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19 março, 2020

ANTT decide: Viagens terrestres internacionais de passageiros estão suspensas!

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, nesta quinta-feira dia 18/03/2020, a Resolução nº 5.875, em que suspende o transporte internacional de passageiros, além de determinar às empresas que façam o protocolo estabelecido de higienização dos veículos. A resolução já está em vigor e tem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogada.

Na resolução, fica estabelecido a suspensão da prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros, regular, sob regime de fretamento, e semiurbano em região de fronteira, realizada por empresas brasileiras e estrangeiras.

As transportadoras ficam obrigadas a realizar a sanitização da frota de veículos, assim considerada como o conjunto de procedimentos que visam a manutenção das condições ambientais adequadas, por métodos que eliminem e impeçam a proliferação de vírus, bactérias, fungos, ácaros e microrganismos nocivos à saúde, conforme regulamentação da autoridade sanitária competente. 

Para quem já havia comprado passagem internacional, continuam válidas as regras da Resolução nº 4.282, de 17 de Fevereiro de 2014.

Sobre o transporte interestadual de passageiros, ele continua em operação. Devido à situação emergencial para evitar situações que possibilitem o contágio pelo coronavírus, a ANTT flexibilizou a redução de frequência de horários.

Veja também aqui as recomendações da ANTT aos passageiros e empresas de transporte para prevenção de contágio.

Informações: ANTT e Diário Oficial da União
Post: G. Gomes
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Aposta Online: acerta as seis dezenas da Mega-Sena

Um apostador que fez um jogo pelo portal Loterias CAIXA acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2.244 da Mega-Sena nesta quarta-feira dia 18/03/2020 em São Paulo. Os números sorteados foram 0305 1134 3742 e o prêmio foi R$ 12,15 milhões.

No próximo concurso, cujo sorteio ocorre no sábado dia 21/03/2020, a estimativa é que o prêmio seja de R$ 16 milhões.

A quina teve 77 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 26.469,15. A quadra teve 4.706 bilhetes premiados; cada um ganhará R$ 618,70.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do jogo, em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias CAIXA. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte. O valor da aposta simples da Mega-Sena é de R$ 4,50.
Dupla de Páscoa

Já podem ser registradas as apostas para a edição deste ano da Dupla de Páscoa. O concurso especial, número 2.070, tem prêmio inicial estimado em R$ 30 milhões e será realizado em 11 de abril de 2020, véspera do domingo de Páscoa.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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18 março, 2020

Copom reduz Selic para 3,75% ao ano para conter impacto de pandemia

Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3,75% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual.

A decisão surpreendeu os analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC, a maior parte dos agentes econômicos esperava a redução dos juros básicos para 4% ao ano nesta reunião e um corte adicional, para 3,75%, antes do fim de 2020.

Em comunicado, o Copom justificou que os dados apontavam para uma recuperação gradual da economia, mas que os parâmetros atuais ainda não refletem o agravamento da crise provocada pelo coronavírus. Entre os fatos imprevistos, o BC citou a desaceleração significativa do crescimento global, a queda do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e o aumento na volatilidade dos ativos financeiros.

A decisão do Federal Reserve – Banco Central norte-americano – e dos principais bancos centrais do planeta, que reduziram juros nas maiores economias mundiais nos últimos dias, abriu espaço para a redução maior que o esperado. Nos Estados Unidos, os juros básicos foram zerados na noite de domingo (15), para baratear o crédito na maior economia do planeta em meio à ameaça de recessão econômica global.

Com a decisão de hoje (18), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em fevereiro, o indicador fechou em 4,01%, o maior resultado anual desde 2016. A inflação, que tinha subido no fim do ano passado por causa da alta da carne e do dólar, agora deve cair mais que o previsto por causa das interrupções da produção e do consumo provocadas pela Covid-19.

Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA continuará abaixo de 4% nos próximos anos, atingindo 3,5% em 2020 e 3,4% em 2021 e 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,1%, mas as estimativas deverão continuar a cair nos próximos levantamentos.

Firjan
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) se manifestou em nota, pedindo uma redução ainda maior na Selic. "A decisão do Copom não é compatível com a dimensão da crise pela qual o país está passando. O cenário atual exige políticas que ofereçam estabilidade monetária e financeira para sustentar a economia e mitigar qualquer problema futuro de liquidez. Uma política monetária insuficiente agravará ainda mais os efeitos negativos causados pela pandemia de coronavírus, com custos sociais elevados para todo o país. Eventos fora do padrão exigem medidas fora do padrão", se manifestou a entidade.

Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,2% para este ano. No entanto, a previsão tinha sido feita antes do agravamento da crise provocada pelo coronavírus.

O mercado já projeta crescimento mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 1,68% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Informações: Copom
Via: EBC
Post: G. Gomes
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Governo Federal zera imposto de importação de 50 produtos médicos e hospitalares!

(Foto: Agência Brasil)
A zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19 foi aprovada, na terça-feira dia 17/03/2020, pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia.

A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 16, para facilitar o atendimento à população e minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil.

A Resolução nº 17 entrou em vigor a partir da publicação, no Diário Oficial da União dessa quarta-feira dia 18/03/2020.

A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, vale para produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. Alguns, como luvas médico-hospitalares, eram tributados a alíquotas que chegavam a 35%.

A medida zera também as tarifas de importação para álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros. No total, a resolução da Camex reduz para zero por cento, até o dia 30 de setembro de 2020, a alíquota do Imposto de Importação de produtos de 33 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A resolução também determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações desses itens adotem tratamento prioritário para a liberação das mercadorias.
Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
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São Paulo: Hospital confirma mais duas mortes por Covid-19.

Mais duas pessoas morreram por Covid-19 na capital paulista. Segundo o Hospital Sancta Maggiore, unidade Paraíso, os casos se referem a um paciente de 65 anos e outro de 80 anos, ambos com comorbidade. Os sexos dos pacientes não foram informados.

O hospital informou que ambos estavam internados desde domingo dia 15/03/2020. As informações passadas pelo hospital foram também confirmadas esta tarde pela Secretaria Estadual de Saúde.

Com isso, já são três as mortes por Covid-19 em São Paulo, todas elas na capital paulista e ocorridas no mesmo hospital.

Ontem dia 17/03/2020, o governo anunciou a primeira morte por Covid-19 no estado, a de um homem de 62 anos, morador de São Paulo, que tinha diabetes e hipertensão e sem histórico de viagem. Esse paciente começou a sentir os sintomas no dia 10 de março, foi internado no dia 14 e faleceu ontem.

Já o Hospital Albert Einstein em São Paulo informou hoje dia 18/03/2020 que até o início da manhã haviam 45 pessoas internadas com o novo coronavírus no hospital, sendo 21 deles confirmados e 24 suspeitos para Covid-19. Desse total de pacientes, sete estavam em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Informações: A. Brasil
Post: G. Gomes
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