MAPA informa: Vacinação contra a febre aftosa é prorrogada até 17 de Dezembro

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa em todas unidades da Federação. O novo prazo será até 17 de dezembro de 2022, podendo a declaração da vacinação pelo produtor ser realizada até dia 24 de dezembro. Ao todo, espera-se vacinar cerca de 161 milhões de animais. 

A medida foi definida após solicitação de alguns estados, motivadas, em parte, pela aprovação e liberação de lotes de partidas de vacina ao final da etapa. “A ampliação do prazo foi definida para evitar transtornos ao produtor e evitar prejuízos à cobertura vacinal”, explica o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes. 

A vacinação ocorre em animais de até 24 meses em dez estados (AL, AM, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RR e RN), conforme o Calendário nacional de Vacinação.  

Já nas 11 unidades da Federação (BA, ES, GO, MG, MS, MT, RJ, SE, SP, TO e DF), que compõem o Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa (PE-PNEFA), a vacinação é para bovinos e bubalinos de todas as idades.  

As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 ml na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.

Além da vacinação, os produtores devem fazer a comprovação junto ao órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração da vacina pode ser entregue de forma online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados.

Em caso de dúvidas, a orientação é para que procurem o órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. 

 

Post: G. Gomes
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 Informações: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O advogado André Ramos Tavares toma posse como ministro substituto do TSE.

 

O advogado André Ramos Tavares tomou posse ontem dia 29 de Novembro de 2022 no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

No mês passado, Tavares foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo. A vaga surgiu após o ministro Carlos Mário Velloso Filho, indicado em 2019, ter renunciado ao cargo por motivos de saúde.

Entre 2010 e 2012, Tavares foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Ele também fundou o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e presidiu a Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. O novo ministro também é autor de 100 artigos divulgados em livros, jornais e revistas.

Tavares é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Também atuou como professor visitante em universidades na Escócia, na Itália e nos Estados Unidos.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico, nomeados pelo presidente da República, além de seus substitutos. 

 

Post: G. Gomes
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Informações:  TSE
Via: ebc

Brasil registra 129 mortes e 44 mil casos em 24 horas porCovid-19.

 

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 44.039 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 129 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. 

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira dia 29 de Novembro de 2022, com exceção das informações do Mato Grosso do Sul e Tocantins, que não foram atualizadas pelos respectivos governos estaduais, segundo a própria pasta federal, que sistematiza os registros. O número de novos infectados é mais de duas vezes e meia ao apurado há uma semana.  

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia é de 35.232.625.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 303.743. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 689.665, desde o início da pandemia. Ainda há 3.202 óbitos em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 34.239.217 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 97,2% dos infectados desde o início da pandemia.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.
 

Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (176.199), Rio de Janeiro (76.070), Minas Gerais (63.956), Paraná (45.501) e Rio Grande do Sul (41.260).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.029), Amapá (2.165), Roraima (2.176), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.447).

São Paulo é o estado com maior número de casos, com 6.190.288 casos, seguido por Minas Gerais (3.917.323) e Paraná (2.775.035). Os menores números estão no Acre (153.730), Roraima (153.730) e Amapá (181.359).

Boletim epidemiológico da covid-19 - Ministério da Saúde

Vacinação

Até esta terça-feira, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 493.191.369 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas aplicações totais de vacina, 180,9 milhões são primeira dose, 163,3 milhões são segunda e 5 milhões são dose única. 

A dose de reforço já foi aplicada em mais de 101,1 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 37,8 milhões. O painel registra ainda 4,9 milhões de doses como adicionais, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

Post: G. Gmes
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Informações: Ministério da Saúde

Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que regulamenta criptomoeda.

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira dia 29 de Novembro de 2022 o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.
Post: G. Gomes
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Informações da Agência Câmara de Notícias

STF arquiva pedido para investigar Bolsonaro por supostas interferências.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje dia 29 de Novembro de 2022 arquivar um pedido de parlamentares de oposição para investigar o presidente Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de interferência na Petrobras. 

Em junho deste ano, os parlamentares pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) abertura de investigação com base em uma matéria jornalística que teve acesso a uma suposta conversa no WhatsApp entre o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco e o ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, na qual teria sido dito que haviam elementos que “poderiam incriminar” o chefe do Executivo.

Na decisão, Barroso entendeu que o caso não deve ter prosseguimento devido ao pedido de arquivamento feito pela PGR em Setembro. 

"Diante do exposto, acolho parecer ministerial para determinar o arquivamento do procedimento, por ausência de justa causa", decidiu. 

Após receber o pedido de investigação, a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, realizou uma oitiva com os envolvidos, que negaram ter mencionado crimes envolvendo o presidente.

"Roberto Castello Branco afirmou que as mensagens que incriminavam o presidente da República não eram mais do que conversas referentes a preço de combustíveis e nomeação de diretores, fatos amplamente publicizados. Por sinal, é conhecida de todos a postura do presidente no sentido de defender a redução de preços dos combustíveis, o que efetivamente ocorreu", diz o parecer. 
Post: G. Gomes
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Informações: STF