Em Janeiro de 2021 o FGTS poderá ser recolhido com Pix!

 

A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou ontem, dia 22 de Dezembro de 2020, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.
 

Expansão
O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.

No início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.
Informações: Banco Central
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Boletim Diário Nº 277 sobre Covid-19 em Rondônia de 22 de Dezembro de 2020.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado.

Nesta terça-feira dia 22 de Dezembro de 2020 foram consolidados os seguintes resultados para Covid-19 em Rondônia:

• Casos confirmados – 90.935
• Casos ativos – 10.540 (11,60%)
• Pacientes recuperados – 78.574 (86,50%)
• Óbitos – 1.721 (1,89%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 224
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 8
• Pacientes internados na Rede Privada – 64
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 63
• Total de pacientes internados – 359
• Testes Realizados – 284.657
• Aguardando resultados do Lacen – 676

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 21 de março até hoje (22 de dezembro), por Covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 22/12/2020
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	RECUPERADOS	ÓBITOS
Porto Velho	42.130	33.804	907
Ariquemes	7.324	6.639	122
Vilhena	4.510	4.232	72
Ji-Paraná	4.509	4.288	106
Cacoal	3.624	3.398	53
Guajará-Mirim	3.555	3.407	93
Jaru	2.437	2.222	32
Rolim de Moura	2.176	1.995	27
Machadinho D’Oeste	1.915	1.715	12
Candeias do Jamari	1.912	1.749	34
Ouro Preto do Oeste	1.577	1.275	31
Nova Mamoré	1.337	1.236	10
Alta Floresta D’Oeste	1.145	1.060	15
São Miguel do Guaporé	992	946	17
Buritis	959	868	12
Pimenta Bueno	951	805	14
Chupinguaia	822	808	7
Espigão D’Oeste	680	658	12
Presidente Médici	670	627	14
Cujubim	617	579	9
Itapuã do Oeste	549	478	9
Alto Paraíso	478	435	8
Nova Brasilândia D’Oeste	429	401	5
São Francisco do Guaporé	386	364	7
Costa Marques	350	340	7
Colorado do Oeste	350	336	4
Monte Negro	321	305	4
Vale do Paraíso	312	212	9
Cerejeiras	304	288	6
Nova União	302	258	3
Urupá	290	262	3
Campo Novo de Rondônia	265	201	6
Alto Alegre dos Parecis	240	221	9
Santa Luzia D’Oeste	224	183	1
Pimenteiras do Oeste	212	205	6
Alvorada D’Oeste	207	167	7
Vale do Anari	188	171	1
Cabixi	171	137	5
Mirante da Serra	169	165	3
Rio Crespo	146	137	0
Seringueiras	139	138	0
Governador Jorge Teixeira	135	121	2
Theobroma	122	120	1
Cacaulândia	113	108	0
São Felipe D’Oeste	106	86	1
Teixeirópolis	97	82	2
Castanheiras	96	87	3
Novo Horizonte do Oeste	74	72	2
Ministro Andreazza	70	68	1
Parecis	66	44	2
Corumbiara	55	49	3
Primavera de Rondônia	27	22	2
Total geral	90.835	78.574	1.721

CASOS REGISTRADOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS EM RONDÔNIA

MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	653	9
Ariquemes	83	0
Vilhena	49	0
Ji-Paraná	53	0
Cacoal	36	1
Guajará-Mirim	12	0
Jaru	4	0
Rolim de Moura	38	0
Machadinho D’Oeste	19	1
Candeias do Jamari	29	0
Ouro Preto do Oeste	18	1
Nova Mamoré	8	0
Alta Floresta D’Oeste	28	1
São Miguel do Guaporé	5	0
Buritis	10	0
Pimenta Bueno	46	0
Chupinguaia	0	0
Espigão D’Oeste	0	0
Presidente Médici	3	0
Cujubim	5	0
Itapuã do Oeste	15	0
Alto Paraíso	2	0
Nova Brasilândia D’Oeste	3	0
São Francisco do Guaporé	2	0
Costa Marques	1	3
Colorado do Oeste	3	-3
Monte Negro	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Cerejeiras	0	0
Nova União	2	0
Urupá	7	0
Campo Novo de Rondônia	1	0
Alto Alegre dos Parecis	6	0
Santa Luzia D’Oeste	3	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Alvorada D’Oeste	2	0
Vale do Anari	1	0
Cabixi	9	0
Mirante da Serra	25	0
Rio Crespo	10	0
Seringueiras	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Theobroma	0	0
Cacaulândia	3	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Teixeirópolis	5	0
Castanheiras	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Ministro Andreazza	3	0
Parecis	0	0
Corumbiara	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Total geral	1.202	13

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

Hoje dia 22 de Dezembro foram registrados 13 óbitos por Covid-19 em Rondônia,sendo:

• 09 em Porto Velho, sendo dois homens (49 e 63 anos) e sete mulheres (32, 34, 50, 60, 71, 77 e 84 anos)
• 01 homem de 86 anos de Ouro Preto do Oest
• 01 criança do sexo masculino menor de um ano de idade do município de Cacoal).
• 01 mulher de 73 anos do município de Alta Floresta do Oeste
• 01 mulher de 77 anos do município de Machadinho d’Oeste.

OBSERVAÇÕES

A Agevisa reforça ainda que os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de saúde nos municípios, para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br.

 🚦 

Leia Mais:

ACESSE AQUI O PAINEL COM O PERCENTUAL DE CURADOS POR MUNICÍPIO

Informações: Agevisa
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Satélite brasileiro embarca para a Índia com previsão de lançamento em 2021.

 

O satélite Amazônia-1, desenvolvido no Brasil, embarcou nesta terça-feira (22) para a Índia, onde será montado e lançado ao espaço em fevereiro de 2021. Ele será usado para fornecer dados mais precisos e monitorar o desmatamento, especialmente da região amazônica.

Foram necessários 52 containers especiais para transportar com segurança os módulos do satélite, que pesa 638 kg. O embarque ocorreu em uma aeronave que partiu de São José dos Campos, em São Paulo.

O Amazônia-1 é o primeiro satélite de observação da Terra completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil. 

 

E foi desenvolvido no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com a Agência Espacial Brasileira. O projeto é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

 

O ministro Marcos Pontes lembrou que foram anos de trabalho para a produção de uma tecnologia nacional. 

 

“Esse satélite representa muito, não só em termos de desenvolvimento de tecnologia, mas também no desenvolvimento da nossa indústria, significa a sua aplicação no espaço para observação da Terra em um espectro muito interessante de frequência, que ajuda no monitoramento da Amazônia, mas também de outros biomas”, afirmou.

Dados precisos

O satélite ficará a uma altura de 700 quilômetros e gerará imagens do planeta a cada cinco dias. 

 Sob demanda, poderá fornecer dados de um ponto específico em dois dias, o que é importante para alertas de desmatamento na Amazônia, uma vez que aumenta a probabilidade de captura de imagens úteis diante da cobertura de nuvens na região.

A previsão é que o Amazonia-1 seja colocado em órbita terrestre em fevereiro de 2021 pelo lançador PSLV da ISRO a partir do Centro de Lançamento Sriharikota, na Índia.

Quando estiver em funcionamento, será o terceiro satélite brasileiro de sensoriamento remoto em operação junto ao CBERS-4 e ao CBERS-4A.
Informações: MCTI
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Ministro diz: Desenvolvimento Regional conclui 6,2 mil obras em 2020!

 

Ao fazer hoje dia 22 de Dezembro de 2020 um balanço das ações executadas ao longo deste ano, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que foram concluídas 6,2 mil obras de pequeno, médio e grande portes nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, segurança hídrica e proteção e defesa civil.

Segundo a pasta, foram entregues neste ano 410 mil unidades habitacionais. Destas, 61 mil a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, o que beneficiou mais de 1,6 milhão de pessoas. “No início de 2020, quase 100 mil unidades paralisadas, mas 30 mil foram retomadas”, afirmou o ministro, ao apresentar as ações ministeriais.

Das 6,2 mil obras e intervenções concluídas, 3,1 mil estão relacionadas à mobilidade, 108 são empreendimentos na área de saneamento e 180 são de desenvolvimento regional e urbano, informou o ministro.

No total, foram pagos R$ 765 milhões a 346 municípios como forma de apoio financeiro da Defesa Civil nacional. Pelo menos 102 obras foram concluídas com recursos com esses recursos, sendo 55 obras estruturantes de segurança hídrica, 45 empreendimentos de urbanização e 1,5 mil sistemas de abastecimento de água. Além disso foram perfurados 946 poços.

No âmbito das superintendências de Desenvolvimento Regional foram concluídas mais de 200 obras nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Amazônica. Outras 90 ações foram implementadas por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nas áreas de pavimentação, apoio aos setores produtivos, preservação de nascentes, sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário. 

 

Empregos
O ministério estima, também, que as ações contribuíram para manutenção e geração de 4 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos, “em um período em que todos os países sofreram com severos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia mundial da covid-19”.

A pasta destacou ações para a ampliação de investimentos feitos por meio de parcerias público-privadas, por meio da reestruturação de políticas públicas que visam apoiar e ampliar oportunidades nos setores produtivos que melhoram a qualidade de vida da população.

Na avaliação de Marinho, o novo Marco Regulatório do Saneamento e o programa habitacional Casa Verde e Amarela trazem mudanças “estruturantes” nos processos e na legislação, de forma a dar “eficiência à aplicação dos recursos públicos”.
 

Água potável
Uma das prioridades do ministério é levar água potável para famílias que ainda dependem de carros-pipas ou de outras fontes que não oferecem garantia constante de abastecimento, de acordo com nota da pasta. No total, foram entregues neste ano 2,4 mil obras e equipamentos para ampliar a oferta de água, incluindo sistemas de abastecimento, adutoras, microssistemas, dessalinizadores, barragens, açudes e perfuração de poços.

O ministério investiu cerca de R$ 1,7 bilhão em projetos como integração do Rio São Francisco, Cinturão das Águas do Ceará, vertentes litorâneas da Paraíba, ramal e adutora do Agreste Pernambucano, canal do Sertão Alagoano e barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte.

Ao lançar o edital do Programa Águas Brasileiras, na última sexta-feira (18), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que um dos objetivos de sua pasta é plantar árvores em parceria com a iniciativa privada. A ideia é avançar na instituição de “mecanismos de inversão de multas ambientais” e de pagamentos por serviços ambientais.

“O programa permite que empresas ONGs, universidades, fundações e empresas privadas apresentem projetos de recuperação de nascentes e bacias degradadas. A ideia é proteger as nascentes, desassorear os rios, preservar barrancas, plantar matas ciliares, tratar o esgoto das cidades ao longo dos perímetros. Além disso, acondicionar de forma adequada os resíduos sólidos e, principalmente, permitir que a população ribeirinha se integre no processo com arranjos produtivos locais que permitam o desenvolvimento sustentável”, disse.

O programa conta com a participação de ministérios e Controladoria Geral da União. Estão envolvidos Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional que vão atuar na recuperação águas degradadas, na revitalização de áreas de preservação permanente, informou o ministro. O edital do programa deve ser publicado em janeiro.
 

Saneamento
Segundo o ministro, o setor de saneamento é o grande "problema brasileirol”, uma vez que “mais de 100 milhões que não têm tratamento adequado de esgoto".

"Nosso cartão-postal, a Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, é a ponta de iceberg. Estamos negociando com o governo local a possibilidade de a iniciativa privada se associar à companhia do estado para investir e levar tratamento de água e esgoto a 100% da população ao longo dos próximos 12 ou 13 anos. Uma das ações consignadas é a despoluição da Baía da Guanabara”, disse.
Informações: MDR
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Presos de Rondônia não terão direito a saídas temporárias PARA Natal e Ano Novo.

 

As últimas informações do Governo do Estado de Rondônia dão conta que as famosas  saídas temporárias de Natal e Ano Novo, que tornam beneficiários os  apenados com bom comportamento foram suspensas este ano, segundo informou a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Conforme informações prestadas pela secretária (Sejus), as saídas foram suspensas após ser decretado Estado de Calamidade Pública, por conta do Coronavírus pelo Governo do Estado.

Ela informou ainda que a suspensão vale pelo período em que perdurar o Decreto, podendo haver mudanças, mas com  Ordem Judicial.  

 

DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 

Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus – covid-19, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.

 

BAIXE AQUI O DECRETO Nº 25.470  

Informações: Sejus
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com