Trabalhadores nascidos em Dezembro podem sacar até R$ 1 mil reais do FGTS.

 

A partir de hoje dia 15 de Junho de 2022, cerca de 3,3 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Com o lote de dezembro, a Caixa conclui o pagamento do saque extraordinário do FGTS, que beneficiou perto de 42 milhões de pessoas. A nova rodada de saques foi anunciada pelo governo em Março para estimular a economia e fornecer uma ajuda para os trabalhadores após a pior fase da pandemia de covid-19.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem , que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também dá direito ao saque em caixas eletrônicos e transferência para a conta de terceiros.

O trabalhador precisa ficar atento. A maioria está recebendo o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, a pessoa terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque é informatizado. O beneficiado não precisa ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer a foto de um documento oficial com fotografia para cadastrar a biometria.

O calendário foi divulgado em março. A liberação dos recursos seguiu um cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro foi liberado em etapas entre 20 de abril e hoje.

Retirada
Outro ponto a que o beneficiado precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para uma conta-corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta
Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, a pessoa precisa fazer uma consulta. O processo pode ser feito pelo aplicativo FGTS. A ferramenta informa a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo também permite a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Calendário de depósitos:

Mês de nascimento            Data da liberação

Janeiro                                 20 de abril

Fevereiro                             30 de abril

Março                                  4 de maio

Abril                                    11 de maio

Maio                                   14 de maio

Junho                                 18 de maio

Julho                                  21 de maio

Agosto                               25 de maio

Setembro                          28 de maio

Outubro                            1º de junho

Novembro                        8 de junho

Dezembro                       15 de junho

Post: G. Gomes 
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Informações: CEF

Forças de Segurança prendem foragido da Justiça que foi condenado por Estupro a vulnérável.

 

Forças de Segurança Pública prendem foragido da Justiça, condenado por estupro de vulnerável.

 

A Polícia Civil de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia de Itapuã D´Oeste, em ação conjunta com a Polícia Militar, prenderam na tarde desta terça-feira, 14 de junho, um homem de 56 anos de idade, condenado a prisão pelo crime de estupro de vulnerável.
O crime
De acordo com as investigações, o crime foi cometido contra duas crianças de 7 e 12 anos, no município de Alto Paraíso-RO.

As vítimas relataram os atos a familiares, que procuraram ajuda na Polícia Civil. O homem foi condenado, mas fugiu da cidade, se escondendo em Itapuã D´Oeste.

Nos últimos dias, os policiais civis e militares souberam que o foragido estava no município e iniciaram as investigações para capturá-lo, vindo a prendê-lo na tarde de hoje. 

J. P. S. F.(56 anos) foi preso e encaminhado ao Sistema Prisional onde permanecerá à disposição da Justiça.

Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO 

Matrículas no Ensino a Distância cresceram no primeiro ano da Pandemia.

 

O crescimento do número de matrículas no ensino superior na modalidade de ensino a distância (EAD) aumentou 7,7 pontos percentuais de 2019 para 2020, saltando de 19,1% para 26,8%. Com queda de 3,8% em 2019, as matrículas para cursos presenciais diminuíram ainda 5,6 pontos percentuais, chegando à queda de 9,4% em 2020.

Os dados são do Mapa do Ensino Superior no Brasil 2022, que apresenta dados gerais do setor no país, de instituições de ensino superior (IES) privadas e públicas, e realizado pelo Instituto Semesp.

O percentual de 64,2% das matrículas no ensino superior refere-se a cursos presenciais, uma queda de 7,3 pontos percentuais de 2019 para 2020. Segundo o Semesp, este foi um dos impactos do primeiro ano da pandemia de covid-19.

De acordo com a instituição, pela primeira vez na história da coleta de dados do Censo do Ensino Superior, o número total de ingressantes no EAD (2 milhões) ultrapassou o presencial (1,75 milhão). Os ingressantes na modalidade presencial tiveram queda de 13,9%, e os do EAD aumentaram 26,2%. Os ingressantes correspondem aos calouros, enquanto os dados referentes a matrículas incluem estudantes de todos os períodos.

Ainda em relação ao impacto da pandemia no setor, 92% das instituições de ensino superior suspenderam as aulas presenciais em 2020, e 77% destas não retornaram as atividades presenciais naquele ano.

O total de matrículas – presenciais e EAD – no país cresceu 0,9% de 2019 para 2020. O número de matrículas feitas no período aumentou em 11 estados, com o Rio de Janeiro apresentando a maior alta (8,6%), seguido por Espírito Santo e Santa Catarina, empatados com 5,9% de acréscimo de estudantes. Amapá, Ceará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo também registraram crescimento do número de matrículas.

O levantamento mostrou que três estados da Região Sudeste -- São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – têm, juntos, 42,8% do total de matrículas do ensino superior do país.

A taxa de escolarização líquida do país, que mede o total de jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior em relação ao total da população da mesma faixa etária, é de apenas 17,8%. O Distrito Federal tem a maior taxa de escolarização líquida (30,4%), e o Maranhão, a menor (9,9%). As regiões Sul e Sudeste são as únicas em que todos os estados têm taxa de escolarização líquida acima da média nacional.

A evasão no ensino superior aumentou 4,2% de 2019 para 2020. O índice foi maior na rede pública (12,2%) do que na rede privada (2,8%).
Post: G. Gomes
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Informações: Semesp 

Senado aprovou PEC para promover competitividade dos biocombustíveis!

 

O Senado aprovou hoje dia 14 de Junho de 2022, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove a competitividade dos biocombustíveis, como etanol, em relação aos concorrentes fósseis, como a gasolina. A matéria segue para análise da Câmara.
 
A proposta, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), tem o objetivo de manter uma vantagem fiscal e uma tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos. A regra inclui os seguintes impostos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
 
“A estrutura tributária deve preservar a competividade entre o biocombustível e o seu concorrente fóssil, evitando desestímulos ao produto limpo, renovável e produzido domesticamente, gerando renda e empregos, em detrimento do consumo de derivado de petróleo importado com maior impacto sobre o clima e o meio ambiente”, justificou Bezerra.
 
De acordo com autor da proposta, a aplicação de carga tributária diferenciada entre fontes limpas e combustíveis fósseis é adotada em dezenas de países como forma de internalizar ao sistema de preços as externalidades não capturadas de forma autônoma pelo mercado.
 
ICMS
A matéria foi aprovada um dia após senadores concluírem a votação do projeto que estabelece um teto de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre itens combustíveis, gás natural e energia elétrica. Por ter sido modificada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta terça-feira dia 14 de Junho de 2022.
 
“Diante da presença de propostas para a alteração da carga tributária aplicada aos combustíveis no Brasil, esta iniciativa oferece segurança jurídica necessária à consolidação e ampliação dos investimentos, pois evita que tais alterações promovam distorções não desejadas na dinâmica de mercado, beneficiando um setor em detrimento do outro”, argumentou Bezerra.
 
O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados. O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7, por litro, no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
Post: G. Gomes
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Informações: Agência Senado
Via: ebc 

Governo Federal libera mais de R$ 15,2 milhões a sete cidades de Pernambuco atingidas pelas chuvas

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, na segunda-feira dia 13 de Junho de 2022, a liberação de mais de R$ 15,2 milhões a sete cidades pernambucanas atingidas por chuvas intensas. As portarias com o detalhamento dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Para o município de Jaboatão dos Guararapes, serão feitos dois repasses. O maior investimento, de R$ 6,9 milhões, será usado na compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchões, cestas básicas, combustível e, também, no aluguel de veículos. Já o segundo repasse, de R$ 1 milhão, será destinado a limpeza de vias urbanas e rurais. Confira as portarias AQUI e AQUI.

Para as cidades de Goiana, Paudalho e Sirinhaém, serão destinados R$ 1,4 milhão, R$ 1,47 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente, para a compra de itens de assistência humanitária. Com a mesma finalidade, o Governo também vai encaminhar R$ 881,4 mil para Limoeiro, R$ 265,9 mil para Vicência e R$ 261,1 mil para Nazaré da Mata.

Com as portarias de segunda-feira (13/06), o Governo Federal já autorizou o repasse de R$ 21,3 milhões para ações de defesa civil em Pernambuco desde o início das chuvas intensas no litoral da região Nordeste do país.

Como solicitar recursos federais
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos de capacitação.
Post: G. Gomes
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informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.