Governo Federal envia ao Congresso PLDO para 2022.

 

O Governo Federal enviou, nesta quinta-feira dia 15 de Abril de 2021, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O texto orienta a elaboração do orçamento federal do próximo ano, ou seja, estabelece metas, prioridades e fixa regras relativas às despesas. Agora, o documento, divulgado pelo Ministério da Economia, precisa ser votado pelos parlamentares.

O Governo Federal fixou no PLDO de 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.147. O valor atual é de R$ 1.100. Para 2023, o Governo propõe um salário mínimo de R$ 1.188 e, para 2024, de R$ 1.229. Esses valores são apenas uma referência, podendo ser alterados posteriormente.

“Aqui estão colocadas as previsões para o salário mínimo nos próximos três anos, lembrando que o número de R$ 1.147 para o salário mínimo em 2022 ainda pode ser alterado caso haja pelo Governo Federal uma intenção de alteração desse número. O que nós estamos colocando aqui é efetivamente o que está previsto a partir do mandamento constitucional”, explicou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O documento também sugere que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil, deve ficar em torno de 2,5% no próximo ano. Já a inflação, calculada pelo IPCA, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, deverá ter alta de 3,5%, conforme o PLDO.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a priorização dos investimentos em andamento e a austeridade fiscal são um dos pilares do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 a 2024. “A austeridade fiscal é um pilar, é uma premissa da qual não podemos prescindir, não podemos deixar de perseguir em todas as ações.”
 

Agenda
De acordo com o PLDO, as despesas primárias para 2022 serão de R$ 1,621 trilhão e a receita líquida de transferência, de R$ 1,450 trilhão. Portanto, uma meta fiscal negativa de R$ 170,4 bilhões nas contas do Governo Central.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reforçou a importância da continuidade da agenda de reformas e dos programas de concessões e privatizações de empresas estatais para o equilíbrio fiscal.

“A [reforma] Tributária, importantíssima, a locação mais eficiente dos recursos, redução de complexidades, os marcos legais”, citou.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Sistema unificará vendas on-line de imóveis da União, Estados e Municípios.

 

O Governo Federal lançará, em maio, o VendasGov, uma plataforma unificada destinada à União, estados e municípios que permitirá ao cidadão comprar imóveis públicos pela internet. O ambiente será criado a partir do atual Portal de Venda de Imóveis da União, que será expandido, passando a incluir bens da Administração Pública Federal indireta, de outros poderes além do Executivo e, ainda, das demais unidades da Federação.

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, já concedeu anuência ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para ofertar o produto aos governos estaduais, prefeituras, tribunais, câmaras legislativas e municipais, além dos demais interessados.

"O VendasGov será sinônimo de concorrência para a alienação dos imóveis públicos de todo o país. Concentrando os bens de todos os entes, ganhamos visibilidade e facilitamos a vida do cidadão, que não precisará se deslocar para participar de nenhuma das licitações", avalia o diretor-presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Os bens alienados são aqueles considerados sem serventia para a Administração, que, embora não sejam mais úteis para prestação de serviços públicos, podem ser utilizados pela iniciativa privada.

A plataforma fará com que diversas fases da concorrência pública ocorram de forma 100% digital, desde a exposição do imóvel, publicidade dos editais, recebimento das propostas, até a declaração do vencedor na sessão pública da respectiva licitação. No entanto, o produto não faz gestão de locação de imóveis, não publica na imprensa nacional e também não contempla as etapas do pós-venda do imóvel como homologação, contrato de compra e venda e averbação no registro de imóvel.

Quem pode participar
Com o lançamento do VendasGov, qualquer pessoa física e jurídica, em qualquer lugar do país e que possua uma conta de login no Portal gov.br, poderá visualizar os imóveis e participar das licitações, conforme condições e regras de classificação e desclassificação estabelecidas no respectivo edital de venda. No caso das pessoas jurídicas, é necessária a autenticação utilizando o certificado digital do representante legal.

Acesse o Portal de Venda de Imóveis da União
 

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Post: G. Gomes
Informasções: Governo Federal

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Boletim Diário Nº 391 sobre Covid-19 em Rondônia de 15 de Abril de 2021.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Nesta quinta-feira  dia 15 de Abril de 2021 foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 201.848
• Casos ativos – 13.242 (6,56%)
• Pacientes recuperados – 183.902 (91,11%)
• Óbitos – 4.704 (2,33%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 433
• Pacientes internados na Rede Privada – 138
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 147
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 11
• Total de pacientes internados – 729
• Testes Realizados – 535.186
• Aguardando resultados do Lacen – 1.398

* População vacinada:
1ª Dose – 186.616
2ª Dose – 43.186
Profissionais de Saúde vacinados:
1ª Dose – 43.501
2ª Dose – 23.327
Indígenas vacinados:
1ª Dose – 6.542
2ª Dose – 4.722
Idosos vacinados:
1ª Dose – 135.426
2ª Dose – 10.109
Deficientes ILP:
1ª Dose – 176
2ª Dose – 17
Segurança e Salvamento:
1ª Dose –971
2ª Dose – 10
* (Dados obtidos às 17h00)
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (15 de abril de 2021), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 15/04/2021
Município	Casos Totais	Óbitos Totais	Curados Totais
Porto Velho	70.283	2.028	63.979
Ariquemes	17.511	370	15.985
Ji-Paraná	14.732	390	13.641
Cacoal	10.411	178	9.691
Vilhena	10.366	190	9.849
Jaru	6.358	129	5.476
Rolim de Moura	5.322	109	4.778
Guajará-Mirim	5.163	187	4.834
Machadinho D’Oeste	5.060	66	4.774
Pimenta Bueno	4.261	54	3.721
Buritis	4.039	55	3.846
Ouro Preto do Oeste	3.590	99	3.180
Candeias do Jamari	3.269	65	3.068
Alta Floresta D’Oeste	3.173	48	2.980
Nova Mamoré	2.765	46	2.273
Presidente Médici	2.576	53	2.271
Espigão D’Oeste	2.256	43	2.111
Cerejeiras	1.980	42	1.581
São Miguel do Guaporé	1.837	33	1.712
São Francisco do Guaporé	1.736	39	1.650
Nova Brasilândia D’Oeste	1.522	21	1.308
Alto Paraíso	1.515	34	1.438
Cujubim	1.491	29	1.342
Colorado do Oeste	1.382	19	1.231
Monte Negro	1.300	22	1.019
Chupinguaia	1.222	16	1.168
Itapuã do Oeste	1.203	17	1.075
Costa Marques	1.119	21	963
Alto Alegre dos Parecis	1.018	21	868
Urupá	1014	26	958
Campo Novo de Rondônia	990	21	830
Seringueiras	980	10	923
Mirante da Serra	811	5	735
Alvorada D’Oeste	798	20	702
Vale do Anari	784	13	662
Santa Luzia D’Oeste	726	10	686
Cacaulândia	696	8	673
Nova União	684	11	639
Vale do Paraíso	627	23	583
Cabixi	609	13	564
Corumbiara	554	13	503
Theobroma	539	20	448
Governador Jorge Teixeira	518	6	439
Rio Crespo	508	9	449
Novo Horizonte do Oeste	461	17	405
Ministro Andreazza	444	13	418
Teixeirópolis	415	6	387
Pimenteiras do Oeste	370	15	354
São Felipe D’Oeste	296	6	262
Parecis	216	6	180
Castanheiras	197	5	180
Primavera de Rondônia	151	4	110
Total geral	201.848	4.704	183.902

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	222	9
Ariquemes	209	1
Ji-Paraná	136	13
Cacoal	77	2
Vilhena	12	1
Jaru	48	0
Rolim de Moura	7	2
Guajará-Mirim	50	1
Machadinho D’Oeste	58	0
Pimenta Bueno	48	0
Buritis	4	0
Ouro Preto do Oeste	33	0
Candeias do Jamari	8	1
Alta Floresta D’Oeste	28	1
Nova Mamoré	10	0
Presidente Médici	11	1
Espigão D’Oeste	21	2
Cerejeiras	32	0
São Miguel do Guaporé	1	0
São Francisco do Guaporé	4	0
Nova Brasilândia D’Oeste	5	1
Alto Paraíso	6	0
Cujubim	13	0
Colorado do Oeste	3	0
Monte Negro	8	0
Chupinguaia	0	0
Itapuã do Oeste	1	0
Costa Marques	0	2
Alto Alegre dos Parecis	11	1
Urupá	0	0
Campo Novo de Rondônia	6	0
Seringueiras	11	0
Mirante da Serra	2	0
Alvorada D’Oeste	8	0
Vale do Anari	5	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Cacaulândia	0	0
Nova União	5	0
Vale do Paraíso	0	0
Cabixi	2	0
Corumbiara	3	0
Theobroma	3	0
Governador Jorge Teixeira	4	0
Rio Crespo	13	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
Pimenteiras do Oeste	16	0
São Felipe D’Oeste	1	0
Parecis	0	0
Castanheiras	2	0
Primavera de Rondônia	1	0
Total geral	1.148	38

 ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nesta quinta-feira dia 15 de Abril foram registrados 40 óbitos por covid-19 em Rondônia, sendo:

• 13 foram em Ji-Paraná, sendo nove mulheres (92, 80, 78, 71, 60, 52, 52, 37, 36 anos), três homens (73, 62 e 55 anos) e uma recém nascida do sexo feminino
• 09 em Porto Velho, sendo duas mulheres (81 e 42 anos) e sete homens (85, 65, 56, 56, 54, 49 e 39 anos)
• 02 em Ariquemes, uma mulher de 29 anos e um homem de 42 anos
• 02 homens (88 e 75 anos) de Cacoal
• 02 mulheres (65 e 51 anos de idade) de Costa Marques
• 01 mulher de 81 anos e um homem de 58 anos de Espigão D’Oeste
• 02 em Guajará-Mirim, uma mulher de 74 anos e um homem de 59 anos
• 02 homens (65 e 35 anos) de Rolim de Moura
• 01 mulher de 72 anos de Alta Floresta D’Oeste
• 01 mulher de 51 anos de Alto Alegre dos Parecis
• 01 mulher de 95 anos de Candeias do Jamari
• 01 mulher de 80 anos de Nova Brasilândia D’Oeste
• 01 homem de 62 anos de Presidente Médici e
• 01 homem de 52 anos de Vilhena.

• Ariquemes retirou um óbito por se tratar de uma duplicidade
• Guajará-Mirim retirou um óbito por se tratar de uma duplicidade

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, através do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Veja todos os relatórios de dados já publicados sobre a Covid-19 em Rondônia, clicando no link http://bit.ly/2EzHtco

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para dados atualizados em tempo real, acesse: https://covid19.sesau.ro.gov.br/Home/Vacina

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Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes  
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Ministério da Saúde já distribuiu mais de 50 milhões de vacinas contra covid-19.

  

O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 50 milhões de doses de vacina contra a covid-19 em todo o país desde o início da campanha. “Até o momento, mais de 31,9 milhões de doses foram aplicadas em todo o país”, informou hoje dia 15 de Abril de 2021, em nota, a pasta.

A marca foi atingida nesta semana, com o envio de mais 6,3 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal, o que resultou em um total de 53,9 milhões de doses desde o início da campanha de vacinação.

Segundo o ministério, a remessa abrange 3,8 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e 2,5 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan – ambas produzidas no Brasil a partir de matéria-prima importada. O envio será feito “de forma proporcional e igualitária” entre as unidades federativas, a partir de amanhã  dia 16 de Abril.

“Nessa leva, parte das vacinas será destinada para a primeira dose de idosos entre 60 e 69 anos, trabalhadores da saúde e forças de segurança e salvamento e Forças Armadas”, informou o ministério. Outra parcela dos imunizantes vacinará, pela segunda vez, trabalhadores da saúde, idosos entre 65 e 69 anos, além de 100 mil moradores do Amazonas.
Informações: Ministério da Saúde
Voa: ebc
Post: G. Gomes
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Governo Federal lançou Sistema de monitoramento de compras governamentais.

 

O Governo Federal lançou, nessa quarta-feira dia 14 de Abril de 2021, um sistema para monitoramento diário das aquisições de bens e contratações de serviços e da execução orçamentária, financeira e patrimonial, feitas por meio dos sistemas informatizados, com o objetivo de avaliar a conformidade das operações. 

 

A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Controle Interno, da Secretaria-Geral da Presidência, e oficializada por meio da publicação da Portaria CISET/SG/PR nº 16/2021.

O sistema não substitui eventuais soluções tecnológicas já utilizadas pelos gestores ou por outros órgãos de controle interno ou externo. 

 

As notificações geradas visam a apresentar aos gestores situações que possam indicar riscos operacionais ou oportunidades de melhoria nos processos de trabalho, de forma a contribuir para a regularidade e desempenho da gestão.

Segundo o secretário de Controle Interno, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, “a secretaria inova ao utilizar uma solução tecnológica para atuar preventivamente na análise das compras diretas realizadas pelos órgãos da Presidência da República, uma vez que, além dos editais de pregões, a ferramenta possibilita a seleção de processos de inexigibilidades e dispensas, assim como as adesões a atas de registro de preços, ampliando, assim, a atuação da auditoria interna”.
Informações: Secretaria-Geral
Post: G. Gomes
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