Aprenda como obter o Seguro-Desemprego.

 

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social a que o trabalhador demitido sem justa causa tem direito. Foi criado para garantir a assistência financeira temporária ao funcionário dispensado. Porém, para ter direito ao valor, existem algumas regras e critérios estabelecidos em lei.
 

O benefício oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. É pago de três a cinco parcelas de forma continuada ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
 

Quem tem direito
Pode solicitar o Seguro-Desemprego, os trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente e que não possuem renda própria que seja suficiente à manutenção própria e da família. 
 

Caso seja:

• A primeira solicitação, é necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
• A segunda solicitação, ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissãoA partir da terceira solicitação, é necessário ter recebido salário nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.
• O trabalhador também não pode receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço. 

 Como solicitar o Seguro-Desemprego pelo portal gov.br:

• No portal gov.br, na barra de pesquisa, busque “Solicitar Seguro-Desemprego”. O portal abrirá os assuntos relacionados à pesquisa. Depois, é só clicar no link “Solicitar Seguro-Desemprego”.
• Na próxima tela, existe um texto breve com informações sobre o que é o Seguro-Desemprego; e, ao lado direito, a tecla “Solicitar”.
• O trabalhador será direcionado para a página serviços.mte. Nesta página, você vai escolher a opção “Quero me cadastrar” ou “Já tenho o cadastro”. Para quem não tem o cadastro, deve preencher os dados pessoais.
• Digite o CPF, a senha e “Entrar”.
• Para solicitar o Seguro-Desemprego, clique em “Seguro-Desemprego”. Nesta aba, você terá duas opções: “Solicitar Seguro-Desemprego” ou “Consultar o Seguro-Desemprego”.
• Para solicitar o Seguro-Desemprego, digite o número do requerimento, e clique em localizar. O trabalhador deverá, obrigatoriamente, checar as informações, ler as regras legais para habilitação do benefício e concordar com as regras e condições para solicitação e recebimento do benefício. Depois, é só clicar em concluir.

Como acompanhar a liberação do benefício
Pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.
 

Como é pago o Seguro-Desemprego
O pagamento pode ser feito por depósito em conta, em agências da Caixa e em terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão. O tempo estimado de espera para o recebimento do Seguro-Desemprego é de até 30 dias.
Para mais informações ou dúvidas sobre o serviço, o trabalhador pode ligar para o telefone 158.
 Informações: INSS

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Previsto para hoje os últimos Leilões da Infra Week!

 

O governo federal realiza hoje dia 09 de Abril de 2021 os últimos leilões da Infra Week, semana de leilões promovida pelo Ministério da Infraestrutura. 

 

Nesta sexta-feira, serão concedidos à iniciativa privada cinco terminais portuários. 

Estão na lista quatro terminais de líquidos no Porto de Itaqui, no Maranhão, utilizados na logística de distribuição de combustíveis no Nordeste e outro terminal de madeira, localizado no Porto de Pelotas (RS). 

Ontem (8), a pasta atingiu o valor de R$ 31 bilhões de investimentos para as ferrovias brasileiras. A marca foi alcançada com o leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho entre Ilhéus e Caetité (BA). 

 
Na quarta-feira dia 07 de Abril , também durante a Infra Week, 22 aeroportos, divididos em três blocos, foram leiloados por R$ 3,3 bilhões. 
 

Informações: Minfra
Via: ebc
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Caixa Econômica paga hoje Auxílio Emergencial a nascidos em Fevereiro.

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro começam a receber hoje dia 09 de Abril de 2021 a nova rodada do auxílio emergencial. 

O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

 

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo CAIXA TEM. 

Somente de duas a quatro semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Ministério do Meio Ambiente lança o Curso Educa+

 

Além de incentivar a conscientização ambiental, o ecoturismo contribui para a geração de emprego. - Foto: MMA

Em menos de um mês desde o lançamento, a plataforma on-line Educa+, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), já recebeu mais de 10 mil inscrições. A iniciativa, que busca difundir a educação ambiental por meio de cursos e palestras, abriu mais uma atividade: Noções Básicas de Condução Ambiental no Ecoturismo.

Ministrado de 5 de abril a 14 de maio, o curso terá como objetivo incentivar o desenvolvimento das visitas guiadas em parques e unidades de conservação nacionais, unindo as atividades turísticas de lazer à educação ambiental.

Além de incentivar a conscientização ambiental, o ecoturismo contribui para a geração de emprego, atraindo mais recursos para a proteção do meio ambiente e transformando a conservação ambiental num fator importante para a própria prosperidade econômica regional.
 

As inscrições estão abertas até o dia 16 de abril, pela plataforma Educa+

Informações: Ministério do Meio Ambiente
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Presidente Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás!

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira dia 08 de Abril de 2021o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de Março. 

A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.
Informações: ebc
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com