Governo Federal apresenta Projeto de Lei que cria o Plano Nacional do Desporto

 

O Presidente da República Jair Bolsonaro assinou e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional do Desporto (PND), uma antiga reivindicação da comunidade esportiva. A assinatura do Projeto de Lei, que agora segue para apreciação e voto de deputados e senadores, ocorreu na manhã desta quarta-feira dia 23 de fevereiro de 2022, em solenidade no Palácio do Planalto, com a participação de representantes do esporte brasileiro.

Previsto na Lei nº 9.615 (Lei Pelé), de 24 de março de 1998, a regulamentação do PND levou 24 anos para ser apresentada.  “Não queremos fazer do esporte um instrumento político, mas um instrumento, realmente, [para] integrar. Fazer com que a juventude, cada vez mais, se interesse por isso. Porque isso os afasta também das drogas, dos maus caminhos”, ressaltou o Presidente Jair Bolsonaro.

O plano apresentado pelo Governo Federal será regido por cinco princípios. Um deles é assegurar a autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na organização do esporte nacional. A medida também vai levar garantia de acesso ao esporte, enquanto direito social, e valorizar a prática esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano. O projeto prevê ainda a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento do esporte e estabelece a ética e o jogo limpo em todas as formas de manifestação esportiva.

O PND também prevê o incentivo ao uso da infraestrutura esportiva existente hoje e visa implantar novas edificações e espaços esportivos mediante programas ou projetos de uso e manutenção. A ideia é evitar obras que acabem abandonadas e resultem em desperdícios de recursos. Um exemplo, foi a reativação dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), que estavam paralisados há 17 anos. No ano passado, a competição reuniu mais de seis mil estudantes-atletas no Rio de Janeiro em disputas realizadas nas estruturas dos jogos olímpicos de 2016.

“No ano passado, tivemos as realizações das Olimpíadas e Paralimpíadas onde o Brasil conquistou o maior número de medalhas da sua história. Mas o principal recorde foi ter concedido o Bolsa Atleta e o Bolsa Pódio para o maior número de atletas da história do Brasil. Ter zerado a fila de prestação de contas da Lei de Incentivo ao Esporte e ter uma ferramenta fundamental para que, cada vez mais, a atividade esportiva possa ter capilaridade em nosso Brasil”, lembrou o ministro da Cidadania, João Roma.

O texto prevê que o PND seja atualizado e renovado a cada 10 anos, a contar da data de publicação da Lei.
Informações: Governo Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Ministério informa: Arrecadação de impostos federais aumentou 18,3% em janeiro.

 

A arrecadação total das receitas federais fechou o mês de janeiro em R$ 235,3 bilhões, informou hoje dia 23 de Fevereiro de 2022 o Ministério da Economia. O valor, melhor resultado para o mês desde 1995, representa um acréscimo real de 18,3% em relação a janeiro de 2021, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA), que fechou o ano em 10,06%.

Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em janeiro de 2022 foi de R$ 217,421 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 14,66%.

De acordo com o Banco Cenral (BC), o aumento observado no mês de janeiro pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que seriam pagas em 2021 e pelo comportamento das compensações efetuadas.

O IRPJ e a CSLL apresentaram um crescimento na arrecadação, especialmente das empresas que fecharam seus balanços no mês de dezembro de 2021, totalizando uma arrecadação de R$ 84,1 bilhões, com crescimento real de 32,41%.

Já a Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 36,4 bilhões, representando um acréscimo real de 8,58%. Esse desempenho é explicado pelo decréscimo real de 2,7% no volume de vendas, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMC-IBGE), e aumento real de 10,4% no volume de serviços, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS-IBGE) entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021.

Também houve um aumento real de 6,61% na arrecadação das empresas não financeiras, com destaque para o setor de combustíveis; acréscimo real de 13,83% na arrecadação das importações; e declínio de 32% no volume de compensações tributárias.

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve arrecadação de R$ 4,6 bilhões, representando acréscimo real de 91,96%. Esse resultado é explicado pelo crescimento do volume das operações de crédito contratadas por pessoas jurídicas e por pessoas físicas.
Informações: Ministério da economia
Post: G. Gomes
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Governo Federal amplia atendimento para mães e crianças no SUS.

 

O Ministério da Saúde anunciou hoje dia 23 de Fevereiro de 2022 o lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil, com o objetivo de, por meio da reestruturação da Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para este público.

De acordo com a pasta, a reestruturação da rede “garantirá o atendimento, a assistência para o planejamento familiar e o nascimento seguro para a criança”. Para tanto, o financiamento anual previsto para a saúde da mulher e da criança será reforçado em R$ 624 milhões, ficando então totalizado em R$ 1,5 bilhão.

“Precisamos aportar recursos em quantidade suficiente, mas para este fim os recursos nunca são suficientes, porque é para cuidar de nosso futuro”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante a cerimônia de lançamento do plano.

Ele, no entanto, alertou que não basta disponibilizar recursos para esse fim. “Precisamos monitorar o que está sendo feito com essa política pública. Um conjunto de indicadores foi elaborado para estarmos juntos, sobretudo, com os municípios, para monitorar resultados e fazer ajustes na política pública. Isso não é gasto. É investimento no futuro, nas nossas mães e crianças”, acrescentou.

Segundo nota do ministério, o aprimoramento da assistência também contará com o fortalecimento das maternidades e a criação dos ambulatórios de assistência a gestantes com alto risco para complicações.

“Os preceitos fundamentais da ampliação são fomentar a integralidade, a qualidade e a segurança do cuidado, fortalecendo estruturas já existentes e a criação de novos componentes fundamentais. A partir de agora, por exemplo, a rede vai incorporar incentivo para as Maternidades de Baixo Risco (MABs) que realizam acima de 500 partos por ano e inclusão do Ambulatório de Gestação de Alto Risco (AGAR)”, detalha a nota.

Também está prevista a possibilidade de incorporar a Casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP) em MABs porte II e III. “Com relação ao Centro de Parto Normal (CPN), conta com a inclusão do médico obstetra à equipe, garantindo uma assistência multiprofissional, segura e de qualidade”, acrescentou.
Informações: Ministério da Saúde 
Post G. Gomes
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Polícia Civil concluiu as investigações de Estupro seguido de Homicidio da Enfermeira Ângela.

 

CONCLUIDO O INQUERITO QUE APUROU O ESTUPRO E  A MORTE BRUTAL DA ENFERMEIRA ANGELA

A Delegacia de Homicídios de Ji-Paraná concluiu o Inquérito que apurou a morte e estupro da enfermeira Angela Maria, 51, que havia desparecido na noite do dia 5 de janeiro passado.

Seu convivente chegou em casa após seu dia de trabalho, em torno de 20:00 horas e percebeu a porta aberta e o ventilador ligado. Não havia sinais de luta e a motocicleta dela estava na casa.

Ele – o convivente -  logo foi conversar com o vizinho V. F., 30, o qual fora a ultima pessoa que teve contato com a desaparecida. V. F. ficou à tarde na casa de Ângela, efetuando um serviço de selagem de móveis.
V. F. não atendeu. 

O convivente soou o alarma na família e outros familiares vieram.
Iniciaram uma procura incessante nas imediações.

Novamente, foram à casa de V.F. Dessa vez, ele atendeu. Disse que nada sabia sobre o paradeiro de Angela. Porém, disse que  uma mulher desconhecida, num carro prata, veio procura-la, insinuando que poderiam ter saído juntas no veículo. Todavia, ele veio para casa quando elas conversavam e não viu mais nada. 

Outros vizinhos, perguntados sobre esse carro, disseram desconhecer a vinda de veículos ali. O lugar é ermo, loteamento novo, com poucas casas em construção. Todos conhecem todos. Ninguém viu o tal carro.

Surgiu a dúvida razoável de que V. F. poderia estar mentindo (o que se revelou verdadeiro mais tarde).

Assim, quando ele foi despertado no raiar do dia, chamado novamente pelos familiares, disse que iria trabalhar no Mato Grosso, que a camioneta do patrão já o viria buscar. 

Isso soou novamente o alarma. Os familiares, então, não o podendo impedir fotografaram seus documentos e gravaram um vídeo do que ele dizia.

Depois disso, na manhã do dia 6, compareceram na Delegacia e registraram a ocorrência do desaparecimento.

No inicio da tarde deste mesmo dia 6, o pai de V. F., que é o dono da casa onde ele mora, finalmente apareceu com as chaves da residência. O pai de V. F. e o convivente de Angela entraram na casa, quando o convivente encontrou, dentro do guarda-roupas, sem calcinha, o cadáver de sua mulher.

A necropsia detectou diversos ferimentos no corpo da vítima, especialmente nos joelhos (como se estivesse ajoelhada) e na região do pescoço (esganada). A causa da morte foi asfixia, que é uma morte causada com agonia.

Foi retirado liquido vaginal e o exame detectou que houve relações sexuais. Havia esperma ali.

O Delegado que preside as investigações, Luis Carlos Hora, representou pela prisão temporária, que foi deferida. Então, policiais militares de Rondolândia, Estado Mato Grosso, foram até a fazenda onde V. F. estava e o prenderam.

Quando foi ouvido na Delegacia de Homicidios, V. F. disse que foi ela foi até a casa dele, mas não se lembra de tê-la atraído para lá, como também não se lembra que a estuprou e a matou de maneira violenta.

Justificou seu esquecimento dizendo que tinha ingerido uma garrafa inteira de vodca e dez pedras de craque. Disse ainda que escondeu o corpo porque estava com medo de ser morto pelos familiares de Angela.

O Delegado Luís Carlos Hora conclui que a versão é mentirosa. Não foi encontrada nenhuma garrafa de vodca na casa, nem sinais de uso de craque. O craque deixa a casa com fedor característico, que não havia lá. Também não foi encontrado cachimbo nem a parafernália que os usuários utilizam para usar a droga.

É ainda mentirosa a versão porque a vodca associada ao craque tem efeito estimulante do cérebro. Craque é um tipo de cocaína. Então, se ele tivesse ingerido estas drogas, ele estaria “ligadão” e não se esqueceria de nada.

Finalizou o Delegado dizendo que V. F. atraiu a vítima fraudulentamente para sua casa, dizendo que tinha uma pia para vender (Angela estava construindo). 

 

Quando ela foi até lá, ele a estuprou. Não tem sentido que ela fosse se relacionar com ele, mesmo porque ela morou bastante tempo sozinha ali e ele também. Nunca tiveram relacionamento amoroso, conforme o próprio V. F. disse. E, afinal, se ela tivesse consentido, não teria sentido matá-la.

V. F. estuprou e matou e tudo que disse é mentiroso.

Assim foi indiciado por estupro qualificado pelo resultado morte. Foi também indiciado por ocultação de cadáver.

A pena do estupro com resultado morte vai de 12 a 30 anos.
A pena da ocultação do cadáver vai de 1 a 3 anos.

Tinha 51 anos de idade a vitima.

Tinha 30 anos de idade  Infrator.

 
O nome do Infrator é Vanderson de Freitas.
Fonte: PC-RO 
Post: G. Gomes
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Caixa libera Econômica Abono Salarial para trabalhadores nascidos em Maio.

 

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio recebem hoje dia 23 de Fevereiro de 2022 o abono salarial ano-base 2020. O benefício para nascidos nesse mês é pago desde ontem dia 22 de fevereiro. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento no último dia 8 e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para trabalhadores do setor público com inscrição final 4. O pagamento a essa categoria começou a ser feito no último dia 15 e segue até 24 de março, com base no dígito final de inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago a trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários.

O benefício não é pago a empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de Nascimento	Data do pagamento
Janeiro	8 de fevereiro
Fevereiro	10 de fevereiro
Março	15 de fevereiro
Abril	17 de fevereiro
Maio	22 de fevereiro
Junho	24 de fevereiro
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Trabalhadores do setor público que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição	Data do pagamento
0	15 de fevereiro
1	15 de fevereiro
2	17 de fevereiro
3	17 de fevereiro
4	22 de fevereiro
5	24 de fevereiro
6	15 de março
7	17 de março
8	22 de março
9	24 de março

 

 

 

 

 

 

 

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com o número de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado no último dia 8, independentemente do mês de nascimento.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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