MEC diz: Matrículas em creches públicas cresceram 4,4% em 2019!

O Ministério da Educação (MEC) informou ontem 31/01/2020 que as matrículas nas creches públicas cresceram 4,4 % em 2019 em relação ao ano de 2018. De acordo com a pasta, no ano passado, 2,4 milhões crianças de até 3 anos foram matriculadas. Em 2018, o número foi de 2,3 milhões. Os dados estão disponíveis no Censo Escolar 2019, divulgado nesta sexta-feira pelo ministério.

O levantamento também mostra que existem em todo o país 71,4 mil creches públicas e privadas em funcionamento, totalizando 3,7 milhões de alunos.

De acordo com as informações, também houve aumento no número de matrículas de alunos que cursam o ensino médio em tempo integral. Segundo o ministério, atualmente, 10,8% do total de matrículas são de estudantes que passam pelo menos sete horas nas atividades escolares.

A pesquisa trouxe mais cem novos campos de informações para a pesquisa. Segundo os novos resultados, existem 187,7 mil gestores nas escolas brasileiras, sendo 80,8% mulheres em cargos de direção. A pesquisa também revelou que 10% dos diretores têm no currículo curso de formação continuada em gestão escolar.

O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação. 

Informações: MEC
Via: EBC
Post: G. Gomes
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STF irá analisar reaposentação e devolução de valores da desaposentação no dia 6 de Fvereiro. Leia mais...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos na próxima segunda-feira (dia 03/02/2020), após o recesso de fim de ano. E já para quinta-feira está marcada uma sessão para julgar embargos de declaração relacionados à desaposentação. Serão analisadas duas questões importantes: a diferença entre desaposentação e reaposentação, e se os aposentados que conseguiram o direito à desaposentação na Justiça deverão devolver os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A desaposentação era uma tese defendida por advogados previdenciários que foi parar em diversos tribunais do país, em especial os Juizados Especiais Federais, que recebem ações contra o INSS.

A ideia defendida era de que deveriam ser incluídos no benefício as contribuições previdenciárias feitas após a data da aposentadoria. Ou seja, do aposentado que continuava trabalhando de carteira assinada.

Esses recolhimentos se somariam aos antigos, garantindo, em alguns casos, uma aposentadoria mais vantajosa. Esse seria o caso de quem se aposentou com o benefício reduzido pelo fator previdenciário, mas depois continuou trabalhando e completou o tempo exigido para conseguir 100% do benefício, por exemplo.

Muitos aposentados conseguiram na Justiça o direito ao novo benefício. E em 2013 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu decisão favorável a essa tese. Em 2016, porém, essa decisão foi reformada pelo Supremo. Desde então, o INSS tem pedido que os aposentados favorecidos devolvam os valores recebidos por meio de tutela antecipada nos últimos cinco anos.

Para o advogado João Badari, é "inadmissível" que o aposentado tenha que devolver os valores, pois de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), quando existe uma matéria com provas documentais e julgamento repetitivo pelo STJ, o juiz tem que conceder ao autor da ação o direito. Nesse caso, o pagamento da aposentadoria com o valor corrigido de acordo com as novas contribuições.

— O aposentado que conseguiu esses valores não conseguiu de forma precária, o STJ tinha decidido para o Brasil inteiro que era possível a desaposentação. Depois, a decisão foi modificada pelo STF. Não foi uma tutela antecipada de primeira instância. Foi uma decisão com primeira, segunda e terceira instâncias favoráveis. E tem ainda o cunho alimentar. Como o segurado vai conseguir devolver o que recebeu para comer? Isso seria absolutamente desumano — afirma Badari.

O Supremo irá analisar ainda no próximo dia 6 se a desaposentação se confunde com a reaposentação, que é uma nova tese defendida pelos advogados na Justiça.

— São processos completamente distintos. Na reaposentação você pede a renúncia do seu benefício atual, porque você custeou uma nova aposentadoria, e de forma compulsória, e hoje preenche os requisitos de um novo benefício — explica o advogado.

Informações: Yahoo
Post: G. Gomes
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Petroleiros iniciam greve, mas Petrobras quer garantir abastecimento.

Mais de 7 mil funcionários em dez estados participam da greve dos petroleiros, iniciada na madrugada de hoje (1º), segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Esclareceu que os grevistas representam 12% dos 55 mil empregados da Petrobras.

Ainda de acordo com a entidade, a mobilização atinge 15 unidades da empresa e subsidiárias, como a Transpetro, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e a Refinaria do Nordeste (RNEST).

A Petrobras não confirmou o número de funcionários que aderiram ao movimento, mas informou, por meio de nota, que tomou “as providências necessárias para garantir a continuidade da produção de petróleo e gás e o processamento em suas refinarias, bem como o abastecimento do mercado de derivados e as condições de segurança dos trabalhadores e das instalações”.

A greve, por tempo indeterminado, foi aprovada pelos 13 sindicatos filiados à FUP. De acordo com o diretor da federação, Gerson Castelano, o movimento contesta as mil demissões feitas pela Petrobras na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), sem respeitar o acordo coletivo de trabalho.

O fechamento da Fafen-PR foi anunciado pela Petrobras no último dia 14. As demissões estão previstas para começar no dia 14 próximo.

Castelano disse que os petroleiros estão “cercados de todos os cuidados legais” para que a greve não seja considerada ilegal, como alega a Petrobras.

Outro ponto que levou à aprovação da paralisação foi a mudança, por parte da Petrobras, da tabela de turnos ininterruptos dos trabalhadores com revezamento, em todo o país, sem que houvesse discussão com as lideranças sindicais.

Segundo Castelano, a determinação da Petrobras vai causar prejuízos na rotina dos petroleiros que trabalham no sistema de turnos e que planejam sua vida com base nessa tabela.

“Eles sabem quando vão trabalhar, quando vão folgar e criam sua rotina de vida com base nessa tabela”. Salientou ainda que a Petrobras decidiu implementar uma tabela única a partir deste sábado.

Segundo a entidade, não haverá problemas para a população em decorrência da paralisação. “Os petroleiros, como sempre fizeram, irão garantir o abastecimento da população durante todo o movimento grevista”, afirmou a federação.

Posicionamento da Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que considera “descabido” o movimento grevista anunciado pela FUP, “pois as justificativas são infundadas e não preenchem os requisitos legais para o exercício do direito de greve”.

“Os compromissos pactuados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobras em todos os temas destacados pelos sindicatos”, diz o texto.

Informações: EBC

Post: G. Gomes

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Rogério Marinho da Previdência estima redução de filas no INSS em 6 meses!

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, estimou que haverá uma redução significativa nas filas para concessão de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dentro de seis meses, a partir da efetivação das medidas que estão sendo tomadas para a contratação de pessoal para reforçar o atendimento nas agências. Ele participou, nesta sexta-feira dia 31/01/2020, de um debate sobre os rumos do país, no Rio de Janeiro.

“Seis meses a partir da efetivação das medidas que foram propostas. Porque a ideia é que nós tenhamos um milhão de requerimentos por mês. A ideia é termos os processos dentro do limite de 45 dias, que a lei preceitua”, disse Marinho.

Deverão ser contratados, a partir da publicação de Medida Provisória (MP), 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados. Parte será direcionada para o atendimento à população nas agências, mas somente poderá fazer os processos de concessão de benefícios os funcionários do INSS, incluindo os aposentados. Uma das dificuldades é realização de perícias médicas, pois em alguns lugares do país há falta de peritos, o que também deverá ser abrangido pela MP.

“As medidas estão sendo tomadas para regularizar o processo, para estabelecer um fluxo que seja confortável e dentro da lei, para atender, de forma adequada, o beneficiário. Desde o mês de agosto o estoque está diminuindo. Chegou, em janeiro, a 1,3 milhão de processos com mais de 45 dias. Mas todo mês está diminuindo um pouco. A velocidade dessa diminuição é que precisa ser melhorada. Por isso que estamos tomando essas medidas complementares”, disse Marinho.

Informações: Ministério da Previdência

Via: EBC

Post: G. Gomes

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Ministro Dias Toffoli remarca julgamento sobre redução de salário de servidores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu remarcar para o dia 2 de Abril  vindouro a conclusão do julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que se discute, entre outros pontos, a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários de servidores públicos.

O julgamento, marcado para 5 de Fevereiro, foi adiado em virtude da cirurgia no quadril do decano do STF, ministro Celso de Mello. A licença médica de Celso está prevista para durar ao menos até 19 de março.

Em agosto do ano passado, o Supremo formou maioria para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas.

O julgamento não foi concluído na época devido à ausência do decano. O placar está 6 a 4 contra a redução de salário de servidor, uma sinalização do tribunal que frustra governadores, que contavam com esse instrumento de ajuste.

Outro ponto da LRF que está em discussão é a possibilidade de o Executivo limitar repasses de recursos a outros poderes em caso de frustração de receitas no Orçamento. Esse item rachou ao meio o plenário, com cinco votos a favor para que o Executivo adote a medida e outros cinco votos contra. Caberá a Celso desempatar o placar desse tópico.

Também foi adiada para 2 de abril a análise do caso que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Nesse caso, sete ministros já votaram - o placar provisório é de 4 a 3 pela inconstitucionalidade da tributação.

Suspeição

O afastamento temporário de Celso de Mello também deve atrasar a discussão na 2ª Turma do STF sobre a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá e assumir depois o ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Integrantes da Corte avaliam reservadamente que a discussão do caso - que ganhou novos contornos depois da revelação de conversas privadas de Moro e procuradores pelo "The Intercept Brasil" - deve ser feita com a composição completa da 2ª Turma da Corte.

Uma das vozes mais críticas ao governo Bolsonaro dentro do tribunal, Celso deve deixar o STF em novembro deste ano, quando completa 75 anos, abrindo caminho para que o presidente da República faça a primeira indicação para a Corte.

Informações: NaoM
Post: G. Gomes
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