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14 janeiro, 2020

Restituição do DPVAT, para quem pagou valor mais caro, iniciará no dia 15 de Janeiro!

Com a decisão do presidente do Supremo Federal, ministro Dias Tofolli, que autorizou na semana passada a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT 2020, os donos de veículos que pagaram o seguro, antes da redução do valor, podem solicitar a restituição da diferença paga. A redução chega a 86% no valor do seguro. Para quem tem carro, por exemplo, o valor passou de R$ 16,21 para R$ 5,23.

O DPVAT é o seguro obrigatório para danos pessoais que deve ser pago todo ano pelos donos de veículos. Quando ocorre algum acidente de trânsito com morte, invalidez permanente ou ferimentos de menor gravidade, quem pagou o DPVAT tem direito a receber uma indenização que vai de R$ 2.700 a R$ 13.500.

A seguradora Líder, que é responsável pelo DPVAT, vai restituir a diferença do valor deste ano para quem já quitou o seguro. O pedido pode ser feito pela internet e o dinheiro será devolvido por meio de depósito em conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para pedir a restituição do DPVAT é preciso informar o CPF ou CNPJ do dono do veículo, Renavam, e-mail e telefone de contato. O proprietário também deve informar quando pagou o DPVAT 2020, qual o valor pago e os dados bancários para restituição.

O pedido será processado em até dois dias úteis e o pagamento será efeito logo em seguida. O recurso estará disponível por meio do endereço restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br a partir de 15 de janeiro. É importante destacar que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.

Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para o seguinte endereço:restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

OU ACESSE AQUI O PORTAL
Informação: Voz do Brasil
Post: G. Gomes
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Cerca de 1,1 mil pessoas foram atendidas por programas de proteção em 2019.

(Foto: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos)
Os programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), atenderam cerca de 1,1 mil pessoas no ano de 2019.

Atualmente, 645 defensores de direitos humanos são acompanhados em todo o país. Desses, 203 estão protegidos pelo programa federal, sendo que 20 foram incluídos durante o ano passado. No mesmo período, o PPDDH foi implantado no Pará, estado com o maior número de assistidos pelo projeto.

Já o Provita atende cerca de 500 pessoas em todo o Brasil. O programa também fornece apoio psicológico, social e jurídico, para aqueles que colaboram com a Justiça. Em 2020, o governo federal pretende ampliar o número de vagas e aperfeiçoar as regras para o Provita, com a elaboração de um novo modelo de transferências, novas garantias de proteção e com a possibilidade de acordos internacionais.

Para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, o governo estuda um novo modelo de cofinanciamento, a troca de experiências com a Colômbia, além da participação social no Conselho Deliberativo (Condel) e a aprovação do projeto de lei do PPDDH, a criação de oito convênios e, por fim, a ênfase em mapeamento de riscos e de novas medidas protetivas.
Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Governo deve autorizar nova alta para o salário mínimo!

(Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje dia 14/01/2020 que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020, para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 reais considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Nesta tarde, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo.
“Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada. Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.
INSS e Reformas
O governo pretende ainda anunciar nesta semana medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bolsonaro, uma dessas medidas deve ser a contratação de servidores ou militares da reserva.
“A gente pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva pagando 30% a mais do que eles ganham, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, explicou o presidente.
Sobre as reformas tributária e administrativa que o governo deve enviar esse ano ao Congresso, Bolsonaro disse que está confiante na aprovação, “sem muito atrito” com o Lesgislativo. “A minha ideia é fazer da melhor maneira possível para que possa ser aprovada sem muito atrito. A economia está recuperando, mas se nós pararmos na reforma [da Previdência] pode perder o que ganhou até agora. O Congresso está bastante consciente disso, acredito que não tenhamos grande dificuldades se apresentarmos boas propostas”, disse.
Informações: Governo do Brasil
Via: Agência Brasil
Post: G. Gomes
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Portaria com novos valores dos benefícios do INSS é publicada no Diário Oficial.

(Foto - Antonio Cruz/Agência Brasil)
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira dia 14/01/2020 do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

O auxílio-reclusão, por exemplo, a partir de 1º de janeiro de 2020, “será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas”.

Com relação ao valor da cota do salário-família por filho até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.
ACESSE AQUI O   DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
 Informações: INSS
Via: EBC
Post: G. Gomes
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Estação Comandante Ferraz será reinaugurada na Antártida.

(Foto: Samy Liberman)
A base científica do Brasil na Antártida, que tem o nome de Estação Comandante Ferraz, será reinaugurada nesta quarta-feira dia 15/01/2020, com uma estrutura maior e mais moderna que a anterior, que era utilizada pelos pesquisadores desde 1984 e foi atingida por um incêndio, em 2012, que destruiu 70% do local.

Ao longo dos últimos anos, o Governo Federal investiu cerca de US$ 100 milhões na reconstrução da estação, que recebeu 17 laboratórios e equipamentos avançados. Na nova base pesquisadores vão realizar estudos nas áreas de biologia, oceanografia, glaciologia, meteorologia e paleontologia.
“A base anterior tinha cinco laboratórios até um pouco acanhados. Agora teremos 17 laboratórios em uma capacidade de pesquisa muito grande. Nossos pesquisadores poderão usufruir dela com uma facilidade muito grande”, contou o contra-almirante da Marinha e gerente do Programa Antártico Brasileiro, Sérgio Guida.
O projeto é todo nacional e foi executado por uma empresa chinesa. Para enfrentar as condições adversas do continente antártico, que tem ventos fortes e nevascas constantes, foram usadas 700 toneladas de aço.

👈 A inauguração prevista para o dia 15 de janeiro de 2020 | Foto: Samy Liberman

A base foi colocada em uma estrutura elevada, e os pilares de sustentação atingem até 26 metros de profundidade, que garantem a estabilidade e deixam os laboratórios a mais de três metros do solo.
“São ventos fortes que chegam a cerca de 200 quilômetros por hora; os abalos sísmicos e os solos permanentemente congelados. Essas três condicionantes fizeram com que fizéssemos essas fundações da forma que são”, relatou o capitão de fragata Newton Fagundes.
Segurança e pesquisas
Entre os itens de segurança, foram instaladas portas corta fogo, alarmes de incêndio e sensores de fumaça. Na sala de máquinas e de geradores, as paredes são ultrarresistentes e conseguem suportar o fogo durante duas horas sem permitir que se espalhe por outros locais.

Dezesseis militares brasileiros cuidam da manutenção da base. Eles e os pesquisadores vão ficar instalados em quartos com duas camas e banheiros. A estação também tem uma sala de vídeo, locais para reuniões, academia de ginástica, cozinha e um ambulatório para emergências.

Cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) devem ser os primeiros a trabalhar na estação, desenvolvendo pesquisas na área de microbiologia. A Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA) também já confirmou que vai desenvolver projetos meteorológicos na base brasileira. Criar condições para que os pesquisadores brasileiros atuem na Antártida é importante para a compreender a história do passado e traçar perspectivas para o futuro, de acordo com o professor de geofísica e pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) na Antártida, Heitor Evangelista.
“Estudar o manto de gelo da Antártida é estudar um pouco sobre a história e evolução da América do Sul. Todos os processos que ocorrem na América do Sul, tais como a desertificação, erupções vulcânicas, El Niño (fenômeno climático de aquecimento das águas do Oceano Pacífico), cada um desses processos deixam um pouco do seu rastro no gelo da Antártida. Então, quando estudamos o gelo da Antártida, estamos reconstruindo a história do passado para melhor compreendê-la”, disse o pesquisador.
Sustentabilidade
Construída com o objetivo de reduzir a agressão ao meio ambiente, 30% da energia consumida nos laboratórios da estação vem de fontes renováveis produzidas por placas solares e uma miniusina eólica instalada no local.

O calor que os geradores de energia emitem, em vez de ser lançado para o ar, é canalizado para aquecer a usina. Os cuidados com a sustentabilidade também envolvem os resíduos: todo o lixo produzido na base será enviado para o Brasil para ser reciclado.

Chegada à Estação Comandante Ferraz
O deslocamento até a Antártida é uma verdadeira aventura. As condições climáticas são severas e imprevisíveis. É preciso contar com a ajuda da natureza e com um pouco de sorte. No trajeto, há o estreito de Drake, ponto de encontro entre os oceanos Pacífico e Atlântico, região considerada a mais perigosa do mundo para a navegação, com ondas que podem chegar a onze metros de altura e ventos de mais de 200km/h. 
A viagem rumo à Antártida começa em Punta Arenas, cidade ao extremo sul do Chile que serve de base para os navios que seguem para o continente gelado. Neste local do planeta, qualquer tipo de deslocamento é complicado dada a necessidade de atravessar o estreito de Drake. A navegação envolve um grande trabalho de planejamento, com briefings meteorológicos diários para avaliação das melhores condições e melhor janela para atravessar o estreito.
 
Normalmente, os primeiros dois dias de viagens são mais tranquilos, quando o navio deixa Punta Arenas e segue pelo estreito de Magalhães, passando pelos canais chilenos repletos de ilhas que impedem a chegada das fortes marés características do Drake.
A embarcação Almirante Maximiliano é uma espécie de cidade flutuante, com estoque de combustível e alimentos suficientes para navegar por até cinquenta dias. O navio é utilizado para transportar pesquisadores brasileiros que desenvolvem estudos na Antártida e militares que trabalham na Estação Comandante Ferraz. Todo o apoio logístico para os cientistas é oferecido pela Marinha.
Informações: Voz do Brasil Post: G. Gomes Home: www.deljipa.blogspot.com.br

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