Justiça acatou recurso do Senado e derruba liminar que bloqueava Fundo Eleitoral.

O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou recurso da Advocacia do Senado, em nome da Mesa do Congresso Nacional, e suspendeu a liminar que havia bloqueado os recursos do fundo eleitoral e partidário para que fossem aplicados, sem previsão em lei aprovada pelo Poder Legislativo, no combate à pandemia do novo coronavírus. A liminar havia sido concedida na terça-feira dia 07/04/2020 pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

No recurso, a Advocacia do Senado demonstrou que o Poder Legislativo vem aprovando as medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus e que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral "está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo".

A Advocacia pediu a suspensão da decisão para evitar grave lesão à ordem pública decorrente "da indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e também à segurança jurídica ao permitir ao Poder Executivo a imediata utilização dos recursos para realização de despesas sem prévia autorização legal do Parlamento".

Segundo o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, o recurso ressaltou a importância da adoção de ações de combate à pandemia do novo coronavírus, mas destacou que essas medidas devem ser estabelecidas "com observância das normas constitucionais e o devido processo legislativo, respeitando-se a harmonia e independência dos três Poderes, sob pena de não serem válidas".

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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PF realizou nova operação contra a venda de sentenças no TJ/RJ.

Quatro pessoas suspeitas de integrar uma suposta organização criminosa que atuava no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foram presas ontem dia 09/04/2020, em caráter temporário, no âmbito da segunda fase da Operação Plantão, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

A PF não confirmou os nomes dos quatro presos e dos demais investigados, mas afirmou que eles estão envolvidos em um esquema criminoso de venda de decisões judiciais, proferidas mediante o pagamento de suborno a juízes e outras autoridades públicas. As sentenças beneficiavam milicianos, traficantes de drogas e outros criminosos.

Além dos quatro mandados de prisão temporária, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também autorizou a execução de 15 Mandados de Busca e Apreensão. O STJ também determinou o afastamento dos investigados de cargos públicos e a proibição de manterem contato uns com os outros, além de frequentarem certos locais.

Cerca de 60 policiais federais participam da operação, que acontece simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro e de Catarina. A ação de hoje é um desdobramento da primeira fase da Operação Plantão, deflagrada em setembro de 2019 para apurar a suspeita de tráfico de influência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Um dos alvos da primeira fase da operação foi o desembargador Siro Darlan, do TJRJ, acusado de corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Acusado de vender ao menos uma decisão judicial por R$ 50 mil reais, Darlan é alvo de outras investigações.

Hoje o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento de Darlan de suas funções por 180 dias, a quebra de sigilo bancário e fiscal do magistrado e o bloqueio de seus bens.

“Há elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada destinada à comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aparenta ter em seu núcleo decisório o desembargador Siro Darlan de Oliveira”, escreveu o ministro do STJ em sua decisão.

Informações: A. Brasil
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Militares doam sangue para ajudar a manter estoques em hemocentros

(Foto: Ministério da Defesa)

Com a orientação dos órgãos de saúde de isolamento social, a doação de sangue teve quedas expressivas. Só no Hemocentro do Rio de Janeiro (HemoRio), a queda já é de 35%. Para ajudar a manter os estoques de sangue, 1200 militares das Forças Armadas vão fazer doações de sangue.

As doações de sangue são muito importantes em outras situações de emergência não relacionadas a Covid-19. Desde segunda-feira, uma ação das Forças Armadas busca compensar essa situação. Mil e duzentos militares se voluntariaram para reforçar a reserva de sangue. Somente no primeiro dia, foram coletadas 116 bolsas. Na Região Norte, em Porto Velho (RO), militares fazem doação coletiva de sangue. Em Brasília, a ação foi realizada pelo Comando Conjunto Planalto para o Hemocentro de Brasília.

“São jovens que há menos de um mês entraram no quartel pelo serviço militar obrigatório, mas foram totalmente voluntários em realizar essa doação para, mais uma vez, apoiar a nossa população” ressalta o Coronel do Comando Conjunto do Leste, Carlos Rêgo Barros.

“Há separação e distanciamento para as pessoas não ficarem aglomeradas, por tanto o risco de contaminação é muito baixo. As pessoas devem doar sangue, pois se continua a demandar.” afirma o médico Vicente Jannuzzi.

Além de ajudar a abastecer os bancos de sangue nos próximos dias, a ação também é um exemplo para toda a população. Afinal, é possível seguir as recomendações de distanciamento e doar sangue com segurança.

Confira a lista de Hemocentros de todo o Brasil

Fonte: Voz do Brasil, Ministério da Defesa e Inca
Post: G. Gomes
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Prefeito Bruno Covas anuncia uso da cloroquina no tratamento da covid-19.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou hoje dia 09/04/2020 que a Secretaria Municipal da Saúde vai incluir a Cloroquina como uma das formas de tratamento para o coronavírus nos hospitais municipais. No entanto, lembrou que o uso da substância só é autorizado para pacientes internados e sob duas condições, quando houver prescrição do médico e desde que o uso seja autorizado formalmente pelo paciente ou por sua família.

“Já determinei à Secretaria de Saúde para que ela possa adquirir mais desse material. Temos hoje 6 mil cápsulas à disposição. Como cada paciente precisa de seis, já temos medicamentos para tratar mil pessoas que estejam internadas”, disse o prefeito.

“Ainda não é possível ser uma política pública porque não temos ainda pesquisas concluídas [sobre a eficiência do medicamento]. Mas havendo prescrição do médico e a concordância do paciente, a secretaria passou a integrar esse medicamento no protocolo de atendimento da covid-19”, disse Covas.
Infectologista

Ontem dia 08/04/2020, em entrevista coletiva, o infectologista David Uip, coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, disse que o uso da Cloroquina deve ser feito com muito cuidado, já que se trata de um medicamento com efeitos colaterais. “A cloroquina está indicada para pacientes internados, desde que prescrita pelos médicos com aceite formal assinado pelo paciente. Temos enorme experiência com a cloroquina. Ela é usada há muitos anos no tratamento da malária. É uma droga importante, mas com efeitos colaterais, não desprezíveis. Ela deve ser utilizada sob prescrição e observação médica”, disse Uip, ressaltando que sua eficiência ainda não foi comprovada cientificamente.

Também ontem dia 8, o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, disse que São Paulo já recebeu 200 mil comprimidos de cloroquina, que estão sendo distribuídos para uso nos hospitais públicos.

Informações: A. Brasil

Post: G. Gomes

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Boletim diário Nº 26 sobre Coronavirus em Rondônia. Dia 09/04/2020.

 Boletim diário sobre Coronavírus em Rondônia

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Até a tarde de quinta-feira dia 09/04/2020 foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

• Casos confirmados – 28.
• Pacientes curados – 08.
• Óbitos – 02.
• Pacientes internados com Covid-19 – 00.
• Descartados – 742.
• Aguardando resultados do Lacen – 18.

CASOS POR MUNICÍPIOS

Os 28 casos confirmados para Covid-19 são nas seguintes localidades:

• 23 em Porto Velho.
• 01 em Jaru.
• 01 em Ji-Paraná.
• 01 em Ouro Preto do Oeste
• 01 em Rolim de Moura .
• 01 em Vilhena.

Os dois novos casos confirmados em Porto Velho são um homem de 67 anos (óbito) e uma mulher de 42 anos.

A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Ministério da Saúde, por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios.

Informações: Agevisa
Post: G. Gomes
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