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16 abril, 2021

FNDE libera a quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar

 
 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Já está disponível nas contas correntes das secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal a quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 373.500.847,56 aos entes federativos.

Desse valor, R$ 266.804.403,44 foram destinados aos municípios e R$ 106.696.444,12, aos estados e DF.

A transferência de recursos do Governo Federal para a alimentação escolar é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 20 dias letivos por mês. Pelo menos 30% dos valores devem, obrigatoriamente, ser utilizados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar.

Parcelas extras
Para garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino durante a crise do coronavírus, o FNDE alterou a legislação do Pnae para permitir repasses extras a entes federativos de todo o país. A modificação foi publicada no dia 3 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União (DOU). Com a alteração, estados, municípios e o DF receberam duas parcelas extras do programa, em dezembro de 2020 e janeiro deste ano, num valor total de R$ 760,3 milhões.

Informações: Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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São Paulo Polícia Federal faz Operação contra fraudes em licitações no Vale do Paraíba!

 
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje dia 15 de Abril de 2021 a Operação Quid Pro Quo contra um grupo suspeito de fraudar licitações na região do Vale do Paraíba, em São Paulo. 

Foram cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão e foram concedidas, segundo a polícia, nove Medidas Cautelares de suspensão de exercício de função pública, duas de suspensão de atividades econômicas e uma de recolhimento domiciliar.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, foi concedido o bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados. A operação abrange os municípios de Aparecida, Guaratinguetá, Taubaté e a capital paulista.

A investigação é o desdobramento de uma operação lançada em maio do ano passado para apurar suspeitas de superfaturamento na compra de medicamentos pela prefeitura de Piquete (SP). Segundo a PF, os materiais apreendidos na ocasião revelaram um esquema para fraudar licitações e compras com dispensa de concorrência pelo Executivo municipal.

As investigações apontam que eram feitos acordos com servidores públicos para determinar com antecipação os vencedores das licitações. Os produtos fornecidos eram vendidos por preços superfaturados ou entregues em quantidades inferiores às estipuladas nos contratos.

Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Ministério da Saúde começa a distribuir kits intubação para Estados.

 
A partir desta sexta-feira dia 16 de Abril de 2021, mais 2,3 milhões de medicamentos do kit intubação serão distribuídos pelo Ministério da Saúde. Os insumos foram adquiridos na China e doados ao governo federal por empresas como a Petrobras, Vale, Engie, Itaú Unibanco, Klabin e Raízen.
 
Com esta doação, nós conseguimos garantir, conforme os dados enviados, pelo menos 10 dias de abastecimento em relação ao bloqueador neuromuscular, analgesia e sedação por midazolam, e 15 dias com propofol. O estado é o responsável, junto aos municípios, para fazer a redistribuição em sua própria rede assistencial”, ressaltou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto.

As equipes do Ministério da Saúde já estão prontas para iniciar a distribuição dos chamados kit intubação. “Com base em experiências anteriores, a expectativa é de que em menos de 48 horas os medicamentos sejam distribuídos para todos os estados”, ressaltou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.
 
Critérios
Os hospitais do SUS são os primeiros da lista a receber os kits. São eles que definem o consumo médio mensal e os seus estoques aos estados – informações essenciais para orientar, na ponta, os critérios de divisão dos lotes de medicamentos entre os entes federativos.

Segundo o Ministério da Saúde, os dados são apresentados em reuniões tripartites, que ocorrem três vezes por semana, envolvendo representantes dos secretários estaduais e municipais de saúde - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Ministério da Saúde. A pasta também conta com a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que monitora a produção nacional dos medicamentos.

A partir daí, traçamos estratégias de aquisição e de distribuição desses medicamentos, com o intuito de regularizar a distribuição nacional. No momento seguinte, o Ministério executa as estratégias, fazendo aquisições nacionais ou internacionais e propondo uma pauta de distribuição aos estados, que é aprovada pelo Conass e Conasems”, explicou Cruz. 

Desde o início da pandemia da covid-19, o Ministério da Saúde já enviou aos estados e municípios mais de 8,6 milhões de medicamentos para intubação. Além disso, atua na aquisição de medicamentos hospitalares por outros meios: há dois pregões em aberto e está em andamento uma compra direta via Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a ação vai reforçar a assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os cuidados aos pacientes em todo o país. “A obrigação de adquirir esses medicamentos é de estados e municípios. Todavia, estamos em uma emergência pública internacional e nós temos que tomar as providências necessárias para assegurar o abastecimento em todo o país, principalmente em municípios menores que não têm condições de compra”, afirmou.

Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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Governo Federal financia projeto para eliminar transmissão congênita.

 
No Dia Mundial da Doença de Chagas, o Ministério da Saúde financiou parte de um projeto que busca a eliminação da transmissão congênita da doença. O projeto, de US$ 19 milhões, é coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que firmou convênio nessa quarta-feira dia 14 de Abril de 2021 com a agência global Unitaid
 
O objetivo é reduzir a transmissão da doença de mãe para filho ao ampliar e melhorar o acesso ao diagnóstico, tratamento e atenção integral por meio de abordagens inovadoras e sustentáveis.
 
O projeto tem dois eixos principais: a primeira parte envolve uma estratégia de diagnosticar, tratar e cuidar, com uso de testes rápidos para identificar pacientes crônicos, e biologia molecular para diagnosticar a forma congênita da Doença de Chagas. Já na fase de inovação, estudos avaliarão uma forma alternativa de teste rápido para facilitar o diagnóstico da doença na Atenção Primária e um novo tipo de tratamento em um período de tempo mais curto.

A transmissão de mãe para filho é considerada uma das principais formas de propagação da Doença de Chagas no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 1,12 milhão de mulheres em idade fértil infectadas na América Latina, onde são esperados anualmente entre 8 mil e 15 mil bebês nascidos com a doença.
 
Doença de Chagas
  • A Doença de Chagas é transmitida pelas fezes de parasitos infectados após picada pelo inseto barbeiro
  • ingestão de alimentos contaminados com parasitos
  • transmissão de parasitos de mulheres infectadas para os bebês, durante a gravidez ou o parto
  • transfusão de sangue ou transplante de órgãos de doadores infectados a receptores sadios
  • acidentalmente, pelo contato da pele ferida ou de mucosas, com material contaminado.
 Em 2020, o Ministério da Saúde repassou R$ 35 milhões para fortalecer as ações de combate à Doença de Chagas em 319 municípios. Além disso, também no ano passado, a pasta investiu R$ 6 milhões no Projeto Integra Chagas para ampliar o acesso, detecção e tratamento da doença na Atenção Primária em seis municípios.

O ministério também apoiou financeiramente a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na criação de um curso para profissionais da Atenção Primária sobre a doença, que ocorrerá no segundo semestre deste ano.

 
A Doença de Chagas é transmitida pelas fezes de parasitos infectados após picada pelo inseto barbeiro - Foto: Ministério da Saúde
Informações do Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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15 abril, 2021

Governo Federal envia ao Congresso PLDO para 2022.

 
O Governo Federal enviou, nesta quinta-feira dia 15 de Abril de 2021, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O texto orienta a elaboração do orçamento federal do próximo ano, ou seja, estabelece metas, prioridades e fixa regras relativas às despesas. Agora, o documento, divulgado pelo Ministério da Economia, precisa ser votado pelos parlamentares.

O Governo Federal fixou no PLDO de 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.147. O valor atual é de R$ 1.100. Para 2023, o Governo propõe um salário mínimo de R$ 1.188 e, para 2024, de R$ 1.229. Esses valores são apenas uma referência, podendo ser alterados posteriormente.

Aqui estão colocadas as previsões para o salário mínimo nos próximos três anos, lembrando que o número de R$ 1.147 para o salário mínimo em 2022 ainda pode ser alterado caso haja pelo Governo Federal uma intenção de alteração desse número. O que nós estamos colocando aqui é efetivamente o que está previsto a partir do mandamento constitucional”, explicou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O documento também sugere que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil, deve ficar em torno de 2,5% no próximo ano. Já a inflação, calculada pelo IPCA, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, deverá ter alta de 3,5%, conforme o PLDO.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a priorização dos investimentos em andamento e a austeridade fiscal são um dos pilares do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 a 2024. “A austeridade fiscal é um pilar, é uma premissa da qual não podemos prescindir, não podemos deixar de perseguir em todas as ações.
 
Agenda
De acordo com o PLDO, as despesas primárias para 2022 serão de R$ 1,621 trilhão e a receita líquida de transferência, de R$ 1,450 trilhão. Portanto, uma meta fiscal negativa de R$ 170,4 bilhões nas contas do Governo Central.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reforçou a importância da continuidade da agenda de reformas e dos programas de concessões e privatizações de empresas estatais para o equilíbrio fiscal.

A [reforma] Tributária, importantíssima, a locação mais eficiente dos recursos, redução de complexidades, os marcos legais”, citou.

Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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