O que é e como funciona o ITBI.

Cobrado nas transações imobiliárias, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) voltou à cena recentemente, quando a Caixa Econômica Federal permitiu que os custos com o tributo sejam incluídos no finaciamento da casa própria. Mas afinal, o que é e como é calculado o ITBI?

Previsto pelo Artigo 156 da Constituição, o ITBI é cobrado pelos municípios de quem compra um imóvel. O imposto deve ser pago para oficializar a transação. Somente com o tributo quitado, o comprador pode obter a documentação do imóvel na prefeitura.

Cabe a cada prefeitura determinar a alíquota do ITBI. Algumas cidades chegam a cobrar 3% do valor venal do imóvel. Cálculo que considera a localização, o tamanho da unidade e o preço de mercado, o valor venal pode ser verificado por meio do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais recente.

Os procedimentos para o pagamento do tributo variam conforme o município. Alguns exigem contrato de compra e de venda, levantamento da situação legal do imóvel, comprovantes de pagamentos do IPTU e o preenchimento de formulários específicos antes de emitir a guia do ITBI.

Normalmente, as imobiliárias utilizam despachantes para se encarregarem da burocracia, cabendo ao comprador apenas assinar os documentos e quitar o imposto. Os próprios corretores também podem assumir o cuidado da documentação.

Embora normalmente seja cobrado do adquirente, o ITBI pode ser dividido entre o comprador e o vendedor do imóvel. Para evitar eventuais problemas, a partilha do pagamento do imposto deve constar do contrato.

O prazo de pagamento também muda conforme o município. Alguns exigem a quitação antes de lavrarem a escritura. Outros permitem o pagamento até um mês depois do fechamento do negócio. Algumas cidades permitem o parcelamento em até 12 vezes, sem correção.
Falecimento ou doações

Por incidir sobre a transmissão de bens entre pessoas vivas, o ITBI não é cobrado no caso de sucessão por falecimento ou de doações. Nesses casos, o tributo a ser pago é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que incide sobre as heranças e as transmissões sem venda. Previsto pelo Artigo 155 da Constituição, o ITCMD é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

O ITBI também incide sobre imóveis na planta. Nessa situação, o cálculo considera o valor venal depois de o imóvel estar pronto. Por se tratar de um imposto, o ITBI não tem finalidade específica. O dinheiro da arrecadação destina-se a financiar serviços públicos, em geral, fornecidos pelos municípios, como coleta de lixo, manutenção de vias públicas, limpeza e saneamento.
Informações: ebc
Post: G. Gomes
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ONU e OEA alertam: projeto de fake news contraria acordos internacionais!

O chamado projeto de lei das fake news, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, tem dispositivos que contrariam acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, segundo alertam autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Duas correspondências oficiais com esse aviso foram enviadas ao governo brasileiro desde a aprovação do projeto pelos senadores. A mais recente, de 7 de Julho, é assinada por Joseph Cannataci, relator especial da ONU sobre o direito à privacidade. Dias antes, também haviam se manifestado pelos canais diplomáticos oficiais o relator da ONU para a Liberdade de Expressão, David Kaye, e Edison Lanza, que exerce a mesma função na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos braços da OEA.

Nas duas cartas, os autores argumentam que, se o projeto for aprovado como está, poderá violar compromissos que o Brasil assumiu com a comunidade internacional. "Embora reconheça as questões desafiadoras que o projeto procura abordar, estou seriamente preocupado com a possibilidade de que possa conter disposições contrárias à natureza dos direitos humanos e ao artigo 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos", escreveu Joseph Cannataci.

O relator se referiu a dispositivos dos dois acordos que asseguram aos cidadãos proteção legal ao direito à privacidade.

Especialistas brasileiros contrários ao projeto consideram que as maiores ameaças ao direito à privacidade são a previsão de rastreabilidade de comunicações pessoais e as restrições ao anonimato nas redes sociais.

O projeto determina que os provedores de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, devem guardar por três meses os dados sobre os conteúdos compartilhados acima de um determinado número de vezes. A obrigatoriedade de armazenamento não se refere aos conteúdos em si, mas aos chamados metadados, que indicam quem recebeu e quem compartilhou as mensagens. Esse mapeamento, segundo o projeto, poderia ser requisitado por autoridades judiciais.

Em debate sobre segurança de jornalistas brasileiros, transmitido pela internet na semana passada, Edison Lanza afirmou que a chamada rastreabilidade traz riscos para a sociedade. "Ao propor que as plataformas armazenem as mensagens dos usuários por três meses, o projeto enfraquece a criptografia", afirmou. Ele se referiu ao processo de "embaralhamento" de dados utilizado por aplicativos para evitar que mensagens possam ser lidas durante o tráfego entre o emissor e o receptor. O conteúdo criptografado só é decifrado quando chega em seu destino.

Essa garantia de privacidade se enfraquece com a rastreabilidade porque, se algum receptor revelar algum conteúdo sigiloso, autoridades judiciais poderão exigir que o provedor forneça o mapa de seu compartilhamento. Para Lanza, essa brecha pode até ser usada para espionar as comunicações de jornalistas, por exemplo.

Debate
Nesta segunda-feira, a Câmara vai fazer a primeira discussão pública sobre o projeto aprovado no Senado. O evento será transmitido pela internet, e deve ter a participação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Um dos participantes será o pesquisador Caio Machado, que tem feito críticas públicas à versão aprovada pelo Senado. "O projeto é muito rígido em relação a plataformas específicas, não contempla o fato de que existe um ecossistema na internet e que os conteúdos passam de uma plataforma para outra", disse ele ao Estadão. "Ele parte da premissa de que o WhatsApp é mau, porque deveria ser um ambiente privado e não é", afirmou.

Informações:OEA & ONU

Via: N.ao.M

Post: G. Gomes

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Presidente Bolsonaro toma banho de sol no Palácio da Alvorada e vira notícia!

(foto- Poder 360)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, saiu por um breve período deste domingo dia 12 de Julho de 2020 no Palácio da Alvorada para tomar sol. Ele está em isolamento depois de ser diagnosticado com covid-19. Estava vestindo uma camiseta do Ceará FC.

Bolsonaro também postou em sua conta no Instagram que “milhões de empregos foram destruídos” e o “país beira a recessão”.

O presidente também afirma que foram as ações do Governo Federal que evitaram um colapso ainda maior na economia.

Jair Bolsonaro também criticou a mídia, afirmando que “a desinformação foi uma arma largamente utilizada” e que foi a imprensa quem causou pânico na sociedade.
Ele também postou uma frase enigmática ao final. “Não será fácil, mas havemos de recomeçar”, escreveu.

Coronavírus Bolsonaro divulgou ter sido diagnosticado com a covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus) na última 3ª feira dia 7 de Julho de 2020.

Ele passa bem. Ficará em isolamento até se curar. “Se eu não tivesse feito o exame, não saberia do resultado. Deu positivo.

Como isso tudo começou?
Começou domingo, com uma certa indisposição”, disse. O presidente falou que, no seu entendimento, houve “superdimensionamento” da doença.

Ele afirmou que achava já ter pego a doença por conta de seu contato constante com a população. Bolsonaro revelou que está usando hidroxicloroquina. Ele afirmou que, de acordo com médicos, a chance de se curar com o uso deste remédio em fase inicial da doença é “quase de 100%”. Não há comprovação científica até hoje sobre essa declaração.

Michelle Bolsonaro
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, anunciou no sábado em sua conta no Instagram que seu exame para coronavírus, assim como o de suas filhas, deu negativo. “Minhas filhas e eu, [sic] testamos negativo para Covid-19. Agradeço as orações”, publicou Michelle.

Informações: Poder360

Post: G. Gomes

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Boletim Diário Nº 118 sobre Covid-19 em Rondônia - 12/07/2020.

RELATÓRIO DIÁRIO DA AGEVISA SOBRE COVIC-19 EM RONDÔNIA

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

No domingo dia 12 de Julho de 2020 foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

• Casos confirmados – 26.728
• Pacientes recuperados – 15.755
• Óbitos – 628
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 298
• Pacientes internados na Rede Privada – 61
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 45
• Total de pacientes internados – 404
• Testes Realizados – 95.244
• Aguardando resultados do Lacen – 1.343

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março até hoje (12 de julho), por Covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 12/07/2020
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	RECUPERADOS	ÓBITOS
Porto Velho	15.656	8.017	425
Guajará-Mirim	1.720	991	59
Ariquemes	1.702	1.324	27
Jaru	877	686	10
Candeias do Jamari	742	483	13
São Miguel do Guaporé	728	697	9
Ji-Paraná	701	442	12
Vilhena	699	526	8
Rolim de Moura	468	252	5
Nova Mamoré	399	213	5
Cacoal	398	326	5
Ouro Preto do Oeste	260	177	8
Pimenta Bueno	228	173	4
Itapuã do Oeste	184	94	1
Buritis	179	127	3
Alta Floresta D’Oeste	155	98	0
Machadinho D’Oeste	155	103	2
Cujubim	117	90	4
Espigão D’Oeste	107	84	2
Alto Paraíso	93	62	4
Presidente Médici	81	32	3
Monte Negro	73	55	1
Pimenteiras do Oeste	69	42	1
Campo Novo de Rondônia	66	47	3
Alto Alegre dos Parecis	60	37	1
Seringueiras	60	29	0
Mirante da Serra	58	54	2
São Francisco do Guaporé	57	47	1
Vale do Anari	52	40	0
Colorado do Oeste	51	34	0
Nova União	50	38	0
Governador Jorge Teixeira	46	40	0
Cerejeiras	43	28	3
Theobroma	43	34	0
Nova Brasilândia D’Oeste	42	22	0
Rio Crespo	38	26	0
Costa Marques	31	26	1
Alvorada D’Oeste	29	19	1
Urupá	27	26	0
Vale do Paraíso	24	10	0
Castanheiras	23	19	0
Novo Horizonte do Oeste	23	15	1
São Felipe D’Oeste	21	14	0
Cabixi	20	3	2
Santa Luzia D’Oeste	19	14	0
Cacaulândia	15	15	0
Chupinguaia	15	8	0
Teixeirópolis	8	4	0
Corumbiara	5	4	0
Primavera de Rondônia	5	5	0
Ministro Andreazza	3	2	1
Parecis	3	1	1
Rondônia	26.728	15.755	628

CASOS REGISTRADOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS EM RONDÔNIA

MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	42	8
Guajará-Mirim	0	0
Ariquemes	80	2
Jaru	0	0
Candeias do Jamari	42	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Ji-Paraná	7	0
Vilhena	2	0
Rolim de Moura	0	0
Nova Mamoré	5	0
Cacoal	10	0
Ouro Preto do Oeste	1	0
Pimenta Bueno	0	1
Itapuã do Oeste	11	0
Buritis	2	0
Alta Floresta D’Oeste	3	0
Machadinho D’Oeste	4	0
Cujubim	2	0
Espigão D’Oeste	2	0
Alto Paraíso	0	0
Presidente Médici	6	0
Monte Negro	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Alto Alegre dos Parecis	3	0
Seringueiras	0	0
Mirante da Serra	1	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Vale do Anari	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Nova União	0	0
Governador Jorge Teixeira	-4	0
Cerejeiras	5	0
Theobroma	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	1	0
Rio Crespo	0	0
Costa Marques	0	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Urupá	1	0
Vale do Paraíso	0	0
Castanheiras	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Cabixi	1	0
Santa Luzia D’Oeste	5	0
Cacaulândia	0	0
Chupinguaia	0	0
Teixeirópolis	0	0
Corumbiara	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Parecis	0	0
Rondônia	232	11

Hoje dia 12 de Julho foram registrados 11 óbitos por Covid-19 em Rondônia, sendo:

• 08 em Porto Velho, sendo três mulheres (31, 38 e 53 anos), cinco homens (62, 65, 73, 75 e 89 anos)
• 02 homens em Ariquemes (50, 52)01 homem de 33 anos no município de Pimenta Bueno.

Após investigação epidemiológica foram constatados registros a mais no município de Governador Jorge Teixeira, em decorrência de duplicidade de registro de casos. Essas alterações de números de casos acontecem porque o mesmo paciente pode procurar dois pontos de atendimento e ter sua notificação duplicada. Os dados já foram ajustados no sistema. Estatisticamente deve-se considerar que há registros a mais na edição anterior referentes a este município.

OBSERVAÇÕES

• Os dados diários podem sofrer alterações;
• Os casos e óbitos notificados/ocorridos após meio dia serão divulgados no boletim do dia seguinte.
• Os óbitos precisam ser investigados, ficando portanto, as informações, passíveis de alteração para mais ou para menos, bem como o provável local de infecção.

A Agevisa ressalta que os dados não são lidos e atualizados imediatamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), por isso há atraso (delay) no registro de casos que estão sendo acompanhados diariamente por equipes de saúde nos municípios.

Para informações sobre internados por unidades de saúde e municípios, assim como os demais detalhes, acesse o Painel Interativo da Covid-19 em Rondônia, através do endereço: covid19.sesau.ro.gov.br.

Leia Mais:
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ACESSE AQUI O PAINEL COM O PERCENTUAL DE CURADOS POR MUNICÍPIO

Informações: Agevisa
Post: G. Gomes
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Presidente Donald Trump diz que "algo vai acontecer com a Venezuela" afirmando que EUA estarão muito envolvidos.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que não deixou de apoiar Juan Guaidó, mas que o líder da oposição perdeu sua força.

O presidente norte-americano falou sobre a situação política que a Venezuela atravessa. O tema foi abordado em uma entrevista em Miami, Flórida, emitida no sábado dia 11 de Julho de 2020 pela mídia Noticias Telemundo.

"Algo vai acontecer com a Venezuela, isso é tudo que posso lhe dizer, algo vai acontecer", afirmou Trump, acrescentando que, no panorama mencionado, Washington estará "muito envolvido".

As declarações do Presidente Trump surgem após a reunião com militares do Comando Sul dos EUA para discutir a operação antidrogas realizada no Caribe. Trump respondeu assim na entrevista sobre a Venezuela com José Díaz Balart à Telemundo News.

"A Venezuela era um país rico há 15 anos e foi destruído por duas pessoas, mas por um sistema, um sistema horrível, chame-o como quiser, mas é um sistema horrível", disse.
Ele também esclareceu que não deixou de apoiar Juan Guaidó, o autoproclamado presidente interino do país sul-americano.

"Apoio quem quer que tenha o apoio dos venezuelanos. Neste momento, Guaidó parece ser a pessoa escolhida, mas perdeu algum poder", afirmou Trump.

Anteriormente, a autoridade eleitoral venezuelana anunciou a data da eleição da Assembleia Nacional da Venezuela.
Post: G. Gomes
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Informações: sputnik