Governo Federal vai investir R$ 46,5 milhões na construção da Barragem Panelas II em Pernambuco.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Federal (MDR), vai investir R$ 46,5 milhões na construção da Barragem Panelas II, na cidade de Cupira, em Pernambuco. O processo licitatório será iniciado e a responsabilidade de execução da obra será do governo do estado. O empreendimento faz parte do Sistema de Contenção e Controle de Cheias da Mata Sul, que compreende a bacia hidrográfica do Rio Una.

“Nós estamos trabalhando para garantir a segurança hídrica da população pernambucana. O controle de cheias é de extrema importância para manter o funcionamento adequado das estruturas e evitar a poluição hídrica da região”, destacou o secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa.

A obra será retomada após sete anos de paralisação. A Barragem Panelas II terá capacidade de acumulação de 16,9 milhões de m³ de água para usos diversos.

 

A Barragem Panelas II é parte do Sistema de Contenção e Controle de Cheias da Mata Sul. A finalidade das estruturas é o controle das cheias na região, especialmente das águas do Rio Panelas, afluente do Piranji, o qual deságua no Rio Una.

Todo o complexo é composto por outras quatro infraestruturas: Gatos, em Lagoa dos Gatos; Serro Azul (concluída), em Palmares; Barra de Guabiraba, em Guabiraba; e Igarapeba, em São Benedito do Sul. Todas essas barragens vão beneficiar cerca de 200 mil pessoas dos municípios pernambucanos de Belém de Maria, Catende, Palmares, Água Preta e Barreiros.
Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
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Projeto prevê Plebiscito sobre foro especial e prisão em 2ª Instância.

 

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um projeto de decreto legislativo que prevê plebiscito sobre o foro especial, também conhecido como foro privilegiado, e também sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. 

 

De acordo com o projeto (PDL 1.123/2021), o plebiscito seria realizado no mesmo dia das eleições gerais de 2022. Oriovisto argumenta que, dessa forma, o plebiscito não acarretará custos para os cofres públicos, pois utilizará a estrutura já destinada às eleições do próximo ano.

Deljipa · Projeto convoca plebiscito sobre foro especial e prisão em segunda instância

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica começa pagar hojeo Auxílio Gás a atingidos por chuvas na BA e MG.

 

Mais de 108,3 mil famílias, integrantes do Programa Auxílio Brasil, começam a receber nesta segunda-feira dia 27 de Dezembro de 2021 o Auxílio Gás. Os beneficiados são moradores de 100 municípios que decretaram estado de calamidade por conta das chuvas na Bahia e em Minas Gerais. O valor do benefício é de R$ 52 e corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 quilos (kg) de gás.

Segundo a Caixa, as famílias beneficiadas receberão o depósito na conta do programa social. A consulta ao benefício está disponível pelos aplicativos AUXILIO BRASIL e  CAIXA TEM, ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 111. Confira a lista de localidades com população beneficiada:

Caixa Econômica

As demais famílias que têm direito ao Auxílio Gás receberão seus benefícios retroativamente a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

O Auxílio Gás foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021. Pelas regras será concedido um benefício por família a cada dois meses.

Critérios

Os critérios de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Durante a implantação do Auxílio Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias a prioridade de pagamento do benefício segue a ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.

Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás. Para consulta do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

Saque Calamidade

Ainda para apoiar as famílias atingidas pelas chuvas, a Caixa informou hoje que mantém mobilizadas equipes especializadas na liberação do Saque Calamidade do FGTS para orientação aos municípios quanto ao preenchimento dos documentos de habilitação. O pagamento foi iniciado no dia 23 de dezembro aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas dos municípios de Eunápolis (BA) e Águas Formosas (MG).

Habitação

Nos contratos de financiamento habitacional a Caixa também está permitindo pausa de até 90 dias no pagamento nas regiões atingidas, mediante solicitação. Outra possibilidade aberta pelo banco é a incorporação das prestações no saldo devedor dos clientes inadimplentes das regiões atingidas, independentemente dos requisitos atuais, mediante solicitação.

As unidades da Caixa também darão suporte aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações de forma imediata, além de enviar equipes de engenharia do banco à região para prestar o apoio necessário às habitações sociais atingidas e adotar medidas necessárias.

Assistência técnica

Outra ação adotada pela Caixa em apoio aos municípios atingidos pelas chuvas é disponibilização de equipes para ações de assistência técnica com arquitetos e engenheiros. Também há equipes para operacionalizar os repasses de recursos e trabalho técnico social da Caixa.

As prefeituras contam com suporte técnico para levantamento dos danos e estimativa de custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas que têm grande impacto para a população dos municípios, como por exemplo pontes, vias de acesso, abastecimento de água, postos de saúde e escolas.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Funai investiu em regularização fundiária ao atingir R$ 42,5 milhões entre 2019 e 2021.

 

Segundo balanço divulgado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o investimento em regularização fundiária chegou a R$ 42,5 milhões entre 2019 e 2021. Os valores superam em 233% o pagamento de indenizações realizado entre os anos de 2016 e 2018, cujo aporte ficou em torno de R$ 12,7 milhões. As indenizações se referem a benfeitorias de boa-fé construídas por ex-ocupantes de Terras Indígenas.

Segundo o órgão, foram disponibilizados aproximadamente R$ 15 milhões aos pagamentos das indenizações por benfeitorias de boa-fé dos ex-ocupantes da Terra Indígena Caramuru Paraguassu, localizada nos municípios de Camacã, Pau Brasil e Itaju do Colônia, no Sul do estado da Bahia. Só nos últimos dois anos e meio, foram R$ 35,5 milhões destinados à regularização fundiária da área indígena. 

O valor de R$ 15 milhões é a maior quantia já paga em um ano desde o início do processo de regularização fundiária da Terra Indígena Caramuru Paraguassu, em 2001. 

Informações: Funai 
Post: G. Gomes
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Apostadores tem até sexta-feira para jogar na Mega da Virada!

 

Com um prêmio estimado em R$ 350 milhões, pela Caixa Econômica Federal, o apostador tem até as 17 horas (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (31), dia do sorteio, para fazer o seu jogo nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Em sua 13ª edição, a Mega da Virada 2021, Concurso nº 2.440 da Mega-Sena, terá o sorteio das seis dezenas realizado a partir das 20 horas (horário de Brasília). 

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta centavos).

De acordo com a Caixa, Mega da Virada não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com o acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa (com o acerto de cinco números) e assim por diante, conforme as faixas de premiação.

Bolão

Para fazer o bolão, basta juntar os amigos, colegas do trabalho ou parentes para formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrado no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individual.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendimento a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. É permitida a fazer no máximo dez apostas por bolão. Em caso com mais de uma aposta, todas elas devem conter a mesma quantidade de números de prognósticos.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
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