Governo indica seis nomes para Conselho da Petrobras

 

O governo federal preparou uma nova lista com a indicação de seis nomes para integrar o Conselho de Administração da Petrobras. Os indicados serão apresentados à Assembleia Geral Extraordinária da empresa.

Dos nomes apresentados, dois já integram o conselho. Um deles é atual presidente, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que é almirante de esquadra da reserva e já ocupou o cargo de comandante da Marinha.

O outro é o conselheiro Ruy Flaks Schneider, engenheiro industrial mecânico que também é presidente do Conselho de Administração da Eletrobras.

O terceiro nome é do general de exército da reserva Joaquim Silva e Luna, que foi indicado pelo governo federal para assumir a Presidência da Petrobras, em substituição a Roberto Castello Branco. Atualmente, Silva e Luna é diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional.

O Ministério de Minas e Energia indicou ainda dois ex-funcionários da Petrobras, que atuaram na empresa entre as décadas de 70 e 90: o engenheiro civil Márcio Andrade Weber e o geólogo Murilo Marroquim de Souza.

Já o Ministério da Economia indiciou a administradora Sonia Julia Sulzbeck Villalobos, que já foi membro do Conselho de Administração da Petrobras de maio de 2018 até julho de 2020, eleita por acionistas detentores de ações preferenciais.

Na semana passada, quatro conselheiros, que integram o conselho atualmente e que haviam sido indicados pelo governo, em fevereiro, para continuar no cargo, decidiram não aceitar a recondução: João Cox Neto, Nivio Ziviani, Paulo Cesar de Souza e Silva e Omar Carneiro da Cunha Sobrinho.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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ANP faz operação em 21 cidades de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Ceará.

 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou 60 agentes econômicos, como revendas de combustíveis e de gás de cozinha, em 21 municípios dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Ceará. Foram emitidos um total de 28 autos de infração em 19 estabelecimentos diferentes. Esses resultados se referem ao período de 1º a 5 de março, mas as fiscalizações prosseguirão durante todo o ano.
As infrações mais graves foram:

• Armazenamento e a comercialização do combustível automotivo etanol hidratado combustível (EHC) fora das especificações estabelecidas na legislação vigente.
• fornecer, ao consumidor, volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora (“bomba baixa”).
• Armazenamento de combustíveis de forma inapropriada.
• Não atender às normas de segurança para o funcionamento das instalações.Ausência de instrumentos de análise e disponíveis para testes que podem ser solicitados pelo consumidor.

As irregularidades verificadas nessa operação sujeitam os infratores a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penalidades de suspensão de funcionamento e revogação da autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual os agentes possuem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

 
Denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo Fale Conosco no Portal da Agência.

Informações: ANP
Post: G. Gomes
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Brasil assume presidência da XV Conferência dos Ministros da Defesa das Américas.

 

  Foto: Igor Soares/MD

O Brasil assumiu a presidência da XV Conferência dos Ministros da Defesa das Américas (CMDA). Assim, o Brasil fica encarregado pelo alinhamento das tratativas no setor de defesa e segurança entre os 34 países-membros.

O Chile foi responsável pelo biênio anterior. O secretário-geral da XIV CMDA, vice-almirante (reserva) Cristián de la Maza Riquelme, e o secretário executivo, capitão de navio (reserva) George Brown Mc Lean, passaram a Secretaria Pro Tempore para o chefe de Assuntos Estratégicos, do Ministério da Defesa, general de Exército César Augusto Nardi de Souza, que assumiu a função de secretário-geral da XV CMDA, e para o subchefe de Organismos Internacionais (SCOI), contra-almirante Carlos Augusto Chaves Leal Silva, designado para a função de secretário executivo.

O general Nardi parabenizou os representantes chilenos pelo trabalho desenvolvido e lembrou que a presença brasileira na conferência é efetiva desde a criação. “Já é a segunda vez que assumimos a Secretaria Pro Tempore. O país nessa situação tem por missão coordenar os grupos de trabalho da CMDA para que, no final dos dois anos, sejam apresentados, não só os resultados, bem como novas propostas de assuntos para prosseguimento das ações de melhoria aos projetos em andamento.”

O Brasil dará prosseguimento às tratativas para implantação do Protocolo de Ação de Assistência Humanitária e Socorro em casos de desastres naturais (MECODE), por meio de um grupo de trabalho sob relatoria dos Estados Unidos. Além disso, coordenará as atividades referentes aos grupos de trabalho com o tema “Mulher, Paz e Segurança” e “Ciberdefesa e Ciberespaço”, cujos países relatores são Argentina e Colômbia, respectivamente.
CMDA

A Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA) é um fórum internacional para compartilhamento de ideias e de experiências na área de defesa e segurança. Os ciclos da CMDA, iniciados em 1995, ocorrem a cada dois anos, período em que um país membro assume a presidência. Fazem parte os Ministérios da Defesa de 34 países do continente americano.
Informações: Ministério da Defesa
Post: G. Gomews
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Polícia Civil e Ministério da Justiça deflagram Operação Resguardo visando o combate a crimes de violência contra mulher!

 

 FELIZ DIA DA MULHER!

Polícia Civil e Ministério da Justiça deflagram Operação Resguardo visando o combate a crimes de violência contra mulher em âmbito nacional. 

A Polícia Civil, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), deflagrou, nesta segunda-feira (08/03), a operação denominada Resguardo visando o combate a crimes de violência contra a mulher. A Ação acontece simultaneamente em 26 Estados e no Distrito Federal. 

Iniciada no dia 1º de janeiro deste ano, a Operação já resultou na prisão de mais de 223 pessoas em Rondônia. A Polícia Judiciária Civil de Rondônia apurou mais de 696 denúncias, que culminaram com a instauração de 679 inquéritos policiais, 25 mandados de prisão, 25 cumprimentos de mandados judiciais, com atendimento de mais de 3.828 mulheres vítimas de violência e efetuado a prisão de 223 agressores em todo o estado. 

Durante toda a segunda-feira, estão sendo cumpridos 53 mandados de prisão, 1 mandado de busca e apreensão e realizadas 69 diligências em 14 municípios do Estado. A Operação continua em andamento os dados serão atualizados na coletiva de imprensa. 

A data 8 de março, em que celebramos o dia internacional da Mulher, como um marco de conquistas da jornada pela igualdade de direitos civis femininos, por outro lado, também será lembrada pelos de agressores de violência contra mulher, como o dia em que foram presos por mulheres policiais civis. 

Os presos foram conduzidos ao sistema prisional onde permanecerão a disposição da justiça.

“Cadê meu celular?/ Eu vou ligar pro 180/ (…) Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim”, narra Elza Soares em sua canção Maria da Vila Matilde, expondo a realidade acerca da violência masculina contra a mulher.” O trecho da desta canção, infelizmente, ecoa há gerações. Por esse motivo, a Polícia Civil do estado de Rondônia soma-se ao grito de milhares mulheres vítimas de violência doméstica, desempenhando com afinco suas atribuições no alcance da justiça e maior segurança a mulher.

 

Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Governo prorroga prazo para regularização migratória de estrangeiros no Brasil.

 

O Ministério da Justiça prorrogou o prazo para regularização migratória de estrangeiros com documentos de identificação que expiraram a partir de 16 de março de 2020. Com isso, os documentos expirados serão aceitos desde que o imigrante tenha mantido residência em território nacional e procure se regularizar até 16 de setembro de 2021.

A portaria prevendo a prorrogação desses documentos foi publicada no Diário Oficial da União de hoje dia 08 de Março de 2021, tendo o dia 15 de março como data para começar a vigorar.

De acordo com a portaria nº21, “os protocolos de atendimento referentes à regularização migratória, carteiras de registro nacional migratório e outros documentos relativos às atividades de Polícia de Imigração, produzidos pela Polícia Federal, expirados a partir de 16 de março de 2020, devem ser aceitos como válidos para todos os efeitos e poderão ser utilizados até o dia 16 de setembro de 2021, inclusive para fins de ingresso, de registro, renovação ou transformação de prazo”.

A medida prevista na portaria, no entanto, não valerá caso o portador do documento viaje ao exterior por período maior do que o de 30 dias.

A portaria esclarece que, caso ocorra alguma impossibilidade de saída do Brasil, dentro do prazo de estada concedido, em razão de restrições impostas por terceiro país, o visitante poderá solicitar, justificadamente, a prorrogação extraordinária da data de sua saída, ainda que extrapole os limites do ano migratório.
Informações: MJSP
Post: G. Gomes
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