Delegacia do Consumidor-Decon-Ipem e Vigilância Sanitária interditam Padaria em Porto Velho-RO.

DELEGACIA DO CONSUMIDOR – DECCON, PROCON, IPEM e VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - DEVISA interditam padaria na zona central de Porto Velho.

 
A Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor – DECCON/RO, realizou operação em conjunto com o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal - DEVISA, PROCON e IPEM, em atendimento a inúmeras denúncias da população portovelhense sobre práticas abusivas praticadas pelas padarias da capital.

 
Com o objetivo de cumprir os princípios da impessoalidade e razoabilidade foram escolhidos quatro alvos na capital com finalidade de atender as quatro zonas da cidade (Zona Norte, Sul, Leste e Central).

 
Nas padarias visitadas durante a operação foram recolhidos inúmeros produtos expostos à venda vencidos. Estes produtos foram apreendidos e serão encaminhados para perícia, o que certamente ocasionará a instauração de inquéritos policiais para apuração de cada fato constatado.

 
O PROCON realizou notificações, instruiu os comerciantes e também autuou estabelecimentos irregulares.
O Departamento de Vigilância Sanitária Municipal – DEVISA verificou os alvarás e licenças para funcionamento dos estabelecimentos, instruiu os comerciantes e também autuou estabelecimentos irregulares.

 
A DEVISA também interditou uma padaria localizada na Avenida Calama no Centro da cidade, por encontrar irregularidades insanáveis e que estavam totalmente incompatíveis com as normas da saúde municipais. A interdição tem duração até que todas as irregularidades sejam sanadas.

 
O IPEM aferiu as balanças em todos os estabelecimentos visitados e orientou os comerciantes da capital acerca das peculiaridades legais sobre pesagem dos alimentos.

 
A Dra Noelle Leite, Delegada de Polícia Titular da DECCON, afirma que as fiscalizações dessa natureza irão continuar, atendendo as denúncias da população de Porto Velho. A Delegada agradeceu ainda, a população que tem denunciado, via Polícia Civil 197 e PROCON 151, fator essencial ao sucesso das investigações policiais.

Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 721 sobre Covid-19 em Rondônia de 24 de Março de 2022.

  

 Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Nesta Quinta-feira dia 24 de Março de 2022, foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 389.802
• Curados – 373.280 (95,76%)
• Ativos – 9.358 (2,40%)
• Óbitos – 7.164 (1,84%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 48
• Pacientes internados na Rede Privada – 01
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 18
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 67
• Pacientes aguardando leitos: 0
• Testes Realizados –1.115.469 (DADOS DO DIA 22/03)
• Aguardando resultados do Lacen – 21

População vacinada (Dados de 24/03/2022):
1ª Dose – 1.273.378 (75,75%)
2ª Dose + DU – 1.087.384 (64,68%)
Dose de Reforço + DA – 341.752 (20,33%)
Crianças 5 a 11 anos – 39.473 (20,73%)
Total de doses Aplicadas: 2.702.514
Vacinas recebidas em Rondônia: 3.265.198 doses
* CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (24 de março de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 24/03/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	103.746	2.656
Ji-Paraná	31.357	653
Ariquemes	30.036	550
Cacoal	25.430	343
Vilhena	21.473	317
Jaru	11.918	201
Rolim de Moura	11.899	201
Pimenta Bueno	10.877	131
Buritis	10.550	100
Machadinho D’Oeste	9.569	132
Alta Floresta D’Oeste	7.965	79
Ouro Preto do Oeste	7.811	164
Espigão D’Oeste	6.319	88
Guajará-Mirim	6.161	241
Nova Mamoré	5.952	95
Presidente Médici	5.827	97
Candeias do Jamari	5.163	84
Cerejeiras	5.070	72
São Francisco do Guaporé	4.977	56
Cujubim	4.148	45
Nova Brasilândia D’Oeste	4.137	36
Colorado do Oeste	4.081	52
Costa Marques	3.765	44
Alto Paraíso	3.579	63
São Miguel do Guaporé	3.504	64
Monte Negro	3.532	38
Seringueiras	3.089	24
Chupinguaia	2.621	27
Urupá	2.460	34
Campo Novo de Rondônia	2.377	28
Alvorada D’Oeste	2.348	37
Alto Alegre dos Parecis	2.243	51
Itapuã do Oeste	2.204	20
Vale do Anari	2.073	26
Santa Luzia D’Oeste	1.946	26
Mirante da Serra	1.853	17
Cacaulândia	1.806	17
Corumbiara	1.749	25
Cabixi	1.742	22
Vale do Paraíso	1.576	27
Nova União	1.318	15
Theobroma	1.263	26
Novo Horizonte do Oeste	1.162	24
Rio Crespo	1.118	13
Governador Jorge Teixeira	1.095	22
Ministro Andreazza	1.003	15
Teixeirópolis	891	9
São Felipe D’Oeste	756	13
Parecis	743	10
Pimenteiras do Oeste	694	17
Primavera de Rondônia	426	7
Castanheiras	400	10
Total geral	389.802	7.164

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	609	2
Ji-Paraná	81	0
Ariquemes	30	1
Cacoal	71	1
Vilhena	5	0
Jaru	-1	1
Rolim de Moura	1	0
Pimenta Bueno	2	0
Buritis	6	0
Machadinho D’Oeste	-1	1
Alta Floresta D’Oeste	2	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Espigão D’Oeste	0	0
Guajará-Mirim	0	0
Nova Mamoré	0	0
Presidente Médici	0	0
Candeias do Jamari	2	1
Cerejeiras	0	0
São Francisco do Guaporé	2	0
Cujubim	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	9	0
Colorado do Oeste	0	0
Costa Marques	0	0
Alto Paraíso	1	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Monte Negro	9	0
Seringueiras	5	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	2	0
Campo Novo de Rondônia	2	0
Alvorada D’Oeste	-3	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Vale do Anari	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	0	0
Cacaulândia	0	0
Corumbiara	1	0
Cabixi	2	0
Vale do Paraíso	0	0
Nova União	0	0
Theobroma	0	0
Novo Horizonte do Oeste	3	0
Rio Crespo	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	1	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	841	7

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 horas foram registrados sete (7) óbitos por covid-19 em Rondônia. Sendo, um de Ariquemes, um de Cacoal, um de Candeias do Jamari, um de Jaru, um de Machadinho D´Oeste e dois de Porto Velho.
Na oportunidade, informamos que os municípios de Alvorada D’Oeste (-3); Jaru (-1) e Machadinho D’Oeste (-1) retiraram casos registrados em seus bancos de dados para investigação. Portanto, hoje esses municípios apresentaram menos casos do que os informados no dia anterior

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs/Agevisa), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes

Governo Federal garantiu a casa própria a mais de 4,8 milhões de pessoas de 2019 a 2022.

 

Uma política pública que combatesse o déficit habitacional em todos os seus componentes e facilitasse o acesso da população à moradia digna. Baseado nessas premissas, o Governo Federal lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Além da produção de moradias subsidiadas, o programa trouxe novas modalidades, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.

O Casa Verde e Amarela também garantiu as menores taxas de juros da história para o crédito imobiliário: até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões. Além disso, o programa alterou a forma de remuneração do agente operador, diminuindo a parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.

Essas e outras reformulações da política pública habitacional possibilitaram ao Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregar mais de 1,2 milhão de moradias em todas as regiões do país entre 2019 e 2022 – uma média de 1,1 mil por dia. Com isso, mais de 4,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria.

Outra prioridade do Governo Federal foi retomar as obras habitacionais que estavam paralisados. Desde 2019, foram cerca de 130 mil moradias, entre elas 3 mil no Residencial Mato Grosso I, II e III, em São Luís, no Maranhão. O empreendimento, contratado em 2013, sofreu cinco reprogramações no período entre 2014 e 2019 até ter a obra retomada, em 2021, com aporte de mais R$ 90,2 milhões do Governo federal. Ao término das intervenções, o investimento total será de R$ 254,8 milhões.

Desde 2019, o investimento federal na área habitacional foi de R$ 149,2 bilhões, entre recursos do Orçamento Geral da União e do FGTS para financiamentos habitacionais a pessoas físicas.
 

Empreendimentos entregues
Entre os empreendimentos concluídos está o Conjunto Habitacional Aluízio Campos, em Campina Grande, na Paraíba. Ao todo, 4,1 mil unidades habitacionais foram entregues em 2019, sendo 3.012 casas e 1.088 apartamentos. Com aporte de R$ 262,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), cerca de 16 mil pessoas foram beneficiadas com a casa própria.

Outro empreendimento entregue, em agosto de 2021, foi o Residencial Oiticica II, na cidade de Maceió, em Alagoas. O condomínio recebeu investimento federal de R$ 40 milhões, dos quais 97% foram repassados desde 2019. Cerca de 2 mil pessoas foram beneficiadas com a casa própria ao receber as chaves do empreendimento.
 

Benefícios ampliados
Após um ano de criação do Casa Verde e Amarela, o MDR avançou nas propostas para combater o déficit habitacional, se adequando aos novos desafios impostos pelo cenário trazido pela crise sanitária da covid-19, como aumento do preço dos insumos e restrições fiscais.

O Governo Federal também ampliou o teto do valor dos imóveis que podem ser enquadrados como habitação popular. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite foi de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – tiveram aumento de 10%.

Já em 2022, ainda diante da dificuldade de as famílias de mais baixa renda acessarem o Casa Verde e Amarela, o MDR voltou a negociar ajustes com o Conselho Curador do FGTS. Dessa forma, conseguiu aprovação do aumento de subsídio. A faixa de famílias que recebe o desconto complemento máximo passou a ser adotada para os mutuários com renda mensal de até R$ 1.650, em vez dos R$ 1.450 anteriores. O final da curva, que estabelece as famílias que recebem o desconto mínimo, também foi dilatado de R$ 3.350 para R$ 3.700.

Outro benefício aprovado e que deve entrar em vigor em meados de abril foi a alteração do enquadramento das famílias do Grupo 1, cuja renda mensal máxima passa de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil. Isso reduz a taxa de juros final para esses mutuários. Anteriormente, para esse público, que pertencia ao Grupo 2, as taxas de juros eram de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para a demais regiões. Agora, os percentuais serão, respectivamente, de 4,25% e 4,5% ao ano.
 

Regularização fundiária
O inédito programa federal de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, modalidade criada no Casa Verde e Amarela, teve seu primeiro edital lançado em dezembro de 2021. A iniciativa enfrenta um problema histórico no país ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias.

Além de dar a segurança jurídica para o lote, a regularização reduz conflitos fundiários, amplia o acesso ao crédito, estimula a formalização de empresas e aumenta o patrimônio imobiliário.

O certame de dezembro estabeleceu calendário para envio, seleção e contratação de propostas de regularização fundiária e melhoria habitacional em núcleos urbanos informais de interesse social. As operações contratadas serão repassadas às famílias beneficiadas a valores subsidiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A previsão inicial é atender 44 mil famílias até 2023, das quais 20% também vão receber melhorias em suas habitações. Até o momento, 1.623 municípios brasileiros já aderiram ao Programa.
 

Locação social
Outra modalidade disponibilizada pelo Programa Casa Verde e Amarela é a locação social. A iniciativa visa enfrentar um dos maiores componentes do déficit habitacional: o ônus excessivo com o aluguel, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com pagamento de aluguel da moradia.

A locação social idealizada pelo MDR obedece a três eixos diferentes: apoio à estruturação de parque público municipal ou estadual com unidades habitacionais voltadas à locação social; apoio à estruturação de parcerias público-privadas entre o ente local e setor privado, com essa mesma finalidade; ou apoio ao ente local subsidiando programas voltados ao pagamento de aluguel a um público específico.

Em dezembro de 2021, os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia e a Caixa Econômica Federal assinaram, com a Prefeitura do Recife, termo de contratação de estudo para realização do primeiro projeto de locação social no Brasil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
 

Programa Parcerias
O MDR também criou a modalidade de financiamento Parcerias, que soma forças com os governos estaduais e municipais para facilitar o acesso à casa própria pelas famílias de baixa renda.

A modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS.

O Parcerias tem sido um dos exemplos de soluções para driblar as restrições fiscais no país. Prova disso é que, até o momento, foram validados 108 termos de manifestação de interesse, que incluem, entre outros, os estados da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
 

Pró-Moradia
O Programa Pró-Moradia, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, tem como objetivo oferecer moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social. Ele apoia estados, municípios e o Distrito Federal por meio de operações de financiamento com recursos do FGTS.

A iniciativa envolve construção de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Desde 2021, o programa também vem passando por modernização e, no ano passado, registrou recorde de propostas cadastradas: 194, que totalizam R$ 582,3 milhões em solicitações de investimentos.

Outro avanço no Pró-Moradia que provocou aumento expressivo no número de projetos apresentados pelos municípios brasileiros foi implementado em janeiro de 2022, quando o programa passou a permitir o uso dos recursos federais para a construção ou aquisição de unidades habitacionais e para a requalificação de imóveis urbanos, independentemente de estar atrelado a um projeto de urbanização.

Com essa novidade, 228 propostas foram cadastradas nos dois primeiros meses de 2022, que totalizam R$ 556,79 milhões em investimentos solicitados. Dessas iniciativas, 170 são voltadas à produção habitacional (R$ 462,17 milhões) e 58 a ações de urbanização (94,62 milhões). As propostas ainda vão passar por análise do MDR.

O processo de seleção deve ser feito por meio do preenchimento de carta-consulta no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação (SNH).
 

Protótipos
Além do empenho para facilitar o acesso dos brasileiros a uma moradia, o Governo Federal se debruçou também sobre a melhoria de infraestrutura das unidades habitacionais oferecidas pelo programa. Localização inserida na região urbana, tamanho do empreendimento, inovações, áreas de convivência, eficiência enérgica, industrialização, adaptabilidade e custo foram temas de amplos debates no MDR.

Após pouco mais de um ano de criação do Casa Verde e Amarela, o Governo lançou edital para contratação de condomínios protótipos com moradias voltadas à habitação de interesse social. Entre os destaques das novas concepções urbanísticas estão empreendimentos menores (no máximo 200 unidades), criação de alternativas para a redução dos custos dos condomínios, além da seleção das famílias no início do projeto e não no fim – com isso, os próprios beneficiários poderão acompanhar e fiscalizar o andamento das obras da sua casa própria.

Baseado em conceitos semelhantes, o MDR, em parceria com a GIZ, promoveu um Concurso de Arquitetura voltado à Habitação de Interesse Sustentável. A iniciativa buscava soluções inovadoras e viáveis de modelos de habitações sociais, como as construídas por meio do Programa Casa Verde e Amarela.

Três projetos foram premiados como vencedores e, em fevereiro de 2022, o MDR autorizou a construção dos três condomínios. As cidades de Londrina (PR), Campo Grande (MS) e Olinda (PE) foram selecionadas para receber os protótipos.
Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
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Governo Federal lança tecnologia para venda de veículos por meio digital.

 

Foi lançado hoje dia 24 de Março de 2022 o Venda Digital, uma nova funcionalidade do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador e a comunicação automática da venda.

A iniciativa foi desenvolvida conjuntamente pelo Ministério da Infraestrutura e Ministério da Economia, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com  o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal.

“Desde o início do governo temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade do veículo, tornando o procedimento mais eficiente e tornando o Estado mais próximo das necessidades do cidadão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito está disponível na App Store e Google Play e permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel.

A Venda Digital já está funcionando no Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em Roraima. A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.

Na transação, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma gov.br, que oferecem mais segurança ao usuário, e biometria facial para a assinatura digital.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o procedimento é ágil e prático. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, garantiu.

Depois de efetuar a venda digital, o novo proprietário só precisa ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.

“Com o gov.br estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros. A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e que reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado”, ressaltou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.
Informações: Minfra
Post: G. Gomes
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