Imagens de Rondônia - Brasil

Trazendo para você algumas imagens que fiz em viagens por diferentes cidades de Rondônia - Brasil.

Se você quiser baixar as imagens, estas são inteiramente gratuitas.

Post: G.Gomes

Câmera: Nikon P510

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Projeto que dá Transparência a Aumento de Tarifas

Projeto que dá transparência a aumento de tarifas de ônibus passa na CMA e vai a Plenário

Projeto que torna obrigatória a divulgação das planilhas que embasam reajustes e revisões de tarifa de transporte público coletivo foi aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e segue com urgência para exame no Plenário.

De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 50/2013 modifica a Lei 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Essa lei já prevê como diretriz a transparência da estrutura tarifária e publicidade da revisão da tarifa.

Com o projeto, o autor quer explicitar na lei a obrigação para que seja dada publicidade aos elementos que levaram a reajustes, a revisões ordinárias ou revisões extraordinárias das tarifas. A lei 12.587/12 fala genericamente de "transparência" e "fácil compreensão do sistema tarifário pelo usuário", mas só é mais específica em suas exigências ao tratar dos aumentos extraordinários de tarifas: "O poder público poderá, em caráter excepcional e desde que observado o interesse público, proceder à revisão extraordinária das tarifas, por ato de ofício ou mediante provocação da empresa, caso em que esta deverá demonstrar sua cabal necessidade, instruindo o requerimento com todos os elementos indispensáveis e suficientes para subsidiar a decisão, dando publicidade ao ato.", diz a lei no parágrafo 12 do artigo 9º.

Ivan Valente observa que são poucas as cidades que hoje divulgam informações que justifiquem aumento de tarifária, o que provoca nos usuários desconfiança quanto à lisura da atuação do poder público.

Com a proposta, ele quer tornar essa divulgação de dados uma obrigação das prefeituras. O autor também modifica a lei para estabelecer como direito do usuário do transporte coletivo acesso, em linguagem clara e de fácil compreensão, à fundamentação utilizada pelo poder público ao autorizar aumento de tarifa.

Para o relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a medida proposta permitirá a discussão do impacto tarifário, das demandas de usuários por melhorias no serviço e de motoristas e cobradores, por melhores salários.

— Essa matéria é um reclame do que foram as manifestações de junho do ano passado — assinalou o senador, em referência à série de protestos que eclodiram no país, inicialmente para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público.

Ao relatar problemas enfrentados pelos rondonianos, o senador Ivo Cassol (PP-RO) lamentou a falta de transparência nos reajustes. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) juntou-se ao coro.

— A falta de transparência é irmã siamesa da corrupção — disse Amorim.

Fonte: Agência Senado

Post:G.Gomes

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Justiça Condena Ex-secretário Gilvan Cordeiro Ferro Por Lavagem de Dinheiro

O ex-secretário de estado da Justiça, Gilvan Cordeiro Ferro, denunciado em 2013 pelo Ministério Público de Rondônia pela prática do crime de lavagem de dinheiro, foi condenado por sentença proferida pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho a uma pena de três anos de reclusão, convertida em prestação de serviços, mais a perda dos bens e valores já bloqueados em decorrência da ação.

O Ministério Público de Rondônia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a 5ª Promotoria de Justiça da Capital, denunciaram Gilvan Ferro, sua companheira Juliana Ribeiro de Barros e a irmã desta, Helena Ribeiro de Barros, em razão de esquema milionário de lavagem de dinheiro, a partir de investigação que se iniciou com base em denúncias de esquema de recebimento de propinas pelo alto escalação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em troca da transferência de presos.

O esquema apurado pelo GAECO mostrou que Gilvan Ferro, responsável pelo sistema penitenciário estadual até o fim de 2010, movimentou entre os anos de 2005 e 2010 cerca de R$ 2,5 milhões em valores da época, além de sua remuneração oficial. Parte desse dinheiro foi proveniente de depósitos sem identificação do depositante e outra parte refere-se a depósitos feitos por empresas com contratos com o governo estadual (incluindo a Sejus) e até mesmo por pessoa acusada de ser chefe de uma quadrilha de tráfico de drogas na região de Rolim de Moura.

Os valores recebidos por Gilvan Ferro não foram declarados à Receita Federal e parte dos depósitos foi fragmentada em valores menores a fim de dissimular as transações.

O dinheiro proveniente destes crimes foi utilizado para a formação do considerável patrimônio dos denunciados, donos de uma academia de ginástica em Porto Velho (Adrenaline) e de vários imóveis e automóveis. A academia foi constituída em nome de Juliana e Helena Ribeiro de Barros e, segundo os indícios colhidos na investigação, foi montada com a finalidade de “lavar” o dinheiro recebido ilicitamente.

O Ministério Público, por meio do GAECO, vai recorrer da sentença, pedindo o aumento da pena de Gilvan Ferro, e a condenação de Juliana e Helena Ribeiro de Barros, que foram absolvidas na sentença.

Post:G.Gomes

Fonte:Tudorondonia

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Expedito Junior - Nota de esclarecimento

A operação ‘Plateias’ deflagrada pela Polícia Federal para apurar eventuais atos de corrupção no Governo do Estado era muito esperada nos meios políticos desde que parte das denúncias, feitas a partir de delação premiada do ex-secretário adjunto da Saúde, José Batista, foram amplamente divulgadas pela imprensa durante a campanha de 2014.

Embora tenhamos sido convocados para prestar esclarecimentos sobre contratos de uma empresa de segurança da família com o Estado de Rondônia, comparecemos ainda ontem, espontaneamente, sem necessitar de condução coercitiva, na sede da Polícia Federal em Ji-Paraná.

Na verdade, quase a totalidade dos fornecedores de bens e serviços do Estado foram intimados a prestar esclarecimentos face os graves indícios de cobrança de propina por agentes públicos do atual governo.

Esclarecemos, ainda, que empresa de Segurança Rocha ganhou a licitação para prestar serviços ao Estado mediante pregão eletrônico. O certame na modalidade eletrônica é o meio mais transparente de licitação possibilitando a mais ampla concorrência entre empresas de todo o país de forma legítima e isonômica.

A empresa e seus responsáveis estão à disposição das autoridades para prestar os devidos esclarecimentos pertinentes para a elucidação das investigações.

Finalmente, lembramos que durante o segundo turno das eleições estaduais, no último debate, o assunto foi tema de uma indagação que fizemos ao atual governador e candidato a reeleição. Aliás, denunciamos os pecados do atual Governo e o uso da máquina pública para financiar sua campanha, o que comprova que nada temos a esconder sobre tais fatos.

Aproveitamos a oportunidade para elogiar a altivez do Ministério Público e da Polícia Federal e a condução altaneira das investigações, bem como para cobrar a devida apuração.

Precisamos passar Rondônia a limpo e dar um basta na corrupção que infesta nosso Estado.

Expedito Junior

Presidente Regional do PSDB/RO

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Vice-governador eleito levanta suspeitas sobre PF, MPE/RO, MPF e CGU

Em defesa de Confúcio, apontado como chefe de uma organização criminosa, Vice-governador eleito levanta suspeitas sobre PF, MPE/RO, MPF e CGU

Em entrevista ao jornal Folha do Sul, o vice-governador eleito de Rondõnia, sindicalista Daniel Pereira (PSB), levantou uma séria suspeita sobre órgãos como o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, que, juntos, investigaram as denúncias de corrupção no Governo Confúcio Moura (PMDB) e concluíram que o chefe do Poder Executivo Estadual é o dirigente da organização criminosa instalada em Rondônia desde 2011, quando ele tomou posse.

Destaque para o seguinte trecho da entrevista de Daniel Pereira ao Folha do SUL:

Sobre a Operação Plateias, o próximo vice-governador declarou que na verdade o propósito era gerar um fato político ao longo da disputa eleitoral a fim de desestabilizar a campanha à reeleição de Confúcio. “Mas alguma coisa deu errado com relação ao tempo, e o caso só veio à tona depois de decidida a sucessão estadual”. Emendando, Pereira disse que o tempo parece ser um problema para os algozes do governador. “O que aconteceu é a sequência de ação ocorrida há três anos, e até agora não tiveram capacidade de concluir o trabalho”.

Daniel Pereira é o mesmo que, numa reunião durante a campanha eleitoral, defendeu abertamente a demissão de servidores públicos que não estivessem fazendo campanha eleitoral para Confúcio Moura.

Leia a íntegra da reportagem publicada pelo jornal:

O vice-governador eleito Daniel Pereira (PSB) entrou em contato com a reportagem da FOLHA DO SUL ON LINE após várias tentativas do site em localizá-lo ao longo da semana. O contato foi feito no início da noite de quinta-feira 27, após o fechamento da edição impressa da FOLHA DO SUL, que já está circulando desde sábado. O texto do jornal fala do “sumiço” de Daniel diante dos problemas enfrentados pelo governador Confúcio Moura (PMDB) após a deflagração da Operação Plateias. Pereira explicou porque esteve recluso nos últimos dias e comentou os acontecimentos recentes.

Segundo ele, nos últimos dias assuntos importantes relativos ao SINDSEF, entidade em que atua como principal dirigente e que em virtude da campanha eleitoral precisou se licenciar da presidência, acabaram lhe tomando muito tempo. “Eram questões relevantes, inclusive de âmbito judicial, e em função de prazos restritos tive que voltar minha atenção a tais assuntos”, explicou. Daniel disse que em momento algum deixou de estar atento aos acontecimentos, e que sequer lhe passou pela cabeça se esquivar da crise política. “Ao contrário, mantive contato constante com o governador, e sempre à disposição para colaborar em caso de necessidade”, garantiu.

Sobre a Operação Plateias, o próximo vice-governador declarou que na verdade o propósito era gerar um fato político ao longo da disputa eleitoral a fim de desestabilizar a campanha à reeleição de Confúcio. “Mas alguma coisa deu errado com relação ao tempo, e o caso só veio à tona depois de decidida a sucessão estadual”. Emendando, Pereira disse que o tempo parece ser um problema para os algozes do governador. “O que aconteceu é a sequência de ação ocorrida há três anos, e até agora não tiveram capacidade de concluir o trabalho”. 

Daniel está convicto da inocência do seu companheiro de campanha, e sequer concordou em falar acerca de eventual impedimento de Moura assumir o próximo mandato, o que o alçaria à condição de governador. “Isso é um delírio, totalmente impossível de ocorrer”, afirmou.

Fonte: Folha do Sul Online

Postado por: Dimas Ferreira

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