Eleições: Eleitor poderá justificar falta pelo celular .

 

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira dia 20 de Setembro de 2020 uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de Novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu - por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais ANDROID e iOS . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

Informações: TSE

Post: G. Gomes

Home: www.deljipa.blogspot.com

Sancionada Lei que aumenta punição para maus-tratos de animais.

 

 (Foto: Carolina Antunes/PR)

Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira dia 29 de Setembro de 2020 a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.

Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

A lei sancionada nesta terça-feira dia 29 de Setembro também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.

O Presidente Jair Bolsonaro disse que, agora, a pena será compatível com a agressão ao animal. “É um projeto, uma lei bem-vinda”, afirmou o Presidente. “Quem não demonstra amor por um animal, como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, acrescentou o Presidente Jair Bolsonaro.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que participou da cerimônia, destacou que desde o início de sua gestão, o Presidente Jair Bolsonaro vem pedindo a criação de um órgão para fomentar políticas públicas em defesa dos animais.

“Esse desejo do Presidente pôde, finalmente, ser concretizado com o decreto que reestruturou o Ministério do Meio Ambiente e criou a Coordenadoria Nacional de Proteção e Defesa Animal; e que coincidiu com esse excelente projeto”, disse o ministro.

Para Luana Carvalho, voluntária do abrigo de animais Lar Vitório, em Brasília(DF), a mudança é importante para garantir uma legislação mais dura e coibir esse tipo de crime contra os animais.

“Temos muitos casos que ficam até impunes, porque não existiam leis capazes de amedrontar essas pessoas que maltratam nossos bichinhos todos os dias. Eles são inocentes, não sabem como se defender. Então, cabe a nós protegê-los”, disse. “O sentimento agora é de dever cumprido. Finalmente nossos animais vão se sentir mais protegidos e seguros”, acrescentou Luana.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Boletim Diário Nº 195 sobre Covid-19 em Rondônia de 29 de Setembro de 2020.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Nesta terça-feiradia 29 de Setembro de 2020 foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

Casos confirmados – 65.673

Pacientes recuperados – 57.576 (87,67%)

Casos ativos – 6.746 (10,27%)

Óbitos – 1.351 (2,06%)

Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 161

Pacientes internados na Rede Filantrópica – 3

Pacientes internados na Rede Privada – 46

Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 41

Total de pacientes internados – 251

Testes Realizados – 204.109

Aguardando resultados do Lacen – 354

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 21 de março até hoje (29 de setembro), por Covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 29/09/2020
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	RECUPERADOS	ÓBITOS
Porto Velho	29.955	24.576	719
Ariquemes	5.451	4.979	90
Vilhena	3.659	3.300	58
Guajará-Mirim	2.969	2.866	87
Ji-Paraná	2.876	2.754	75
Cacoal	2.332	2.218	34
Jaru	1.799	1.670	25
Rolim de Moura	1.605	1.422	20
Candeias do Jamari	1.408	1.364	28
Machadinho D’Oeste	1.404	1.084	8
Nova Mamoré	1.119	1.033	7
Ouro Preto do Oeste	962	785	24
São Miguel do Guaporé	891	861	16
Alta Floresta D’Oeste	804	749	10
Buritis	715	685	8
Chupinguaia	695	685	5
Pimenta Bueno	672	647	13
Espigão D’Oeste	566	544	10
Presidente Médici	476	460	9
Alto Paraíso	373	348	8
Itapuã do Oeste	359	346	8
Cujubim	354	320	7
Nova Brasilândia D’Oeste	328	318	3
Costa Marques	295	276	6
São Francisco do Guaporé	275	247	3
Monte Negro	274	251	4
Cerejeiras	259	234	6
Alto Alegre dos Parecis	205	193	9
Nova União	197	168	2
Pimenteiras do Oeste	192	178	6
Colorado do Oeste	188	166	3
Urupá	182	175	3
Campo Novo de Rondônia	152	146	5
Vale do Anari	150	141	1
Santa Luzia D’Oeste	149	142	1
Alvorada D’Oeste	136	114	7
Seringueiras	134	133	0
Rio Crespo	125	114	0
Mirante da Serra	116	113	3
Cabixi	115	95	5
Theobroma	113	106	0
Governador Jorge Teixeira	99	90	2
Vale do Paraíso	84	82	2
Cacaulândia	83	81	0
São Felipe D’Oeste	79	77	1
Castanheiras	75	38	2
Novo Horizonte do Oeste	64	62	1
Corumbiara	44	35	3
Ministro Andreazza	39	34	1
Teixeirópolis	35	34	1
Parecis	22	18	1
Primavera de Rondônia	20	19	1
Rondônia	65.673	57.576	1.351

 CASOS REGISTRADOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS EM RONDÔNIA

MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	18	4
Ariquemes	11	1
Vilhena	53	0
Guajará-Mirim	3	0
Ji-Paraná	21	2
Cacoal	27	0
Jaru	1	1
Rolim de Moura	48	1
Candeias do Jamari	2	0
Machadinho D’Oeste	11	0
Nova Mamoré	6	0
Ouro Preto do Oeste	10	1
São Miguel do Guaporé	2	0
Alta Floresta D’Oeste	7	0
Buritis	10	0
Chupinguaia	5	0
Pimenta Bueno	2	0
Espigão D’Oeste	2	0
Presidente Médici	3	0
Alto Paraíso	3	0
Itapuã do Oeste	2	0
Cujubim	16	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Costa Marques	2	0
São Francisco do Guaporé	3	0
Monte Negro	1	0
Cerejeiras	3	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Nova União	4	0
Pimenteiras do Oeste	5	0
Colorado do Oeste	2	0
Urupá	0	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Vale do Anari	1	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Seringueiras	0	0
Rio Crespo	0	0
Mirante da Serra	0	0
Cabixi	2	0
Theobroma	0	0
Governador Jorge Teixeira	1	0
Vale do Paraíso	0	0
Cacaulândia	0	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Castanheiras	0	1
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Corumbiara	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Rondônia	287	11

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

Hoje dia 29 de Setembro foram registrados 11 óbitos por Covid-19 em Rondônia, sendo:

• 04 em Porto Velho, sendo duas mulheres (86 e 93 anos) e dois homens (38 e 55 anos)
• 02 mulheres em Ji-Paraná (68 e 72 anos)
• 01 mulher de 53 anos de Ariquemes
• 01 homem de 73 anos de Castanheiras
• 01 mulher de 86 anos de Jaru
• 01 adolescente do sexo masculino de 15 anos de Ouro Preto do Oeste
• 01 homem de 69 anos do município de Rolim de Moura.

OBSERVAÇÕES

• Os dados diários podem sofrer alterações;
• Os casos e óbitos notificados/ocorridos após meio dia serão divulgados no boletim do dia seguinte;
• Os óbitos precisam ser investigados, ficando portanto, as informações, passíveis de alteração para mais ou para menos, bem como o provável local de infecção.

A Agevisa reforça ainda que os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de saúde nos municípios, para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br.

🚦 

Leia Mais:

ACESSE AQUI O PAINEL COM O PERCENTUAL DE CURADOS POR MUNICÍPIO

Informações: Agevisa
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Brasil terá primeiro escritório da Organização Mundial do Turismo na América Latina

 

( Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) 

A Organização Mundial do Turismo (OMT), agência das Nações Unidas especializada em Turismo, decidiu trazer um escritório regional para o Brasil no ano que vem, o primeiro na América Latina. 

O anúncio foi feito pelo secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili, durante a Abav Collab, feira virtual organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). Zurab agradeceu o apoio e o trabalho que vem sendo realizado pelo Presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e ressaltou que a medida vai impulsionar o turismo na América do Sul.

“O Brasil está avançando no desenvolvimento de inovação e qualificação, inclusive na área de turismo rural. Creio que ter um escritório no Brasil será um projeto muito importante e muito interesse que vai dar mais atenção à região e dar um impulso e uma ajuda para desenvolver o turismo”, afirmou Pololikashvili.

Durante o evento, o ministro Marcelo Álvaro comemorou a decisão da OMT e ressaltou o poder de superação do turismo, que, após alcançar marcas inéditas de crescimento em 2019 e sofrer perdas devido à crise da Covid-19, volta a avançar no Brasil.

“A abertura da Abav Collab marca o início de um novo capítulo da nossa indústria, o início da retomada da nossa atividade. E, para que isso aconteça de forma célere e segura, o Ministério do Turismo vem desenvolvendo diversas medidas para garantir a segurança de profissionais e turistas. Lançamos aqui a Aliança pela Retomada do Turismo, a fim de elaborar ações nas áreas de turismo rodoviário, inovação, qualificação e promoção dos destinos, para que o setor volte ao ritmo de crescimento”, disse o ministro.

Informações: Ministério do Turismo

Post: G. Gomes

Home: www.deljipa.blogspot.com

MEC publica edital para 50 mil vagas remanescentes do Fies.

Está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira dia 29 de Setembro de 2020 o edital do processo de inscrição para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre de 2020. As inscrições serão abertas no dia 6 de outubro, exclusivamente na página do Fies. 

Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23 horas e 59min do dia 13 de Outubro. Para os já matriculados, o prazo vai até 13 de Novembro.

Para se candidatar é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. O interessado precisa ainda ter renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.

A ocupação das vagas, segundo o Ministério da Educação, será feita de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. O candidato que precisar alterar informações depois da inscrição concluída no sistema terá de cancelar e fazer de novo o procedimento. Durante esse procedimento, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que concluir a inscrição antes.

Informações: MEC

Post: G. Gomes

Home: www.deljipa.blogspot.com