Brasil: Setor portuário deve movimentar mais de R$ 30 bilhões até 2022.

 

 Foto: Ministério da Infraestrutura

Modernizar e ampliar os portos brasileiros têm sido uma das prioridades do Governo Federal. Segundo o Ministério da Infraestrutura, até 2022, o setor portuário deve movimentar mais de R$ 30 bilhões em investimentos.

“Nós temos a programação de investimentos de até R$ 30 bilhões entre portos organizados, ou seja, os portos públicos do país, e terminais de uso privado nas regiões fora das poligonais de postos organizados. Então, para os próximos anos, para 2021 e 2022, nós temos algo em torno aí de 30 leilões a serem realizados nos diversos portos do país; e temos uma carteira de mais de 60 contratos de adesão de terminais de uso privado a serem assinados”, afirma o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Recentemente, foram assinados, por exemplo, os contratos de arrendamento de dois terminais de celulose, no Porto de Santos, em São Paulo, leiloados em agosto deste ano e vencidos pelo consórcio Eldorado Brasil Celulose e Bracell Celulose.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as duas empresas administrarão as áreas dos terminais STS14 e STS14A por um período de 25 anos. O grupo Eldorado Brasil Celulose arrematou o terminal STS14 com o lance de R$ 250 milhões. Já o terminal STS14A, foi arrematado pelo grupo Bracell Celulose por R$ 255 milhões. Um total arrecadado de R$ 505 milhões. 

 

BR do Mar

Outro projeto que deve impulsionar a atração de investimentos privados para o setor portuário e de cabotagem no país é o BR do Mar, em tramitação no Congresso Nacional.

Com o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como BR do Mar, o Governo Federal quer ajustar a legislação de forma a incentivar o setor aquaviário no Brasil, tornando-o uma alternativa logística às rodovias e ferrovias brasileiras. O Brasil possui mais de 8 mil quilômetros de costa.

A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos de um mesmo país. Se aprovado, o projeto deve ampliar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos na navegação entre portos.

O programa foca em quatro eixos: frota, indústria naval, custos e porto e a expectativa do Governo é que ele ajude a incentivar a retomada da economia brasileira no período pós-crise. 

 

Ranking do Fórum Econômico Mundial
O setor portuário brasileiro, segundo o Ministério da Infraestrutura, subiu 13 posições no ranking de modais do Fórum Econômico Mundial.

Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, esse crescimento se deve, entre outras coisas, aos novos investimentos no setor.

“Há uma agenda forte de desburocratização do tratamento da carga. Há uma busca incessante do aumento da tecnologia, da inovação em nossos portos. E, com isso, a gente já percebe, esse é o resultado da pesquisa, uma melhoria de percepção dos investidores, dos operadores dessa nossa comunidade portuária”, explica Piloni.

Na semana passada, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também se pronunciou sobre o tema nas redes sociais. “Apesar do ano difícil, o segmento mostrou resiliência em 2020. Galgamos posições importantes no ranking de eficiência mundial do segmento e registramos movimentações recordes nos portos brasileiros.” 

 

Prêmio Portos + Brasil
Os portos públicos brasileiros com os melhores índices de desempenho também receberam, recentemente, o prêmio Portos + Brasil, criado pelo Ministério da Infraestrutura.

Essa primeira edição avaliou os melhores portos do país, em quatro categorias. São elas: 

• Aumento de movimentação
• margem financeira
• investimentos planejados 
• indicadores de gestão de recursos humanos.

Entre os premiados, estão os Portos do Paraná e de Santos e a Companhia Docas do Pará.

“O Prêmio Portos + Brasil foi uma iniciativa do Ministério da Infraestrutura que promove as boas práticas de gestão nos portos organizados do Brasil”, ressalta Piloni.

Segundo o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias, Sérgio Aquino, a premiação Portos + Brasil demonstra a grande evolução da administração portuária brasileira. “Isto gera o grande resultado de atração de investimentos pela iniciativa privada na infraestrutura portuária do Brasil”, afirma Aquino.
Informações: Minfra
Via: ebc
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Republicada pelo INSS Portaria que prorroga suspensão de bloqueio de crédito.

 

Nesta terça-feira  dia 01 de Dezembro de 2020, o INSS republicou, na edição do Diário Oficial da União a Portaria que prorroga por mais dois meses, novembro e dezembro, a interrupção da suspensão dos créditos de benefícios previdenciários por falta da realização da prova de vida aos beneficiários.

Foi incluído na republicação mais um artigo na portaria que prorroga a interrupção de suspensão de benefícios por impossibilidade de execução do programa de reabilitação profissional. A interrupção foi prorrogada por dois meses, janeiro e fevereiro de 2021.

De acordo com o texto publicado na última segunda-feira (30), todos os anos, beneficiários do INSS devem comprovar ao governo que estão vivos. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita:

na instituição bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício em:

• em uma agência do INSS.
• em embaixadas e consulados.
• asa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

De acordo com o texto da portaria, a instituição bancária responsável pelo pagamento deverá realizar o pagamento normalmente, ou seja, a pausa não prejudica a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária pagadora de benefícios. 
 

Recadastramento
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal publicou Instrução Normativa no DOU estabelecendo orientações sobre o processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Informações: INSS
Post: G. Gomes
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Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres.

 

No  dia  1º  de  Dezembro  comemora-se  o  Dia  Estadual  de  Repressão  ao  Tráfico  de  Animais Silvestres (Lei Estadual nº 5. 098/2007).

A venda e a aquisição de animais silvestres que não atendam a requisitos legais constituem crime ambiental. 

São previstas penas de prisão e multa por: “Matar,  perseguir,  caçar,  apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, e também para quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida”, conforme os artigos 29 da Lei nº 9.605/1998, 24 do Decreto nº 6.514/2008 e 31 da Lei Estadual nº  3.467/2000.

Os animais silvestres vivem normalmente na natureza, como papagaios, jabutis e mico-leão. A maioria não consegue retornar à vida livre devido aos maus-tratos sofridos na captura e transporte. Expostos a doenças humanas, má nutrição e ao cativeiro inadequado, muitos morrem.

O Tráfico de animais silvestres é o comércio ilegal de animais capturados na natureza. É crime ambiental que põe em risco as espécies da fauna. 
No Brasil, de 12 a 38 milhões de animais são retirados da natureza anualmente. Cerca de 90% morrem entre a captura e a venda. Quanto mais rara a espécie, maior a pressão do tráfico, podendo levá-la à extinção. Vamos reprimir este mal.
Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Polícia Federal combate à Fraudes no seguro-desemprego no Pará!

 

Um esquema de fraudes ao seguro-desemprego, e outros benefícios sociais no Pará é o alvo da Operação Seguro Fake II, da Polícia Federal, nesta terça-feira dia 01 de Dezembro de 2020.

Foram cumpridos 16 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém, a maioria deles relacionados a alvos localizados na cidade de Redenção(PA), sendo um dos mandados cumprido em Palmas(TO).

Ainda segundo a Polícia Federal, a Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de quatro alvos, para fins de ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, que comprovadamente já ultrapassam o valor R$ 1 milhão  de Reais.

Os crimes investigados são o Estelionato Previdenciário, Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação e Organização Criminosa.
Fonte: Polícia Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Tem início Processo para repasse do maior valor da história para a segurança pública!

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou processo de repasse de R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e ao Distrito Federal para investimentos na área.

Com isso, chega-se ao montante de R$ 1,2 bilhão transferido via FNSP em 2020, o maior valor da história já repassado pelo ministério às forças de segurança pública locais. Em junho, R$ 502 milhões foram transferidos aos estados e DF. Os recursos contribuirão para a aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras, capacitação profissional, entre outros.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, assinou a Portaria nº 607/2020 na sexta-feira (27/11), com as indicações dos percentuais destinados a cada estado e Distrito Federal. As transferências seguem dois eixos para o desenvolvimento de ações dos recursos: 

• Enfrentamento à criminalidade violenta (Portaria nº 630/2020) 
• Valorização dos profissionais de segurança pública (Portaria nº 629/2020).

Para 2021, o ministério pretende trabalhar em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos eixos de financiamento e critérios de rateio dos recursos do Fundo. Para isso, foi assinada a Portaria nº 643/2020, que institui Grupo de Trabalho composto por representantes da pasta federal e dos estados. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

Já a Portaria nº 633/2020 estabelece as diretrizes de aplicação das condicionantes previstas no art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. O repasse do recurso será efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos pelos estados e o Distrito Federal, como, por exemplo, ter plano de carreira de servidores e garantir que somente até 3% do efetivo atue fora das respectivas corporações.
Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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