Produtos agropecuários não podem entrar no Brasil sem documentação sanitária. Saiba mais.

 

Viajantes que chegam ou retornam ao Brasil portando produtos agropecuários devem ficar atentos para a documentação exigida. Alguns itens necessitam de certificação sanitária internacional, emitida pelos Serviços Oficiais do país de origem, que deverá atender aos requisitos sanitários brasileiros específicos.

Caso o portador dos produtos não apresente a documentação exigida, os produtos trazidos na viagem podem até mesmo ser destruídos. 

 

Confira, a seguir, os produtos que devem, obrigatoriamente, ter a documentação sanitária, independentemente de estarem acondicionados em embalagem original de fabricação devidamente rotulada e lacrada:
- Produtos apícolas (mel, cera, própolis, etc.)
- Frutas e hortaliças frescas
- Flores, plantas ou partes delas
- Bulbos, sementes, mudas e estacas
- Artesanato com produtos de origem vegetal ou animal não processados
- Agrotóxicos e afins
- Terras e substratos
- Insetos, caracóis, bactérias e fungos
- Material biológico para pesquisa científica
- Madeiras não tratadas
- Amostras biológicas, sêmens, embriões de interesse veterinário
- Medicamentos e produtos de uso veterinário
- Espécies exóticas: peixes e pássaros ornamentais
- Produtos de origem animal destinados à ornamentação
 

Por outro lado, alguns produtos têm a entrada permitida no país, desde que em embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a sua identificação, devidamente lacrada e sem evidências de vazamento ou violação. Entre eles: amêndoas torradas e salgadas, bebidas destiladas e fermentadas, sucos, óleos vegetais, geleias e conservas.

 

O viajante que deseja ingressar regularmente no país com produtos de interesse agropecuário deve preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) e apresentá-la à Receita Federal.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Camex reduz Imposto de Importação de 13 produtos

 

Um total de 13 produtos teve o Imposto de Importação reduzido, decidiu ontem dia 15 de Julho de 2022 o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Ao todo, nove produtos tiveram a tarifa zerada. Três tiveram a alíquota diminuída para 2%, e um para 6,5%.

Entre os produtos beneficiados, estão medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno.

A Camex zerou as alíquotas de importação para medicamentos com olaparibe, substância usada no tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Também foi zerado o imposto de medicamentos com brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol, broncodilatador indicado para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

Esses dois itens pagavam 8% para entrarem no país. A redução foi aprovada com a inclusão dos itens na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), como ex-tarifário, produto sem produção nacional equivalente.

Dois equipamentos médicos endovasculares (usados dentro dos vasos sanguíneos) tiveram a alíquota cortada de 16% para 0%. O primeiro é um dispositivo usado para dissolver e eliminar trombos. Outro dispositivo é usado em cirurgias com assistência de equipamentos robóticos que envolvem a instalação de cateteres, stents coronários e vasculares periféricos, entre outras situações médicas. Esses dois produtos também foram incluídos como ex-tarifário.
 

Desabastecimento

 Para evitar desabastecimento, os membros do Gecex aprovaram ainda a redução a zero das tarifas dos seguintes produtos: fio de alta tenacidade de poliéster; extrato de lúpulo; um tipo de filtro solar; um sistema de prótese valvular cardíaca e um sistema de fixação de eletrodo no crânio, para casos de Doença de Parkinson. As taxas variavam de 8% a 18%.

Pelo mesmo motivo, três produtos tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, incluindo tintas pretas e coloridas para impressão de livros e lentes de contato de silicone hidrogel.

Insumo industrial
A Camex reduziu para 6,5% o Imposto de Importação das resinas de polipropileno. A substância é usada na produção de itens para diversos segmentos da indústria, como aplicações em embalagens flexíveis, sacos para grãos e fertilizantes, cadeiras plásticas, brinquedos, eletrodomésticos e autopeças, entre outros usos.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia 

Boletim Diário Nº 832 sobre Covid-19 em Rondônia de 15 de Julho de 2022.

O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO

 
Nesta Sexta-feira dia 15 de Julho de 2022 foram consolidados os seguintes dados para covid-19:

• Casos confirmados – 432.931
• Curados – 408.421 (94,34%)
• Ativos – 17.237 (3,98%)
• Óbitos – 7.273 (1,68%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 64
• Pacientes internados na Rede Privada – 06
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 20
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 90
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 09
• Testes Realizados – 1.248.144  (Dados do dia 14/07)
• Aguardando resultados do Lacen – 75

População vacinada (dados de 15/07/2022)
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.301.108 (77,40%)
2ª dose + DU – 1.132.775 (67,39%)
3ª dose (reforço) – 440.600 (26,21%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 81.729 (4,86%)
Dose adicional – 36.586 (2,18%)
População Infantil
1ª dose – 58.692 (30,84%)
2ª dose + DU – 25.577 (13,44%)
Dose de reforço – 97 (0,05%)
2ª dose de reforço – 25 (0,01%)
Dose adicional – 15 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 84.406 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 2.992.798
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
*CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (15 de julho de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 15/07/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	116650	2689
Ji-Paraná	34121	659
Ariquemes	33416	555
Cacoal	28106	347
Vilhena	22687	323
Jaru	13003	205
Rolim de Moura	13003	208
Buritis	12307	103
Pimenta Bueno	11986	131
Machadinho D’Oeste	10106	130
Alta Floresta D’Oeste	8662	81
Ouro Preto do Oeste	8456	168
Espigão D’Oeste	7021	90
Nova Mamoré	6583	97
Presidente Médici	6359	99
Guajará-Mirim	6242	243
Cerejeiras	5766	84
Cerejeiras	5726	73
São Francisco do Guaporé	5481	58
Nova Brasilândia D’Oeste	4618	39
Colorado do Oeste	4421	52
Cujubim	4316	45
Alto Paraíso	4211	65
Monte Negro	4099	38
Costa Marques	3953	44
São Miguel do Guaporé	3658	64
Seringueiras	3382	25
Alvorada D’Oeste	3354	43
Campo Novo de Rondônia	3141	28
Chupinguaia	2910	27
Urupá	2880	37
Vale do Anari	2456	26
Itapuã do Oeste	2384	20
Alto Alegre dos Parecis	2302	51
Santa Luzia D’Oeste	2250	26
Corumbiara	2075	25
Cacaulândia	2049	17
Mirante da Serra	2018	17
Vale do Paraíso	1840	28
Cabixi	1776	22
Rio Crespo	1562	13
Theobroma	1477	28
Nova União	1363	17
São Felipe D’Oeste	1362	18
Novo Horizonte do Oeste	1273	24
Governador Jorge Teixeira	1260	22
Ministro Andreazza	1235	16
Teixeirópolis	1016	9
Parecis	852	10
Pimenteiras do Oeste	724	17
Primavera de Rondônia	562	7
Castanheiras	471	10
Total geral	432.931	7.273

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

DADOS DAS  ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	5	0
Ji-Paraná	66	0
Ariquemes	74	1
Cacoal	168	0
Vilhena	101	0
Jaru	21	0
Rolim de Moura	52	0
Buritis	27	0
Pimenta Bueno	20	1
Machadinho D’Oeste	10	0
Alta Floresta D’Oeste	21	0
Ouro Preto do Oeste	13	0
Espigão D’Oeste	12	0
Nova Mamoré	70	0
Presidente Médici	11	0
Guajará-Mirim	12	0
Candeias do Jamari	10	0
Cerejeiras	19	0
São Francisco do Guaporé	9	0
Nova Brasilândia D’Oeste	22	0
Colorado do Oeste	13	0
Cujubim	4	0
Alto Paraíso	12	0
Costa Marques	146	0
Monte Negro	23	0
São Miguel do Guaporé	11	0
Seringueiras	0	0
Alvorada D’Oeste	21	2
Campo Novo de Rondônia	0	0
Chupinguaia	7	0
Urupá	12	0
Vale do Anari	1	0
Itapuã do Oeste	26	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Santa Luzia D’Oeste	4	0
Corumbiara	8	0
Cacaulândia	5	0
Mirante da Serra	0	0
Vale do Paraíso	34	1
Cabixi	0	0
Rio Crespo	11	0
Theobroma	1	0
Nova União	2	0
São Felipe D’Oeste	23	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Ministro Andreazza	7	0
Teixeirópolis	10	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	1	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	1125	5

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 horas foram registrados cinco (5) óbitos em Rondônia por covid-19, nas cidades de Ariquemes Pimenta Bueno, Alvorada do Oeste (2) e Vale do Paraíso;
Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa 
Post: G. Gomes 

Polícia Civil dá continuidede a Operação Freedom através da Deam na Capital.

 

A DEAM-PVH em continuidade à Operação FREEDOM, iniciada no dia 07 de Julho de 2022, além do cumprimento a três Mandados de Busca e Apreensão, fins retirada de circulação de armamento ilegal com êxito na apreensão de uma pistola, já executou a prisão de três agressores de violência doméstica por força de Mandado de Prisão, expedidos pelo Juizado da Violência Doméstica, face a representações da Polícia e também do Ministério Público Estadual, ante à identificação de risco à integridade física da vítima. A nomenclatura da Operação faz alusão ao dia mundial da Liberdade de Pensamento, comemorado no dia 14 de julho. 

Dentre os crimes objeto de apuração desta especializada está o delito de dano emocional, que criminaliza toda e qualquer conduta do agressor que visa controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. 

A DEAM-PVH atua no enfrentamento à violência doméstica pela vida da mulher com liberdade, liberdade essa não só de pensamento como também com liberdade de expressão e de ação. A DEAM-PVH está localizada na Avenida Amazonas 8145 Bairro Escola de Polícia, telefone 69 8479-8255 com atendimento ao público entre 8 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.

Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO 

Governo Federal divulga Nota Técnica com orientações sobre varíola dos macacos.

 

O Ministério da Saúde divulgou hoje dia 14 de Julho de 2022 uma NOTA TÉCNICA para orientar as equipes de atenção primária à saúde sobre a varíola dos macacos (monkeypox). 

 O documento informa sobre as características clínicas da doença, procedimentos a serem adotados na triagem e os tratamentos adequados. 

Aos profissionais da saúde é recomendado o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). Ao paciente é recomendado o isolamento.

 
O ministério recomenda ainda a divulgação ampla das informações pelos gestores locais e as secretarias de saúde. 
 

Doença 
A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo/íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, este contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas, de forma geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério das Saúde
Via: ebc