Ministra Damares diz que governo tem como prioridade proteger o direito à vida.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje dia 24/02/2020, durante reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suiça, que, após pegar um país “mergulhado em corrupção e violência”, o governo de Jair Bolsonaro tem como prioridade “garantir e proteger” o direito à vida

“No ano passado, estive nesta tribuna para falar do Brasil que recebemos. Um Brasil mergulhado em corrupção e violência. Decidimos que a nossa prioridade seria garantir e proteger o primeiro e maior de todos os direitos humanos, o direito à vida”, disse a ministra ao abrir o discurso na 43ª sessão do Conselho.

Damares citou alguns números que, segundo ela, mostram que o combate ao crime organizado é prioridade no atual governo. “Em apenas um ano, o número de homicídios já caiu mais de 20%. Mais de 8 mil pessoas não foram assassinadas no Brasil em 2019”, disse. “O número de estupros também foi reduzido e a criança tem sido protegida de forma efetiva”, completou.

“Não fazemos discurso de homenagem aos direitos humanos e à justiça social como cortina de fumaça para o desvio institucionalizado de bilhões de dólares destinados à saúde, à educação, à segurança pública”, acrescentou antes de afirmar que o combate à corrupção possibilitou, ao atual governo, aplicar mais recursos na área social.

“Sem corrupção, já começa a sobrar dinheiro para proteger nossos brasileiros. Um dos muitos exemplos é a recente iniciativa do governo Bolsonaro de pagar pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia em decorrência do zika vírus”.

Damares destacou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 2019, sete leis voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas; a lei que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil, no período de 2020 a 2021, além de ter estabelecido o Conselho da Amazônia.

Destacou também a publicação de um relatório sobre a situação de pessoas LGBT nos presídios brasileiros, que, segundo ela, vai subsidiar a elaboração de um “protocolo de procedimentos e, oportunamente, a edição de portaria para regulamentação de alas ou celas especiais”.

Ela citou também o trabalho feito pelo governo brasileiro no sentido de dar assistência e reconhecer como refugiados “milhares de cidadãos [venezuelanos] que chegam ao Brasil em razão da crise humanitária naquele país”.

“Realizamos mais de 1 milhão de atendimentos emergenciais a venezuelanos na fronteira. Facilitamos o reconhecimento do status de refugiado”, disse. “Reitero, com tristeza, nossa preocupação com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas na Venezuela”, completou.

Damares está chefiando a delegação brasileira na 43ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A reunião é o principal encontro de líderes internacionais sobre o tema e contará com a participação de mais de 100 ministros e altas autoridades da área de direitos humanos.

Ao longo da 43ª sessão, que se encerra em 20 de março, estão previstos mais de 200 eventos paralelos, promovidos por países e entidades da sociedade civil.

Informações: EBC
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Fail: Jovem é preso por usar dinheiro falsificado, paga fiança com notas falsas e volta à prisão.

A polícia prendeu um jovem de 23 anos que teria usado notas falsas para comprar produtos no interior de um parque aquático, em Santo Amaro da Imperatriz (SC). 

Um detalhe chamou a atenção das autoridades: a audácia em pagar fiança cometendo o mesmo delito, conforme explicou o delegado Rodrigo Mayer. Em função disso, ele foi preso novamente.

A informação foi divulgada pelo jornal extra, segundo o qual a Delegacia de Polícia do município explicou que o homem foi encaminhado para audiência de custódia após ser preso pela primeira vez, quando então pagou o valor de fiança arbitrado pelo poder Judiciário.

Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, quando o chefe de cartório foi depositar a soma de dinheiro em conta judicial, foi alertado pela atendente da lotérica que as notas eram falsas. Por este motivo, foi decretada a prisão preventiva do rapaz.

Após diligências conduzidas pelo Setor de Investigação Criminal (SIC), o jovem foi localizado e preso na última quarta-feira dia 19/02/2020. Não foi informado se ele poderá pagar fiança desta vez.

Informações: Yahoo
Port: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Reforma Administrativa pretende revisar salários e número de carreiras.

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

Informações: A. Brasil
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Rumores: Microsoft deve exigir conta da empresa para configurar o Windows 10.

O Windows 10, ao menos por enquanto, permite a sua configuração por meio de uma conta local (Guest), então se não for o desejo do usuário, não é necessária a criação de uma conta da própria Microsoft. Mas de acordo com alguns rumores, isso deve mudar — e não deve demorar muito.

O site alemão Dr. Windows coletou relatos de usuários que alegam que a opção “Set up with a local account”, disponível na primeira configuração do Windows 10, não está aparecendo em novas cópias do sistema operacional dentro da nação germânica. Até então, a medida, que existe, mas era aplicada apenas nos Estados Unidos, era desconhecida por outros países.

Ao invés disso, tentativas de configuração de novas cópias do Windows 10 passaram a exigir a criação de uma conta da Microsoft, efetivamente ligando a instalação do Windows 10 não apenas ao seu perfil, mas também fornecendo um ponto de identificação dos dados coletados por ele (como dados de Wi-Fi e navegação, entre outros recursos). Na opção de conta local, essa coleta não é tão expressiva, ou mesmo identificável.

Os internautas da Alemanha indicam, porém, que há um contorno simples para isso: desconecte o computador da internet. Aparentemente, a exigência só vale para máquinas ligadas à rede mundial de computadores, e um dispositivo offline recupera a opção de instalação através de conta local. No caso da máquina estar online, porém, a criação da conta torna-se obrigatória, apesar de o instalador ressaltar que, caso o usuário não queira usá-la, poderá removê-la após o processo de configuração.

Essencialmente, criar uma conta da Microsoft dificilmente configura um problema — e certamente há benefícios em fazer isso da forma pedida pela Microsoft: com uma conta online, preferências de ajustes e informações de navegação, por exemplo, são distribuídas entre vários dispositivos. Em outras palavras, seus sites favoritos podem ser transportados para um smartphone caso ele e o PC compartilhem da mesma conta (assumindo, claro, que você use o Microsoft Edge, o browser oficial da empresa).

Há quem argumente, porém, que isso é uma inconveniência desnecessária, além de tirar do usuário o direito de escolha quanto ao uso do Windows 10.

Até agora, a Microsoft não se manifestou, levando a teorias de que a medida foi implementada nos EUA em caráter de testes, sendo agora levada para outros países.

Fonte: Dr Windows
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

Atuação do CIOF resulta na prisão de foragido nos EUA.

Um homem de 53 anos foragido da Justiça de Santa Catarina foi preso nos Estados Unidos após troca de informações entre diferentes agências de segurança pública por meio do Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof). O trabalho envolveu a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Civil de Santa Catarina, a Interpol (por meio da Superintendência da Polícia Federal em SC), a Immigration and Customs Enforcement (ICE) e o Diplomatic Security Service (DSS) do governo americano.

Em novembro, a Polícia Civil catarinense solicitou a cooperação da Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado da Seopi/MJSP. Após a inserção do nome do foragido na lista de difusão vermelha e troca de informações, foi possível identificar o endereço do foragido, possibilitando a prisão no dia 22 de janeiro em Newark, Nova Jersey.

O coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Seopi/MJSP, Wagner Mesquita, enfatiza a necessidade da integração entre as agências de aplicação da lei “visando investigar e combater as organizações criminosas, possibilitando que os tentáculos do Estado alcancem os criminosos, não importando qual longe estejam”.

O homem foi indiciado pela Polícia Civil catarinense por ter praticado, em 2014, os crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual na cidade de Porto Belo (SC). A vítima era um integrante de uma organização criminosa paulista que morava em Santa Catarina, também acusado de envolvimento com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

O mandante do crime foi preso em 2016 e, no Tribunal do Júri, após ser condenado a 28 anos de prisão, admitiu que o crime teria sido praticado em sua residência, apontando o homem preso nos Estados Unidos como autor dos disparos.

“A troca de informações entre os órgãos de inteligência e o serviço policial investigativo fazem com que aqueles que transgridam a lei tenham a certeza de que prestarão contas dos atos ilícitos para com a Justiça e a grande beneficiada dessa integração é sociedade”, afirma Paulo Norberto Koerich, delegado-geral da Polícia de Santa Catarina.

O Poder Judiciário está adotando as medidas necessárias para a extradição do homem preso, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Porto Belo (SC).

Sobre o CIOF

Inaugurado em dezembro de 2019, o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof) um é projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública – conduzido pela Secretaria de Operações Integradas com o apoio de Itaipu Binacional. O Ciof foi criado para intensificar e fortalecer a integração entre os agentes de segurança pública no combate ao crime organizado transnacional, atuando também com operação ostensiva e auxílio de investigação.

Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br