Regulamentação da Nova Lei do Gás busca atrair mais investimentos ao país!

A Nova Lei do Gás, que moderniza o marco legal do setor, foi regulamentada pelo Governo Federal. O decreto detalha e complementa as disposições da lei para esclarecer os termos e orientar a regulação e os agentes da indústria de gás natural, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Como explicou o Ministério de Minas e Energia, a Nova Lei do Gás abrange todos os elos da cadeia do gás natural, com exceção da exploração e produção, que são tratadas na Lei do Petróleo, e os serviços locais de gás canalizado, que é competência dos estados.
 

Para isso, altera as regras do mercado relacionadas ao transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural no Brasil.

Na prática, veio para incentivar e fomentar a indústria de gás natural, com o aumento da concorrência no setor, expansão da rede de transporte, redução dos preços, disseminação do uso do gás natural e atração de investimentos.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos da Empresa de Pesquisa Energética indicam investimentos da ordem de R$ 74 bilhões em infraestrutura na próxima década e geração de mais de 30 mil empregos.
 

Transporte de gás
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, explica que a lei traz vários avanços, como regras para construção de gasodutos. 

 

“A construção de gasoduto de transportes passará a ser feita mediante o processo de autorização, que é mais rápido e eficiente para a dinâmica do setor do que o regime de concessão da lei anterior. A lei prevê ainda mecanismos para a desconcentração do mercado. Assim, finalmente, teremos um mercado com pluralidade de agentes e mais investimentos.”

“São mais gasodutos de escoamento que ligam as plataformas de produção de gás natural até o continente, mais gasodutos de transporte que levam o gás para outros estados, mais unidades de processamento de gás natural e mais terminais de gás natural liquefeito. Com diversidade de empresas, com novas fontes de suprimento de gás natural, com a expansão da malha de gasodutos, o mercado será mais competitivo. E isso impacta positivamente todos os consumidores”, acrescentou o secretário.

De acordo com decreto, a classificação de gasodutos de transporte passará por critérios técnicos de diâmetro, pressão e extensão. Determina ainda que o sistema de transporte de gás natural poderá conter mais de uma área de mercado de capacidade; e que a ANP regulará as áreas de mercado de capacidade de forma a favorecer o processo de fusão entre elas. Os transportadores deverão designar o gestor da área de mercado de capacidade à qual pertencem e prever a possibilidade da troca de titularidade do gás natural sob custódia.

Segundo o secretário, a Nova Lei do Gás permitirá a expansão da rede de gasodutos para regiões que atualmente não são atendidas.

 

 “Esse gás, chegando a residências e comércios, será mais uma alternativa para o preparo de alimentos e para o aquecimento da água do chuveiro, barateando os custos do cidadão. E os resultados já estão aparecendo. Não só o número de empresas interessadas no carregamento, comercialização e importação de gás natural tem aumentado, como vários empreendimentos estão sendo implantados, o que demonstra que o novo mercado de gás natural já está acontecendo no nosso país neste momento de crise sanitária que atinge todo mundo.”
 

Estocagem de gás natural
De acordo com o decreto, a ANP poderá se articular com outras agências para a regulação do exercício da estocagem subterrânea de gás natural em formações geológicas diversas daquelas que produzem ou já produziram hidrocarbonetos. A Agência ficará responsável por regular o acesso de terceiros às instalações de estocagem subterrânea de gás natural, observados critérios objetivos e transparentes.

O decreto também determina que a extração residual de hidrocarbonetos líquidos durante o exercício da atividade de estocagem subterrânea de gás natural se dará mediante regime simplificado, conforme a regulação da ANP.

A agência também poderá dar publicidade aos projetos de construção de gasodutos de escoamento e de unidades de processamento de gás natural, de forma a possibilitar a coordenação entre os proprietários das instalações e os agentes interessados no acesso.
 

Distribuição e comercialização de gás natural
Para evitar práticas anticoncorrenciais no mercado de gás natural, a ANP deverá estabelecer, como condição para a obtenção e manutenção de autorizações para exercício das atividades concorrenciais da indústria do gás natural, normas que impeçam que as empresas autorizadas sejam capazes, por exemplo, de influenciar a gestão comercial e as decisões de investimento de distribuidoras de gás canalizado.

A ANP também deverá acompanhar o funcionamento do mercado de gás natural, assegurada a transparência em relação à formação de preços do mercado; e regular a organização e o funcionamento do mercado atacadista de gás natural.

Caberá ainda à Agência Nacional do Petróleo, elaborar diagnóstico sobre as condições de concorrência de gás natural e da concentração na oferta de gás natural no país e adotar as providências necessárias à criação de estímulos para ampliação da concorrência.
 

Pacto Nacional
A implementação das providências necessárias para transição da indústria brasileira do gás natural para o novo modelo deverá observar os princípios e diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O Ministério de Minas e Energia e a ANP deverão se articular com os estados para o aperfeiçoamento das normas e desenvolvimento da indústria do gás natural.

Para o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a nova lei ajudará na retomada da economia.

 

 “A Nova Lei do Gás representa uma grande contribuição para a retomada da nossa economia, trazendo boas perspectivas para o mercado de gás natural e para o povo brasileiro, com investimentos, maior arrecadação e geração de empregos e renda.”
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Polícia Civil prende elemento com equipamento de clonar cartãos em Caixas Eletrônicos em Porto Velho!

 

Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da DEFRAUDE e DERF prendeu, na manhã desta segunda-feira  dia 07 de Junho de 2021, em flagrante delito  o nacional R. G. N (36 anos), que tinha consigo diversos dispositivos conhecidos como “chupa-cabras”. Os objetos  são instalados em caixas eletrônicos para clonar cartões bancários, além de outros materiais para a prática de crimes.

Segundo apurado, o suspeito veio para Porto Velho a poucos dias, apenas para praticar tais crimes e já estava com passagem para ir embora para Brasília/DF nesta próxima madrugada.
 

O Delegado Swami Otto, Titular da DEFRAUDE, esclareceu que o preso responderá pela forma tentada do novo crime do artigo 155, §4º-B, recentemente acrescentado ao Código Penal, que é o furto mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico, cuja pena é de 4 a 8 anos.

Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica fará pausa e redução temporária no pagamento da parcela do financiamento habitacional.

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta segunda-feira dia 07 de Junho de 2021, que possibilitará a redução de até 75% no valor das parcelas do financiamento habitacional por tempo limitado. A medida auxiliará quem enfrenta dificuldade financeira em razão da Covid-19. Os beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 ou do Seguro Desemprego poderão pausar o pagamento do financiamento.

“Mais uma vez, ouvindo a população num momento sensível para o mundo inteiro, estamos oferecendo uma redução no pagamento das prestações. Como normalmente faltam ainda 10 a 15 anos [para o fim do financiamento], o acréscimo será muito pequeno ao longo do tempo”, explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Tanto no caso de redução das parcelas quanto na pausa, ao término do prazo estabelecido, a cobrança volta ao valor normal, os descontos concedidos serão incorporados ao saldo devedor e a cobrança diluída até o fim do contrato. A taxa de juros e o prazo contratado inicialmente não sofrem alteração. 

Redução da parcela
- Redução de até 25% da prestação por até 6 meses;
- Redução entre 25% e 74,99% da prestação por até 3 meses. Para isso, é preciso apresentar autodeclaração de perda de renda; e
- Para redução acima de 75% da prestação, é necessário apresentar comprovação documental da perda de renda para avaliação pela Caixa.
A solicitação é feita pelo App Habitação Caixa.

Pausa no financiamento
Nos casos de quem está recebendo o Auxílio Emergencial ou Seguro Desemprego e quer pausar o pagamento das parcelas, o prazo de duração da medida é de até seis meses. A solicitação é feita pelo App Habitação Caixa ou pelo 0800-104-0104. 

Feirão Digital
O presidente da Caixa ainda anunciou o 1º Feirão Digital da Casa Própria, que ocorrerá de 25 de junho a 4 de julho, e terá imóveis com financiamento de até 100% do valor. O formato digital possibilitará que os interessados escolham o imóvel na plataforma do feirão. 

Cerca de 180 mil imóveis distribuídos por todo o país serão ofertados com a participação de mais de 600 construtoras. Ainda 

estarão disponíveis mais de mil imóveis Caixa com possibilidade de financiamento de 100% do valor do imóvel, sem pagamento de entrada. E também com carência de até 6 meses para o início do pagamento.
Para esses imóveis, as taxas são a partir de TR (Taxa Referencial) + 2,50% ao ano + remuneração da poupança. As tarifas também serão reduzidas.

“É a primeira vez na história que a Caixa ou, até onde sabemos, qualquer banco, vai financiar 100% do imóvel pelo SBPE [Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo]. Não há necessidade de entrada nesses 6 mil imóveis”, afirmou Pedro Guimarães, que ressaltou que esse percentual de financiamento será possível por se tratar de imóveis que foram retomados pela Caixa.

Os interessados em participar do leilão digital poderão fazer a simulação do financiamento na plataforma do evento e serão atendidos por correspondentes do banco via chat. 

Financiamento habitacional em números
Os números do financiamento habitacional também foram divulgados nesta segunda-feira. A Caixa tem hoje 68% do mercado de financiamento habitacional no país, assim segue como o maior financiador da casa própria. Em maio deste ano, a Caixa alcançou R$ 523,1 bilhões na carteira de crédito imobiliário, com 5,76 milhões de contratos.

De janeiro a maio de 2021, o banco atingiu R$ 52,4 bilhões em concessão de crédito. Isso representa um crescimento de 41,4% em relação ao mesmo período de 2020. A Caixa celebrou 240,6 mil novos contratos. São 962 mil brasileiros com uma casa nova.

Lançada em março, a linha de financiamento Poupança Caixa já representa mais de 40% de todas as contratações imobiliárias do banco com recursos do SBPE. De acordo com o banco, ele oferece as melhores condições do mercado, com taxas a partir de 3,35% ao ano, somadas à remuneração da poupança. O saldo devedor é atualizado mensalmente pela TR.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Autorizada a elaboração de projetos do trecho 2 do BRT de Salvador.

 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a elaboração dos projetos básico e executivo do Trecho 2 do BRT de Salvador (BA). A nova linha interligará a estação Cidade Jardim ao metrô Lapa e prevê a construção de dois viadutos e dois elevados. 

 

Segundo dados da prefeitura local, 70% das linhas de ônibus que transitam na capital baiana passam pela região. O total a ser investido para execução do empreendimento é de R$ 213,7 milhões. Desses, R$ 130,3 milhões serão repassados pelo Governo Federal.

O cronograma prevê que os projetos sejam iniciados em julho, com prazo de conclusão de três meses. Em seguida, a prefeitura de Salvador deverá enviar os documentos para a Caixa Econômica Federal, responsável pela análise técnica. Após a aprovação, o projeto é encaminhado ao MDR para liberação dos recursos para execução das obras.

“Com esta autorização, temos um conforto técnico e jurídico para dar sequência às obras do BRT, que visam trazer mais qualidade de vida e mobilidade para a população de Salvador. É uma obra que, sem dúvida nenhuma, é extremamente importante e vai marcar a vida da cidade”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Outra etapa da obra, o trecho 1 do BRT de Salvador, que liga a estação Cidade Jardim ao metrô Iguatemi, está em fase final de execução das obras.
Informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
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Mercado financeiro eleva previsão de crescimento do PIB para 4,36%.

 

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a projeção para a expansão da economia brasileira pela sétima semana consecutiva. A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – subiu de 3,96% para 4,36%.

Para o próximo ano, a estimativa de crescimento do PIB passou de 2,25% para 2,31%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,50%.
As estimativas estão no boletim Focus de hoje (7), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC, em Brasília, com a projeção para os principais indicadores econômicos.
 

Inflação
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,31% para 5,44%, na nona alta consecutiva.
 

A estimativa para 2021 supera o limite da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.
 

Para 2022, a estimativa de inflação foi ajustada de 3,68% para 3,70%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.
O centro da meta de inflação para 2022 é 3,50% e para 2023, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos.
 

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic termine 2021 em 5,75% ao ano. Para o fim de 2022, 2023 e 2024, a estimativa é de que a taxa básica encerre estes períodos em 6,5% ao ano.
 

Câmbio
A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 5,30 para o final deste ano e de 2022.
Informações: Banco central
Post: G. Gomes
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