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24 março, 2022

Governo Federal lança tecnologia para venda de veículos por meio digital.

 
Foi lançado hoje dia 24 de Março de 2022 o Venda Digital, uma nova funcionalidade do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador e a comunicação automática da venda.

A iniciativa foi desenvolvida conjuntamente pelo Ministério da Infraestrutura e Ministério da Economia, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com  o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal.

Desde o início do governo temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade do veículo, tornando o procedimento mais eficiente e tornando o Estado mais próximo das necessidades do cidadão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito está disponível na App Store e Google Play e permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel.

A Venda Digital já está funcionando no Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em Roraima. A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.

Na transação, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma gov.br, que oferecem mais segurança ao usuário, e biometria facial para a assinatura digital.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o procedimento é ágil e prático. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, garantiu.

Depois de efetuar a venda digital, o novo proprietário só precisa ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.

Com o gov.br estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros. A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e que reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado”, ressaltou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.

Informações: Minfra
Post: G. Gomes
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Governo Federal lança Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos.

 
O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou nessa terça-feira dia 22 de Março de 2022, o primeiro Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos, com o objetivo de prevenir e reprimir esse tipo de crime no país.

Um dos pontos do Plano Tático é um Acordo de Cooperação entre a Polícia Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que facilitará o compartilhamento de informações, visando medidas preventivas e educativas, de forma a tornar o espaço cibernético mais seguro, identificando e punindo organizações criminosas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é uma das entidades privadas que auxiliaram e incentivaram a construção do Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos. Somente em 2021, a entidade afirmou que conseguiu evitar prejuízo aos correntistas na ordem de R$ 4 bilhões.

O Plano Tático prevê a criação de um banco de dados de ocorrências, que terá o amplo acesso das polícias judiciárias da União e dos estados. Dessa forma, os modelos de investigações e soluções de crimes poderão ser replicados de forma eficiente em todo o país.

Será criado, ainda, um programa de prevenção a fraudes bancárias eletrônicas, golpes digitais e a capacitação de agentes de segurança para que possam lidar com os vários tipos de crime.

Além disso, será montada uma estrutura integrada com a participação de forças de segurança federais e estaduais, entidades públicas e privadas nacionais e internacionais e especialistas na temática. Juntos, eles vão se especializar para atuar no enfrentamento às organizações criminosas que atuam em crimes digitais.
 
Eixos do Plano
O Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos contém eixos temáticos que destacam a prevenção e a mitigação de ameaças cibernéticas; o gerenciamento de riscos e incidentes decorrentes da criminalidade cibernética; o aprimoramento de infraestruturas críticas para combate a crimes cibernéticos; o amparo legal e regulamentar; as parcerias nacionais e cooperação internacional; a padronização e a integração informacional; além de pesquisa, desenvolvimento, inovação e educação para o enfrentamento a crimes cibernéticos.
O documento segue as diretrizes instituídas no Decreto nº 10.222/2020 que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber) e faz parte de vetores orientativos decorrentes da Convenção de Budapeste.

Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em outubro

 
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro recebem hoje dia 24 de Março de 2022 o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para trabalhadores do setor público com inscrição de final 9. O pagamento para essa categoria começou em 15 de fevereiro e acaba hoje, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro    8 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro
Abril 17 de fevereiro
Maio  22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto 17 de março
Setembro  22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro    31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil

Final da inscrição    Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1   15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3   17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7   17 de março
8    22 de março
9 24 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica reduz Taxa de Juros para financiamento imobiliário.

 
A Caixa Econômica Federal anunciou hoje dia 24 de Março de 2022 que vai reduzir em 0,15 ponto percentual a taxa de juros do crédito imobiliário na modalidade poupança. Com a redução, as novas taxas partem da Taxa Referencial (TR) + 2,80% ao ano, somadas à remuneração da poupança. Segundo o banco, as contratações com as taxas reduzidas começarão a ser feitas partir do dia 28 de Março. 

Linha de crédito para PcD
O banco informou ainda que lançou linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis próprios destinados a Pessoas com Deficiência (PcD), no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. A nova linha também começará a ser operada a partir do dia 28 de março e vai oferecer o crédito com recursos do Fundo e Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O crédito será disponibilizado para quem tem renda bruta mensal de até R$ 3 mil e o limite de crédito será de até R$ 50 mil, limitado a 80% do orçamento da obra apresentado. O prazo para o pagamento do financiamento será de 240 meses.

Novas condições
O banco também informou que, a partir de 12 de abril, passarão a valer as novas condições para financiamento às famílias com renda entre R$ 2.000,01 e R$ 2.400,00 do Programa Casa Verde Amarela, entre elas estão: a redução da taxa de juros de 0,5 ponto percentual no financiamento habitacional; e o aumento dos subsídios para aquisição e construção de moradias, o que amplia o poder de compra das famílias.

Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Mega-Sena acumulou e Prêmio será de R$ 90 milhões!

 
O concurso 2.465 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira dia 23 de Março de 2022 à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. 

Os números sorteados foram: 03 - 08 - 23 - 29 - 53 - 54.

O próximo concurso (2.466), no sábado (26), deve pagar o prêmio de R$ 90 milhões.

A quina teve 160 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.522,77. Os 11.384 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 693,15.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta centavos).

O sorteio é realizado às 20 horas, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.


 Informações: CEF
Post: G. Gomes
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