Os
consumidores brasileiros já pagaram, este ano, R$ 25,8 bilhões em
subsídios embutidos nos impostos da conta de energia elétrica. O
montante equivale a 12,59% da tarifa média paga pelas residências no
país. O levantamento foi divulgado hoje dia 29 de Novembro de 2022 pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) por meio do Subsidiômetro, uma ferramenta criada para detalhar os subsídios presentes no setor elétrico e qual o custo deles para o consumidor.
O relatório digital consolida dados
fornecidos pelas distribuidoras de energia e pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre os itens de custo que
compõem a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo
setorial que tem como objetivo prover recursos para diversas políticas
públicas do setor elétrico. Nos últimos cinco anos, a CDE dobrou seu
orçamento, passando de R$ 15,99 bilhões, em 2017, para R$ 32,10 bilhões
em 2022.
Do valor pago na fatura para a CDE, por
exemplo, R$ 8,9 bilhões foram para a Conta de Consumo de Combustíveis
(CCC), usados para custear a geração termelétrica nos sistemas isolados,
que não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como
regiões da Amazônia. O custeio da geração por fontes renováveis também
levou R$ 6,9 bilhões. Outros R$ 3,3 bilhões foram para a Tarifa Social,
para o custeio de desconto a famílias de baixa renda.
Na Geração Distribuída, o subsídio chega a
R$ 2,2 bilhões, que incluem os sistemas de micro e minigeração de
energia, aquela energia produzida pelos próprios consumidores, em sua
maioria a partir de painéis solares.
Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval
Feitosa, alguns desses subsídios são voltados a políticas sociais, “cujo
mérito são inquestionáveis”, mas os consumidores devem conhecer quem se
beneficia dos valores pagos “e decidir se esses benefícios incluídos
nos subsídios compensam os valores pagos na fatura”. “A CDE precisa ser
pensada como orçamento público, por meio do qual novas despesas devem
estar limitadas a novas fontes de receita. A conta de energia elétrica
não pode ser encarada como uma fonte infinita de financiamento de
política pública”, disse, durante apresentação do Subsidiômetro, em
reunião ordinária da diretoria da Aneel.
“O esclarecimento da sociedade e também dos
formuladores de políticas públicas em relação a essa pauta é fundamental
para que as decisões sejam tomadas com o devido conhecimento dos seus
impactos”, explicou. Nessa linha, segundo Feitosa, o Congresso Nacional
tem feito mudanças legislativas no sentido de reverter a tendência da
implantação de subsídios na conta de energia elétrica.
Para ele, o elevado custo da CDE e dos
subsídios como um todo “tem limitado o papel da energia elétrica como
vetor de ganho de produtividade, competitividade e bem-estar pessoal”.
“A discussão, para ser justa, deveria se
pautar nos esforços em diminuir as tarifas de energias elétrica, reduzir
os subsídios custeados por meio de tarifas, buscar novas fontes de
receita para a CDE, ou seja, pautas que ampliem o bem-estar social da
população, aumentem a competitividade do país e da indústria, facilitem a
arrecadação de impostos com tarifas médias, assegurem a remuneração
adequada e aderente aos riscos dos negócios para os empreendedores de
geração distribuída, como também geração centralizada e distribuidores,
evitando transferências injustas de renda”, argumentou.
Geração Distribuída
A partir de 2023, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída,
parte dos subsídios da micro e minigeração de energia passam a ser
incluídos na CDE. Segundo Feitosa, a estimativa atual de custos é de
aproximadamente R$ 1,4 bilhão, arcados apenas pelo mercado cativo
(aqueles que compram da distribuidora local de energia). “Ou seja, mais
aumento nas contas da CDE”, destacou.
O diretor-geral da Aneel contou que um
projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional (PL 2703/2022) prevê a
postergação desse prazo. Mas isso, segundo ele, agravaria mais esse
quadro em aproximadamente R$ 25 bilhões a serem incluídos de forma
implícita na tarifa ao longo dos próximos anos.
“Também, além de trazer insegurança ao
setor, uma vez que propõem-se a rediscutir alteração de uma lei que tem
menos de um anos de aplicação e que terá como resultado a ampliação de
benefícios para um pequeno grupo de consumidores em desfavor da maioria
esmagadora dos consumidores que arcarão com esses custos”, argumentou.
Segundo Feitosa, além dos custos incluídos
da CDE, já estão previsto para 2023, implícitos na tarifa de energia,
aproximadamente 4 bilhões para os subsídios.
A Aneel
está com consultas públicas abertas sobre a regulação do marco legal e
para detalhar como os benefícios tarifários previstos serão contemplados
na CDE e nos processos tarifários das distribuidoras.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Aneel
Via: ebc
