Publicado publica Decreto que cria o Sistema Nacional de Análise Balística!

 

O Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), que busca fornecer informações estratégicas para auxiliar investigações e correlacionar crimes com armas de fogo em todo o país, vai ser implantado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que, além de criar o Sinab, prevê ainda o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, vinculados também ao ministério. O Decreto nº 10.711 foi publicado nesta sexta-feira dia 04  de Junho de 2021 no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro Anderson Torres, o decreto é mais uma ação do governo para solucionar crimes cometidos no país. “Ao implantar o Sinab, um dos projetos prioritários do MJSP, o governo federal reafirma seu compromisso de combater a criminalidade no Brasil. As ferramentas possibilitarão a formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível”, disse.

De acordo com o ministério, a criação do Sinab visa auxiliar e aumentar a taxa de solução de crimes cometidos com arma de fogo. “Ao utilizar bancos de dados de perfis balísticos e sistema de comparação, é possível vincular a atividade de uma arma de fogo, bem como coletar informações relativas a outros crimes que possam ter ocorrido ou a qual o armamento se conecta. O banco vai possibilitar, ainda, a formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível”.

O Sinab vai equipar os órgãos de perícias estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal com Sistemas de Identificação Balística (SIB), que vão cadastrar os elementos de munição (estojos e projéteis), relacionados a crimes, para formação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, a partir dos sistemas de identificação balística instalados nos laboratórios, interligados em uma rede centralizada no Ministério. Os órgãos brasileiros poderão aderir ao Sistema Nacional de Análise Balística por meio de acordo de cooperação técnica celebrado com a pasta.

O BNPB contará com o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, composto por representantes de órgãos públicos. O objetivo do comitê é promover a padronização de procedimentos e técnicas de coleta, de análise de perfis balísticos e de inclusão, além de coordenar o armazenamento e a manutenção dos dados nos bancos que compõem o Sinab.

Além do banco, a expectativa do MJSP é implantar uma rede nacional integrada de perfis balísticos, que poderá fornecer informações estratégicas para auxiliar o sistema de segurança pública do país a compreender os padrões dos crimes com armas de fogo, compartilhamento de armas para cometimento de crimes, atividades criminosas ligadas ao narcotráfico, grupos de extermínio e organizações criminosas. 

 

Essas informações podem fornecer subsídios para elaboração de políticas públicas e planejamento de ações na área voltadas para a redução da criminalidade com mais eficiência. 

 

Informações: MJSP
Post: G. Gomes
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Presidente Bolsonaro defende mais parcerias do Brasil com Eurásia em evento.

 

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a ampliação das parcerias do Brasil com países da região da Eurásia em participação hoje dia 04 de junho 2021 no Fórum Econômico Internacional de São Petesburgo, evento sediado pelo governo da Rússia para debater as parcerias e desafios das nações da região.

Bolsonaro destacou a capacidade do setor agrícola brasileiro, afirmou que o país deve se consolidar nos próximos anos como o principal produtor de alimentos do mundo e defendeu que nessa e em outras áreas seja possível avançar em parcerias com nações da região, uma vez que tanto estas quanto o Brasil participam da mesma cadeia de valor global relacionada à agricultura.

“O Brasil deseja expandir sua cooperação com todos os países da região da Eurásia, em particular com a Rússia. Nós gostaríamos de manter essa reciprocidade dos dois lados e temos potencial de diversificar nossa agenda de comércio exterior”, disse, em discurso transmitido por videoconferência.

O presidente brasileiro sublinhou a importância dos empresários dos países para identificar novas oportunidades de negócios. Neste sentido, Bolsonaro defendeu a importância de aprofundar acordos e iniciativas para o fomento a investimentos.

O presidente também ressaltou outros temas em que seria desejável construir novas parcerias. “Deveríamos continuar trabalhando conjuntamente para promover parcerias nas áreas de tecnologia, defesa, espaço, energia e saúde. Brasil está aberto a novas oportunidades de corporações em temas como nanotecnologia, inteligência artificial e biotecnologia”, sugeriu.  

  

Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Atenção: Plataforma reúne serviços de pedidos de informações e ouvidoria em um único endereço!

  

Fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro é o que oferece aos cidadãos o Fala.BR. 

 

A união dos dois sistemas foi feita para facilitar a vida de quem busca os serviços. A manutenção e gestão da plataforma é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU).

 
O serviço funciona 24 horas e pode ser usado por pessoas físicas e jurídicas. É possível fazer solicitações a mais de 300 órgãos e entidades do Governo Federal, além de outras 2 mil instâncias de todos os entes e poderes da Federação, como estados, municípios e serviços sociais autônomos que aderiram ao sistema.
 

Opções disponíveis
Os cidadãos podem acessar o Fala.BR para solicitar informações públicas, fazer denúncias, elogios, reclamações, sugerir alguma ideia para desburocratizar o serviço público, fazer solicitação de algum atendimento ou prestação de serviço e enviar sugestões de melhoria dos serviços públicos. Além de consultar as respostas recebidas.
 

A plataforma oferece, inclusive, a possibilidade de que manifestações sejam reencaminhadas entre órgãos sem a necessidade de o usuário refazer o pedido ou manifestação em caso de erro ou equívoco.
 

O Fala.BR engloba ferramentas que já somam mais de 1,2 milhão de pedidos de acesso e de manifestações de ouvidoria, direcionados a órgãos do Poder Executivo Federal.
 

Como acessar
O usuário acessa por meio do login único do Portal gov.br  e então seleciona, entre as opções de interações disponíveis, qual tipo de manifestação deseja fazer e para qual órgão ela será direcionada.
 

Privacidade
A plataforma permite que denúncias sejam feitas de forma anônima. Nos casos de pedidos de acesso à informação, é possível optar por manter a identidade preservada.
 

Serviços mais procurados
Até o último dia 26 de maio, os serviços com o maior número de manifestações de ouvidoria em 2021 foram relacionados à prestação de Auxílio Emergencial e questões referentes ao âmbito de atuação da Receita Federal. Em relação ao acesso à informação, os principais pedidos trataram de temas relacionados à saúde e às ações de combate à Covid-19.
Acesse a Fala.BR
Informações: CGU
Post: G. Gomes
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Brasil tem se alinhado às experiências globais no combate ao tráfico de drogas!

 

O Brasil tem se alinhado às experiências globais no combate ao tráfico de drogas e fez mudanças de gestão e na legislação que contribuíram para acelerar as vendas de bens apreendidos, fruto do enriquecimento ilícito com crimes relacionados ao tráfico de drogas. A constatação está em boletim divulgado nesta quinta-feira dia 03 de Junho de 2021 pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE).

Uma das estratégias para o combate ao tráfico é a desarticulação financeira dos criminosos por meio do confisco do patrimônio adquirido com o enriquecimento ilícito e a reversão dos bens apreendidos em favor da União para investir nas políticas de prevenção e de combate às drogas.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2020, foram arrecadados mais de R$ 40 milhões em leilões de bens confiscados. Em 2021, até o mês de maio, a arrecadação já ultrapassou os R$ 53 milhões. Entre os bens leiloados em 2020, os veículos correspondem a 57% do total.
 

“Além de contribuir para a descapitalização e enfraquecimento da criminalidade, o recurso arrecadado é devolvido à sociedade para o financiamento de políticas públicas na área de segurança pública, bem como para o fortalecimento das polícias”, ressaltou o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Beggiora, durante o lançamento do boletim.
 

Leilão
Para alcançar esse resultado, foi necessário viabilizar o leilão de bens apreendidos de traficantes, completando o processo de documentação e informações essenciais, como a localização do bem, segundo o Ministério da Justiça. Para agilizar o processo, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) lançou, em outubro de 2019, o Projeto Check In, que viabilizou a localização de itens confiscados em todo o país por meio da inserção de dados em uma plataforma por policiais que atuam nos locais que armazenam esses bens.

“Esse novo modelo está integralmente alinhado às novas diretrizes das polícias federais e estaduais, caracterizado pela investigação patrimonial dos criminosos, identificação dos fluxos de capitais provenientes de crimes, rastreamento das modalidades da lavagem de dinheiro. Ou seja, em articulação conjunta, as instituições visam ao sequestro de bens, ao bloqueio de contas, com posterior alienação desse patrimônio e, consequentemente, aumento da capacidade de investimento em políticas públicas”, afirmou o secretário.

O boletim temático do CdE, Gestão de Ativos do Tráfico de Drogas, mostra a diferença entre os valores de avaliação do patrimônio e o valor pelo qual foi arrematado. O documento aponta que mais de 80% das vendas foram superiores ao valor de avaliação. De acordo com a Lei nº 13.886, os itens podem ser leiloados a partir de 50% do valor de avaliação para gerar maior atratividade.
 

Venda de bens
Entre as mudanças na legislação que permitiram acelerar as vendas de bens apreendidos está a Lei nº 13.840, de 2019. Com a lei, após a custódia pelas polícias, a Justiça pode autorizar de forma antecipada a alienação do bem apreendido de uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas. Nesse cenário, a Senad analisa a documentação e cadastra o ativo em um sistema próprio.

Em seguida, a secretaria prepara o bem para destinação e ele já poderá ser leiloado. Quando o juiz autoriza, o leiloeiro recolhe, avalia e vende o bem. Os valores então são incorporados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que apoiará políticas públicas na área de drogas.

No banco de dados constam bens como dinheiro em moeda nacional e estrangeira, veículos, itens eletrônicos, imóveis, embarcações e aeronaves.

Acesse o boletim completo

 

Informações:  CDE
Post: G. Gomes
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Dicas sobre o descarte correto de lâmpadas usadas!

 

O descarte incorreto de lâmpadas usadas pelos consumidores nos domicílios pode provocar problemas ao meio ambiente e à saúde. Para evitar isso isso, desde 2017 a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa (Reciclus) vem instalando postos para recolhimento gratuito das lâmpadas em estabelecimentos comerciais.

No final do ano passado, a entidade começou a atuar também em conjunto com condomínios residenciais e instalou pontos de descarte em condomínios de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Pernambuco.

Até agora foram instalados 2.586 pontos comerciais de recolhimento de lâmpadas no país, que são o principal foco do programa Reciclus, que atua em 728 cidades, onde as pessoas podem depositar suas lâmpadas queimadas. Agora, a meta é levar o programa para os condomínios.

””A cidade do Rio de Janeiro está se mostrando super aberta a essa nova vertente, que começará pelas capitais e grandes metrópoles. Vamos expandindo para municípios menores”, disse  o analista de Sustentabilidade da Reciclus, Gabriel Monti, entrevista à Agência.

No estado do Rio de Janeiro, a Reciclus tem 260 pontos de entrega de lâmpadas, com expectativa de colocar muito mais. “É muito dinâmico. Todo mês, temos novas adesões”. Gabriel Monti disse ter sentido muito engajamento por parte do Ministério Público no estado. Ele explicou que, na verdade, o programa é voltado para o descarte exclusivo de lâmpadas que contêm mercúrio.

O metal é considerado altamente tóxico e ocasiona poluição ao meio ambiente, afetando diretamente água, ar e solo, com implicações na saúde humana. Ao ingerir ou inspirar o metal, a pessoa pode desenvolver toxidade nos rins, sistema nervoso e sistema cardiovascular. “Mas, pelo fato de ser voltado para o descarte de consumo doméstico, muitas vezes não há essa diferenciação.”

Do total recolhido, entre 80% e 90% são lâmpadas fluorescentes de mercúrio, e o restante são lâmpadas LED e incandescentes. “A gente acaba recolhendo, dessa forma, praticamente todos os tipos.”
 

Milhões de lâmpadas
Desde 2017 até agora, já foram recolhidos mais de 16 milhões de lâmpadas. O ranking dos maiores descartadores é liderado pelo Paraná, em um total de 685,42 toneladas recolhidas ou o equivalente a 4,694 milhões de unidades.

Em seguida, aparecem São Paulo, com 638,4 toneladas (4,372 milhões de unidades), e Santa Catarina, com 361,79 toneladas (2,478 milhões de lâmpadas). O estado do Rio de Janeiro vem na décima-primeira posição, com 18,5 toneladas e 126,99 mil lâmpadas pós-uso descartadas. O último colocado é o Acre, com 366 quilos recolhidos, que correspondem a 2,507 mil unidades.

A coleta e a destinação ambientalmente correta desses resíduos cumpre determinação de acordo setorial, que é um instrumentos estipulado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, e firmado para corroborar responsabilidade compartilhada do ciclo de vida do produto.

“Ou seja, é um contrato que envolve a organização setorial do empresariado; o Poder Público, no caso o Ministério do Meio ambiente; e, muitas vezes, a Confederação Nacional do Comércio. Esse contrato objetiva a criação de uma entidade gestora para viabilizar um sistema de logística diversa”, informou o analista.

O foco do programa são lâmpadas de uso doméstico dos tipos fluorescentes compactas e tubulares; de vapor de mercúrio, sódio ou metálico; e de luz mista. Não há limite nem custo para o descarte, desde que seja realizado por consumidor doméstico. Para saber o ponto de coleta mais próximo de sua residência, acesse o site.

A implantação dos pontos de coleta segue critérios técnicos indicados no acordo setorial, entre os quais número de habitantes, área urbana, densidade populacional, domicílios com energia elétrica, poder aquisitivo, infraestrutura viária e acessibilidade.

Gabriel Monti ressaltou que quando se descarta corretamente uma lâmpada, a pessoa está contribuindo para que a Reciclus possa retornar seus componentes para o setor produtivo como matéria-prima ou insumo, não sendo necessária a extração de novos recursos naturais. 
Dicas: A. Brasil
Post: G. Gomes
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