PM foi Condenado Pela Justiça do Trabalho por Litigância de Má-fé

PM pede Vínculo Empregatício na Justiça do Trabalho, mas acaba Condenado por Litigância de Má-fé

A Justiça do Trabalho condenou por litigância de má-fé um policial militar do Estado de Rondônia que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício em empresa de sua ex-companheira, com quem conviveu em união estável.

O autor E.G.C., que foi condenado ao pagamento no valor de R$ 1.609,47 a ser revertido à V. & V. Comércio de Materiais de Construção Eireli - ME, requereu o direito pelo período de três anos consecutivos, de 01/04/2009 a 30/04/2012, pela função de vendedor, tendo como último salário o valor de R$ 1.500,00, alegando que durante todo o período nunca lhe foi paga a contraprestação dos serviços prestados, nem depositado o FGTS, tampouco as verbas rescisórias. Na ação, pediu o pagamento das verbas no valor de R$ 160.947,00.

No entanto, a juíza do Trabalho Substituta da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Soneane Raquel Dias Loura, afirmou em sua sentença que o autor não conseguiu demonstrar no processo os requisitos de subordinação e de onerosidade, primordiais da relação de emprego.

"O reclamante não precisava de autorização da reclamada para se ausentar, passava ordens aos funcionários, abria e fechava a loja, após o expediente permanecia na loja com a proprietária, pagava os funcionários no lugar da proprietária, e, principalmente, também assumiu os riscos do empreendimento ao investir na empresa, o que leva à conclusão de que inexistia subordinação com a reclamada (...) evidenciando-se que o autor, na condição de companheiro da proprietária, tinha acesso à empresa em razão do vínculo afetivo entre as partes", analisou a magistrada, ao considerar contradições do depoimento pessoal do policial e reforçado pelas testemunhas.

No período em que disse ter trabalhado para a empresa e que estava afastado da PM, E.G.C. chegou a ser preso duas vezes, em virtude de processo que responde por tráfico de drogas e de crime de deserção na Polícia Militar. "Registre-se, por fim, que o autor nos presentes autos, no processo cível ajuizado contra a ré, afirma na exordial desse processo que ‘a movimentação financeira do casal confundia-se com a movimentação financeira da empresa', o que torna incontestável a inexistência de relação de emprego", ressaltou a juíza.

Por conta da condenação na litigância de má-fé, o autor da ação também teve indeferido os benefícios da justiça gratuita e, por isso, deverá ainda pagar R$ 3.218,94 em custas processuais. Cabe recurso da decisão.

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Fonte: Jus Brasil

Fonte:Ascom/TRT14
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Pessoas Não Sabem que São Incompetentes

Pessoas Incompetentes não Sabem que são Incompetentes

Não conseguem ver a própria falta de habilidade intelectual. E nem reconhecer a incompetência de outras pessoas.

É o que diz uma pesquisa da Universidade Cornell, em Nova York. David Dunning e Justin Kruger, dois psicólogos de lá, desconfiavam de duas coisas sobre pessoas incompetentes: superestimam a própria inteligência e não conseguem reconhecer incompetência – nem a deles, nem a dos outros. E recorreram à ciência para comprovar essas hipóteses.

Eles convidaram 65 pessoas para dar notas a uma série de piadas e dizer o quantose julgavam divertidos. Em seguida, compararam as avaliações deles com as opiniões de comediantes profissionais. Os participantes que se julgavam engraçadões eram os mesmos que davam notas altas às piadas mais sem graça. Ou seja, eles não tinham a menor ideia do que é humor – e, por isso, não eram capazes de reconhecer a própria falta de humor.

Num outro teste, a dupla convocou novos voluntários para provas de raciocínio lógico. E, mais uma vez, o pessoal que se dizia ser bom muito nessa área, costumava levar a pior nesses testes…

Lição de vida, amigos.

Fonte:Superinteressante

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Nova Companhia Aérea em Rondônia

Depois da saída da Avianca do mercado de Rondônia, em 17 de outubro de 2014, uma boa notícia para forçar a redução das passagens aéreas. 

A MAP Linhas Aéreas começou a vender as passagens do voo diretor e Porto Velho (RO) para Manaus (AM). O voo estava previsto para 16 de março, mas foi adiado para 30 de março, conforme determinou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Nos voos de Porto Velho para Manaus a MAP vai usar o ATR-72 com 70 assentos, mesmo modelo que a Azul opera no interior de Rondônia. Inicialmente a MAP vai oferecer um horário em cada sentido. A Gol tem dois dois voos de Porto Velho para Manaus e a companhia Azul oferece três horários em cada sentido.

Com sede em Manaus, a companhia já está concluindo a instalação de toda a sua estrutura no Aeroporto de Porto Velho. A MAP também iniciou a contratação dos funcionários que vão trabalhar no atendimento aos passageiros.

A MAP oferece voos de Manaus para Belém, Parintins, Lábrea, Altamira, Itaituba, Santarém, Lábrea e Carauari. Nas rotas de média distância a MAP usa o ATR-42, com 45 assentos, mesmo modelo que a Azul faz a ligação de algumas cidades do Norte do Brasil e de Minas Gerais.

Fonte:Tudorondonia

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Dilma Vai Sancionar Lei de Caminhonheiros

Depois de mais de 15 dias de greve pelo país, Dilma Rousseff sanciona hoje a "Lei dos Caminhoneiros"

A presidente Dilma Rousseff Vai Sancionar nesta segunda-feira (2), sem vetos, a chamada "Lei dos Caminhoneiros", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Por meio de nota, a secretaria reforçou os termos da lei, que foi fechada em reunião realizada na última quarta-feira em Brasília, com uma parte das lideranças dos caminhoneiros que estão em greve no País nos últimos dias.

De acordo com a lei que Dilma sancionará, haverá isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, o perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.

Além disso, também foi dada a garantia de que o preço do diesel não irá subir pelos próximos seis meses, de acordo com a Folha de S.Paulo.

"Também nesta segunda-feira, o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do BNDES", concluiu a nota da secretaria-geral.

A grande expectativa da presidente Dilma Rousseff para o início da semana é que a greve seja debelada. Além dos esforços de negociação que resultaram na lei, o governo, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também engrossou o discurso contra os grevistas, instituindo a cobrança de uma multa de R$ 10 mil por hora parada a cada caminhoneiro.

O movimento, que já dura mais de duas semanas, causou a morte de um manifestante no Rio Grande do Sul. Ele foi atropelado por um caminhão em um bloqueio montado pelos grevistas.

Fonte: Brasil Post

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Sargento Gatti da PM Foi Assassinado em Ji-Paraná

No final da tarde deste sábado, dia 28, por volta das 18h30, o Sargento PM RR Anailson Gatti, de 51 anos, foi morto a tiros em frente de sua residência, localizada na Avenida Castelo Branco com a Rua Das Pedras, no bairro Presidencial III, 1º Distrito de Ji-Paraná.

De acordo com a Polícia, o Sargento Gatti e mais dois amigos, entre eles, um outro Sargento da PM, tomavam chimarrão em frente ao portão da casa quando surgiu dois indivíduos em uma motocicleta Fan, de cor preta. Os marginais pararam a moto e o passageiro sacou uma pistola. 

Sem falar nada, o criminoso começou a efetuar vários disparos, atingindo o Policial Militar no tórax, maxilar e na barriga. Em seguida, os assassinos fugiram do local, tomando rumo ignorado. Os dois amigos da vítima conseguiram fugir e não foram atingidos.

O Sargento Gatti chegou a ser socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiro, porém não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.

As guarnições de Rádio Patrulha, GOE, Policiais Militares do Serviço Reservado e Policiais Civis realizaram várias diligências, porém nenhum suspeito foi preso.

No local, a Perícia Técnica encontrou sete cartuchos deflagrados de calibre 380 e um projétil “jaquetado”.

O 1º Sargento PM Gatti foi incluído na Polícia Militar de Rondônia em 24 de fevereiro de 1988 e no último dia 20 de fevereiro de 2015 foi transferido para a reserva remunerada (equivalente a aposentadoria nas demais profissões). 

Por quase 27 anos prestou seus serviços a sociedade rondoniense, sendo que por 22 anos serviu no Grupamento PM do Distrito de Novo Riachuelo, município de Presidente Médici. Ela deixa esposa e três filhas.

O corpo está sendo velado na Comunidade Mãe dos Migrantes, localizada nos fundos da Escola Lauro Breno, no Bairro Santiago.

Registramos nos sentimentos de revolta com o Crime e condolências à companheiros e familiares do Sargento Gatti.

Fonte: Comando 190

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