Polícia Federal combate o tráfico internacional de drogas e de armas na fronteira entre Brasil e Paraguai.

 

Além das prisões e buscas, houve a apreensão de diversos bens e valores, bem como munições de grosso calibre. - Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou a Operação Escritório do Crime contra organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas e de armas na fronteira entre Brasil e Paraguai.

Foram cumpridos, na cidade de Ponta Porã, oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária.

Além disso, reafirmando seu comprometimento no combate ao crime organizado, foi deflagrada por Agentes de Inteligência da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai e Forças Especiais, com a coordenação do Ministério Público do Paraguai, operação simultânea na cidade de Pedro Juan Caballero, contra a mesma organização criminosa, com cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Além das prisões e buscas, houve a apreensão de diversos bens e valores, bem como munições de grosso calibre.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas (art. 33, c/c 40, I da Lei 11.343/06), organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/13) e tráfico internacional de armas de fogo (art. 18 da Lei 10826/03 do Código Penal), cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

 Informações: Polícia Federal
Poste: G. Gomes
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Pfizer pede à Anvisa que avalie eficácia de terceira dose da vacina.

 

Representantes da farmacêutica Pfizer pediram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para aplicar uma terceira dose da vacina Comirnaty em voluntários que receberam as duas primeiras doses do imunizante há, pelo menos, seis meses.

Atualmente, a bula da Comirnaty prevê que cada pessoa receba apenas duas doses. A autorização para uma dose de reforço depende da aprovação da agência reguladora, responsável por atestar a segurança e a eficácia da terceira dose.

Se o pedido para alteração da posologia for aprovado, a terceira dose poderá, posteriormente, ser aplicada em todas as pessoas a partir dos 12 anos que tomaram a Comirnaty

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A vacina da Pfizer contra o novo coronavírus foi a primeira a obter registro definitivo no Brasil, em 23 de fevereiro deste ano. Até então, apenas a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a vacina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório inglês AstraZeneca tinham sido autorizadas para uso emergencial.

Em nota, a Anvisa informou ter o prazo de até 30 dias para responder à demanda da farmacêutica, desde que não sejam necessárias adequações ou esclarecimentos técnicos adicionais. Segundo a agência, o estudo clínico que a Pfizer apresentou para subsidiar o pedido contou com a participação de voluntários brasileiros, além de cidadãos dos Estados Unidos e da África do Sul.
nformações: Anvisa
Post: G. Gomes
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FNDE já liberou R$ 369,66 milhões do Pnate para manutenção do transporte escolar no ano de 2021

Garantir a permanência dos alunos da educação básica pública, residentes em áreas rurais, nas instituições de ensino é um dos objetivos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, o programa transferiu, desde o começo deste ano até setembro, R$ 369,66 milhões a entes federativos de todo o país, beneficiando cerca de 4,5 milhões de estudantes da educação básica.

Os valores, repassados diretamente a estados, Distrito Federal e municípios, podem ser destinados a custear despesas com manutenção da frota escolar, pagamento de seguros, licenciamento, impostos e taxas, aquisição de pneus e câmaras, entre outros serviços e gastos com o transporte escolar público.

Para continuar recebendo as parcelas do programa, é preciso estar com a prestação de contas do Pnate em dia e não possuir nenhuma pendência ou irregularidade. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido na página do FNDE, em Liberação de Recursos.

Informações: Ministério das Comunicações

Post: G.Gomes

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CEF aga 6ª parcela do auxílio emergencial aos nascidos em Abril.

 

Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje  dia 24 de Setembro de 2021 a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

 
Também hoje, recebem a sexta parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

 
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. Ele é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas).

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial - Caixa/Divulgação
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.



Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família.
Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Fonte: CEF
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Políticas econômicas brasileiras são destaque em Relatório Anual do FMI.

 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou em Relatório Anual  divulgado nessa quarta-feiradia 22 de Setembro que o desempenho econômico do Brasil tem sido melhor do que o esperado, “em parte devido à resposta enérgica das autoridades”, à medida que a economia emerge da desaceleração causada pela Covid-19. O FMI projeta um crescimento de 5,3% para o Brasil neste ano e uma queda da dívida pública de 99% para 92% do Produto Interno Bruto (PIB).

O organismo elogiou as autoridades brasileiras por sua resposta política decisiva ao impacto da Covid-19 na economia. Segundo o FMI essas políticas reduziram significativamente a gravidade da recessão de 2020 e amorteceram seu impacto sobre os pobres e vulneráveis, ao mesmo tempo em que prepararam o terreno para uma forte recuperação em 2021. O Fundo ainda parabenizou o ímpeto de reformas institucionais visando criar as bases para uma economia mais competitiva.

Segundo trecho do comunicado do FMI à imprensa, “os diretores saudaram a ambiciosa agenda de reforma do lado da oferta, com o objetivo de aumentar a produtividade, o crescimento potencial e os padrões de vida. É necessária uma ação concertada para liberalizar o comércio exterior e os mercados de produtos, aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho formal e melhorar a governança. O fortalecimento da eficácia e previsibilidade das estruturas anticorrupção e ABC/CFT permanece crítico. Também são necessárias medidas para melhorar ainda mais o ambiente para o investimento do setor privado.”

Segundo o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, o relatório anual elaborado pelo FMI é um importante instrumento técnico que apresenta os avanços na área econômica do nosso país. “O resultado positivo que tivemos este ano é fruto de uma conjunção de ações, muito bem coordenadas e alinhadas, em que nossa grande meta é maior liberdade para empreender e crescer em um novo Brasil, um país mais produtivo e competitivo. A conjunção de medidas concretas que preservam o equilíbrio fiscal e promovem a competitividade tem sido a marca de toda a equipe do Ministério da Economia”, destacou.

O documento aponta ainda que o Governo está otimista com sua agenda de reformas pró-mercado, que estão mudando a cultura econômica do país e ganhando força no Congresso.

O FMI ressalta os recentes marcos legislativos que visaram melhorar o ambiente de negócios no Brasil, atrair investimentos privados e aprimorar a produtividade e competição, ao mesmo tempo em que reconhece o escopo para maiores avanços em iniciativas de desregulamentação e aprimoramento do sistema tributário.

O relatório destaca as principais reformas econômicas desenvolvidas pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), voltadas ao setor produtivo brasileiro, adotadas durante o período da pandemia, as quais estão baseadas em três eixos estratégicos:


— Melhoria do ambiente de negócios, que objetiva reduzir o Custo Brasil em R$ 1 trilhão e aumentar em 30% a produtividade das micro e pequenas empresas;


— Choque de investimento privado, que busca somar mais R$ 107 bilhões ao ano em investimentos privados em infraestrutura e atingir a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) no ranking do Product Market Regulation (PMR) em dois anos;


— Futuro digital e produtivo, que visa aumentar em 20% a maturidade digital do setor produtivo, posicionar o país como Top 3 Ecossistema Global Startups e qualificar 10 milhões de pessoas em habilidades do futuro.

Nos últimos meses de 2021, o relatório menciona a conclusão de importantes reformas, como por exemplo:


• Marco Legal da Liberdade Econômica;

• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);

• Lei de Falências;

• Sistema de Defesa do Empreendedor;

• MP do Ambiente de Negócios;

• Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc);

• Sanção presidencial da Medida Provisória nº 1.033/21, que altera o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs);

• PL do Gás;

• Marco do Saneamento;

• Marco da Telecom;

• PL do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);

• PL do FreeFlow;

• MP da VSat;

• Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

informações: Ministério da Economia
Post: . Gomes
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