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15 novembro, 2022

Portugal facilita visto para estrangeiros que buscam emprego no país.

 
Em vigor desde o dia 30 de Outubro, as novas regras na lei de estrangeiros em Portugal facilitam a entrada de pessoas que pretendem morar no país.

Os estudantes estrangeiros que quiserem obter visto de residência terão, a partir de agora, seu processo analisado e aprovado em menos tempo – em média, dois meses, em comparação ao modelo anterior.

A facilitação nos processos de visto também valerá para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que inclui o Brasil.

Mas a alteração mais significativa foi a criação do visto para estrangeiros que buscam emprego em Portugal. Para morar lá, o visto terá validade de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias.

A pessoa terá que comprovar renda para se manter no país no período de busca por emprego, além de outros requisitos.

De acordo com dados de 2021 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, são quase 700 mil estrangeiros no país. Os brasileiros correspondem a mais de 29% desse total, sendo a maior comunidade estrangeira em solo português.

Outras informações sobre as categorias de visto, documentos e formas de obtenção podem ser conferidas no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo português.


Post: G. Gomes
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Informações: ebc

14 novembro, 2022

Correios vão leiloar 175 mil bens não entregues aos destinatários.

 
Os Correios leiloam, na quarta-feira dia 16 de Novembro de 2022, mais de 175 mil itens classificados como refugo. Isso ocorre quando um objeto postal passa por diversas tentativas de entrega, não é procurado pelo destinatário, nem pelo remetente, e prescreve o prazo de direito a reclamação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Serão sete lotes, que incluem peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, acessórios para veículos, bijuterias, livros e artigos infantis.

Para participar do leilão, é preciso se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. As propostas, de pessoas físicas ou jurídicas, devem ser enviadas de forma eletrônica. A disputa é online. 

Todas as informações estão disponíveis no Edital nº 967.867 e também na página de Licitação dos Correios. Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 12.250,81 a R$ 300.593,26.

É possível visitar amostras de lote por meio de agendamento pelo telefone (11) 4313-9452. A visitação termina hoje (14/11/2022), às 18 oras, na Rua Mergenthaler, 592, no bairro Vila Leopoldina, em São Paulo.

Segundo os Correios, a forma de disponibilização dos bens foi definida em norma corporativa, seguindo indicações constantes nas leis 6.538/78 (Lei Postal), 13.303/16 (Lei das Estatais) e 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).

 Post: G. Gomes
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Informações: ECT 

Presidente do TSE defende eleições e cobra leis contra milícia digital

 
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira dia 14 de Novembro de 2022, em Nova York, nos Estados Unidos,  as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – participam do evento privado Lide Brazil Conference, promovido pelo grupo brasileiro Líderes Empresariais.

Essa é primeira edição da conferência, que tem por objetivo debater questões como economia, democracia e liberdade no Brasil a partir do ano que vem. Em sua fala, Moraes cobrou do Poder Legislativo a regulamentação de plataformas digitais como forma de combater a desinformação. Para ele, deputados e senadores terão, junto com o Judiciário, de combater a disseminação de notícias falsas. “Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”, ressaltou.

O ministro reconheceu que a falta de regulamentação é um problema mundial, mas disse que o problema tem se agravado com as milícias digitais que “usam falso manto da liberdade de expressão sem limites” para “corroer a democracia”, “corroer a liberdade nos seus três pilares” e atacar “o sistema eleitoral que é a base da democracia”.

Por outro lado o TSE se nega desde sempre a  gerenciar o Processo da Eleição com lisura e transparência em um Pleito car5regado de inconsistências e suspeitas de toda ordem, usa de estratégia publicitária para tentar convencewr a opinião publica interncaional de que ele está correto em atuar como verdadeiro tirano, não respeitando muitas vezes a Constituição BGrasileira, a qual tem o dever  e a obrigação de dfendê-la
 
Narrativas do ministro 
Alexandre de Moraes insistiu que ataques às urnas eletrônicas e a autoridades judiciárias que conduzem o processo eleitoral afetam diretamente a democracia. Ao defender a transparência, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a rapidez na apuração, Moraes avaliou que, independentemente da utilização de voto impresso, por urnas eletrônicas ou voto por correio, o que importa para alguns “é desacreditar o instrumento democrático que é o voto”. Nada do Processo eleitoral é confiáve a partir das atitudes do próprio ministro.

O que se pretende substituir não são as urnas eletrônicas, se pretende substituir o sistema político que tem o voto livre, periódico de todos os eleitores. Essa construção de milícias digitais, de ataques sem responsabilidade, de confusão do que é liberdade de expressão, não ataca só a liberdade de imprensa, não ataca só o sistema eleitoral. Ataca também no mundo todo o Poder Judiciário. Não é por outro motivo que o grande cliente dessas milícias digitais é o Poder Judiciário”, acrescentou.

Aos conferencistas em Nova York, o presidente do TSE disse ainda que “a democracia foi atacada, a democracia foi desrespeitada, a democracia foi aventada, mas a democracia sobreviveu”. O ministro atribuiu a situação ao fato de o Brasil ter instituições fortes e um Poder Judiciário autônomo, que respeitam a Constituição. “A nossa bandeira não é A, B, ou C. A nossa bandeira é a Constituição, a nossa bandeira e a defesa do Estado de Direito, do Estado Democrático de Direito, e assim será”, afirmou Moraes, mas descumprida de maneira costumaz por ele.

Na mesma linha de Alexandre de Moraes, outros ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam o processo eleitoral no Brasil e a democracia. "O meio político reconheceu imediatamente o resultado das eleições. Protestos e demonstração de inconformismo são normais. Agressão não encontra abrigo na Constituição, muito menos a defesa da ditadura. Isso é lamentável", disse Gilmar Mendes.

Já Toffoli criticou o fato de “autoproclamados conservadores” terem fechado estradas após a divulgação do resultado das eleições no país, interrompendo o direito de ir e vir das pessoas. “ Não podemos deixar que o ódio entre no nosso país", disse. O ministro lembrou o ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, após a eleição de Joe Biden para a Presidência do país. Para ele, a imprensa, a academia e magistratura defendem a “verdade factual”.

O primeiro dia do evento em Nova York também reuniu o ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro e ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia.

Protestos por todo Brasil e exterior
Imagens que circulam nas redes sociais mostram ministros do STF sendo hostilizados nas ruas de Nova York por manifestantes brasileiros, muitos deles usando camisetas verde-amarelas. O grupo contesta o resultado das eleições no Brasil. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estão entre os magistrados que foram alvo dos protestos, em razão das várias atitudes tirânicas por parte dos menistros com maior enfase o ministro Alexandre de Moraes.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Boletim Focus aponta previsão de alta da inflação em mais uma semana.

 
Pela terceira semana consecutiva, a estimativa de inflação para este ano subiu, passando de 5,63% para 5,82%. A informação está no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira dia 14 de Novembro de 2022 pelo Banco Central, após ouvir mais de 100 instituições financeiras na semana passada.

O informativo lembra que a meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,5% e será considerada cumprida se oscilar entre 2% e 5%.

Para o próximo ano, a meta estimada é de 3,25% e será considerada formalmente cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%. De acordo com o boletim, a previsão para 2023 ficou estável em 4,94%.
 
Selic/câmbio
Quanto à taxa básica de juros da economia (Selic), o mercado financeiro manteve a expectativa em 13,75% ao ano, no fim de 2022.

Já a projeção da taxa de câmbio para o fim de 2022 permaneceu estável em R$ 5,20, mesma estimativa para o dólar para 2023.
 
Balança comercial
Para a balança comercial, a estimativa de saldo permaneceu em US$ 55 bilhões de resultado positivo em 2022. A estimativa dos especialistas do mercado para 2023 continuou em US$ 56 bilhões de superávit.

 
Poste: G. Gomes
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Informações: Banco Central  

COP27: Mudanças climáticas já afetam o meio ambiente no mundo inteiro.

 

As mudanças climáticas são uma realidade que vem causando preocupações crescentes para todos os países. É cada vez mais clara a necessidade de diálogo e cooperação entre as nações para pactuar soluções que possam mitigar os impactos e oferecer estratégias de adaptação aos novos cenários.

Um dos programas brasileiros apresentados na 27ª sessão da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas(COP27) que se realiza este ano no Egito, é o AdaptaBrasil, criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI. É um sistema de informações e análises  sobre os impactos das mudanças climáticas em todo o território nacional, que oferece subsídios para tomada de decisões por parte de gestores responsáveis por ações de adaptação às mudanças.

A plataforma AdaptaBrasil MCTI é mais um trabalho da ciência brasileira que coloca em um painel os mais de 5.500 municípios brasileiros, com cenários otimistas e pessimistas de mudanças climáticas. Cada um desses municípios vai saber o que está acontecendo em relação à segurança hídrica, energética e alimentar. Prefeitos e empresas podem tomar decisões com base nesses cenários prospectados pelos cientistas brasileiros. Esses cenários trazem impactos também econômicos e sociais”, disse o Secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales.

No caso das empresas, já é possível incluir seus inventários no SIRENE - Sistema de Registro Nacional de Emissões, do MCTI, a principal referência de informações oficiais sobre a geração de gases de efeito estufa no país. Mais do que isso, elas podem incluir dados sobre ações de sequestro de carbono, que serão úteis no futuro para compensações no mercado de crédito de carbono.

As empresas podem reportar a essa plataforma, de forma voluntária, o que elas estão emitindo de gases de efeito estufa. Uma empresa que está emitindo menos do que sequestrando poderá receber,no futuro, créditos de carbono. Além disso, as informações das empresas fazem com que o inventário nacional fique mais preciso”, comentou o secretário Morales.

Os inventários organizacionais já disponíveis no SIRENE, serão mostrados na COP27, assim como os dados do Simulador Nacional de Políticas Setoriais e Emissões, SINAPSE, que torna mais fácil a tarefa de planejar e avaliar as estratégias mais eficientes, em cada caso, para reduzir emissões.

“Vale muito mais uma floresta em pé do que derrubada”

 O Brasil leva também para a COP27 a experiência de ações e programas que buscam conciliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento sustentável, como as que estão sendo realizadas na Amazônia. Projetos como o Bailique, de apoio à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, têm levado recursos financeiros, estrutura e expertise para buscar alternativas sustentáveis a atividades tradicionais da região:  aproveitamento do açaí, do cupuaçu e a pesca do pirarucu. Tudo com o propósito de proteger o valioso patrimônio que é a biodiversidade da região.

A gente tem um programa de regeneração de áreas degradadas de garimpo, de pasto e de mineração. Os pesquisadores vão lá, analisam o solo, estudam as melhores espécies para aquele lugar, e envolvem as comunidades locais na regeneração dessas áreas. Temos também os laboratórios flutuantes e os de selva, para pesquisa de  novas moléculas. A gente conhece muito pouco da nossa biodiversidade, imagine as riquezas que existem na Amazônia, que a gente pode prospectar de forma sustentável, envolvendo as comunidades locais, pra que a gente tenha um desenvolvimento sustentável, mantendo a floresta em pé. Vale muito mais a floresta em pé do que ela derrubada”, afirma Morales.

A produção sustentável do açaí com os resultados da pesquisa é um exemplo dos benefícios que a ciência pode agregar a uma atividade. A introdução do processo de desidratação da polpa reduziu as perdas que eram bastante significativas, e o de tratamento e destinação do caroço da fruta transformou o que era um resíduo poluente em uma fonte de energia para movimentar máquinas na própria cadeia produtiva.
 

Mudanças climáticas e viroses
A mobilização dos cientistas brasileiros na RedeVirus, comitê que reúne especialistas no combate a viroses emergentes, é outro modelo bem sucedido de ação coordenada pelo MCTI, e deixou um legado importante com as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

As viroses emergentes como a Covid-19, e outras reemergentes, estão muito relacionadas às mudanças climáticas. A RedeVirus criou grupos de monitoramento de animais silvestres; o sequenciamento do vírus em todo o território nacional, com as possíveis mutações; estratégias para o desenvolvimento e produção de vacinas; testes diagnósticos rápidos, sorológicos, desenvolvidos com inteligência artificial. Como  consequência de tudo isso, nós temos hoje monitoramento perene, em todo o território nacional, dos animais silvestres, monitoramento do vírus e de suas mutações e duas vacinas nacionais iniciando seus testes clínicos”, afirmou o secretário Marcelo Morales
Post: G. Gomes
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Informações: MCTI

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