Mais de 60 crianças e adolescentes são resgatados em Operação policial.

 

As Operações Oneesca IV e Parador 27, que integram o Projeto Mapear 2021, já resgataram 67 crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e prenderam 124 pessoas em todo o país. 

 

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira dia 28 de Maio de 2021. As operações são promovidas pelas polícias Rodoviária Federal (PRF) e militares e contam com a parceria dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes vai ser uma das nossas principais metas aqui, uma das nossas principais diretrizes, através da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, das Polícias Militares e Civis dos estados em operações integradas coordenadas pela SEOPI [Secretaria de Operações Integradas]”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que participou da cerimônia de divulgação dos dados das duas operações.
 

Operação Oneesca IV
A Operação Oneesca IV, promovida pela Polícia Rodoviária Federal, nas rodovias federais prendeu 42 pessoas e resgatou 31 menores. No total, 1.109 locais foram fiscalizados por 1.306 policiais.
 

Operação Parador 27
Já a Operação Parador 27, das Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal, resgatou 36 crianças e adolescentes e prendeu 82 pessoas. No total, 1.508 locais que se encontram às margens de rodovias federais e estaduais, como bares e casas de shows, foram fiscalizados no país por mais de 4 mil policiais. A ação também apreendeu 8 armas de fogo e 2.438 quilos de drogas.

“Os números mostram que o Brasil continua enfrentando esse problema, um problema grave, um problema triste, mas um problema que realmente precisa ser enfrentado com muito rigor e com muita força do Estado Brasileiro para que a gente possa conseguir minimizar, não deixar mais que esse crime aconteça e acabe com a vida dessas crianças”, acrescentou o ministro da Justiça.
 

Intensificação
Segundo ele, a partir de agora, serão feitas diversas operações para combater esse tipo de crime no país. “As crianças muitas vezes não têm como gritar, não têm como pedir socorro. E sofrem toda essa violência, toda essa agressão, caladas, o que traumatiza, o que mutila essas crianças pelo resto de suas vidas. Então, essa é uma prioridade zero aqui do nosso trabalho; e nós vamos em frente”, frisou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também presente à cerimônia, ressaltou a importância dessa parceria para o país enfrentar de vez esse problema.

“O combate à violência sexual contra a criança não é uma questão ideológica, não é uma questão de valores. É uma questão de segurança pública. Se eu quero proteger a nação, eu tenho que proteger as crianças”, ressaltou a ministra, ao lembrar que o crime sexual contra crianças e adolescentes ocorrem em casa, na internet e na rua.
 

Canais de denúncias
As denúncias de crimes sexuais contra as crianças e os adolescentes podem ser feitas por meio do Disque 100, do Ligue 180 e do Disque 191 (da PRF). As ligações são gratuitas e podem ser anônimas. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas.
Informações: MMFDH
Via: ebc
Post: G. Gomes
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MEC Lança Cartilha de Educação Domiciliar!

 

O Ministério da Educação (MEC) lançou a Cartilha Educação Domiciliar: um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos, criada com o objetivo de esclarecer o que é a educação domiciliar, apontar dados estatísticos e históricos, contextualizar o tema da regulamentação, além de apontar os propósitos dessa modalidade de ensino.

A cartilha contém 20 páginas e define a educação domiciliar como uma modalidade de ensino dirigida pelos próprios pais, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a vida, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

O documento aponta casos reais de estudantes de outros países, do ensino fundamental ou médio, que estudam em regime de educação domiciliar. Além disso, a cartilha traz a informação de que cerca de 35 mil crianças e adolescentes do Brasil já estudam em regime de educação domiciliar, estimativa anterior à Covid-19, que ressaltou ainda mais a necessidade de regulamentação dessa modalidade de ensino.

A educação domiciliar é reconhecida em 85% dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como direito das famílias, direito esse que já é garantido legalmente em mais de 60 países ao redor do mundo. É o que também consta na Cartilha de Educação Domiciliar.

 Acesse a Cartilha de Educação Domiciliar
Informações: Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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Governo Federal Autorizada imunização da população geral por idade.

 

O Ministério da Saúde está antecipando a vacinação contra a Covid-19 para os profissionais da Educação e já autoriza paralelamente a da população em geral por ordem decrescente de faixa etária. A pasta começará a enviar doses aos estados e ao Distrito Federal, de forma escalonada, para atender a esse público, juntamente com outros grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

A motivação da priorização dos profissionais da Educação se deve aos impactos sociais ocasionados pela Covid-19 com a necessidade de volta às aulas presenciais. As creches e escolas contribuem não só para a educação de milhares de brasileirinhos como também garantem a segurança alimentar das crianças.

No caso dos profissionais da Educação, a orientação é seguir essa ordem de prioridade: creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, na sequência, trabalhadores da educação do ensino superior.

Para além dos grupos prioritários, entre eles os profissionais da Educação, o Ministério da Saúde também inicia paralelamente a vacinação da população geral, entre 18 e 59 anos. Isso porque estados e municípios relataram demanda diminuída dos grupos elencados no plano de vacinação.

Esse grupo poderá começar a ser imunizado de maneira escalonada e por faixas etárias decrescentes, desde que a vacinação dos grupos prioritários restantes seja mantida e cumprida, de acordo com a ordem estabelecida pelo PNO.
Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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Justiça determina reintegração de posse na zona norte de São Paulo

Pelo menos 230 famílias, entre elas 150 crianças e 50 idosos, além de pessoas com deficiência e gestantes, estão sendo despejadas de um terreno ocupado na zona norte da capital paulista. A reintegração de posse foi determinada pela Justiça e é acompanhada pela Polícia Militar. 

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o local foi ocupado em dezembro de 2020, mesma época em que foi dada liminar para a desocupação da área. 

“A decisão só está sendo cumprida agora porque, nesse período, se buscou solução conciliatória. De acordo com os autos, a decisão determinou medidas voltadas para que o cumprimento da reintegração de posse ocorra de maneira pacífica, com respeito ao interesse dos menores e outros vulneráveis que eventualmente integrem o grupo”, disse o TJSP por meio de nota. 

Ainda de acordo com informações do tribunal, o caso deverá ser acompanhado pelo Conselho Tutelar, Secretaria Estadual da Habitação, Secretaria de Assistência Social, Vigilância Sanitária e Polícia Militar.
Informações: TJ-SP
Via: ebc
Post: G. Gomes

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Polícia Federal faz Operação pra investigar Fraude com verbas de combate à covid em Sergipe!

 

Com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira dia 28 de Maio de 2021, a Operação Palude. 

 

As investigações começaram depois que a Polícia Federal recebeu informação sobre fraudes no procedimento adotado para a contratação de empresas responsáveis pela sanitização e desinfecção de espaços públicos e privados, por causa da pandemia de covid-19, na cidade de Pacatuba (SE). 

Segundo levantamento da CGU as contratações suspeitas e a execução dos serviços chegam a R$ 1,07 milhão.

“Foram detectados indícios de conluio entre as empresas e entes participantes, com o objetivo de vulnerar a lisura e o caráter competitivo do certame, a exemplo da confecção conjunta de propostas. Também foram identificados indícios de superfaturamento e de possível inexecução do objeto contratado”, informou a PF, em nota.

Considerando que os repasses do Fundo Nacional de Saúde ao município sergipano para o combate a pandemia, no ano de 2020, foram de aproximadamente R$ 1,6 milhão, as fraudes investigadas correspondem a 65% do total das verbas recebidas.

Para a ação, a 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe expediu 23 mandados de busca e apreensão para serem cumpridos em Aracaju (SE), Cedro de São João (SE), Nossa Senhora da Glória/SE, Pacatuba (SE), Propriá (SE), Carira (SE), Japoatã (SE) e nos municípios alagoanos de União dos Palmares, Satuba, Boca da Mata e na capital Maceió.

Participam da operação 90 policiais federais e 10 auditores da CGU. Os envolvidos podem responder pela prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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