Presidente Arthur Lira reafirma que Reforma Administrativa não vai atingir atuais servidores públicos.

 

Presidente Arthur Lira diz: reforma valerá do dia da publicação da nova lei em diante
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a reforma administrativa não vai atingir o direito dos atuais servidores públicos. 

 

Ele disse que o marco temporal da proposta vai ser do dia da promulgação do texto para a frente. A comissão especial para analisar o texto (PEC 32/20) foi instalada nesta quarta-feira dia 09 de Junho de 2021.

“Não mexerá em direito adquirido, mas dará um novo rumo de despesas, gastos e de serviços para um Brasil do futuro”, afirmou o presidente. 

 

Segundo Lira, quando a maioria da Casa tiver o convencimento necessário de que o texto não mexerá em direitos adquiridos, a tramitação ocorrerá de forma mais tranquila.

Conheça a proposta do governo para a reforma administrativa
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Post: G. Gomes

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Governo Federal autorizou liberação de R$ 8,6 milhões para obras de saneamento!

 

O Governo Federal autorizou, nesta quinta-feira dia 10 de Junho de 2021, a liberação de R$ 8,6 milhões para a continuidade de obras de esgotamento sanitário em seis estados do país: Goiás, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

“A falta de saneamento, de tratamento adequado de água e esgoto, é o maior problema ambiental brasileiro, além de colocar em risco a saúde da população. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras. A orientação do Presidente Bolsonaro é a de não deixar nenhuma obra parada”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O estado que receberá mais recursos é o Rio Grande do Sul – R$ 7,2 milhões no total. A maior parte, R$ 4,8 milhões, vai para obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) dos bairros Centro e Cidade Nova, no município de Venâncio Aires.

Em Porto Alegre e Canoas, serão feitas obras de manejo de águas pluviais. A capital terá o sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia ampliado e, em Canoas, as equipes trabalharão com o sistema de drenagem urbana sustentável na região da Vala da Curitiba.
 

Investimentos
Desde janeiro, mais de R$ 199,6 milhões foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo país. Outros R$ 542,8 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.267 empreendimentos, somando um total de R$ 45,3 bilhões, sendo R$ 27,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,2 bilhões de Orçamento Geral da União.
Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
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Ministério da Saúde autoriza mais leitos de suporte pulmonar para os Estados!

 

Mais 364 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo aos pacientes confirmados ou com suspeita de covid-19 foram autorizados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira dia 10 de Junho de 2021. 

A medida reforça os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Hospitais Especializados, Unidades Mistas, Hospitais de Pequeno Porte, Prontos Socorros, Unidades de Pronto Atendimento, Hospitais de Campanha e Hospitais Gerais.

Segundo a pasta, a autorização ocorre sob demanda dos estados. Desde o início do ano, mais de 3,1 mil leitos desse tipo foram autorizados, totalizando um investimento de R$ 176,3 milhões do governo federal. 

De acordo com o ministério, os leitos de suporte ventilatório pulmonar são voltados para pacientes de covid-19 que não evoluíram para estado grave, mas que necessitam de suporte de oxigênio.

As autorizações, em caráter excepcional e temporário, são destinadas para os estados do Amazonas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, de Minas Gerais, Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, São Paulo, do Pará, Rio Grande do Norte, de Goiás, Mata Grosso, da Paraíba e do Paraná. 

 

O valor do repasse mensal é de mais de R$ 5,2 milhões, correspondente aos meses de maio e junho de 2021. 

 

As duas portarias que autorizam os leitos estão publicadas no Diário Oficial da União.
Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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INSS avisa: Concessão de benefícios fica mais rápida a partir desta quinta-feira!

 

A partir desta quinta-feira dia 10 de Junho de 2021 começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. 

 

“Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.
 

Confira a seguir os novos prazos:

Benefício assistencial à pessoa com deficiência	90 dias
Benefício assistencial ao idoso	90 dias
Aposentadorias, salvo por invalidez	90 dias
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária	45 dias
Salário maternidade	30 dias
Pensão por morte	60 dias
Auxílio reclusão	60 dias

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.
Informações: INSS
Via: ebc
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Governo Federal articula com BID investimento de mais U$ 1 Bilhão de dólares para a inclusão digital.

 

Empenhado em cumprir com a missão de levar conexão de alta qualidade para mais de 9,2 milhões de brasileiros que ainda não acessam a internet na região Norte, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, garantiu mais US$ 1 bilhão de recursos para inclusão digital em negociação com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mauricio Claver-Carone. Com isso, o Governo Federal contará com até US$ 2 bilhões para investimentos, incluindo US$ 1 bilhão para a região Amazônica.

No encontro, ocorrido na sede do BID em Washington, nos Estados Unidos, nessa quarta-feira (9), o ministro Fábio Faria solicitou mais recursos para a ampliação da conectividade na região Norte do país. “Pedi uma linha de crédito, um incentivo, ao presidente [do BID], para que possamos levar internet, o mais rápido possível, às pessoas que mais necessitam.”

O ministro Fábio Faria está nos Estados Unidos nesta semana liderando a comitiva oficial do Governo Federal, acompanhada de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), para conhecer modelos de uso seguro da rede 5G e promover investimentos no setor de telecomunicações brasileiro.

O ministro Fábio Faria está nos Estados Unidos nesta semana liderando a comitiva oficial do Governo Federal - Foto: Ministério das Comunicações 

Informações: Ministério das Comunicações
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