Ministério da Saúde envia mais 3,5 milhões de doses de vacinas covid-19 para os Estados.

 

O Ministério da Saúde envia, para todo o Brasil, mais um lote com 3,5 milhões de doses de vacinas covid-19. São 2,8 milhões da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e 700 mil da Coronavac, do Instituto Butantan – os dois imunizantes são produzidos no Brasil com matéria-prima importada. 

 

A divisão entre os estados e Distrito Federal é feita de forma proporcional, pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conforme o quantitativo recebido pela pasta e a ordem dos públicos prioritários.

De acordo com o 12º informe técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), as doses são destinadas para a vacinação de idosos entre 60 e 69 anos e agentes das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à crise. Nessa leva, parte das vacinas é destinada para a primeira dose e a outra parcela para a segunda aplicação.

O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante: quatro semanas para a vacina do Butantan e 12 semanas para as doses da Fiocruz. A estratégia de distribuição para aplicação da primeira e segunda doses é revisada semanalmente em reuniões tripartites (governos federal, estaduais e municipais), observando as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios.

O Ministério da Saúde está coordenando a 14ª pauta de distribuição de doses para a campanha de vacinação contra a Covid-19, iniciada no dia 18 de janeiro. Até o momento, contando com esse novo lote, já foram destinadas a todas as Unidades Federativas mais de 57,3 milhões de doses de imunizantes, com um alcance de aproximadamente 32,6 milhões de brasileiros.

A divisão entre os estados e Distrito Federal é feita de forma proporcional - Foto: Ministério da Saúde

Veja a divisão das doses para cada estado e DF
Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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Governo Federal libera R$ 72,7 milhões para obras de saneamento em 14 Estados e Distrito Federal.

 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou, nesta sexta-feira dia 23 de Abril de 2021, a autorização de pagamentos que somam R$ 72,7 milhões para a continuidade de 42 obras e projetos de saneamento básico em 14 estados e no Distrito Federal.

Os repasses, que são os primeiros logo após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), atenderão empreendimentos nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal. Nas próximas semanas, serão anunciadas liberações de recursos para outras localidades.

“Saneamento sempre foi uma ação subalterna para os governantes, pois o cano enterrado não tinha visibilidade. Eles não tinham a dimensão da importância desse tipo de obra. Mas o Brasil está mudando”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Ele ainda destacou a importância do novo Marco Legal do setor, sancionado no ano passado, que possibilita um maior volume de investimentos. “Dá previsibilidade, segurança jurídica e ordenamento adequado para que a iniciativa privada possa se juntar ao poder público e fazermos esse pacto nacional de universalizar o tratamento de água e esgoto no país”, afirmou Marinho. 
 

Sergipe recebe o maior repasse
A unidade federativa com maior volume de recursos é Sergipe, que receberá R$ 23,4 milhões. A maior parte do repasse, de R$ 15,5 milhões, será destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário para 35 mil famílias de 10 bairros da Zona Norte da capital Aracaju: Bugio, Cidade Nova, Jabotiana, Jardim Centenário, Japãozinho, Lamarão, Olaria, São Carlos, Soledade e Veneza. 

Em Sergipe, a maior parte do repasse será destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário para 10 bairros de Aracaju - Foto: MDR  

Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
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Atenção: Abono Salarial é um direito de trabalhadores públicos e privados!

 

O Abono Salarial é pago todos os anos, automaticamente, aos trabalhadores da iniciativa privada e de empresas públicas que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses. O benefício tem o valor máximo de um salário mínimo. A data de pagamento varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

 
No calendário 2020/2021, ainda em andamento, 25.028.562 de trabalhadores foram identificados com direito ao Abono Salarial. 

 

Desses, 23.284.990 já sacaram, correspondendo a um montante de R$ 19.307.981.482,31.

Um desses trabalhadores é André Henrique Vogt Pariz, 38 anos, que há dez anos trabalha como pizzaiolo na cidade turística de Alto Paraíso de Goiás. Ele conta que quem trabalha em restaurantes vem enfrentando dificuldades e o dinheiro ajudará a pagar as contas. “Foi um ano bem difícil devido ao coronavírus, um ano atípico, onde diminuiu a renda familiar. Então, esse dinheiro será bem-vindo.”

Uma resolução publicada em 2019 determinou que os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial terão o prazo de até cinco anos para fazê-lo.
 

Quem tem direito
O Abono Salarial é pago ao trabalhador de empresas privadas cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), também no mínimo há cinco anos, que atendam os seguintes requisitos:

• Tenham trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono.
• Que receberam, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono. 
• Que os dados tenham sido informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social). 

 Quem não tem direito
O empregado doméstico, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
 

Definição do Valor
O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.
 

Como receber o abono
 

Trabalhadores de empresas privadas cadastrados no PIS:
O beneficiário pode verificar o saldo no site da Caixa Econômica Federal. Para receber o valor, o cidadão pode ir até uma agência da Caixa com documento oficial de identidade com foto e CPF.
 

Para sacar o Abono Salarial nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa é preciso ter o Cartão Cidadão.
Quem não tem conta, pode sacar o abono nos correspondentes bancários.
 

Trabalhadores de empresas públicas cadastrados no PASEP:
O beneficiário pode verificar o saldo no site do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001, 0800 729 0001 ou 158.

Para receber o valor, o cidadão pode ir até uma agência do Banco do Brasil com documento oficial de identidade com foto e CPF.

Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.
Quem não tem conta, pode sacar o Abono Salarial nos correspondentes bancários.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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MMFDH Inaugura mais uma Casa da Mulher Brasileira no país!

Mais uma Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada. Dessa vez, em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. 

 

Agora, já são oito unidades no país: além de outra em Brasília (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR) contam com o espaço, que tem como principal objetivo ajudar no combate à violência contra a mulher.

A nova unidade em Brasília, construída em parceria entre os governos Federal e distrital, deverá atender cerca de 200 mulheres vítimas de violência por dia. “A gente sabe que muitas mulheres serão abençoadas neste lugar, serão protegidas neste lugar”, afirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os serviços disponíveis na Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia serão inaugurados por etapas. A meta é que todos os cinco andares estejam em funcionamento até o segundo semestre deste ano. Neste primeiro momento, estarão em funcionamento os serviços de acolhimento, triagem, escuta qualificada e encaminhamento para os serviços especializados.

“Eu sei que o Distrito Federal será exemplo para o Brasil. Os números já estão mostrando a queda da violência contra a mulher no Distrito Federal. Mas isso é uma junção de forças, de todos nós. E é dessa forma que vamos conseguir. Todo mundo junto, de mãos dadas protegendo as mulheres do Distrito Federal. E eu sei que a gente está fazendo escola para o Brasil. Eu sonho que o Brasil seja o melhor país do mundo para se nascer mulher”, frisou Damares Alves. 
 

Novas unidades no país
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou que novas unidades como a de Brasília serão abertas em todo o país. Para isso, o Governo Federal reformulou recentemente o projeto que cria a Casa da Mulher Brasileira, permitindo a instalação de espaços desse tipo em municípios de pequeno porte, com custos mais acessíveis e estruturas menores que as existentes atualmente.

“A Casa da Mulher Brasileira é uma política, não é só um equipamento. Quando a mulher entrar lá, der o primeiro passo, ela já está inteiramente protegida. É assim que funciona a Casa da Mulher Brasileira. Um espaço em que a mulher é atendida de forma integral, desde o primeiro momento em que ela denunciar”, explicou a ministra. 
 

Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é uma estratégia do Governo Federal para reduzir a violência contra a mulher. É um espaço que reúne, num mesmo local, diversos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. Lá, é possível ter acesso, por exemplo, a serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia especializada, Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e ações de autonomia econômica.

Na Casa da Mulher Brasileira, as mulheres também são incentivadas a participar de cursos para alcançar a autonomia financeira, uma ferramenta de apoio para dar independência econômica às mulheres, já que muitas dependem financeiramente do agressor.
 

Ligue 180
Por meio da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, é possível também fazer qualquer denúncia de violência contra a mulher. O serviço, gratuito e confidencial, tem por objetivo receber denúncias de violência e reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher.

Pelo número, também é possível receber orientações sobre os direitos da mulher e a legislação vigente. A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados. Pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de outros países.

 

Informações: MMFDH
Via: ebc
Post: G. Gomes

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Governo Federal combate à atividade ilegal de mineração no Estado do Pará!

 

Militares do Comando Conjunto Norte e agentes da Polícia Federal identificaram atividade ilegal de mineração na região da Vila União, em Marabá, no Pará. A ação ocorreu durante a Operação Magnésium, no contexto da Operação Verde Brasil 2.

Além de ações repressivas contra delitos ambientais, a Operação Magnésium foi fundamental para a manutenção de energia em áreas estratégicas da Amazônia Legal. Com a presença militar e policial, funcionários da Belo Monte Transmissora de Energia puderam inspecionar as torres de transmissão. Ações semelhantes garantem o fornecimento de energia para os estados no norte do país, principalmente no Amapá, unidade da Federação que recentemente sofreu com interrupções no fornecimento de energia elétrica.
 

Operação Verde Brasil 2

A Operação Verde Brasil 2 é executada no escopo do Conselho Nacional da Amazônia Legal, regulado pela Vice-Presidência da República em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública. A iniciativa conta com o esforço conjunto das Forças Armadas e do Grupo Integrado de Proteção da Amazônia (Gipam), coordenado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Por meio dos relatórios elaborados pelo Gipam, as Forças Armadas direcionaram o planejamento das ações efetuadas pelas equipes de fiscalização. 

Ao longo desses 11 meses, agentes de geointeligência do Censipam e pilotos de drones estiveram em campo para auxiliar na confirmação das áreas prioritárias.

Assim, as ações desencadeadas, por meio da Operação Verde Brasil 2, contaram, além dos militares, com integrantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai), das Polícias Federal e Rodoviária, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Agência Nacional de Mineração. 

Informações: Ministério da Defesa
Post: G. Gomes
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