Governo Federal lança Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou nessa terça-feira dia 22 de Março de 2022, o primeiro Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos, com o objetivo de prevenir e reprimir esse tipo de crime no país.

Um dos pontos do Plano Tático é um Acordo de Cooperação entre a Polícia Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que facilitará o compartilhamento de informações, visando medidas preventivas e educativas, de forma a tornar o espaço cibernético mais seguro, identificando e punindo organizações criminosas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é uma das entidades privadas que auxiliaram e incentivaram a construção do Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos. Somente em 2021, a entidade afirmou que conseguiu evitar prejuízo aos correntistas na ordem de R$ 4 bilhões.

O Plano Tático prevê a criação de um banco de dados de ocorrências, que terá o amplo acesso das polícias judiciárias da União e dos estados. Dessa forma, os modelos de investigações e soluções de crimes poderão ser replicados de forma eficiente em todo o país.

Será criado, ainda, um programa de prevenção a fraudes bancárias eletrônicas, golpes digitais e a capacitação de agentes de segurança para que possam lidar com os vários tipos de crime.

Além disso, será montada uma estrutura integrada com a participação de forças de segurança federais e estaduais, entidades públicas e privadas nacionais e internacionais e especialistas na temática. Juntos, eles vão se especializar para atuar no enfrentamento às organizações criminosas que atuam em crimes digitais.
 

Eixos do Plano
O Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos contém eixos temáticos que destacam a prevenção e a mitigação de ameaças cibernéticas; o gerenciamento de riscos e incidentes decorrentes da criminalidade cibernética; o aprimoramento de infraestruturas críticas para combate a crimes cibernéticos; o amparo legal e regulamentar; as parcerias nacionais e cooperação internacional; a padronização e a integração informacional; além de pesquisa, desenvolvimento, inovação e educação para o enfrentamento a crimes cibernéticos.

O documento segue as diretrizes instituídas no Decreto nº 10.222/2020 que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber) e faz parte de vetores orientativos decorrentes da Convenção de Budapeste.

Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em outubro

 

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro recebem hoje dia 24 de Março de 2022 o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para trabalhadores do setor público com inscrição de final 9. O pagamento para essa categoria começou em 15 de fevereiro e acaba hoje, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento	Data do pagamento
Janeiro	8 de fevereiro
Fevereiro	10 de fevereiro
Março	15 de fevereiro
Abril	17 de fevereiro
Maio	22 de fevereiro
Junho	24 de fevereiro
Julho	15 de março
Agosto	17 de março
Setembro	22 de março
Outubro	24 de março
Novembro	29 de março
Dezembro	31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil: 

Final da inscrição	Data do pagamento
0	15 de fevereiro
1	15 de fevereiro
2	17 de fevereiro
3	17 de fevereiro
4	22 de fevereiro
5	24 de fevereiro
6	15 de março
7	17 de março
8	22 de março
9	24 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica reduz Taxa de Juros para financiamento imobiliário.

 

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje dia 24 de Março de 2022 que vai reduzir em 0,15 ponto percentual a taxa de juros do crédito imobiliário na modalidade poupança. Com a redução, as novas taxas partem da Taxa Referencial (TR) + 2,80% ao ano, somadas à remuneração da poupança. Segundo o banco, as contratações com as taxas reduzidas começarão a ser feitas partir do dia 28 de Março. 

Linha de crédito para PcD
O banco informou ainda que lançou linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis próprios destinados a Pessoas com Deficiência (PcD), no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. A nova linha também começará a ser operada a partir do dia 28 de março e vai oferecer o crédito com recursos do Fundo e Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O crédito será disponibilizado para quem tem renda bruta mensal de até R$ 3 mil e o limite de crédito será de até R$ 50 mil, limitado a 80% do orçamento da obra apresentado. O prazo para o pagamento do financiamento será de 240 meses.

Novas condições
O banco também informou que, a partir de 12 de abril, passarão a valer as novas condições para financiamento às famílias com renda entre R$ 2.000,01 e R$ 2.400,00 do Programa Casa Verde Amarela, entre elas estão: a redução da taxa de juros de 0,5 ponto percentual no financiamento habitacional; e o aumento dos subsídios para aquisição e construção de moradias, o que amplia o poder de compra das famílias.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Mega-Sena acumulou e Prêmio será de R$ 90 milhões!

 

O concurso 2.465 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira dia 23 de Março de 2022 à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. 

Os números sorteados foram: 03 - 08 - 23 - 29 - 53 - 54.

O próximo concurso (2.466), no sábado (26), deve pagar o prêmio de R$ 90 milhões.

A quina teve 160 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.522,77. Os 11.384 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 693,15.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta centavos).

O sorteio é realizado às 20 horas, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

 Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Governo Federal investiu mais de R$ 4,5 bilhões para ampliar oferta de água à população!

 

Reconhecendo a água como um recurso fundamental para a população, o Governo Federal investiu mais de R$ 4,5 bilhões, desde 2019, para ampliar a oferta de água no país, sobretudo na região Nordeste, que tradicionalmente sofre com a seca. O balanço foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março.

Esses recursos foram empregados na conclusão de grandes obras hídricas, como o trecho final do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, o Ramal do Agreste, em Pernambuco, e o Canal do Sertão Alagoano, além da construção e recuperação de barragens, instalação de poços artesianos e de sistemas de dessalinização.

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, por ocasião do Dia Mundial da Água, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, convocou a todos para se unirem em favor da preservação das águas brasileiras. “A missão do nosso Governo é assegurar que a água continue disponível para nossos filhos e netos. [O Governo Federal está] garantindo que ela chegue àqueles que há tantos anos sofrem com a seca, principalmente da região Nordeste”, afirmou.

Com a transposição do Rio São Francisco, um importante programa de infraestrutura hídrica está sendo implementado. O Eixo Norte foi concluído, levando as águas do rio, pela primeira vez, ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. Agora, os dois eixos principais, o Leste e o Norte, estão concluídos e funcionais.

E um novo ciclo foi iniciado com a retirada do papel de três importantes obras previstas no projeto original da transposição. Com isso, foi retomado um compromisso feito com a população de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Uma dessas obras é o Ramal do Agreste, considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do estado de Pernambuco e concluída em outubro de 2021.

A outra é o Ramal do Apodi que, quando concluída, vai levar as águas do Eixo Norte a municípios do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, beneficiando 750 mil pessoas. O valor total da obra está previsto em R$ 1,77 bilhão.

O Governo Federal também deu início à licitação para construção do Ramal do Salgado, que terá investimentos de R$ 600 milhões e vai beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades cearenses.

Quando essas e as demais obras relacionadas ao projeto de transposição do Rio São Francisco estiverem prontas, a estimativa é que 16,5 milhões de pessoas serão beneficiadas em 545 municípios de sete estados nordestinos.

Preservação e gestão dos recursos hídricos
Além de levar água até os brasileiros, para garantir que ela continue disponível no futuro, também há ações para preservar e revitalizar rios e nascentes e aproveitar, de forma sustentável, águas impróprias para o consumo.

Para atender comunidades de semiárido nordestino, desde 2019, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Programa Água Doce, implantou 287 sistemas de dessalinização, que são capazes de aproveitar, de maneira sustentável, poços abandonados por terem águas salobras e salinas, que são impróprias para consumo. Foram investidos cerca de R$ 31,4 milhões na iniciativa, beneficiando 17 mil famílias.

 

Ainda foi criado o Programa Águas Brasileiras, para a revitalização de bacias hidrográficas, em parceria com o setor privado. A iniciativa também tem como linha de ação conscientizar a sociedade sobre a disponibilidade da água e a meta de plantio de 100 milhões de árvores nas bacias prioritárias. 

No primeiro edital, foram selecionados 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas. As ações devem atingir mais de 250 municípios em 10 estados. O segundo edital selecionou outros 57 projetos, que abarcam 22 unidades da federação. Já foram firmados contratos de patrocínio com oito empresas que vão garantir cerca de R$ 69 milhões para projetos selecionados pelo Águas Brasileiras.

A importância do saneamento básico para a gestão dos recursos hídricos no Brasil foi citada no pronunciamento pelo ministro Rogério Marinho. Segundo ele, foram entregues cerca de 500 obras de tratamento de água e esgoto em todas as regiões do país, que somam quase R$ 11 bilhões em investimentos. Com o Marco Legal do Saneamento, o Brasil deverá atingir o patamar de R$ 700 bilhões em obras de infraestrutura relacionadas à água e saneamento básico até 2033.

No dia 22 de março de 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial da Água. A data é um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta questões essenciais que envolvem os recursos hídricos.
 Informações: Governo do Brasil
Post: G. Gomes
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