Os Correios iniciam mais um feirão de venda de imóveis

 

Os Correios iniciam hoje dia 28 de Abril de 2022 mais uma série de licitações de imóveis. Serão sete licitações em abril e outras duas em maio. Nesta quinta-feira, estão previstos certames na Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. E, para o dia 5 de Maio, estão programadas licitações em São Paulo e Mato Grosso.

Segundo a estatal, 52 imóveis já foram vendidos desde setembro de 2020, totalizando R$ 38,7 milhões em arrecadações. A empresa destaca, entre os imóveis a serem licitados hoje, um prédio em Salvador, no bairro Pituba, com aproximadamente 35 mil metros quadrados (m²). “Considerando todo o terreno, o imóvel tem potencial construtivo estimado de até 105 mil m²”, informou, em nota, os Correios.

Outro destaque deste certame, segundo a empresa, é o imóvel que abrigava a Universidade dos Correios, em Brasília. “O complexo de mais de 212 mil m² conta com área construída de mais de 21 mil m², compreendendo 14 blocos divididos em pavimentos livres”, detalha a estatal.

Há, ainda, um lote comercial localizado no centro do município mineiro de Patrocínio de Muriaé, com uma área total de 446,76 m², e 140 m² de área construída. Outro imóvel, este localizado no bairro de Prado, em Belo Horizonte, abrange quatro lojas de pavimento térreo com mais de 135 m².

Duas lojas comerciais localizadas na Galeria Nova Conceição, em São Paulo, também serão colocadas à venda. “Com área útil de 262,2 m² e área construída de 329,47 m², o terreno está localizado em uma região servida por infraestrutura completa”, informa a nota dos Correios.

Mais detalhes – inclusive links para visualizar os imóveis que serão licitados – podem ser obtidas no site dos Correios. Para acessá-lo, clique aqui.

“As vendas dos imóveis dos Correios ocorrem em formatos eletrônico e presencial. Para participar no formato eletrônico, é necessário que os interessados se cadastrem na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir o cadastro, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas para participar da disputa online, realizada pelo site”, explicam os Correios.

A estatal acrescenta que, para participar no formato presencial, é necessário entregar as propostas no local onde será realizado o evento ou nas agências do município onde estão localizados os imóveis, “de acordo com o local e horário de atendimento descritos nos editais”.
Informações: Correios 
Post: G. Gomes
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Porto do Recife poderá receber embarcações maiores após conclusão da obra de dragagem!

 

Navios com maior capacidade de transporte de cargas poderão circular com mais facilidade pelo Porto do Recife, em Pernambuco. Isso será possível com a conclusão da obra de dragagem finalizada neste mês pela parceria do Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, e o governo de Pernambuco, o que permitiu o aumento da profundidade na região.

 
Com investimento de R$ 27,9 milhões, o contrato de serviço incluiu os trabalhos de dragagem, de levantamentos hidrográficos inicial e final e de elaboração do projeto executivo. No total, as equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) removeram um volume de aproximadamente 1 milhão de metros cúbicos de terra e sedimentos. Os recursos são fornecidos pela autarquia e a obra foi executada pelo Porto do Recife.

A medida favorece a movimentação de cargas e, consequentemente, o crescimento da prestação de serviços de importação e exportação de cargas nacionais e estrangeiras, uma vez que a região está dentro da rota de navegação do Mercosul e das principais rotas internacionais. O local atende um raio de mil quilômetros – incluindo os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Piauí, Ceará e Bahia.

Por estar situado em um centro urbano, às margens dos rios Capibaribe e Beberibe, o porto é considerado um ponto de acesso estratégico aos principais pontos da região metropolitana e ao litoral. No próprio estado, está distante 60 quilômetros do polo industrial e farmacoquímico de Goiana.
Informações: Ministério da Infraestrutura
Post: G. Gomes
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União Europeia declara fim da fase de urgência da Covid-19.

 

Enquanto concentra esforços na imunização da população e na preparação para uma possível nova onda, a União Europeia (UE) decretou, nesta quarta-feira dia 27 de Abril de 2022, o fim da fase de emergência da pandemia de Covid-19.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, alertou, no entanto, que ainda “é crucial permanecer vigilante”.

“Novas variantes podem surgir e se espalhar rapidamente. Mas sabemos o caminho a seguir. Precisamos intensificar ainda mais a vacinação, reforço e testes direcionados, e precisamos continuar a coordenar nossas respostas de perto na UE ”, afirmou von der Leyen.

A decisão ocorre no momento em que o número de mortes e hospitalizações na Europa demonstra uma queda significativa, além do aumento dos índices de vacinação. Grande parte dos europeus está totalmente vacinada e mais da metade recebeu pelo menos uma dose de reforço.

Ainda que os governos do bloco continuem definindo suas próprias políticas de saúde pública, a declaração da UE se mostra como uma investida para coordenar a gestão da pandemia à medida em que ela se mostra menos grave. 

 
Alerta da OMS
Líder da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom disse nessa terça-feira (26/4) que uma queda nos testes de Covid-19 poderia deixar o mundo cego para a evolução do coronavírus e o potencial surgimento de novas variantes. “Quando se trata do vírus mortal, a ignorância não é uma felicidade”, afirmou ele.
Informações: GW
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 9.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 28 de Abril de 2022 a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas. 

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Governo Federal lança Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente!

 

Com ações informativas e de fiscalização para reforçar a garantia do cumprimento dos direitos dos trabalhadores domésticos, foi lançada, na quarta-feira dia 27 de Abril de 2022(27/04), a Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente. A data escolhida é uma homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica. A iniciativa é da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência.

O trabalho doméstico é aquele exercido na casa do empregador por profissionais como babás, empregadas domésticas, faxineiras, caseiros, motoristas, cozinheiras, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, dentre outros.

“Queremos fazer valer os direitos que já foram reconhecidos e promover o trabalho seguro, sadio, decente e digno, livre de qualquer discriminação, abusos, assédio e violência”, disse a Coordenadora Nacional do Projeto de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, Marina Sampaio.

A coordenadora afirmou que, apesar dos avanços na proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos, ainda há um percurso a percorrer. “Ainda temos muito que caminhar no que tange a efetivação desses direitos, temos ainda muita discriminação, abusos, trabalho infantil e exploração do trabalho em condição de escravidão. Precisamos superar essa realidade e temos trabalhado para isso”, afirmou.

A campanha vai divulgar informações e conscientizar trabalhadores, empregadores, agentes públicos e a sociedade em geral sobre os direitos desses trabalhadores, a legislação aplicável ao trabalho doméstico e alertar sobre situações que configuram discriminação, assédio e violência no trabalho. Alerta também sobre os malefícios do trabalho infantil e sobre os elementos que configuram o trabalho escravo doméstico.

Para isso, ao longo do ano, serão divulgados materiais informativos, realizado um curso para empregadores domésticos e rodas de conversa para sensibilizar a sociedade para o tema. Outro eixo da campanha é a fiscalização, com operações de emissão de notificações a empregadores caso sejam identificados trabalhadores em condições em desacordo com a lei.

Promoção da igualdade de oportunidades
Durante o lançamento da campanha, que ocorre no Dia Nacional da Empregada Doméstica, foram apresentados dados sobre esse tipo de trabalho. A auditora-fiscal do trabalho, Dercylete Lisboa, detalhou dados de que, em 2018, 80% das mulheres ocupadas no trabalho doméstico declararam se ocupar de serviços gerais, 10% de cuidados com crianças, 9% de cuidados pessoais e 2% atuavam como cozinheiras.

“Isso significa que praticamente 100% das mulheres se concentravam em serviços internos ao ambiente doméstico, ou seja, numa esfera privada que aumenta sua vulnerabilidade a assédios e violência no exercício da sua atividade”, disse Dercylete Lisboa.

Outro dado apresentado foi o de que em 2020 o serviço doméstico remunerado empregava 4,9 milhões de pessoas sendo que, desse total, 91,8% eram mulheres e 66,6% delas negras.

Garantias legais
O Brasil prevê direitos constitucionais aos trabalhos domésticos e tem uma legislação própria sobre essa modalidade de trabalho que é a Lei Complementar 150, de 2015. Também é signatário da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de trabalho doméstico.

Pela legislação, a idade mínima para o trabalho doméstico é 18 anos, abaixo dessa faixa etária é considerado uma das piores formas de trabalho infantil. O empregado doméstico tem direito ao registro do contrato de trabalho no e-social a partir do primeiro dia da prestação de serviço, incluído o período de experiência, desde que o trabalho seja exercido pelo menos três vezes por semana.

O salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e a jornada prevista é de até 44 horas semanais. É garantido o descanso semanal remunerado, folgas em feriados, intervalo para refeições e descanso, férias, 13° salário, vale-transporte, depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), licença maternidade, horas extras e aviso prévio em caso de demissão sem justa causa, dentre outros.

Para denunciar o descumprimento de direitos trabalhistas e outras irregularidades, o cidadão pode ligar gratuitamente para o Disque 100, canal de denúncias sobre violações dos direitos humanos, ou acessar o site. 

As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê.  

 Informações: Governo do Brasil

Post: G. Gomes

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