Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC.

 

Procedimento necessário para a liberação do parcelamento já pode ser feito por meio de processo digital
 

A partir de agora, o cadastramento de débitos previdenciários, para liberação do parcelamento dos valores devidos, está disponibilizado pela Receita Federal por meio digital, no Portal e-CAC.

Para fazer o cadastramento de débitos por meio digital, o interessado deve acessar o portal e-CAC usando sua conta gov.br, procurar a opção "Legislação e processo", clicar em ‘Processos digitais (e-Processo)’ e abrir um processo digital na opção ‘Solicitar serviço via processo digital’.

Na tela de abertura do processo, o usuário deve selecionar a ‘Área de Concentração de Serviço Regularização de Impostos’ e, no campo ‘Serviço’, a opção 'Cadastrar Débito Confessado (LDC)'.

Em seguida, deve juntar ao processo o Termo de Confissão de Débitos de Contribuição Previdenciária e Requerimento de Lançamento de Débito Confessado perante a Receita.
O resultado da solicitação poderá ser consultado pelo contribuinte no processo digital aberto no portal e-CAC.
 

Parcelamento
Depois da confirmação do cadastramento do débito pela Receita Federal, o interessado poderá solicitar o parcelamento diretamente no e-CAC, disponível na seção ‘Pagamentos e parcelamentos’.

Os débitos previdenciários não são cobrados automaticamente e, em diversas situações, é preciso solicitar o cadastro do débito nos sistemas de cobrança para que seja possível o parcelamento desses débitos.

Os débitos previdenciários que podem ser cadastrados para parcelamento são referentes ao(s):

• Contribuinte individual (autônomo)
• Segurado especial 
• Empregador doméstico (competências anteriores a 10/2015)
• Aferidos por regularização de obra de construção civil (ARO)Reconhecidos por decisão judicial em reclamatória trabalhista

Acesse o Portal e-CAC
Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Aluna de Campina Grande vence etapa nacional do Concurso Internacional de Redação de Cartas 2021.

 

A vencedora nacional da 50ª edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido pela União Postal Universal (UPU) e realizado no Brasil pelos Correios, é Luísa Tejo Salgado Catão, estudante de 15 anos, que cursa o 1º ano do ensino médio no Colégio Nossa Senhora de Lourdes, em Campina Grande, Paraíba. A aluna e a escola vencedora receberão certificado, além das premiações de R$ 10 mil e R$ 10,5 mil, respectivamente.

Além da premiação, a vencedora nacional Luisa Tejo ganhará um troféu e participará do evento de reconhecimento nacional, que será totalmente on-line e está programado para o segundo semestre. A estudante também terá, a partir de agora, a redação concorrendo à disputa da quarta etapa - a fase internacional. 

O segundo e o terceiro colocados nacionais foram, nessa ordem, Safira Machado Lopes, de 13 anos, aluna do 8º ano do Colégio Militar Estadual de Roraima, em Boa Vista, Roraima; e Kalyne Rose da Silva, de 13 anos e também do 8º ano, no Colégio da Polícia Militar Tiradentes - Unidade Agreste, de Arapiraca, em Alagoas. O 2º colocado (aluno e escola) recebem, respectivamente, R$ 8 mil e R$ 8,5 mil; já o 3º colocado (aluno e escola) ganham, respectivamente, R$ 6 mil e R$ 6,5 mil.

 

Concurso

Promovido anualmente pela União Postal Universal (UPU), sediada em Berna, na Suíça, o concurso no Brasil é realizado pelos Correios e ocorre em três fases: escolar, estadual e nacional. A quarta etapa – fase internacional – é feita pela UPU.

Para este quinquagésimo concurso, o tema da redação foi “Escreva uma carta a um familiar, contando sobre sua experiência da Covid-19". O objetivo do certame é melhorar a alfabetização de jovens por meio da redação de cartas, incentivando a expressão da criatividade e o aprimoramento dos conhecimentos linguísticos de crianças e adolescentes.
Informações: Correios
Post: G. Gomes
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Polícia Federal: Operação Black Flag apura fraudes de R$ 2,5 bilhões no sistema financeiro.

 

Uma organização criminosa que montou uma complexa rede com pessoas físicas e jurídicas fictícias, responsável por movimentações financeiras fraudulentas é o alvo da Polícia Federal nesta terça-feira dia 11 de Maio de 2021. 

A Operação Black Flag apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,5 bilhões. No total, 220 policiais federais e 50 servidores da Receita Federal participam da operação, com buscas e prisões nos estados de Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Sãos cumpridos 15 mandados de prisão e 70 de busca e apreensão, expedidos pela Primeira Vara Federal de Campinas.

Entre as medidas, estão o bloqueio de contas e investimentos no valor de R$ 261 milhões, o sequestro de bens imóveis e o congelamento de transferências de bens móveis. Também foi determinado o afastamento de um policial federal do exercício do cargo.
 

Início
A investigação começou há dois anos e contou com a atuação conjunta da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal. As fraudes foram descobertas a partir de ações fiscais da Receita Federal, que detectou movimentações financeiras suspeitas.

Com a instauração do inquérito policial e o avanço das investigações, foi descoberta uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas fictícias. O objetivo das operações era propiciar aos integrantes da organização criminosa um alto padrão de vida, com a aquisição de veículos de luxo, imóveis, lanchas e patrocínio de esporte automobilístico

“Para proteger o patrimônio, foram criadas empresas que assumiram a propriedade dos bens e os blindaram de eventuais ações fiscais, cujos créditos já apurados pela Receita Federal ultrapassam R$ 150 milhões. A origem de recursos é pública, já que a primeira empresa fictícia obteve um contrato com uma agência de fomento econômico estatal  e outro com a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 73 milhões na época do fato, em 2011, o que, em valores corrigidos, importa em aproximadamente R$ 100 milhões”, informou a PF.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra a ordem tributária, estelionato, falsidade ideológica e material e organização criminosa.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Anvisa orienta suspensão de vacina da AstraZeneca para grávidas

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou a suspensão imediata do uso da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca/Fiocruz para mulheres gestantes. A orientação está em Nota Técnica emitida pela agência.

A orientação da Anvisa é que a indicação da bula da vacina AstraZeneca seja seguida pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). A decisão é resultado do monitoramento de eventos adversos feito de forma constante sobre as vacinas contra a covid-19 em uso no país.

“O uso off label de vacinas, ou seja, em situações não previstas na bula, só deve ser feito mediante avaliação individual por um profissional de saúde que considere os riscos e benefícios da vacina para a paciente. A bula atual da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca não recomenda o uso da vacina sem orientação médica”, ressaltou a Anvisa.

A vacina vinha sendo usada em gestantes com comorbidades. Agora, só podem ser aplicadas nas grávidas a Coronavac e a Pfizer.
 

São Paulo
Devido a essa orientação da Anvisa, a prefeitura de São Paulo suspendeu preventivamente a aplicação de vacinas contra covid-19 da AstraZeneca/Fiocruz para gestantes. A suspensão será mantida até que ocorra uma nova orientação por meio do Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.

A vacinação contra a covid-19 permanece em andamento e ganhou novos públicos elegíveis nesta terça-feira dia 11 de Maio de 2021: metroviários, ferroviários, mães de recém-nascidos com comorbidades e pessoas com deficiência permanente inscritos no Benefício de Prestação Continuada (entre 55 e 59 anos).
Informações: Anvisa
Post: G. Gomes
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MME e Apex fazem Parceria para atrair mais investimentos estrangeiros ao País!

 

Um acordo de cooperação técnica que visa a atração de novos investimentos estrangeiros diretos para o Brasil foi assinado, nesta segunda-feira dia 10 de Maio de 2021, entre o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex-Brasil), Sérgio Segovia.

 
“Essa parceria certamente trará impacto positivo na competitividade e na sustentabilidade financeira dos setores produtivos brasileiros, com destaque para energia, petróleo, gás e mineração, que trazem oportunidades imensas ao nosso país”, defendeu Segovia.

O presidente da Apex-Brasil ressaltou que mesmo com todas as dificuldades impostas pelas condições sanitárias globais, a Apex-Brasil apoiou, em 2020, a atração de mais de US$ 5 bilhões de investimentos. Desse total, cerca de US$ 1,4 bilhão no setor de petróleo e gás; e US$ 392 milhões, em energia.

“Este ano, continuamos com o intenso trabalho para atrair cada vez mais investimentos estrangeiros e contribuir para a expansão de setores produtivos estratégicos no desenvolvimento do nosso país. No ano passado, em meio ao cenário desafiador imposto pela Covid-19, nossas ações de promoção comercial e de atração de investimentos foram reconhecidas por importantes instituições internacionais como modelo de atuação”, afirmou Segovia.

 

“Estamos confiantes de que poderemos avançar muito mais em busca de melhores resultados com o apoio do Ministério de Minas e Energia e a atratividade desses importantes segmentos”, acrescentou.

Investimentos 
O ministro Bento Albuquerque destacou que os investimentos estrangeiros acumulados entre 2019 e 2020 no Brasil totalizaram R$ 160 bilhões nos setores de minas e energia provenientes de 17 países. E anunciou que o Plano Decenal de Energia prevê investimentos da ordem de R$ 2,7 trilhões até 2030.

Segundo ele, o acordo de cooperação, firmado nesta segunda-feira entre a pasta e Apex-Brasil, contribuirá, entre outros aspectos, para promover e posicionar o país como destino seguro de investimentos voltados para os setores de minas e energia.

“Este acordo também vai interagir e apoiar os investidores e consolidar ainda mais o Ministério de Minas e Energia como formulador de políticas públicas; e a Apex enquanto fomentadora da participação de investidores estrangeiros no Brasil”, finalizou o ministro.
Informações:  Apex-Brasil
Via: ebc
Post:  G. Gomes
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