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09 março, 2022

Receita Federal zera PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importações de GLP.

 
A Receita Federal publicou hoje dia 9 de Março de 2022 instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto.

Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma.

A medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados combinados, com exportações de cerca de 7 milhões de barris por dia, ou 7% da oferta global.

Na segunda-feira dia 7 de Março de 2022, os preços atingiram os níveis mais altos desde 2008. O petróleo Brent subiu US$ 5,1, ou 4,3%, para fechar em US$ 123,21 o barril, e o dos EUA (WTI) avançou US$ 3,72, ou 3,2%, encerrando o dia em US$ 119,40 o barril. Durante a sessão, os benchmarks (marcas de referência) atingiram o nível mais alto desde julho de 2008, com o Brent chegando a US$ 139,13 por barril e o WTI, a US$ 130,5.

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, variando de R$ 109,40 a R$ 140.
 

Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Avião da FAB chegou na Polônia para repatriar brasileiros!

 
O avião KC-390 Millennium da Força Aérea Brasileira (FAB) chegou hoje (dia 9 de Março de 2022) à Varsóvia, na Polônia. A aeronave levou doações para a Ucrânia e vai repatriar brasileiros que fogem do conflito. O voo deve chegar de volta para Brasília amanhã dia 10 de Março de 2022.

O KC-390 saiu de Brasília na última segunda-feira (dia 7 de Março de 2022) e fez 3 escalas técnicas: uma em Recife, outra na Ilha do Sal (Cabo Verde) e a última em Lisboa (Portugal).

Além de repatriar 40 brasileiros que moram na Ucrânia, o governo vai resgatar 23 ucranianos e um polonês, que já conseguiram visto humanitário para desembarcar em solo brasileiro. Também serão trazidos seis cachorros, pertencentes às famílias - os donos foram dispensados pelo governo brasileiro de apresentarem o Certificado Veterinário Internacional.

No voo de ida foram transportadas 11,6 toneladas de doação para a Ucrânia, que incluem cerca de 9 toneladas de alimentos desidratados de alto teor nutritivo, o equivalente a 360 mil refeições; 50 purificadores de água, com capacidade por volta de 300 mil litros de água por dia; e meia tonelada de insumos essenciais e itens médicos.

Segundo o Ministério da Saúde, entre os materiais enviados, estão medicamentos para assistência farmacêutica básica para pessoas com doenças como hipertensão e diabetes, antibióticos, antitérmicos, antialérgicos, sais de reidratação e insumos para situações de emergência, máscaras de proteção e testes para detecção da covid-19. No total, são cerca de 20 mil itens médicos para assistência às vítimas.

A missão conta, ainda, com um médico especialista para execução de protocolo sanitário, no contexto da covid-19, e assistência a qualquer viajante em caso de intercorrências durante a missão.
 
O KC-390 é o maior avião militar desenvolvido e fabricado no hemisfério sul e um dos projetos estratégicos da Defesa. A aeronave já foi empregada em outras missões especiais de ajuda humanitária, como no Líbano (2020) e no Haiti (2021).

A Operação Repatriação é uma ação interministerial, entre as pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Defesa (MD), das Relações Exteriores (MRE) e da Saúde (MS).

Visto
Uma portaria dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, publicada no último dia 3, dispõe sobre a concessão do visto temporário (6 meses) e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária (2 anos) para os nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.

Informações: MRE
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Governo Federal vai resgatar cerca de 70 pessoas que deixaram a Ucrânia.

 
O avião da Força Aérea Brasileira (FAB), que partiu para a Polônia na segunda-feira (07/03/2022), vai resgatar cerca de 70 pessoas, entre cidadãos brasileiros e seus familiares ucranianos, que deixaram a Ucrânia e estão sob os cuidados da diplomacia brasileira. O avião, modelo KC-390 Millennium, tem previsão de pousar em Varsóvia nesta quarta-feira (09/03). O grupo de brasileiros repatriados deve chegar nesta quinta-feira (10/03) ao Brasil.

No voo, os repatriados vão poder trazer seus animais de estimação. Para isso, o Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dispensou a apresentação de Certificado Veterinário Internacional (CVI), emitido ou endossado por autoridades veterinárias dos países de origem desses animais, e a apresentação de atestado de vacinação ou qualquer outra certificação sanitária durante o ingresso no país. No momento da chegada, os passageiros serão orientados pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) sobre os procedimentos sanitários a serem adotados no Brasil em relação aos animais. 

Além do resgate dos brasileiros, a Operação Repatriação do Governo Federal está levando ajuda humanitária às vítimas da guerra da Ucrânia. São 11,6 toneladas de doação para a população ucraniana. Entre os produtos estão 50 purificadores de água, de tecnologia e fabricação brasileira, com capacidade para filtrar cerca de 300 mil litros de água por dia. A carga inclui também em torno de 9 toneladas de alimentos desidratados de alto teor nutritivo, o equivalente a cerca de 360 mil refeições. A ajuda brasileira é composta ainda por 500 quilos de insumos essenciais e itens médicos, totalizando em torno de 20 mil itens doados pelo Ministério da Saúde, sem comprometer o abastecimento nacional. 

Além da carga, o Ministério da Saúde enviou um médico especialista para execução de protocolo sanitário, no contexto da Covid-19, e assistência a qualquer viajante em caso de intercorrências durante a missão.

Com a assistência da Embaixada do Brasil em Varsóvia, os suprimentos serão desembarcados no aeroporto da capital polonesa e entregues à Ucrânia, em coordenação com autoridades do país.

Desde o início dos conflitos, o Governo Federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e de suas Embaixadas em Kiev e em outros países do Leste Europeu, já apoiou a saída de mais de 100 brasileiros da Ucrânia. Eles se dirigiram a países fronteiriços, principalmente para a Polônia e Romênia. 

O Itamaraty informa que continua a prestar assistência consular a brasileiros que estejam na região. Entre as medidas emergenciais está a abertura de dois postos de atendimento consular nas cidades de Lviv, localizada próxima à fronteira com a Polônia e para onde os brasileiros têm se dirigido, e em Chisinau, capital da Moldávia. Essa última tem objetivo de facilitar a assistência a brasileiros que buscam a saída da Ucrânia via Romênia.

Já a Embaixada do Brasil na Romênia montou um posto avançado na cidade de Siret, na fronteira com a Ucrânia, para reforçar a acolhida a brasileiros em saída do país vizinho. Mais de 130 brasileiros já ingressaram em território romeno.

Os cidadãos brasileiros na Ucrânia continuam a contar com apoio de funcionários locais da Embaixada em Kiev, bem como das Embaixadas do Brasil na Polônia, na Romênia, na Hungria e na Eslováquia, que seguem operando núcleos de apoio a brasileiros que estejam deixando a Ucrânia. A comunidade brasileira na Ucrânia, antes do conflito, era estimada em aproximadamente 500 pessoas.

Vistos temporários
O Governo Brasileiro está concedendo visto temporário e autorização de residência para fins de acolhida humanitária às vítimas do conflito na Ucrânia. O documento poderá ser concedido a ucranianos e a apátridas (pessoa que não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país) que tenham sido afetados ou deslocados pelo conflito armado.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as Embaixadas do Brasil em Varsóvia, Budapeste, Bucareste, Praga e Bratislava estarão habilitadas a processar pedidos de visto para acolhida humanitária. Os interessados deverão comparecer às citadas embaixadas ou, se já estiverem em território brasileiro, às delegacias da Polícia Federal.

O Governo Federal também está facilitando as condições de entrada ao país de refugiados provenientes da Ucrânia. A medida segue as regras de excepcionalidade e de temporalidade previstas em normas em relação aos riscos de contaminação e disseminação da Covid-19.

Contatos
O plantão consular brasileiro pode ser contatado pelo número de telefone +55 61 98260-0610. A Embaixada em Kiev continua transmitindo orientações por meio de mensagens em seu site, em sua página no Facebook e em grupo do aplicativo Telegram.

Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Governo Federal alcança recorde nas soluções de problemas de consumo

 
A garantia de acesso aos direitos para os consumidores de todo o país durante o período da crise sanitária de Covid-19 segue como uma das bandeiras do Governo Federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).Com base em Levantamento da plataforma Consumidor.gov.br, mostra que, nos últimos dois anos, foram solucionadas mais de 2,6 milhões de reclamações em relação a produtos e serviços. Os números superam as solicitações concluídas de anos anteriores.

A plataforma administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solucionou 2.364.299 reclamações de consumidores, entre 2014 e 2019. A diferença é de pouco menos de 300 mil casos solucionados entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021. Um dos principais motivos para o crescimento nas soluções foram as edições das Portarias nº 15 de 27 de março de 2020 e nº 12 de 5 de abril de 2021, que tornaram obrigatória a participação de alguns grupos econômicos na plataforma.

A obrigação de inserção no Consumidor.gov.br passou a ser válida para setores que envolvem serviços públicos e atividades essenciais; plataformas digitais de transporte individual ou coletivo ou entrega de alimentos; plataformas digitais e marketplaces, além dos 200 mais reclamados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Com a obrigatoriedade, 358 empresas aderiram à plataforma em 2020 e 183 estabelecimentos fizeram o cadastro no ano seguinte.
 
Com base no Acordo de Cooperação Técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Consumidor.gov.br passou a ter novas categorias de problemas nas quais as pessoas podem registrar suas demandas, como problemas com o compartilhamento indevido de dados, dificuldades de acesso, entre outros. 
 
Notificações e Multas

Somente em 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senacon efetuou 697 notificações com o objetivo de esclarecer as relações de consumo. A Senacon também aplicou quase R$ 38 milhões em multas.

Do montante de multas aplicadas, quase R$ 30 milhões foram relativos a irregularidades na oferta de crédito consignado. Os principais afetados pela prática continuam sendo os consumidores idosos, que costumam ser vitimizados após a habilitação para o recebimento da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros regimes de previdência. As vítimas passam a receber ofertas insistentes de crédito consignado por correspondentes bancários das instituições financeiras.

Clique aqui para conferir o relatório completo de ações da Senacon na crise sanitária da Covid-19.

Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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Mega-Sena sorteia nesta quarta prêmio acumulado em R$ 107 milhões

 
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) um prêmio acumulado em R$ 107 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.461 serão sorteadas, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. 

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta centavos).

Segundo a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 535 mil de rendimento no primeiro mês.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
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