Regras mais modernas para simplificar,
desburocratizar e atrair investimentos para a aviação geral brasileira.
No Palácio do Planalto, foi lançado, nesta quarta-feira dia 07 de Outubro de 2020, o programa
Voo Simples, que traz mais de 50 medidas que vão ajudar a reduzir os
custos do setor, os impactos causados pela Covid-19 e gerar mais
empregos.
A ação é da Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac) e do Ministério da Infraestrutura, e promete criar um novo
ambiente de negócio. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Voo
Simples beneficia toda a indústria de aviação, especialmente,
profissionais do setor e empresas aéreas de pequeno porte.
O diretor-presidente substituto da
Agência Nacional de Aviação Civil, que participou da cerimônia de
lançamento do programa, Juliano Ancântara Noman, falou sobre o objetivo
de se implementar essas medidas.
“Vocês acham que faz sentido uma
pequena empresa ter o mesmo regulamento e os mesmos requisitos
regulatórios de uma grande empresa, dadas as diferentes complexidades
das operações das aeronaves e tudo mais? Não faz muito sentido; e nós
precisamos acabar com isso”, defendeu Juliano Ancântara Noman, O Voo Simples prevê medidas
diferenciadas de acordo com o tamanho da empresa de táxi aéreo, para que
novos operadores de pequeno porte entrem no mercado e prestem serviços à
população a um custo mais baixo.
Além disso, está prevista a
simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de
aeronaves. “Um programa que vem para tirar da frente a burocracia, tirar
da frente o que não é necessário, e focar naquilo que realmente
importa”, acrescentou Juliano Noman.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio
Freitas, que também participou da cerimônia, defendeu a importância do
programa para desburocratizar o setor de aviação no país.
E disse que é um compromisso do governo
tornar a vida do brasileiro mais fácil, mais barata e simples. “Nós
vamos transformar a aviação civil brasileira e aproveitar o enorme
potencial que nós temos fazendo com que o brasileiro voe mais. Com que a
aviação executiva cresça, com que a aviação agrícola cresça, que a
aviação experimental cresça, enfim, fazendo com que o Brasil decole”,
disse.
“No país que inventou a aviação, no
país de Santos Dummont, nós voamos pouco. E voamos pouco porque nós
perdemos o gosto de voar. Voar se tornou burocrático. Voar se tornou
custoso. Voar se tornou um sofrimento. Sofrimento estampado nas lágrimas
dos pilotos que nos procuram dizendo que estão perdendo a sua
habilitação, porque não conseguem cumprir as exigências, não conseguem
arcar com os custos”, afirmou o ministro.
Tarcísio Freitas lembrou que o programa
Voo Simples se alia a outras iniciativas já lançadas pelo Governo
Federal para incrementar o setor de aviação no Brasil. “Nós estamos
conduzindo o maior programa de concessões do mundo e devemos leiloar,
até o final do Governo do Presidente Bolsonaro, mais 42 aeroportos.
Fizemos 12 e estamos com 22 lá no TCU [Tribunal de Contas da União]; e
tenho certeza que esses leilões serão um grande sucesso”, afirmou.
Segundo ele, para voar, o Brasil
precisa investir em infraestrutura, tanto nos aeroportos da Infraero,
como nos aeroportos regionais. “E é por isso que na próxima reunião do
Conselho a gente vai lançar a primeira parceria público-privada para
aeroportos regionais na região da Amazônia, para dar infraestrutura para
as empresas que querem voar, que querem fazer a diferença para aquelas
pessoas que precisam do transporte aéreo para sobreviver”, anunciou o
ministro.
Outras medidas previstas no Programa Voo Simples
- Atualmente, dependendo
do tipo da aeronave, o piloto precisava fazer treinamento de simulador
uma vez por ano. Agora, com o Programa Voo Simples, este prazo será
ampliado uma vez a cada 24 meses.
- Na aviação
agrícola, que é responsável por borrifar produtos nas plantações, para
cada lavoura pulverizada, deveria existir uma certificação por voo. O
Programa Voo Simples deverá acabar com essa regra.
- Hoje em dia, o copiloto
e o comandante recebem o mesmo treinamento técnico para operar a
aeronave. O programa Voo Simples propõe treinamentos diferenciados
aos profissionais do setor, reduzindo, assim, custos para a empresa.
“Queremos tornar a vida do copiloto mais barata, para que ele comece a
trabalhar, ingresse no mercado, para que aí ele possa almejar um outro
voo, fazer um novo treinamento”, explicou o ministro da Infraestrutura.
- Também será reduzida a
lista de documentos obrigatórios que deverão estar a bordo da aeronave
durante o voo. E os documentos cobrados serão migrados para o formato
digital.
- Deverá ser modificado o
formato e o funcionamento do Registro Aeronáutico Brasileiro. “Vai ser
mais barato aceitar e certificar aeronaves. Vão diminuir as tarifas. Nós
vamos simplificar a vida da aviação experimental. Isso sem perder
absolutamente nada no que diz respeito à segurança”, disse o ministro.
- Não existe hoje
regulamentação específica sobre operação anfíbia, a partir do mar ou rio
por uma aeronave. O programa Voo Simples prevê esse tipo de operação em
águas brasileiras.
- O programa Voo Simples
prevê ainda a ampliação de locais habilitados de provas necessárias para
a obtenção de licenças de pilotos, comissários, mecânicos e
despachantes. Atualmente, apenas 13 escritórios da Anac em sete estados
estão habilitados para isso. Este número será ampliado para todos os
estados da federação, em 50 localidades.
- Outra mudança se refere
às habilitações de aeronautas. Algumas habilitações, como, por exemplo,
para operar uma classe de aviões em específico, chegam a ser renovadas
anualmente. Com o programa, elas não terão vencimento. Serão exigidos do
profissional os exames de saúde e a comprovação dos treinamentos.
Informações: Minfra
Post: G. Gomes
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