presidente. O mandado de prisão falso foi incluído no sistema no dia 5 de janeiro, às vésperas dos atos golpistas. Ainda segundo Delgatti, o texto do pedido de prisão do ministro Moraes foi enviado a ele pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). “A deputada me enviou um texto pronto, eu corrigi alguns erros, contextualizei e publiquei a decisão”, revelou. Além do mandado de prisão, o hacker incluiu um pedido de quebra de sigilo bancário do magistrado.

O hacker, conhecido por acessar os celulares de procuradores da Lava Jato, informou que teve acesso à intranet de todo o sistema judiciário por quatro meses. “Eu tive acesso a todos os processos, a todas as senhas, de todos os juízes e servidores, e fiquei por quatro meses na intranet da Justiça brasileira”, afirmou.

Delgatti disse ainda que teve acesso ao e-mail do ministro Alexandre de Moraes e ao telefone de recuperação de senha do magistrado. Com isso, tentou subornar, com R$ 10 mil, um funcionário da empresa de telefonia para conseguir uma segunda via do chip do celular de Moraes. Isso porque, geralmente, quando se acessa um e-mail de um novo computador, exige-se a confirmação do acesso via telefone celular, explicou.

(Ele) se negou a pegar a segunda via do chip, porque, a época, o Alexandre de Moraes estava o tempo todo na mídia, mandando prender todo mundo. Então, ele ficou com medo”, disse Delgatti, acrescentando que o dinheiro do suborno havia sido prometido a ele pela deputada Zambelli.

Delgatti foi preso no dia 8 de Agosto pela Polícia Federal acusado de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de outros tribunais, e de forjar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ele disse que atuou a pedido da deputada federal Carla Zambelli e que a parlamentar teria dito a ele que a invasão do sistema do judiciário foi um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A deputada me disse que eu precisava invadir algum sistema de Justiça, ou o TSE em si, ou alguma invasão que mostrasse a fragilidade do sistema de Justiça”, disse.

O hacker disse que cometeu esse crime porque a deputada Zambelli o teria prometido um emprego. Como o emprego não chegava, Delgatti pediu dinheiro adiantado para pagar as contas. Ele disse que recebeu, ao todo, R$ 40 mil. A parlamentar nega as ilegalidades e diz que o contratou para cuidar das redes sociais dela.

Em nota divulgada na tarde de hoje, o advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, "refuta e rechaça qualquer acusação de prática de condutas ilícitas e ou imorais pela parlamentar, inclusive, negando as aleivosias e teratologias mencionadas pelo senhor Walter Delgatti"
 
Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

16 agosto, 2023

Ricardo Salles revela CNPJ usado pelo MST para receber doações milionárias do governo!

 

O relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP), questionou João Pedro Stédile, líder nacional do MST, sobre as conexões financeiras entre o movimento e a Associação Brasil Popular (Abrapo). Salles destacou que, mesmo sem CNPJ próprio, o MST teria recebido R$2 milhões de doações do poder público por meio da Abrapo.

09 agosto, 2023

Muito estranho: Arthur Lira derruba convocação de Rui Costa na CPI do MST.

 
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) anulou nesta quarta-feira dia 9 de Agosto de 2023 a convocação do ministro da Casa Civil Rui Costa para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na decisão, Lira argumentou que a convocação de ministro de Estado só pode ocorrer se houver relação da pauta da CPI com as atribuições do ministério.  
 

Somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador” defendeu Lira. O presidente da Câmara respondeu a um recurso do deputado federal Nilton Tatto (PT-SP) que defendeu que não havia “fato determinado” para a convocação. 
 
A oitiva do ministro Rui Costa estava marcada para as 14h desta quarta-feira dia 9 de Agosto de 2023. A convocação foi aprovada no dia 1º de agosto a partir de um requerimento do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).  

Ao pedir a convocação do ministro da Casa Civil, Salles argumentou que o governo “parece ser conivente” com as ações do MST e justificou que o tema da reforma agrária envolve vários ministérios, cabendo à Casa Civil articular o trabalho das diferentes pastas.  

O argumentou não convenceu Lira, que afirmou que “não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”.  

Nas redes sociais, o deputado Salles lamentou o cancelamento da oitiva. “O medo dos questionamentos fez com que o governo se mobilizasse para impedir sua vinda. Conseguiram”, afirmou.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

01 agosto, 2023

Imbrólio: CPMI promete ir ao STF se Dino não liberar imagens de 8 de janeiro.

 
O presidente da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, deputado federal Arthur Maia (União-BA), prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não libere, em até 48 horas, as imagens internas do Palácio da Justiça no dia 8 de janeiro.

Dino não forneceu as imagens alegando que elas eram objeto de inquérito da Polícia Federal (PF) ainda em sigilo.

Se eu aceitar passivamente que o ministro pode se negar a dar conhecimento à CPI de um documento que a CPI requereu, obviamente isso prevalecerá para todos e quaisquer outros alvos de requerimentos desta CPMI”, justificou o presidente da CMPI.

A comissão aprovou requerimento para ter acesso às imagens internas do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro. A solicitação atende a um pedido da oposição, que tenta emplacar a tese de que houve omissão do governo federal no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) saiu em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública. O parlamentar disse que falou com o ministro e que, no entendimento dele, apenas a Polícia Federal, e não o ministro Flávio Dino, é que poderia decidir se a liberação das imagens compromete, ou não, a investigação em andamento.

A negativa de Dino gerou protestos da oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) argumentou que a comissão não deve solicitar as imagens à Polícia Federal. “Nós não temos que pedir para a Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com inquérito”, argumentou o parlamentar.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Congresso retoma atividades com depoimentos de ex-Abin e ex-GSI

 
Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1º) com uma ampla agenda econômica para ser analisada neste 2º semestre do ano, o que inclui reforma tributária, novo arcabouço fiscal e leis orçamentárias. 

Já neste primeiro dia do semestre parlamentar os destaques são as oitivas marcadas com o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, e com o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. Ambos interrogatórios ocorrem em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os dois depõem na condição de testemunha. 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro interroga, a partir das 9h, o ex-diretor responsável pela Abin no dia da invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Saulo Moura deixou o cargo no início de março e virou um dos alvos preferenciais dos parlamentares da oposição na CPMI.  

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o interrogatório do ex-diretor da Abin como necessário para esclarecer as acusações de adulteração de relatórios da Agência. “O GSI [Gabinete de Segurança Institucional] encaminhou dois relatórios de inteligência diferentes ao Congresso Nacional, de modo que teriam sido suprimidos 11 alertas de mensagens”, escreveu o parlamentar citando como fonte uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.  

Além de Izalci, outros quatro parlamentares da oposição assinaram requerimentos para convocação do ex-diretor da Abin, são eles: Pr. Marco Feliciano (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).  

Para o deputado federal governista Rogério Correia (PT-MG), membro da CPMI, a oposição tenta emplacar a tese de que o 8 de janeiro teria ocorrido por omissão do governo. “É uma tese completamente esdrúxula. Quem foi vítima nesse processo foi a democracia e o governo do presidente Lula que estava há uma semana no Planalto. E já vimos que foi tudo arquitetado com muitos recursos, muito financiamento de muita gente rica buscando fazer com que o golpe se estabelecesse no Brasil”, afirmou à fonte.

CPI do MST 
Outro destaque desta terça-feira é a oitiva do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias marcada para as 14h na CPI que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A convocação de Dias foi um pedido do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). 

Salles defendeu que a comissão precisa conhecer a atuação da Abin, que é subordinada ao GSI, no monitoramento das ocupações de terra promovidas pelo MST neste ano. O deputado questiona quais medidas foram adotadas pelo GSI para coibir as ações do movimento.  

Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para faltar à CPI alegando que não teria com o que colaborar com a investigação e que a convocação teria como objetivo apenas constrangê-lo. O ministro do STF André Mendonça negou o pedido, dizendo que, na condição de testemunha, ele tem obrigação de comparecer, mas que pode ficar em silêncio caso julgue que as respostas possam incriminá-lo.

Plenário do Senado 
Ainda nesta terça-feira, o Senado marcou a votação de quatro projetos de lei no Plenário. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 2.249/2023 que trata de regras sobre o perdimento de mercadorias, veículos ou moedas. O perdimento é a punição para casos de contrabando, descaminho, falsificação de documentos ou outros ilícitos no processo de importação. 

O segundo item da pauta é o PL 2.250/2023. De iniciativa do Executivo, ele permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar como garantia para empréstimos bancários. O Palácio do Planalto defende que a medida pode melhorar as condições dos empréstimos, com redução de juros e ampliação de crédito e prazo para quem não tem imóvel ou outra forma de garantia.  

O terceiro item pautado no Plenário do Senado é o PL 2.108. O texto obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas. A matéria ainda estabelece que programas de alimentação, uniforme escolar e outros de suporte aos alunos não sejam considerados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Por último, o Senado pode votar o PL 3.430/2019, que prevê ações para recuperação e proteção de nascentes.  

Medidas Provisórias 
Além da pauta econômica prioritária do governo, o Parlamento deve iniciar a tramitação, neste mês de agosto, de 14 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de análise no Congresso. Entre elas, estão a que elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e a que alterou o teto de isenção do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98 para quem recebe até R$ 2.212 por mês.  

Estão ainda pendentes de votação as MPs que criaram descontos para a compra de carros com objetivo de estimular o setor automotivo e a que criou o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A maioria dessa MPs ainda precisa passar pelas comissões mistas antes de irem aos plenários da Câmara e do Senado.  

Post: G. Gomes
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Informações: ebc  

26 julho, 2023

A Inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Sensacional!

 
 O CENÁRIO PÓS INELEGIBILIDADE DE JAIR BOLSONARO
 
Temos um presidente milionário que ganhou de forma honesta mais de 150 milhões na conta, através de um povo agradecido e que reconhece seu valor.

Nitidamente 88 milhões de CPFs que fizeram pix e de alguma forma sinalizam o número de votos que ele teve na eleição fraudulenta.

Bolsonaro livre, sem o peso e as restrições do cargo político, no partido mais sólido do congresso para costurar acordos, influenciar novos prefeitos e preparar o terreno para alguém em 2026.

Um homem em paz perante sua consciência, perante as 4 linhas e com total amor de seu povo que só espera seu chamado, para as ações necessárias nessa nova etapa.

Um cristão que para evitar o sangue de seu povo, cuidou de adotar um caminho mais inteligente diante da injustiça flagrante nas eleições, evitando usar a instituição armada que tinha em suas mãos para conter o abuso dos 3 poderes.

Uma missão de SOBERANIA cumprida com êxito, com portas abertas para as ações das FFAA no jogo de defesa do país. O que vem ocorrendo a todo vapor. A Intervenção Militar velada e constitucional.*

Um poder executivo fake na mão de um descondenado que nada mais é que um cadáver político.

Uma imprensa canalha que começa a desgastar o petismo e flertar com o PSDB.

Uma direita isentona canalha que vai tentar achar um novo líder  que não existe.

Uma ação coordenada e progressiva das FFAA na erradicação das fontes de financiamento ilícito em todo o país.

As CPIs que Bolsonaro solicitou aguardar os resultados e acompanhar atentamente.

As instituições como Banco Central, BNDES, uma LDO  - Lei de Diretrizes Orçamentárias sendo cumprida rigorosamente.

IBOVESPA estável.

Alguns reflexos na economia e no desemprego que podem ser revertidos.

Bancos WOKE sem grana e amargando uma crise mundial.

Empresas que contavam com dinheiro público indo à falência. Financiadores do cachaça.

O povo que se iludiu com “o amor está de volta” vai derretendo a imagem que fazia do petismo.

Agimos com mais cérebro e percepção na injustiça cometida com Bolsonaro.

A direita amadurecendo, embora necessite de muito avanço.

Muitos de nós já esperávamos a inelegibilidade, assim como o próprio Bolsonaro sinalizou que ocorreria.

Vamos ficar de olho no jogo.
 
Obs: Bolsonaro estruturou o país para crescer estruturalmente mesmo com a Esquerda querendo e trabalhando para destrui-lo.

VIRÃO NOVAS ETAPAS.

Post: G. Gomes
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Por: Wanderley Oliveira

13 julho, 2023

Com apoio de Alcolumbre e Elder Barbalho, Celso Sabino assume Ministério do Turismo.

 
O Palácio do Planalto confirmou que o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) e apoiado por Elder Barbalho e Davi Alcolumbre que a vários dias já garantia a sua indicação para ser o novo ministro do Turismo. O convite foi formalizado nesta quinta-feira dia 13 de Julho de 2023, após reunião entre o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no gabinete presidencial, em Brasília. O anúncio foi divulgado em um comunicado distribuído à imprensa, e a nomeação deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

Sabino substituirá Daniela Carneiro no cargo. Nomeada desde o início do governo Lula, Daniela Carneiro foi a deputada federal mais votada do estado do Rio de Janeiro e deve retomar o mandato na Câmara dos Deputados. Ela é casada com o prefeito de Belford Roxo, Waguinho (Republicanos), um importante aliado de Lula na região da Baixada Fluminense na campanha eleitoral de 2022.

A mudança na pasta vinha sendo especulada desde o mês passado, e já havia sido selada, na semana passada, durante uma outra reunião ocorrida no Palácio do Planalto, desta vez com o presidente Lula, Daniela Carneiro, Waguinho, e o ministro Alexandre Padilha.Ambos tem seus nomes ligados a milicianos.

A indicação de Celso Sabino é dos dirigentes do partido União Brasil, que vinha reivindicando a reformulação da pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda. O partido conta com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados - 59 parlamentares. Na montagem do governo, além do Ministério do Turismo, o partido indicou o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que também veio da base do partido na Câmara.

A íntegra do comunicado emitido pelo Palácio do Planalto sobre a troca no Ministério do Turismo:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quinta-feira (13) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o deputado federal, Celso Sabino (União-PA). O presidente convidou Sabino para o Ministério do Turismo, convite esse que foi aceito pelo deputado. A nomeação sairá no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

08 julho, 2023

Lula se reúne com Lira e líderes partidários no Palácio da Alvorada. Prestação de contas.

 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na tarde desta sexta-feira dia 7 de Julho de 2023, no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários de 13 legendas que fazem parte da base ou estão próximas do governo na Casa.

“Me encontrei com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e representantes dos deputados no final desta tarde de sexta, para agradecer pelas importantes votações da semana. Projetos importantes não para mim ou para o governo, mas para o Brasil”, escreveu Lula em uma postagem nas redes sociais para divulgar o encontro.

Na noite desta quinta-feira (6/07/2023), a Câmara aprovou, em dois turnos, por ampla margem, a Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária. A votação avançou pela madrugada e foi concluída já na tarde desta sexta, com a votação dos destaques, que são sugestões de alterações em pontos específicos do texto definidas pelas bancadas.

Outro importante projeto da área econômica foi a aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.384/23, que restaura o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O voto de desempate foi invertido a favor do contribuinte em abril de 2020 pela Lei 13.988/20.

Segundo a equipe econômica, o retorno do voto de qualidade deve trazer aos cofres na União cerca de R$ 50 bilhões apenas neste ano. O Carf é a segunda instância de julgamento dos processos administrativos referentes à constituição do crédito tributário administrado pela Receita Federal do Brasil, tendo composição paritária entre representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional.

Ambos os projetos seguirão para o Senado, onde serão analisados ao longo do próximo semestre. A votação, pela Câmara, do projeto que cria no novo marco fiscal, que foi modificado no Senado, também será votado no segundo semestre pelos deputados, após o retorno do recesso legislativo.

Pela foto divulgada, participaram da reunião com Lula na residência oficial do presidente da República, além de Arthur Lira e dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), os seguintes líderes da Câmara dos Deputados:
Deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo;
Deputado André Fufuca (MA), líder do PP;
Deputado Zeca Dirceu (PR), líder do PT;
Deputado Antonio Brito (BA), líder do PSD;
Deputado Hugo Motta (PB), líder do Republicanos
Deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB
Deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil;
Deputado Aureo Ribeiro (RJ), líder do Solidariedade;
Deputado Fábio Macedo (MA), líder do Podemos;
Luís Tibé (Avante-MG), líder do Avante;
Deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB;
Deputado Adolfo Viana (BA), líder Federação PSDB-Cidadania
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria e relator da reforma tributária;
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do grupo de trabalho da reforma tributária;
Deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE);
Deputada Tabata Amaral (PSB-SP);
Deputado Aliel Machado (PV-PR).

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

06 julho, 2023

Reforma tributária terá novos ajustes e será votada nesta quinta-feira.

 
O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse nesta quinta-feira dia 6 de Julho de 2023 que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira di8a 7 de Julho. A discussão do tema vai começar hoje às 11 horas. Já a votação deve ocorrer a partir das 18 horas.

A tramitação da matéria na Câmara começou ontem (5/07/2023), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sessão no plenário da Casa.

O texto apresentado por Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza. A grande Armadilha.

Cesta básica fake news
O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. Nenhum produto de Cesta Básica deixa de ter impostos.

"Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres.", diz o relator tentando convencer o Congresso.

Negociação
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.

"Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando", disse.

O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.

Também serão alterados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.

Post: G. Gomes
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Informações:  Agências Câmara e Reuters

05 julho, 2023

Na força bruta não vai: Falta de consenso adia votação da Reforma Tributária.

 
As expectativas de uma votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara nesta terça-feira dia 4 de Julho de 2023 não se confirmaram. 
 
Enquanto deputados utilizavam a tribuna para discursos variados em um plenário esvaziado, líderes partidários, deputados da base governista e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda tentavam encontrar convergência em gargalos do texto.

Ribeiro já admitiu fazer alterações para atender os governadores, com quem se reuniu na noite de hoje. Existe, portanto, a intenção de votar o texto ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo.

Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, disse o relator.

A reforma tributária também foi tema de reuniões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira. Ele conversou com diversos segmentos da sociedade em busca de um texto que possa ser aprovado no Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo sobre a proposta.
 
O governo não consegue empurrar de goela abaixo o absurdo texto da Reforma Tributária da maneira tirana que pretende aprovar.
Post: G. Gomes
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Informações: Agência Câmara de Notícias

03 julho, 2023

Congresso aprecia o temeroso sistema de impostos do Haddad nesta semana.

 
A semana que se inicia poderá ser decisiva para o futuro da cobrança de impostos que os brasileiros pagarão nos próximos anos. Em entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação do texto da Reforma Tributária não deve passar da próxima sexta-feira dia 7 de Junho de 2023. Para tanto, será necessário correr.

Para dar foco ao texto da Reforma Tributária, Lira pretende pautar todas as reuniões da Câmara de segunda a sexta. Além disso, ele vai desmarcar uma série de outros pontos como audiências públicas e reuniões de comissões, que teriam o poder de atrasar o trâmite da Reforma Tributária no decorrer desta semana.

Caso consiga a aprovação do documento em questão, Lira e o Governo Federal terão uma vitória, que chegou a ser perseguida pelos governos anteriores, mas que não foi conquistada. A PEC da Reforma Tributária é tema de debates nas últimas décadas, mas nunca chegou a ser aprovada porque os partidos de esquerda sempre trabalharam contra.

O que diz o texto?

Mas afinal de contas, o que diz o texto da Reforma Tributária, e porque este documento poderá alterar a maneira como se trata o imposto no Brasil? O principal ponto do documento é a redução do número de tributações que serão cobradas. A ideia é criar um Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), para reduzir a burocracia atual.

Mas vai aumentar impostos?

Políticos de oposição e críticos do Governo Federal defendem que a aprovação da Reforma Tributária da maneira como está desenhada agora pode ser muito ruim para os mais pobres e classe produtiva. Eles acreditam que, mesmo que o texto simplifique o sistema de impostos, ele não reduz a carga tributária dos produtos. Ou seja, não muda nada e oenaliza as classes mais baixas, principalmente.

O fato de o Governo reduzir a quantidade de impostos não significa que as pessoas deverão pagar menos impostos. É o que defende um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). De acordo com este levantamento, há um complicador que indica que a Reforma poderá aumentar em até 60% os preços dos produtos da cesta básica.

“No regime especial apresentado pelo governo, no qual a alíquota padrão seria de 25%, teria uma redução de 50%, indo para 12,5%. Essa alíquota vai majorar os preços dos produtos em 60% na média, em todo o Brasil”, diz a entidade por meio de nota.

O Governo, por sua vez, se defende. De acordo com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o estudo feito pela Abras estaria errado, já que eles não teriam considerado uma série de outros fatores. Nas contas do Ministério da Fazenda, a tributação será basicamente a mesma que é cobrada hoje.

Governadores criticam

Quem também está criticando a Reforma Tributária são os governadores de alguns estados. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (UB-GO) já se manifestaram contra o texto. De acordo com eles, a aprovação da medida vai ser prejudicial para o trabalho das unidades da federação, e poderia concentrar poder nas mãos do Governo Federal.

Sobre as críticas, Lira vem dizendo que vai convidar os governadores que não estariam satisfeitos com o texto atual para uma conversa nos próximos dias. A ideia é que os gestores apresentem os pontos que eles não concordam. O presidente da Câmara disse ainda que não há ponto no documento que não possa ser alterado.

Para Lira, o governo precisaria entender que a Reforma Tributária que provavelmente será aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, não será o texto perfeito, mas o “texto possível”.

Além da Reforma Tributária

Além da Reforma Tributária, Arthur Lira vai tentar correr nesta semana para conseguir aprovar o texto do arcabouço fiscal. Este documento já foi aprovado pela casa no último mês de junho, mas os senadores realizaram uma série de alterações no documento em questão.
Post: G. Gomes
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Informações: Aécio de Paula

20 junho, 2023

O jurista Ives Gandra rebate questionário encontrado com Mauro Cid é de 2017 e não ‘inspira’ golpe. Cai mais uma narrativa da Esquerda.

 
Há 33 anos, o jurista Ives Gandra da Silva Martins forma generais na Escola do Comando e Estado Maior do Exército. Ele é professor emérito de Direito Constitucional na instituição. Suas teses foram apropriadas pela militância bolsonarista e pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de conferir algum arcabouço teórico a propostas manifestamente inconstitucionais.

Os escritos do jurista sobre o artigo 142 da Constituição, que regulamenta a atuação das Forças Armadas, caíram nas graças dos bolsonaristas. O dispositivo passou a ser visto por apoiadores do ex-presidente como a grande brecha jurídica para justificar uma intervenção militar contra o Poder Judiciário.

Não é de hoje que Gandra vem alertando para ‘distorções’ em suas interpretações. O nome dele voltou a ser associado a pautas antidemocráticas depois que a Polícia Federal descobriu uma trama golpista envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e outros oficiais.

A PF encontrou, no celular de Mauro Cid, um questionário respondido por Ives Granda em 2017 sobre a ‘garantia dos poderes constitucionais’. As respostas foram enviadas a pedido do major Fabiano da Silva Carvalho, que se apresentou como aluno do segundo ano do Curso de Comando e Estado Maior do Exército.

Além do questionário, havia um documento que se propunha a resumir as ideias de Mauro Cid. “Diante de situações de invasão de um Poder sobre as atribuições de outro, a Constituição Federal permite que as Forças Armadas atuem pontualmente para restabelecer a harmonia constitucional”, diz o que é apontado como a ‘síntese’ do argumento do jurista. Logo na sequência, vinha uma ‘sugestão de roteiro’, em três passos, para as Forças Armadas agirem como ‘Poder Moderador’.

À reportagem do Estadão, Gandra informou que as respostas foram dadas há seis anos, têm ‘caráter estritamente constitucional’ e não ‘inspiram, influenciam ou instrumentalizam a realização de um golpe de Estado’.

“A minha interpretação do 142 sempre foi extremamente deturpada. É um dispositivo não para romper, mas para garantir a ordem democrática”, afirma. “Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer?”

ESTADÃO: O Sr. respondeu a algum questionário de teor golpista?

Ives Gandra: Responder um questionário sobre golpe de estado? Jamais. Na prática, o que eu posso dizer é o seguinte: eu me responsabilizo pelo que eu escrevi. Certamente não há nada escrito meu e certamente não há conversa sobre isso. Como meu nome apareceu lá? Foi alguém terceiro que levou essa informação? As minhas aulas foram antes da eleição.

ESTADÃO: Houve uma distorção da tese do Sr. sobre o artigo 142?
Ives Gandra: Quando eu vi essa tempestade, eu disse: primeiro, não é minha interpretação. A minha interpretação do 142 sempre foi extremamente deturpada. É um dispositivo não para romper, mas para garantir a ordem democrática. De repente, o artigo 142 passou como se fosse desconstituição de poder, golpe. Se outros interpretaram incorretamente o que eu disse e escrevi, o que eu posso fazer? Quando havia essas manifestações, estavam acreditando que as eleições tinham sido fraudadas. Não houve prova nenhuma de fraude. Os próprios militares acompanharam, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, as eleições.

ESTADÃO: Havia margem para um golpe após a derrota de Bolsonaro?
Ives Gandra: O fato de ter um texto, absolutamente tresloucado, de estado de sítio, esse que foi publicado, só poderia ter validade se o Congresso apoiasse por maioria absoluta. Não haveria a menor chance disso.

ESTADÃO: O Sr. enfatiza que não vê risco das Forças Armadas endossarem uma ruptura institucional, mas diálogos recuperados pela PF mostram uma trama golpista envolvendo oficiais. É uma corrente minoritária?
Ives Gandra: O curso na Escola do Comando e Estado Maior do Exército foi criado em 1989 e eu passei a lecionar em 1990. Eu conheço a mentalidade deles. Quando o pessoal se unia em frente aos quartéis, eu dizia: é uma bobagem. Não há o menor risco de golpe. Eles (militares) não vão tomar nenhuma medida contra, mas não vão tomar nenhuma medida para romper as instituições, porque são escravos da Constituição. Risco zero, multiplicado por zero, dividido por zero. Eu não tenho dúvida de que pode haver um ou outro cidadão. Mas as minhas aulas são sobre Direito Constitucional. Aqueles coronéis, que vão ser generais, têm essa visão perfeita. Criaram um curso para que as Forças Armadas representassem exclusivamente o que está na Constituição: respeito absoluto ao que está na Constituição. É a mentalidade que predomina em todo o generalato.

ESTADÃO: E por que não a inércia diante de manifestações golpistas organizadas após o segundo turno em frente aos quartéis?
Ives Gandra: O que havia era um respeito das Forças Armadas à manifestação popular, já que era apenas manifestação de boca, não era manifestação com arma. Os militares sempre entenderam que respeitariam os resultados das eleições.

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Informações: Estadão

CPMI da farsa interroga ex-PRF acusado de interferir na Eleição.

 
Após a revelação do conteúdo falso das mensagens do celular do tenente-coronel Mauro Cid(Já devidamente explicados pelo Professor Jurista Ives Gandra Martins), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas retoma os trabalhos nesta terça-feira (19) com o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.  

O ex-policial é investigado por supostamente tentar interferir na votação do 2º turno das eleições presidenciais de 2022. A suspeita é que a PRF reforçou as blitzes no Nordeste, no dia 30 de outubro, para dificultar o transporte de eleitores na região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos. A oitiva do ex-diretor está marcada para começar às 9h desta terça-feira dia 20 de Junho de 2023.  

A relatora da CMPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou  que o objetivo é mostrar como a PRF foi instrumentalizada pelo governo por interesses eleitoreiros. 
 
“[O governo] Quis puxar a corporação para uma aventura golpista”, avalia a senadora. “A função da CMPI é separar o joio de trigo. É mostrar que um ou outro membro da PRF que se arvorou nessa empreitada será exposto, assim como suas eventuais ações antidemocráticas”, concluiu.  

O coordenador de articulação do Pacto Pela Democracia, Pedro Kelson, avalia que a escolha de ouvir Silvinei Vasques foi correta. “Esse foi um fato bastante grave. Ele indica abuso de poder econômico e político. Aponta para o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais”, afirma. O Pacto Pela Democracia é uma coalizão que reúne 215 organizações da sociedade civil “voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil”.

“Diálogos terríveis”  
As revelações do conteúdo do celular do militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, também devem movimentar a CPMI. A relatora Eliziane apresentou requerimento para convocar o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que aparece em troca de mensagens com Mauro Cid, pedindo para o então presidente Jair Bolsonaro “dar a ordem” após ter perdido a eleição, sugerindo um golpe de Estado.  A relatora afirmou à fonte que os diálogos são “terríveis” e que “serão apurados em profundidade pelo colegiado”. E de forma contrária os governistas insistem em não querer apurar a verdade já demonstradas através de imagens do dia * de Janeiro.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes apontam para elaboração de um plano de golpe de Estado com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e realização de novas eleições, incluindo diálogos com militares da ativa justificando um possível golpe.   

Foram apresentados ainda requerimentos para ouvir a esposa de Cid, Gabriela Cid, que aparece em mensagens apreendidas pela PF exigindo novas eleições e pedindo para as pessoas irem às ruas contra o resultado das urnas.  

A defesa de Mauro Cid informou à fonte que as "as manifestações defensivas" serão feitas somente no processo em andamento no STF.  

Requerimentos da oposição   
A oposição, por sua vez, apresentou novos requerimentos para ouvir pessoas ligadas ao atual governo. Há pedidos para convocação do ex-GSI Gonçalves Dias e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, ambos nomeados pelo governo Lula.  

O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), avaliou que é inaceitável ouvir apenas “um lado”. “Espero que possamos aprovar todos os nomes, sem distinção, para garantir que todos sejam ouvidos a fim de que se chegue na verdade.” 

Também há pedidos para a requisição ao STF de todos os documentos, processos e inquéritos decorrentes das investigações dos atos golpistas, incluindo aqueles tramitando com sigilo de Justiça.  

Ataque terrorista  
A segunda sessão da CPMI, marcada para esta semana, vai ouvir, na quinta-feira (22), o empresário George Washington de Oliveira Sousa. Ele admitiu ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. A CPMI também marcou a oitiva, no mesmo dia, do perito da Polícia Civil do Distrito Federal Valdir Pires Dantas Filho, responsável por desativar o artefato.  

Segundo a relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), esclarecer os fatos do dia 24 de dezembro é fundamental para os trabalhos da CPMI. “Não foi uma ação de amadores ou uma trapalhada qualquer, foi uma tentativa de ato terrorista”, justificou. 

Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

15 junho, 2023

Relator do Senado retira Fundeb do novo Marco Fiscal. Podem gastar. Quem manda mesmo?

 
O relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou, nesta quinta-feira dia 15 de Junho de 2023, que vai retirar dos limites de gastos do novo Marco Fiscal as despesas com o Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação. Também será excluída do relatório a nova forma de cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foi incluída pela Câmara dos Deputados.  

O relatório será submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 20, com expectativa de votação até a próxima quarta-feira dia 21 de Junho de 2023, segundo Omar Aziz. Se as mudanças propostas forem aprovadas, o texto deve voltar para nova análise da Câmara.  

O parlamentar disse que conversou com o presidente da outra Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e que ele sinalizou que poderia votar as alterações na mesma semana. “Ele disse que não teria problema de votar”, afirmou Omar.  

A decisão foi informada após reunião de senadores com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Planejamento, Simone Tebet.  

Haddad afirmou que a reunião serviu apenas para explicar aos senadores sobre as repercussões de cada possível mudança no texto e que não defendeu qualquer posição em relação ao relatório. Para o ministro da Fazenda, a única preocupação é que a aprovação não atrase:
 
O que significa dizer que haja um entrosamento prévio, estamos tentando fazer tudo de comum acordo. Se por ventura voltar para Câmara, queremos que isso seja visto como gesto de aprimoramento para que não se crie questões embaraçosas para nenhuma das casas.
 
Fundeb e Fundo do DF
O Fundeb estava entre as exceções ao novo teto de gastos no projeto original enviado pelo Executivo. Porém, o relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), aprovado na Câmara, incluiu as despesas do Fundeb dentro das regras que limitam as despesas da União. A exclusão do Fundeb do arcabouço fiscal foi uma demanda dos trabalhadores da educação.  

O relatório do Senado também vai excluir do projeto o novo cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do DF. A mudança imposta pela Câmara tiraria dos cofres do DF cerca de R$ 1,7 bilhão em dez anos, segundo cálculos da própria Câmara. O Senado previu perdas ainda maiores.   

O Fundo do DF é composto por recursos que a União repassa todo ano para custear despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação, conforme previsto na Constituição Federal.

Segundo Omar Aziz, retirar recursos de custeio e de pessoal do DF vai repercutir nos serviços para população local. “A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do Distrito Federal, temos que lutar para dar mais dinheiro para todos os estados brasileiros”, justificou.  

Impasse no cálculo da inflação  
Outra alteração feita na Câmara que pode sofrer mudanças no Senado é em relação ao cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que serve de base para definir as despesas do ano seguinte. O texto original previa que seria calculado o IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior ao ano orçamentário. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada até o meio do ano, a inflação do segundo semestre seria uma estimativa da inflação oficial para o período.  

Porém, segundo explicou a ministra do planejamento, Simone Tebet, os deputados entenderam que o governo poderia inflar essa previsão para aumentar os gastos. Com isso, o relatório apresentado na Câmara estabeleceu que fosse calculado o IPCA de junho de dois anos antes a julho do ano anterior ao ano da peça orçamentária. Essa mudança, segundo Tebet, pode atrasar a execução de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões em 2024.  

O relator Omar Aziz está propondo que seja calculado o IPCA de dezembro a novembro do ano anterior ao do orçamento, para reduzir o problema. Porém, a decisão sobre o período de cálculo do IPCA ainda não foi tomada. Para Tebet, “seria o melhor dos mundos, mas essa é uma decisão política do Congresso Nacional. Para nós, o importante é que o arcabouço saia o mais rápido possível”.

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Informações:  Agência Senado
Via: ebc

14 junho, 2023

Conselho de Ética da Câmara abre representação contra seis deputadas.

 
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (14) representações contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP). Todas as representações foram apresentadas pelo PL.  

Segundo a denúncia, as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas no plenário da Câmara. "Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!", gritaram as deputadas ao microfone.

De acordo com o requerimento do PL, apesar de os microfones terem sido cortados, as deputadas continuaram ofendendo os parlamentares que fazem oposição ao governo. A denúncia foi protocolada no dia 1º de junho, e a tramitação acelerada foi questionada pelas parlamentares processadas.  

“Foram quatro horas entre o protocolo e chegar aqui na pauta do Conselho de Ética. Isso nunca tinha acontecido na história do Congresso Nacional”, afirmou a deputada Sâmia Bonfim.

Listas tríplices
Nesta sessão, foram sorteados os deputados que comporão as listas tríplices. Entre os nomes sorteados serão definidos os relatores das denúncias. 

Na representação contra a deputada Célia Xakriabá, a lista tríplice é composta por: Paulo Magalhães (PSD-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Jack Rocha (PT-ES).  

Na denúncia contra Sâmia Bomfim, a lista tríplice é composta por Washington Qua Quá (PT-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Miguel Ângelo (PT-MG). 

Para a representação contra Talíria Petrone, foram sorteados os deputados Sidney Leite (PSD-AM), Delegado Fabio Costa (PP-AL) e Rafael Simões (União-MG). 

Na denúncia contra Érika Kokay, a lista tríplice é composta por Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-RR) e Acácio Favacho (MDB-AP).  

Na representação contra Fernanda Melchiona, foram sorteados os deputados Gabriel Mota (Republicanos-RR), Ricardo Maia (MDB-BA) e Alex Manente (Cidadania-SP). 

Já a denúncia contra a deputada Juliana Cardoso será apensada a outra representação e terá como relator o deputado Gabriel Mota. 

Violência política
Sâmia Bonfim questionou a ausência de denúncias contra parlamentares homens, que também participaram do protesto.  

“Observei que foram indicados seis nomes das deputadas que estavam ali entoando palavras de ordem contra a aprovação do marco temporal. Inclusive, nas cenas, fotos e vídeos sobre o acontecimento vi a presença de muitos deputados homens também. Mas o que eu notei é que nenhum desses homens foi indiciado, listados nessa representação. Gostaria de um esclarecimento do PL sobre o motivo de mulheres terem sido indiciadas e os homens, não”, argumentou.  

Na avaliação da deputada Juliana Cardoso, está em curso um silenciamento sistemático de deputadas no Parlamento. “Não houve nenhuma indignação dos deputados quando, no microfone de aparte, me chamaram de imbecil. Isso está registrado nos vídeos. Ou quando outros deputados falam com parlamentares chamando de abortistas ou vagabundas, mesmo não estando com microfone aberto”, questionou. 

A Coordenação da Bancada Feminina da Câmara afirmou, por meio de nota divulgada após protocolo das denúncias, que as representações configuram violência política contra as deputadas. 

"É importante frisar também que existe uma sutileza na violência política de gênero e que tais representações são uma tentativa de silenciar as parlamentares, de impedir o exercício dos seus mandatos e de obstaculizar seus direitos políticos", afirma a bancada feminina.

Post: G. Gomes
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Informações: Agência Câmara

13 junho, 2023

CPMI da Farsa do 8 de Janeiro aprova requerimentos para ouvir 35 pessoas.

 
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou, nesta terça-feira dia 13 de Junho de 2023, os primeiros 223 requerimentos com solicitações de informações e de oitivas de testemunhas envolvidas com as ações que tiveram início após o segundo turno da eleição de 2022. Desses requerimentos, 35 são para ouvir pessoas na condição de testemunhas.  

Entre as oitivas aprovadas, estão a de Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, além de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM-DF.   

A relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), opinou que as oitivas devem começar, na próxima semana, por Anderson Torres e Mauro Cid.
 
“Vejo que são dois nomes que têm uma relação muito direta com os fatos que se iniciaram no pós-eleição, a partir de 30 de outubro, até o dia oito de janeiro. Os dois têm papel fundamental e vejo que temos que iniciar por eles.”
Dos 39 nomes apresentados para serem ouvidos pela CPMI, quatro não foram aprovados na sessão. São eles: Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do atual governo; Ricardo Cappelli, interventor da segurança pública do DF após os atos golpistas; Saulo Moura Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeado pelo atual governo; e Flávio Dino, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública.  

O deputado da oposição Marco Feliciano (PL-SP) criticou a retirada desses nomes: “o general Gonçalves Dias, aquele que deu água aos manifestantes lá dentro do GSI, o governo não quer que o convoquemos aqui”.

Segundo a relatora, a retirada dessas pessoas segue uma estratégia. “Temos uma lógica e organização cronológicas. No plano de trabalho eu cito o Gonçalves Dias, como cito outras personalidades que julgo importantes de serem ouvidas. Temos seis meses de trabalho. Alguém que eventualmente não foi aprovado nessa primeira rodada será, em uma segunda rodada, e tenho certeza que todos serão ouvidos pela Comissão”, justificou Eliziane. 

Requerimentos da oposição
A base governista, que tem maioria na comissão, aprovou todos os requerimentos defendidos pela relatora da CPMI. Em seguida, excluiu 63 requerimentos apresentados pela oposição, muitos dos quais com conteúdo idêntico.

Entre os requerimentos rejeitados, estavam o que pedia acesso ao teor das imagens de “todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Outro pedido era para ter acesso às imagens do Itamaraty.

Havia ainda requerimento pedindo acesso a todos os documentos que deram origem à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cidade de Araraquara (SP) no final de semana do dia 8 de janeiro, com planos de voos e de segurança da viagem.  

Naquela data, Lula foi à cidade paulista conferir os estragos provocados pela chuva no município. Por trás desses pedidos, está a tese defendida pela oposição na CPMI de que o governo federal teria se omitido durante o 8 de janeiro.  

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) criticou a rejeição, em bloco, desses requerimentos. “Esses são requerimentos que nós da oposição estamos pedindo e o governo quer rejeitar. E, pior de tudo, querem rejeitar de uma vez só. Então, nós queremos aprovar todos esses requerimentos para que essa investigação seja uma investigação séria e não tendenciosa”, afirmou.  

Já deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) citou que vários requerimentos da oposição foram aprovados pela maioria. “Nós votamos favoráveis a quatro requerimentos do deputado Marco Feliciano. Ele virou base do Governo agora? Não. Quatro do deputado Nikolas Ferreira nós votamos favoráveis. Não há essa história de que o governo está rejeitando todo e qualquer requerimento da oposição”, argumentou.  

Já o deputado Pastor Henrique Viera (PSOL-RJ) defendeu que alguns requerimentos da oposição querem desviar o foco dos trabalhos. “Nós queremos rejeitar requerimentos que fogem à lógica do roteiro, fogem à lógica do plano de trabalho, desvirtuam um trabalho investigativo e desviam o foco da verdade e do contexto anterior ao golpe”, justificou.

Post:  G. Gomes
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Informações:  ebc

Lula vai ter que entregar Ministérios para salvar governo.

 

O governo lula assumiu todo comprometido e sem base de apoio  não governa

Pressão total do União Brasil, dão como favas contadas a saída da ministra Daniela Carneiro do Ministério do Turismo, o movimento político ganhou um novo capítulo. O diretório do Rio de Janeiro do PT emitiu uma nota em apoio à ministra. O cargo de Daniela deve ser designado ao deputado federal Celso Sabino (União-AP).

A Ministra Daniela é uma parceira da construção política em nosso Estado, possui competência e capacidade de construção coletiva, uma parceria importante para a política Fluminense, sua permanência é a consolidação de um Estado do Rio de Janeiro forte e representado na equipe de Ministros do Presidente . Eu, como Presidente do PT-RJ, encaminho esta nota no sentido de solicitarmos ao Presidente Lula a permanência da Ministra, e do fortalecimento do Ministério do Turismo, para que neste sentido seja um importante construtor do desenvolvimento em nosso país“, diz o texto assinado por João Maurício, presidente do PT do Rio de Janeiro.

Ministra miliciana  Daniela Carneiro tenta se segurar ao cargo, mas saída é dada como certa

Esta troca no ministério é uma tentativa do Palácio do Planalto de construir uma base aliada mais sólida no Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados.

O União Brasil ocupa cadeiras na Esplanada dos Ministérios, mas não tem entregado os votos que o palácio precisa em votações vitais ao governo. É um dos partidos com maior índice de traições. Esse partido vende apoio como os demais.

O partido, apesar de ocupar o primeiro escalão, não se sente representado. Parte das indicações é atribuída ao senador Davi Alcolumbre (União-AP). A bancada do partido na Câmara reclama que não foi ouvida na escolha ministerial.

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Informações: Diario do Poder

01 junho, 2023

Câmara aprova MP modifica da Reestruturação dos Ministérios. Derrota do governo.


 
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira dia 31 de Maio de 2023 a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.

Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados. 

A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.

Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

Como fica MP dos Ministérios
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.

Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.
Post: G. Gomes
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Informações: Agência Câmara 

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