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07 julho, 2022

Ministério informa: Emissão de certidões poderá ser feita pela internet.

 
Certidão negativa de débitos tributários já pode ser baixada automaticamente sem necessidade de preenchimento de dados 

A certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo gov.br na internet, de forma automática, sem a necessidade de preencher formulários. 
 
Além da emissão de certidões, a plataforma gov.br no computador possui mais três funcionalidades, que estavam disponíveis apenas pelo aplicativo do celular: carteira digital de documentos, assinatura eletrônica gov.br e notificações. Para acessar essas funcionalidades, é preciso estar logado na plataforma. 
 
Área personalizada
 Ao acessar a plataforma gov.br pela internet, o usuário irá visualizar, no canto superior direito da página, um botão com sua foto ou avatar. Ao clicar na seta ao lado do botão, será aberto um menu com as funcionalidades disponíveis na área personalizada, entre elas, a emissão de certidões. 
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia.

Conab estima que produção de grãos chegue a 272,5 milhões de toneladas!

 
A produção de grãos, prevista para a segunda safra, está estimada em 272,5 milhões de toneladas no ciclo 2021-2022. É o que indica o 10º Levantamento da Safra, divulgado hoje (7) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com a entidade, esse volume, se confirmado, representará aumento de 6,7% na comparação com a temporada anterior, o que equivale a acréscimo próximo de 17 milhões de toneladas. No que se refere ao total de área utilizada para a produção, o aumento será de 4 milhões de hectares, chegando a 73,8 milhões.

Com cerca de 60% do milho segunda safra em maturação e 28% colhidos, a colheita total do cereal está estimada em 115,6 milhões de toneladas, 32,8% a mais que no ciclo passado. Apenas na segunda safra da cultura, o aumento chega a 45,6%, com  88,4 milhões de toneladas”, informou a Conab.

Caso os números sejam confirmados, esta será a maior produção de milho segunda safra já registrada em toda a série histórica. “No entanto, é preciso ressaltar que, mesmo com estágio avançado da cultura, cerca de 19% das lavouras de segunda safra de milho ainda se encontram sob influência do clima”, acrescenta a companhia, ao esclarecer que as previsões são projetadas levando em conta um cenário de “condições climáticas favoráveis”.

Sorgo, feijão e arroz
Outro grão que tende a bater recorde de produção é o sorgo, conhecido também como milho-zaburro, utilizado na preparação de ração para animais, em especial frangos. O produto tem como vantagem a maior resistência à estiagem. Segundo a Conab, os estados que registraram os maiores percentuais de crescimento são Mato Grosso do Sul, o Piauí e a Bahia, “com incrementos de 362,6%, 227,2% e 98%, respectivamente”.

A produção total estimada para o feijão é de 3,1 milhões de toneladas, com destaque para o cultivo da segunda safra que, segundo a estatal, deve registrar aumento de 26% na comparação com o ciclo passado. Com isso, a produção passará de 1,1 milhão de toneladas para 1,4 milhão.

Essa recuperação se deve, de acordo com a Conab, às boas condições climáticas registradas em comparação ao ano-safra 2020/21.

A estiagem ocorrida no Sul do país e em parte de Mato Grosso do Sul prejudicou as lavouras de arroz e soja. Com isso, a produção prevista de soja é de 124 milhões de toneladas, enquanto que para o arroz a colheita estimada é de 10,8 milhões de toneladas.

Trigo
O trigo ganhou destaque entre as culturas de inverno, com possibilidade de bater novo recorde de produção, chegando a 9 milhões de toneladas. “Com esse volume, o crescimento na colheita de trigo chega a 75% em comparação à safra de 2019, quando foi registrada  produção de 5,1 milhões”. diz a Conab.

Esse é um dado muito importante, uma vez que o trigo é uma cultura que o país importa metade do que consome, destacou o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro. Segundo ele, ao ofertar produtos como trigo, milho e sorgo, o Brasil está “consequentemente contribuindo para a queda da inflação”.
Revisões
O 10º levantamento apresenta estimativas que, em geral, foram revisadas para cima, na comparação com as divulgadas no relatório anterior. As exceções ficaram como a soja e o algodão, “em virtude da diminuição esperada na produção”.

No caso da soja, “as estimativas de sementes/outros usos e perdas e estoque final também diminuíram 0,11% e 4,42%, respectivamente, sendo o estoque de passagem de 2022 estimado em 4,65 milhões de toneladas”.

Já o suprimento e o estoque final de algodão foram reduzidos em 0,67% e 2%, respectivamente. Quanto ao mercado internacional da fibra, a perspectiva, entretanto, é que as exportações finalizem o ano em 2,05 milhões de toneladas de pluma”, acrescentou.

Post: G. Gomes
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Informações: Conab

Polícia Federal faz operação contra fraudes previdenciárias no Rio de Janeiro.

 
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje dia 7 de Julho de 2022 dois mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão contra acusados de fraudes previdenciárias. Os mandados da Operação Desquite foram expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti e estão sendo cumpridos na Baixada Fluminense.

De acordo com a PF, investigações iniciadas no ano passado constataram a existência de um esquema criminoso que realizava divórcios fraudulentos com o objetivo de requerer, de forma ilegal, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios assistenciais de prestação continuada ao idoso e ao portador de necessidades especiais (BPC-LOAS).

Os benefícios eram obtidos por meio de declarações falsas de separação ou divórcio de pessoas que eram efetivamente casadas ou que viviam em união estável. Essas pessoas assinavam um contrato com um escritório de advocacia de fachada, que, então, executava a fraude.

Depois da obtenção dos recursos, advogados e despachantes acusados de pertencer à organização criminosa, recebiam os benefícios fraudulentos por cerca de um ano, em nome dos clientes.

Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, a Justiça decretou medidas como arresto/sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e afastamento de sigilos.

Os investigados poderão ser indicados por estelionato previdenciário, associação criminosa, falsidade ideológica e exercício ilegal da advocacia, onde as penas, se somadas, ultrapassam 12 anos de reclusão.

As investigações da PF mostram que o grupo desviou cerca de R$ 1,6 milhão da Previdência Social. Estima-se que a ação tenha evitado prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.


Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal

Postos serão obrigados a mostrar preços de combustível válido antes da redução do ICMS.

 
A partir de hoje  quinta-feira dia 7 de Julho de 2022, os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado hoje destaca,  ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
 
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Post: G. Gomes
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Informações: Governo Federal 

Inscrição na lista de espera da segunda edição do Sistema de Seleção Unificado 2022 iniciou na quarta-feira (06/07/2022)

 
Quem não conseguiu uma vaga no ensino público superior na chamada regular do Sistema de Seleção Unificado, terá uma nova chance. Começa nesta quarta-feira dia 6 de Julhp de 2022 as inscrições para a lista de espera da segunda edição do Sistema de Seleção Unificado 2022. O candidato deve manifestar o interesse até o dia 18 de julho no Portal Acesso Único, do Ministério da Educação.

O resultado da segunda chamada regular deste ano para o Sistema de Seleção Unificado também será divulgado nesta quarta-feira no site Acesso Único.

Ao se inscrever no Sistema de Seleção Unificado, o candidato pode escolher até duas opções de curso. Pode participar da lista de espera quem não foi selecionado na chamada regular em nenhuma das opções escolhidas. Para a lista de espera, o candidato deve indicar uma única formação desejada. O Ministério da Educação alerta o estudante a ficar atento para concluir todo o processo até o final, incluindo a nova escolha de curso.

Cabe às instituições de ensino superior convocarem os selecionados para efetuarem a matrícula, a partir do dia 25 de julho. As instituições informarão os dias, horários e locais de atendimento, assim como a documentação necessária para efetivar a matrícula. Os candidatos são os responsáveis por acompanhar o andamento da convocação junto à instituição.

Ao todo, 65.932 vagas serão preenchidas em 73 instituições públicas de ensino superior.
 
O que é o Sistema de Seleção Unificado
É o sistema informatizado do Ministério da Educação no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.

Para participar do Sistema de Seleção Unificado o candidato deve ter feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, obtido nota superior a zero na prova de redação e não ter se declarado treineiro ao realizar a prova.

Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicadas no ato de inscrição no Sistema de Seleção Unificado de acordo com a melhor classificação de nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio.

Post: G. Gomes
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Informações: MEC 

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