Maurício Valeixo foi exonerado do cargo de Direretor-Geral da Polícia Federal.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, exonerou a pedido. o delegado Maurício Leite Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O decreto com a exoneração de Mauricio Valeixo está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira  dia 24 de Abril de 2020.

O documento é assinado pelo presidente da República e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Em sua conta, no Twitter, Bolsonaro postou o decreto:

- Lei 13.047/2014

“Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.” pic.twitter.com/Sc7XT6wxkI

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 24, 2020

Passou da hora do Presidente Bolsonaro começar a fortalecer seu Governo, e que tudo comece dentro da sua equipe, para que venha produzir mais e eliminar o aparelhamento do estado petista. Se quiser governar bem.

Informações: Ebc

Post: G. Gomes

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Presidente Bolsonaro sanciona lei que proíbe exportação de produtos médicos e EPI's.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe a exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia do novo coronavírus no Brasil. A Lei nº 13.993/2020 foi publicada hoje dia 24 de Abril de 2020 no Diário Oficial da União.

A proibição fica em vigor enquanto durar o estado de emergência em saúde pública. Não poderão ser exportados ventiladores pulmonares mecânicos e circuitos; camas hospitalares; monitores multiparâmetros e equipamentos de proteção individual (EPIs) de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial.

Além desses itens já previstos no texto, o governo pode incluir outros produtos à restrição. O Executivo também poderá excluir itens da lista, desde que a decisão seja fundamentada e sem que prejudique o atendimento à população brasileira.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 31 de Março de 2020.

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Informações: Governo do Brasil

Post: G. Gomes

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CEF credita R$ 1,2 bi da primeira parcela do Auxílio Emergencial

A Caixa creditará cerca de R$ 1,2 bilhão da primeira parcela do auxílio emergencial na noite desta sexta-feira dia 24 de Abril de 2020 para 1,9 milhão do total de elegíveis que se inscreveram pelo aplicativo e pelo site auxilio.caixa.gov.br. Os recursos, que já foram disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, poderão ser acessados amanhã dia 24/04/2020.

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do governo federal, a Caixa creditou o benefício para 33,2 milhões de pessoas, num total de R$ 23,5 bilhões. Entre os inscritos pelo aplicativo e site, 13,1 milhões receberam o auxílio e totalizarão 15 milhões de pessoas com esse novo pagamento.

Até a noite dessa quinta-feira dia Abril de 2020, 45,9 milhões de cidadãos se cadastraram para recebimento do benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 275 milhões de visitas, e a central exclusiva 111 registra mais de 68 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial Caixa soma 57,2 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, supera 37,2 milhões de downloads.

Poupança

A Caixa esclarece que os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam o crédito em poupança do banco podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou utilizando o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital Caixa podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo Caixa Tem.

Bolsa Família

Além dos beneficiados desta sexta-feira, a Caixa segue creditando os recursos para os beneficiários do programa Bolsa Família, conforme o calendário abaixo:

Sexta-feira (24):

919.453 pessoas – NIS final 6.

Segunda-feira (27):

921.061 pessoas – NIS final 7.

Terça-feira (28):

917.991 pessoas – NIS final 8.

Quarta-feira (29):

920.953 pessoas – NIS final 9.

Quinta-feira (30):

918.047 pessoas – NIS final O.

Saque em espécie

Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio, a Caixa escalonou o calendário de saque. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do aplicativo Caixa Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.

Segue o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro.

28 de abril – nascidos em março e abril.

29 de abril – nascidos em maio e junho.

30 de abril – nascidos julho e agosto.

04 de maio – nascidos em setembro e outubro.

05 de maio – nascidos em novembro e dezembro.

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Informações: CEF

Post: G. Gomes

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Indígenas e quilombolas terão desconto integral nas contas de energia.

Uma das medidas anunciadas pelo Governo Federal para auxiliar a população de baixa renda durante a pandemia da Covid-19 é a isenção do pagamento das contas de energia. Nos próximos três meses, a população não vai precisar pagar conta de luz beneficiando cerca de nove milhões de brasileiros. Os indígenas e quilombolas que já tem 100% de desconto para o consumo de 50 kw/h passam a ter 100% de desconto até 220 kWh/mês.

O Governo Federal vai repassar R$ 900 milhões a distribuidoras de energia elétrica para custear a eletricidade para famílias de baixa renda. Vão ter direito à isenção as famílias que estão escritas na tarifa social, um programa do Governo Federal que já garante desconto de até 65% nas contas de energia elétrica.

A diarista Maria Conceição dos Santos, de Sobral (CE), é mãe de quatro filhos e está sem trabalhar por causa das medidas de distanciamento social imposta por causa da crise do novo coronavírus. "O valor da última conta de luz veio de R$ 100. Eu tirando R$ 100 do Bolsa Família que eu recebo já faz falta para eu comprar alguma coisa para os meus filhos e hoje eu estou vivendo só da bolsa família", destacou Maria.

A gratuidade vale para o consumo de até 220 kWh/mês de 1º de abril até 30 de junho, e todas as contas de luz recebidas nesse período devem já registrar o desconto. Se a conta não veio com desconto, o consumidor pode pedir uma segunda via, caso não seja possível, ou se a fatura já foi paga, o desconto virá em contas futuras mesmo após os três meses de gratuidade.

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Informações:Voz do Brasil

Post: G. Gomes

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Senado: PL torna gratuitas ligações de celular para serviços de atendimento de órgãos públicos.

Para facilitar a comunicação do cidadão com a administração pública, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.032/2020, de acordo com o qual ligações gratuitas para os serviços de atendimento ao cidadão das entidades governamentais, inclusive ligações feitas por telefone celular.

A proposta altera a lei sobre a defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública (Lei 13.460, de 2017) para que os usuários dos serviços públicos possam se manifestar por meio telefônico, eletrônico, correspondência convencional ou verbalmente. No caso de manifestação por meio telefônico, o atendimento deverá ser efetivado para ligações gratuitas a partir de telefone fixo ou móvel.

O senador argumenta que a maior parte dos órgãos e entidades públicas já garante esses requisitos de gratuidade e amplitude. Mas aponta a restrição de atendimento telefônico gratuito a ligações originadas de telefones móveis. Assim, observa que efetivamente o serviço de atendimento não é gratuito para os órgãos públicos e que as ligações dessa origem são mais caras.

“Essa justificativa seria pertinente há alguns anos, quando as ligações telefônicas feitas de telefones móveis eram menos comuns e bem mais caras, concentrando-se a utilização na telefonia fixa”, ressalta o senador.

De acordo com dados apresentados na proposta, em janeiro de 2020 a telefonia móvel já contava com 226,7 milhões de acessos, o que ultrapassa a fixa, que tinha 32,95 milhões de acessos no mesmo período.

“Isso se deve principalmente aos fatos de o custo da ligação originada de telefone móvel ter reduzido substancialmente e de as empresas de telefonia fixa manterem cada vez menor interesse nesse tipo antigo de serviço. Portanto, carece de coerência a existência de serviços de atendimento gratuito no serviço público que sejam reservados apenas a ligações originadas de telefones fixos”, diz Irajá.

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Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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