Atenção: Pagamento de indenizações do Dpvat passa a ser feito pela Caixa Econômica.

 

A partir desta segunda-feira dia 18 de Janeiro de 2021, a Caixa Econômica assume a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). De acordo com a instituição, “as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências do banco para acidentes com vítimas ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021”.

De responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. Conforme contrato firmado entre a Caixa e Susep, o banco será o responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações, assegurando à população o acesso ao benefício.
 

Atendimento

Segundo a Caixa, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências, já a partir de segunda-feira. Para isso, a pessoa deve apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. “Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso”.

A Caixa informa ainda que, em breve, será lançado o App Dpvat, que irá proporcionar ainda mais facilidade na hora de solicitar o seguro. O aplicativo permitirá o upload dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização. Mais informações no site www.caixa.gov.br/dpvat ou pelo telefone 0800 726 0207.
 

Dpvat

Criado em 1974, o Dpvat indeniza vitimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração de culpa. 

 

A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas. 

 

Estão enquadrados os acidentes de trânsito envolvendo carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores (sujeitos ao licenciamento do Detran).
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Ministério da Saúde está enviando 80 cilindros de oxigênio para Manaus!

 

O Ministério da Saúde informou que um avião vai transportar, neste sábado dia 16 de Janeiro de 2021, 80 cilindros com oxigênio hospitalar para Manaus. A carga ajudará a abastecer e reforçar com o gás as unidades de saúde da região amazonense, que vive um colapso por causa da pandemia de covid-19.

O transporte será feito pela mesma aeronave que buscará, ainda sem data definida, dois milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em Mumbai, na Índia. O avião A330neo, da companhia Azul, que estava no pátio do aeroporto de Recife (PE) de onde iria para a Índia, seguiu às 23 horas de ontem dia 15 de Janeiro para o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), para ser carregado com os cilindros.

Desde o fim do ano passado, o Amazonas vive um avanço nos números da doença e está com quase todos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados no estado, tanto na rede pública como na privada. 

Além disso, por causa da alta demanda, a rede do estado tem sofrido, principalmente nos últimos dias, um desabastecimento em larga escala de oxigênio hospitalar, insumo essencial para manter a respiração de pacientes internados com a covid-19 e outros problemas. O governo estadual já transferiu, até o momento, cerca de 230 pacientes para outros estados. 

Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, foram recrutados 198 médicos, 562 enfermeiros, 1.212 técnicos de enfermagem, 313 fisioterapeutas e 263 farmacêuticos para atuar nos serviços da rede pública de Manaus. No total, o ministério informou ter contratado 30.196 profissionais para reforçar o atendimento.

Na última quinta-feira dia 14 de Janeiro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou medidas mais drásticas para conter a disseminação da covid-19 no estado, incluindo toque de recolher para a população, além do fechamento de uma série de atividades e comércio não essenciais.
Informações: Ministério da Saúde

Via: ebc
Post: G. Gomes
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Senacon (MJ)adota medidas para combater comércio de vacinas falsificadas.

 

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início às medidas de combate à comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19. 

 

A prática de venda dessas supostas vacinas foi comunicada pelo Procon de São Paulo.

De acordo com o secretário executivo do Comitê Nacional de Combate à Pirataria, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor, Guilherme Vargas, disse que a questão é urgente. “Avaliamos a urgência do tema e acionamos a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e as outras pastas do para estabelecer estratégia conjunta para garantia a saúde e a segurança dos consumidores brasileiros”.

Com a atuação conjunta, ações de fiscalização e de repressão serão realizadas. Está em estudo a possibilidade de elaboração de campanhas de conscientização dos consumidores e veiculação de alertas nas mídias sobre os riscos da comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19.

Com a expansão do comércio eletrônico, especialmente durante a pandemia, a comercialização de produtos pirateados no meio digital já é de conhecimento do comitê de combate à pirataria, que atua em conjunto com as polícias e Receita Federal.

A Senacon e a presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Juliana Domingues, alerta sobre o perigo na aquisição de vacinas falsas. “A comercialização de vacinas falsificadas expõe a enorme risco a saúde e a segurança do consumidor, pois são produtos fraudulentos e sem qualquer eficácia comprovada. As autoridades sanitárias ainda não liberaram a comercialização de vacinas no Brasil, o que demonstra que sites que oferecem o produto podem estar tentando captar dados pessoais e bancários dos consumidores”, disse.

Com o anseio da população pela vacina, já foram identificadas tentativas de comercialização de produtos falsificados em todas as regiões do Brasil. 

 

Para reunir esforços conjuntos na prevenção e repressão à venda de vacinas falsificadas, o Conselho também solicitou apoio aos Procons e à Polícia Federal via ofício encaminhado neste sábado (16).
Informações: MJSP
Post: G. Gomes
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Ministro Luiz Fux pede união dos Poderes para conter crise no Amazonas.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, telefonou nesta sexta-feira dia 15 de Janeiro de 2021 para o governador do Amazonas, Wilson Lima, para prestar solidariedade em razão da situação colapso no sistema de saúde do estado por causa da pandemia de covid-19. 

 

Segundo nota divulgada pelo STF, Fux informou ao governador amazonense que o tribunal está atento aos acontecimentos e se colocou à disposição para auxílio no âmbito das competências do Judiciário.

Na avaliação do presidente do STF, segundo a nota, o Brasil precisa ouvir o grito de socorro do Amazonas. “Em nosso país nenhum compatriota pode morrer por falta de ar. O Amazonas pede socorro e o Brasil tem de ouvir esse grito. A sociedade civil e os poderes constituídos devem se unir para juntos enfrentarem essa emergência”, afirmou Fux.

Ontem dia 14 de Janeiro de 2021, o governador do Amazonas anunciou medidas mais drásticas para conter a disseminação da covid-19 no estado, incluindo toque de recolher para a população, além do fechamento de atividade e comércio não essenciais. 

 

Com Unidades de Terapia Intensiva (UTI) lotadas, a capital Manaus e também o interior vêm sofrendo com a falta de oxigênio hospitalar, que fez com que o governo estadual transferisse mais de 230 pacientes para outros estados.  
Informações: STF
Post: G. Gomes
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Preocupação com o futuro: Espaço 4.0 chega a 10 estados com investimento de R$ 6,9 milhões!

 

A implementação de 23 unidades do Espaço 4.0 foi firmada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em 2020. Com investimento de R$ 6,9 milhões, o Governo Federal levará o projeto para 10 estados brasileiros. Os municípios que recebem as unidades são equipados com tecnologia de última geração para a capacitação de jovens em vulnerabilidade social.

As unidades serão efetivadas em Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Os espaços poderão atender 6,5 mil jovens por ano com cursos de curta duração, de 20 a 40 horas.

Nos espaços podem ser ofertados cursos de desenho 2D, desenho e impressão 3D, introdução à programação web, desenvolvimento de aplicativos, montagem e manutenção de computadores e análise e interpretação de esquemas elétricos de notebook, por exemplo. Além disso, os jovens podem ser capacitados em instalação e configuração de redes de computadores, eletrônica básica e robótica educacional.
 

Preocupação com o futuro
O projeto é desenvolvido por meio da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), que integra a estrutura do MMFDH. Para a titular da SNJ, Emilly Coelho, a iniciativa mostra a preocupação da gestão com o futuro dos jovens, já que muitos trabalharão com profissões que ainda não existem. “Esse é o nosso trabalho chegando na ponta para qualificar os jovens para o mercado que irão entrar nos próximos anos”, afirmou.

De acordo com ela, os cursos foram definidos com base em material prático e pensados para serem rápidos, promovendo rotatividade no atendimento à juventude brasileira. “Assim, os jovens terão acesso ao conhecimento tecnológico e vivenciarão experiências que facilitem sua inserção no mercado”, ressaltou.

O programa da SNJ leva em consideração os desafios e oportunidades da Agenda 4.0 por meio da capacitação profissional, acesso ao conhecimento e desenvolvimento de habilidades que sejam capazes de aumentar a empregabilidade dos jovens no atual mercado de trabalho. Os recursos para implementação dos espaços são aplicados por alocação de emendas parlamentares.
 

Unidades
O estado de Santa Catarina foi contemplado com seis unidades, sendo que duas serão entregues no município de Itapema, uma em Garuva, uma em Guaramirim, uma em Lages e uma em São Miguel D’Oeste. Outros quatro espaços serão montados em João Pessoa (PB).

O Rio Grande do Sul contará com três unidades, uma em Cachoeira do Sul, uma em Esteio e uma em Lajeado. Já os municípios de Boca da Mata (AL), Belford Roxo (RJ), Arujá (SP), Boquim (SE) e Palmas (TO) terão uma unidade em cada cidade.

Além disso, serão implementadas duas unidades em campi do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), um no campus de Luziânia do Instituto Federal de Goiás (IFG), uma no campus de Betim do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e uma na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
 

O Espaço
A estrutura do Espaço 4.0 tem formato de contêiner. A ideia surgiu para que a população e o Governo Federal apostem na economia, rapidez, sustentabilidade, qualidade, inovação e versatilidade.

O espaço é equipado com modernos recursos tecnológicos, como computadores de última geração, impressoras 3D e máquinas de corte a laser.

A proposta também é permitir a oferta de cursos, oficinas e atividades que promovam a capacitação profissional, a inclusão digital e o desenvolvimento de habilidades específicas.
Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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