Conselho do FGTS ampliou em 5% valores do Casa Verde e Amarela.

 

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliou em 5% os valores mínimos para venda e financiamento de imóveis pelo programa Casa Verde e Amarela, com exceção de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Nesses locais, os atuais limites do programa foram mantidos. Também não houve mudança nos limites máximos dos imóveis para habitação popular.

Em reunião extraordinária nesta sexta-feira dia 16 de Dezembro de 2022, o conselho prorrogou, por seis meses, as atuais taxas de juros cobradas do grupo 3 do Casa Verde e Amarela e da linha Pró-Cotistas. Os juros cobrados desses públicos, entre 7,66% a 8,16% ao ano, vão valer até 30 de junho de 2023.

O Grupo 3 do Casa Verde e Amarela beneficia mutuários que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil por mês, a faixa de renda mais elevada do programa. O Pró-Cotista concede financiamentos com recursos do FGTS a quem não tem acesso ao Casa Verde e Amarela.

As medidas foram propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional sob a justificativa de que um terço dos imóveis construídos para o público do Casa Verde e Amarela precisou ser destinado a outros públicos por causa de dificuldades na comercialização, principalmente fora do eixo Brasília, Rio e São Paulo. O representante da pasta, o conselheiro Helder Lopez Cunha Silva, reconheceu que a mudança precisava ser mais estrutural.

O único conselheiro que não votou a favor da mudança foi o representante da Federação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Abelardo Diz. Segundo ele, as mudanças não atingem os objetivos propostos.

O aumento de 5% nos valores dos imóveis cobre menos da metade da variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que acumula 11% nos últimos 15 meses, quando houve a última atualização dos valores das habitações financiadas via FGTS.

Post: G. Gomes
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Informações: MDR

As exportações do agronegócio bateram recorde em Novembro com US$ 12,6 bilhões em vendas!

 

As exportações do agronegócio, em novembro de 2022, atingiram US$ 12,65 bilhões, ultrapassando pela primeira vez, para os meses de novembro, a cifra de US$ 10 bilhões. Este valor foi 51,2% superior quando comparado aos US$ 8,36 bilhões exportados em novembro de 2021. O recorde das exportações foi resultado do aumento do volume das exportações (+29,3%), mas, também, influenciado pelos preços médios de exportação elevados (+16,9%).

O aumento no volume exportado de milho (+ 3,7 milhões de toneladas) e de açúcar (+ 1,3 milhão de toneladas) explicam, em grande parte, o desempenho favorável no volume das exportações brasileiras do agronegócio.

As importações de produtos agropecuários foram de US$ 1,48 bilhão em novembro de 2022, um crescimento de 2,2% em relação ao valor adquirido em novembro do ano passado. Desta forma, o saldo da balança registrou US$ 11,6 bilhões. Este saldo do agronegócio não considera os insumos utilizados na produção agropecuária, como fertilizantes, defensivos, peças e equipamentos. A participação do agronegócio nas exportações totais ficou em 44,9%.

Com esse incremento no quantum, o Brasil já vendeu 145,3 milhões de toneladas ao exterior neste ano. Em divisas, nos 11 meses do ano, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 148,26 bilhões, valor recorde para o período na série histórica desde 1997.

Novembro/2022

Os cinco principais setores exportadores do agronegócio, em novembro, foram o complexo soja (participação de 21,7%); carnes (15,2%); cereais, farinhas e preparações (14,7%); complexo sucroalcooleiro (14,5%); e produtos florestais (10,6%). Estes setores responderam por 76,7% do valor total exportado pelo Brasil em produtos do agronegócio em novembro. 

Setores 

O complexo soja exportou US$ 2,74 bilhões, o que significou um crescimento de 31,9% na comparação com novembro do ano passado. As vendas externas de soja chegaram a US$ 1,62 bilhão. O valor exportado de farelo de soja foi US$ 817,44 milhões (+56,9%) e o óleo de soja atingiu US$ 310 milhões (+30,7%). 

As exportações de carnes bateram recorde para os meses de novembro, chegando a US$ 1,92 bilhão (+47,2%). A carne bovina foi a carne com maior valor exportado, US$ 870 milhões (+76%). As vendas externas de carne de frango atingiram US$ 762,13 milhões (+29%). Houve exportações recordes, também, de carne suína, com US$ 228,12 milhões.

Os cereais, farinhas e preparações registraram vendas externas de US$ 1,86 bilhão (+243,8%).  As exportações de milho responderam por quase todo o valor exportado pelo setor, superando, pela primeira vez, a cifra de US$ 1 bilhão para os meses de novembro, com registros de US$ 1,73 bilhão em novembro de 2022 (+255,8%). O volume exportado também foi recorde para os meses de novembro, atingindo 6,06 milhões de toneladas (+154%). 

O complexo sucroalcooleiro exportou US$ 1,83 bilhão, com crescimento de 83,5% na comparação com os US$ 999,29 milhões exportados em novembro/2021. O açúcar foi o principal produto exportado pelo setor, com US$ 1,66 bilhão (+78,7%), com expansão do volume em 53,1% e de 16,8% no preço médio de exportação. Ou seja, o incremento das exportações de açúcar é explicado, em sua maior parte, pelo incremento do volume exportado. 

 

Post: G. Gomes
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Informações:o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANS suspende a comercialização de 19 planos de saúde.

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na quinta-feira dia 15 de Dezembro de 2022 a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 19 planos de seis operadoras em razão das reclamações efetuadas no 3º trimestre.  

A proibição da venda começa a valer no dia 22/12. Ao todo, 387.894 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado do monitoramento.  

Além das suspensões, a ANS também divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, 46 planos de 11 operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento.  

Resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento (3º trimestre)  

19 planos com comercialização suspensa   46 planos com a comercialização liberada   387.894 beneficiários protegidos  45.515 total de reclamações no período de 01/07/2022 a 30/09/2022  

Consulte o resultado nas listas abaixo:  

Planos com comercialização suspensa  

Planos reativados  

Planos que já estavam suspensos por outros motivos e que também foram suspensos pelo monitoramento da garantia de atendimento  

Planos liberados pelo monitoramento da garantia de atendimento, mas que continuam suspensos por outros motivos 

Sobre o Monitoramento da Garantia de Atendimento  

O Monitoramento da Garantia de Atendimento é o acompanhamento do acesso dos beneficiários às coberturas contratadas, realizado com base nas reclamações recebidas pela ANS e na quantidade de beneficiários de planos de saúde. As reclamações consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.  

A partir dessas informações as operadoras são classificadas em faixas, possibilitando uma análise comparativa entre elas. As operadoras enquadradas nas faixas superiores do monitoramento apresentam um pior resultado no indicador da operadora.  

As informações são processadas periodicamente, e os resultados são divulgados trimestralmente.  

Sobre a suspensão da comercialização de planos  

A partir do resultado do monitoramento, as operadoras reiteradamente com pior resultado são avaliadas e para aquelas que apresentam risco à assistência à saúde são identificados os planos que terão o ingresso de novos beneficiários vedado temporariamente.  

A cada trimestre a listagem de planos é reavaliada, e as operadoras que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde são liberadas, pelo monitoramento, para oferecer os planos para novas comercializações. 

 

Post: G. Gomes
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Informações: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Senado aprovou Projeto de Lei que facilita regularização de antigos assentamentos do Incra.

 

Senadores aprovaram em plenário nesta quinta-feira dia 15 de Dezembro de 2022 um projeto de lei que pretende impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época. Texto vai para análise da Câmara.

O texto extingue todas as condições resolutivas de títulos relativos a áreas públicas de propriedade do Incra ou da União cujo projeto de colonização ou assentamento tenha sido criado antes de 10 de outubro de 1997. As condições resolutivas são direitos que podem ser exigidos em caso de inadimplência de uma das partes de um contrato. No caso dos títulos de terra, o Incra impõe condições que devem ser cumpridas por determinado período e, caso isso não ocorra ou o valor do título não seja quitado, o produtor não consegue ter as terras em seu nome.

O autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que a legislação atual não difere contratos novos e aqueles firmados há 40 anos, o que acaba gerando o cancelamento de títulos pelas condições fixadas naquele período. Para ele, essas condições geram insegurança jurídica e uma judicialização permanente, o que faz com que produtores rurais tenham que se dedicar a defender seu imóvel em vez de produzir.
Na justificativa, o autor esclarece que o projeto não trata de doação de terras, já que as áreas em questão foram licitadas e vendidas aos produtores e a maioria já teve os valores quitados. No caso de títulos com valores que deixaram de ser pagos pelos beneficiários, o projeto estabelece como condição para a extinção das cláusulas o pagamento do valor referente à regularização.

De acordo com o texto, os valores constantes nesses títulos anteriores a 10 de outubro de 1997 deverão ser pagos em até cinco anos após a publicação da lei. O pagamento será feito pelos titulados, herdeiros ou terceiros de boa-fé que ocupam o imóvel, que, depois, poderão requerer a regularização.

Uma das emendas aprovadas determina que o projeto não anistia infrações ambientais ou de outra natureza que eventualmente tenham sido cometidas.

 

Post: G.Gomes
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Informações: Agência Senado

Foguete coreano será lançado da base de Alcântara neste domingo!

 

O lançamento de um foguete na base do Centro de Lançamento de Alcântara, no litoral do Maranhão, marca o início da parceria público-privada para lançamentos de pequenos satélites entre o governo federal e a startup aeroespacial da Coreia do Sul.

O lançamento do primeiro foguete produzido pela empresa sul-coreana Innospace deve ocorrer no domingo dia 18 de Dezembro de 2022.

O foguete HANBIT-TLV, que não é tripulado e tem tecnologia de motor não tóxico e não explosivo, produzido pela Innospace, é um pequeno lançador de satélites. Será o primeiro voo teste do equipamento, produzido na Coreia do Sul.

Durante o lançamento, batizado de Operação Astrolábio, o foguete vai usar propulsores à base de oxigênio líquido e parafina. Seu sistema patenteado de alimentação de bomba elétrica vai levar como carga útil um Sistema de Navegação Inercial, desenvolvido por profissionais civis e militares do Instituto de Aeronáutica e Espaço do Brasil.

O voo previsto "é de teste" para verificar o desempenho do motor do HANBIT-TLV. O foguete não vai ultrapassar 100 quilômetros de altitude, não entrando em órbita, ou seja, ficará na categoria suborbital.

O contrato firmado entre os sul-coreanos e o governo brasileiro em 2022 tem duração de cinco anos e prevê que a partir do ano que vem outros foguetes possam ser lançados de Alcântara.

O Centro de Lançamento do município maranhense é considerado estratégico no mercado espacial por causa de sua proximidade, de apenas 17 minutos, em relação à Linha do Equador, fazendo com que os voos partindo de lá cheguem mais rápido ao espaço, resultando em economia de combustível, um dos principais gastos para a operação.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc