Ministério da Justiça quer explicações da TecToy sobre venda de carregador.

 

A Tectoy terá que explicar, em cinco dias, a partir desta segunda-feira  dia 23 de Maio de 2022, o motivo de vender a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Caso não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil”, informou a secretaria em nota.

A decisão foi publicada na edição de hoje (23/05/2022) do Diário Oficial da União.

O carregador portátil de celular Power Bank 995810071846 - XCharge não tem permissão para ser vendido pela internet - seja no site da Tectoy, seja em outros endereços especializados em tecnologia.

Caso não cumpra as determinações, será necessária a suspensão imediata da comercialização do produto, considerando os potenciais riscos que o carregador portátil oferece aos consumidores. Pela decisão da Senacom, a empresa é obrigada a informar todos os produtos que foram vendidos, quantos já atingiram o consumidor e qual a quantidade de carregadores em estoque.

“Embora tenha sido relatado pela mídia que a TecToy interrompeu a venda do powerbank, não é possível avaliar a extensão dos danos. Isso porque não se sabe quantos produtos foram vendidos, nem quantos consumidores compraram o carregador”, admitiu a Senacom.

 Riscos
O Ministério da Justiça alerta que quando um produto não é homologado, coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor e ameaça o funcionamento do aparelho. O ministro da pasta, Anderson Torres, lembra que equipamentos sem certificação trazem risco de choques, superaquecimento e até mesmo explosão. “A intervenção do ministério é fundamental para garantir a proteção à saúde do consumidor”, afirma Torres.

Reclamações
Caso se sintam lesados, os consumidores poderão acessar a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é público, gratuito e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. A reclamação no site do governo federal não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo os brasileiros normalmente por meio de seus canais tradicionais de atendimento.
Post: G. Gomes
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Informações: TSE

TSE avisa: Partidos têm até dia 31 para pedir Registro de federações partidárias.

 

Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de Março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo. 

Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. 

 

O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.
 

Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos  sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos.
Post: G. Gomes
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Informações: TSE 

Boletim Diário Nº 780 sobre Covid-19 em Rondônia de 22 de Maio de 2022.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Neste Domingo (22), foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 403.412 
• Curados – 388.923 (96,41%)
• Ativos – 7.277 (1,80%)
• Óbitos – 7.212 (1,79%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 18
• Pacientes internados na Rede Privada – 00
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 05
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 23
• Pacientes aguardando leitos: 00
• Testes Realizados – 1.155.746  (Dados do dia 22/05)
• Aguardando resultados do Lacen – 11

População vacinada (dados de 22/05/2022) 
 
Adulto e Infantil   
1ª dose – 1.290.898 (76,80%)
2ª dose + DU – 1.113.661 (66,25%)
3ª dose (reforço) – 386.934 (23,02%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 22.456 (1,34%)
Dose adicional – 26.607 (1,58%)
Total de doses aplicadas: 2.840.556  
     
Infantil
1ª dose – 52.030 (27,34%)
2ª dose + DU – 15.342 (8,06%)
Dose de reforço -74
2ª dose de reforço – 12
Dose adicional – 11
Total de doses: 67.469 (35,45%) 
Vacinas recebidas em Rondônia: 3.265.198 doses:
* CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (22 de maio de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 22/05/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	112.738	2.675
Ji-Paraná	32.157	655
Ariquemes	30.413	550
Cacoal	25.723	346
Vilhena	21.634	321
Rolim de Moura	12.009	205
Jaru	11.992	202
Pimenta Bueno	10.962	128
Buritis	10.596	100
Machadinho D’Oeste	9.586	130
Alta Floresta D’Oeste	8.015	80
Ouro Preto do Oeste	7.880	164
Espigão D’Oeste	6.321	90
Guajará-Mirim	6.169	243
Nova Mamoré	6.109	97
Presidente Médici	5.880	98
Candeias do Jamari	5.542	84
Cerejeiras	5.099	72
São Francisco do Guaporé	4.997	57
Nova Brasilândia D’Oeste	4.224	38
Cujubim	4.161	45
Colorado do Oeste	4.096	52
Costa Marques	3.806	44
Alto Paraíso	3.618	63
Monte Negro	3.562	38
São Miguel do Guaporé	3.462	64
Seringueiras	3.175	25
Campo Novo de Rondônia	2.673	28
Chupinguaia	2.636	27
Urupá	2.471	36
Alvorada D’Oeste	2.405	38
Vale do Anari	2.268	26
Alto Alegre dos Parecis	2.249	50
Itapuã do Oeste	2.210	20
Santa Luzia D’Oeste	1.953	26
Mirante da Serra	1.861	17
Cacaulândia	1.816	17
Cabixi	1.759	22
Corumbiara	1.750	25
Vale do Paraíso	1.596	27
Rio Crespo	1.384	13
Nova União	1.321	15
Theobroma	1.271	27
São Felipe D’Oeste	1.185	17
Novo Horizonte do Oeste	1.174	24
Governador Jorge Teixeira	1.102	22
Ministro Andreazza	1.011	16
Teixeirópolis	899	9
Parecis	849	10
Pimenteiras do Oeste	696	17
Primavera de Rondônia	546	7
Castanheiras	401	10
Total geral	403.412	7.212

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia.
Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	0	0
Ji-Paraná	0	0
Ariquemes	0	0
Cacoal	0	0
Vilhena	0	0
Rolim de Moura	0	0
Jaru	0	0
Pimenta Bueno	0	0
Buritis	0	0
Machadinho D’Oeste	0	0
Alta Floresta D’Oeste	0	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Espigão D’Oeste	0	0
Guajará-Mirim	0	0
Nova Mamoré	0	0
Presidente Médici	0	0
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	0	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Cujubim	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Costa Marques	0	0
Alto Paraíso	0	0
Monte Negro	0	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Seringueiras	0	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	0	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Vale do Anari	0	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	0	0
Cacaulândia	0	0
Cabixi	0	0
Corumbiara	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Rio Crespo	0	0
Nova União	0	0
Theobroma	0	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	0	0

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

• Nas últimas 24 horas não foram registrados óbitos por Covid-19 em Rondônia.
• Com a diminuição do numero de casos de COVID-19 em todos os municípios do estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários. – Equipe CIEVS/RO

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes

Ministério da saúde publica Portaria com o fim de estado de Emergência pra Covid-19 no Brasil.

 

Chegou ao fim, neste domingo dia 22 de Maio de 2022, o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.

A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.

“A pasta dará apoio a Estados e Municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional”, garantiu o governo.

Histórico 

No último dia 12 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, a pedido do Ministério da Saúde, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas contra covid-19, que deixariam de ser usadas na campanha de vacinação contra a doença com o fim do Epin. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.
No mesmo dia, a Anvisa alterou a resolução que permite a flexibilização das medidas sanitárias adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do encerramento do estado de emergência. Entre as mudanças, estão a retomada do serviço de alimentação a bordo e permissão para retirada de máscaras para se alimentar, durante o voo.

Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal empenhou quase R$ 34,3 bilhões para a compra de cerca de 650 milhões de imunizantes contra a covid-19.

“Por conta da vacinação, o Brasil registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela covid-19, em comparação com o pico de casos originados pela variante Ômicron, no começo deste ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas da pasta, indicam que o país não está mais em situação de emergência de saúde pública nacional”, ressaltou o Ministério em nota.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde

Presidente Bolsonaro descarta taxar compras por meio de aplicativos estrangeiros.

 

O presidente Jair Bolsonaro descartou ontem dia 21 de Maio de 2022, em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.

“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.

Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta a fonte no início deste mês, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.

César Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais". Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.

De acordo com o secretário, a Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário também afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.

Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil