Ministério da
Economia (ME) e Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual
(GIPI) aprofundam parceria com Organização Mundial de Propriedade
Intelectual (OMPI) para a implementação da Estratégia Nacional de PI
(ENPI)
Entre os dias 16 e 18 de março o Sr. Daren
Tang, Diretor Geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual
(OMPI) esteve no Brasil, em sua primeira viagem após o período de
restrições da pandemia. Sua vinda ao Brasil em primeira mão representa a
relevância que nosso sistema de Propriedade Intelectual (PI) tem para o
sistema multilateral e coloca em foco os desafios e oportunidades do
Brasil na área de PI.
Entre
as atividades da agenda do Diretor Geral da OMPI houve uma sessão de
debate, no dia 17/03, envolvendo startups altamente inovadoras
aceleradas por programas da FIESP e pelo INOVATIVA do Ministério da
Economia, empresas, presidente e equipe do Instituto Nacional de
Propriedade Intelectual (INPI), presidente e equipe da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e representantes do Ministério
das Relações Exteriores e Ministério da Economia. A sessão revelou uma
visão mais pragmática e adequada à dinâmica dos pequenos negócios,
tanto da OMPI quanto do governo brasileiro, no sentido de seguir
identificando os gargalos e propondo soluções de curto, médio e longo
prazo para a melhoria do sistema de PI, no âmbito da Estratégia Nacional
de PI.
No
dia 18/03, o SEBRAE ofereceu um café da manhã para celebrar as
parcerias entre as instituições presentes (OMPI, ME, MRE e INPI) e os
resultados deste último ano de implementação da ENPI. A criação dos
selos brasileiros de Indicação Geográfica (IG), sem custo para os
produtores, para fortalecer o processo de comunicação junto ao mercado,
bem como o projeto de digitalização das IGs brasileiras, com o objetivo de reduzir os custos de controle e rastreabilidade dos produtos, foram destaques.
No
mesmo dia 18/03, foi publicada no DOU a mensagem presidencial nº
99/2022 de envio do texto do Acordo de Haia para a proteção
internacional de desenhos industriais para o Congresso Nacional, mais um
passo rumo à inserção do Brasil nos sistemas internacionais de PI
administrados pela OMPI. O Brasil já é parte dos sistemas internacionais
de patentes (PCT) e de marcas (Protocolo de Madri), está em processo de
adesão ao sistema de desenhos industriais (Acordo de Haia) e também ao
sistema internacional de depósito de material biológico (Tratado de
Budapeste). A inserção nos sistemas internacionais administrados pela
OMPI resulta em redução dos custos e do tempo nos processos de proteção
dos direitos de PI no exterior e contribui para a absorção de melhores
práticas internacionais pelos escritórios de PI, no caso o INPI.
Após
o café da manhã, as autoridades se dirigiram ao Palácio do Itamaraty
para uma reunião sobre possíveis ações de aprofundamento da parceria do
governo brasileiro com a OMPI, seguida da cerimônia de assinatura do
Memorando de Entendimento (MdE)
entre a OMPI e algumas das instituições participantes do GIPI:
Ministério da Economia (Presidência do GIPI), Ministério das Relações
Exteriores, Ministério do Turismo, Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e INPI.
O MdE
consolida e institucionaliza no âmbito do GIPI e da ENPI as cooperações
que já ocorrem hoje na prática e propõe novas formas de cooperação que
vão desde ações simples de compartilhamento e adequação de material para
disseminação, até estudos, elaboração e execução de projetos de longo
prazo para aprimoramento do sistema de PI e garantia dos direitos
protegidos.
Após
a cerimônia de assinatura, foi oferecido um almoço pelo MRE ao Diretor
Geral da OMPI, acompanhado pelo Ministro Paulo Guedes, simbolizando a
prioridade da PI na agenda do Ministério da Economia.
Por
fim, hoje (18/03), representantes do Ministério da Economia, equipe da
consultoria técnica, a equipe do INPI e representantes do governo
britânico, celebraram o encerramento do projeto de reestruturação do
INPI “Escritório de Propriedade Intelectual para o século XXI”
financiado pelo Prosperity Fund,
um fundo do governo britânico.
O projeto foi idealizado em 2016 e
sofreu adequações ao longo dos anos, tendo como resultado final a
revisão de 8 macroprocessos do INPI, entre eles os de marcas, desenhos
industriais e patentes, além da implementação de um sistema de gestão de
qualidade, implementação de ferramenta de precificação dos serviços e
um diagnóstico sobre as necessidades da área de TI do INPI. As 915 ações
de melhorias propostas ao Instituto no relatório final serão avaliadas e
priorizadas para implementação conforme a urgência das áreas e a
disponibilidade de recursos do INPI.
O
projeto deixa também um importante legado para a inclusão de gênero e
igualdade, com a criação do Comitê Estratégico de Gênero, Diversidade e
Inclusão no INPI, que irá liderar as ações nessa temática.
Essa intensa semana para a agenda de PI gerará frutos e novos projetos em breve.
