Comissão de Segurança Pública aprova financiamento para que policiais comprem armas.

Delegado Pablo recomendou a aprovação do projeto

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira dia 04/09/2019, o Projeto de Lei 10686/18, de autoria  do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que pretende facilitar o financiamento para a compra de arma própria por agentes de segurança pública. 

O texto inclui a possibilidade entre as destinações possíveis do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Gaguim propõe que seja criada uma forma de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, com recursos do FNSP.

O relator na comissão, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), defendeu a proposta. Segundo ele, o texto confere “mais proteção à sociedade, mediante a facilidade de dotação de equipamentos aos profissionais de segurança pública, ainda que à custa de seus próprios recursos, por meio de renúncia fiscal”.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo que inclui a medida proposta na Lei 13756/18, que trata do FNSP. A proposição original não altera nenhuma lei.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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Mais moradias: Governo destina meio bilhão para Minha Casa, Minha Vida.

(Foto: Ministério das Cidades/Lúcio Távora)

O Ministério do Desenvolvimento Regional repassou, nessa quinta-feira dia 05/09/2019, R$ 443 milhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Outros R$ 100 milhões deverão ser liberados até a próxima semana. De acordo com o ministro Gustavo Canuto, serão injetados no mercado R$ 543 milhões para garantir a continuidade de 234 mil unidades em andamento no país.

“A preocupação do presidente Jair Bolsonaro é com as famílias de baixa renda. E que, mesmo em um período de ajuste fiscal, as pessoas não percam seus empregos e a economia fique aquecida”, ressaltou Canuto.

O aporte financeiro faz parte dos R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia ao MDR no início desta semana dia 02 de setembro. Dos R$ 443 milhões, cerca de R$ 366,1 milhões destinam-se ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Faixa 1 do MCMV - que atende famílias com renda mensal de R$ 1.800.

A modalidade Rural está recebendo R$ 20,8 milhões e contempla agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas.

Para o MCMV Entidades, destinado às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, o repasse é de R$ 20,3 milhões. Do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNIS) serão investidos R$ 7 milhões.

Demais Faixas

Já para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o montante chega a R$ 19,8 milhões. Com isso, os pagamentos neste ano ao FGTS somam R$ 450 milhões. A medida permitirá que, nos próximos dias, sejam autorizados novos financiamentos às Faixas 1,5 e 2 do programa. “Nossa preocupação é tirar a população que está em moradia precária e colocar em situação de moradia digna, bem como as famílias que moram em áreas de risco, em encostas, ou que tenham passado por desastres e estejam à espera de nova moradia”, afirma o ministro.

Os demais recursos, do total de R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia, serão utilizados em outras políticas públicas do MDR, como as ações e investimentos nas áreas de segurança hídrica, saneamento básico, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, além da Defesa Civil Nacional.

Investimentos em 2019

Em 2019, o MDR liberou R$ 2,7 bilhões para o MCMV, sendo R$ 2,3 bilhões para a Faixa 1 - o valor corresponde a 84,3% dos investimentos. Já as Faixas 1,5 e 2 receberam R$ 450 milhões.

Até o mês de agosto, dos R$ 4,59 bilhões recebidos pelo MDR, mais de R$ 2,73 bilhões foram destinados ao MCMV. O valor pago representa 59,8% do total disponibilizado.

Nos primeiros seis meses deste ano, o desembolso para o MCMV foi 142% superior ao volume realizado pela gestão anterior no mesmo período de 2018, pelo então Ministério das Cidades. O valor pago ao MCMV foi de R$ 1,02 bilhão no primeiro semestre do ano passado. Enquanto, em 2019, o MDR fechou em R$ 2,47 bilhões.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
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Tranquilidade: Vítima acende cigarro e desafia assaltante fortemente armado

Após atitude corajosa do frequentador do bar, criminoso desistiu de assaltá-lo - Foto: Reprodução

Na última quarta-feira dia 28/08/2019, um homem entrou em um bar no Missouri, nos Estados Unidos, armado com uma escopeta. Ele planejava assaltar o estabelecimento, mas não esperava a reação de um dos clientes.

Enquanto todos os outros presentes no recinto foram para o chão e obedeceram às ordens do ladrão, um homem decidiu desafiá-lo. O cliente continuou sentado ao balcão, sem esboçar qualquer reação.

Uma testemunha conta que, sob a mira da arma do criminoso, o homem acendeu um cigarro e disse: “Atira em mim, não dou a mínima”. A cena foi capturada por uma câmera de segurança:

A princípio, o ladrão tentou tirar o celular da mão dele. Mas o cliente seguiu o desafiando: pegou o aparelho e o colocou longe do alcance do assaltante, que desistiu do roubo.

O criminoso, que tem entre 30 e 40 anos, percorreu o bar roubando os pertences dos outros clientes, e fez o balconista abrir a caixa registradora do estabelecimento. Ele deixou o local sem qualquer pertence do homem que continuou sentado ao balcão.

A polícia agora está em busca do assaltante. O cliente que o desafiou não teve sua identidade divulgada.

Informações:Yahoo
Post: G. Gomes
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Os Planos de saúde de 10 operadoras estão suspensos a partir de hoje.

A partir desta sexta-feira dia 06/09/2019, 51 planos de saúde de dez operadoras estão com sua comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), em função de reclamações feitas pelos clientes, durante o segundo trimestre. De acordo com a ANS, a medida é resultado do Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento, que monitora a qualidade do serviço prestado pelo setor e atua na proteção dos beneficiários.

Somados, os 51 planos atendem a 278,6 mil beneficiários, que terão mantida a garantia à assistência regular.

Segundo a Agência, o programa avalia as operadoras tomando por base as queixas feitas pelos beneficiários nos canais de atendimento da ANS. “O objetivo do programa é estimular as empresas a garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de acordo com o que foi contratado”.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse que a suspensão evita que esses planos sejam comercializados ou recebam novos clientes até que comprovem melhoria do atendimento prestado. “As reclamações que são consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura. É uma medida importante para proteger quem já está no plano, além de obrigar a operadora a qualificar a assistência prestada”.

Paralelamente à suspensão, a Agência vai liberar a comercialização de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em ciclos anteriores, mas melhoraram os resultados do monitoramento e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir de hoje.

Informações; ANS
Via: EBC
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Davi Alcolumbre ressalta que nome de PGR é prerrogativa do presidente da República!

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou a indicação, por Bolsonaro, de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da RepúblicaMarcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a escolha do nome para o cargo de procurador-geral da República é prerrogativa da Presidência da República, independentemente de esse nome pertencer à lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF). A declaração foi feita na tarde desta quinta-feira  dia 05/09/2019, quando foi anunciado o nome do subprocurador Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos próximos dois anos.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Direito Constitucional, Antônio Augusto Brandão de Aras não constava da lista tríplice eleita pelos membros do MPF. Mesmo assim, teve seu nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. Aras substituirá Raquel Dodge, cujo mandato vence no dia 17 de setembro.

Davi Alcolumbre admitiu dificuldade com a agenda do Senado para que a indicação de Aras seja confirmada em apenas 12 dias. O indicado será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e precisará ter seu nome confirmado pelo Plenário do Senado. Davi disse que está aguardando a mensagem de indicação chegar ao Senado, mas apontou que, se o mandato de Raquel Dodge terminar e o nome de Aras não tiver sido confirmado ainda, poderá assumir a PGR o vice-presidente do Conselho do Ministério Público Federal.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que preferiria que a lista tríplice tivesse sido respeitada, como tem sido tradição nos últimos governos. Ele registrou que cabe aos senadores agora confirmar ou não o nome de Aras, mas destacou que um nome fora da lista indicada pelo MPF causa um certo constrangimento ao Senado.

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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