Um total de 364 empreendimentos de
infraestrutura foram concluídos no país e entregues à população entre
janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Realizadas em todas as regiões do
Brasil, essas intervenções representam mais de R$ 20 bilhões em
investimentos, que se somam aos quase R$ 117 bilhões de recursos
privados contratados após 100 ativos do setor serem concedidos no
período pelo Governo Federal.
O maior número de empreendimentos entregues foi no modal rodoviário: 262 intervenções concluídas no período analisado, com aplicação de recursos na ordem dos R$ 13,5 bilhões. Foram solucionados gargalos logísticos em vias que, há anos, não recebiam investimentos, como a BR-163/230/MT/PA, que teve a pavimentação totalmente executada em dois anos (2019 e 2020) e o contrato de concessão firmado em abril; e a integração entre Rondônia e Acre, com a construção de ponte sobre o Rio Madeira.
Obras de duplicação, implantação de terceiras faixas e abertura de novos retornos e viadutos de acesso em importantes estradas do país receberam prioridade. Só neste ano, foram concluídas as travessias urbanas de São José do Rio Preto, na BR 153/SP; de Tianguá, com viaduto de acesso a Viçosa do Ceará, na BR-222/CE; e de Imperatriz, com nova ponte sobre o Rio Cacau, na BR-010/MA; além de entregues os contornos de Pelotas, na BR-392/RS, e de Barra das Garças, na BR-070/MT.
Houve significativo avanço na cobertura contratual dos serviços de manutenção rodoviária chegando a mais de 96% da malha sob supervisão estatal. Além disso, foram contratados R$ 50 bilhões em investimentos privados com as sete concessões rodoviárias levadas a termo pela atual gestão federal. Destacam-se os sistemas rodoviários formados pela Nova Dutra com a Rio-Santos, com mais de R$ 14 bilhões em investimentos previstos e Rio-Valadares que teve R$ 11,3 bilhões contratados.
Avanço na logística nacional de transportes
Iniciado há uma década pelo modal
aéreo, o programa brasileiro de concessões no setor de infraestrutura
evoluiu, ganhou mais segurança jurídica e hoje é considerado o maior do
mundo. A transferência de aeroportos da administração pública à gestão
privada ajudou a consolidar essa posição de destaque internacional: dos
59 aeroportos concedidos no país, 49 foram leiloados durante a atual
gestão, resultando na contratação de R$ 21 bilhões em recursos privados
para a manutenção e a modernização desses terminais.
Com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), a atual administração assegurou a melhoria de 59 aeroportos do país, em capitais e localidades no interior, visando assegurar a conectividade aérea, aumentar a oferta de voos e o acesso dos brasileiros de todas as regiões ao transporte aéreo seguro, em conformidade com os exigentes padrões da aviação civil internacional.
No setor portuário, um dos modais que mais avançou ao longo da gestão, foram realizados 36 arrendamentos, com contratação de mais de R$ 6 bilhões em investimentos. Também houve a conclusão da primeira desestatização portuária da história, a da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), leiloada com os portos de Vitória e de Barra do Riacho (ES), os quais foram concedidos. O negócio assegurou R$ 850 milhões em investimentos privados para os próximos 35 anos de contrato, sendo R$ 335 milhões em novas instalações e melhorias e R$ 515 milhões em obras de manutenção, como de dragagem dos canais de acesso aos terminais. Obras de manutenção e modernização de outros ativos do modal totalizaram R$ 3 bilhões.
Após anos de estagnação, o modal ferroviário voltou a receber investimentos que resultarão em mais trilhos à disposição do transporte de cargas e, futuramente, de passageiros. Uma série de obras pelo país ajustou a passagem de trens em áreas urbanas, tornando mais seguro e harmônico o convívio desse meio de transporte com motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres nas regiões impactadas. Intervenções, em geral, no modal mobilizaram R$ 2,6 bilhões em investimentos, incluindo a construção dos terminais ferroviários de Rio Verde (GO), Porto Nacional (TO) e Iturama (MG), e a obra que possibilitou a operação nos 172 quilômetros iniciais da Ferrovia Norte-Sul, entre os municípios de São Simão (GO) e Estrela D'Oeste (SP).
O programa de concessões no setor ferroviário movimentou R$ 43,7 bilhões em investimentos, com potencial de gerar 700 mil novos empregos. A FNS e a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol 1) foram concedidas em 2019. Ao longo da gestão, também houve a renovação antecipada dos contratos com a Rumo Malha Paulista, Estrada de Ferro Carajás, MRS Logística S.A e Estrada de Ferro Vitória-Minas, a qual possibilitou, pelo, até então, inédito mecanismo de investimento cruzado, o início das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico I).
Completa o ciclo de prosperidade no setor, a criação do novo modelo de autorizações ferroviárias- a partir de 2021- permitindo que a iniciativa privada atue no setor mediante autorização federal. Já são 32 empreendimentos ferroviários autorizados. Juntos, eles têm potencial de resultar na implantação de 11 mil quilômetros de novos trilhos em 15 unidades da Federação, com investimentos na ordem dos R$ 150 bilhões – recursos 100% privados.
Modais ganham marcos regulatórios
A revisão do arcabouço legal no setor
de transportes, feita com o intuito de simplificar procedimentos e
reduzir burocracia para abrir caminho a mais investimentos, foi um dos
pilares da atuação do Ministério da Infraestrutura nos últimos quatro
anos.
Após a reformulação, a partir de 2019, de requisitos legais e
regulatórios considerados obsoletos na legislação de trânsito, ganharam
novos marcos regulatórios os seguintes modais:
- Aéreo, com a Lei do Voo Simples.
- Ferroviário, com o Nova Lei das Ferrovias
- Portuário/aquaviário, com o BR do Mar.
- Completa essa ampla revisão regulatória a criação do Documento Eletrônico de Transportes (DT-e).
Sustentável e íntegro
De acordo com a secretária de
Sustentabilidade, Larissa Amorim, o MInfra tem trabalhado para dar
agilidade à liberação de licenciamento ambiental para grandes obras no
setor, com total observância às regras de proteção ao meio ambiente.
Garantir que os novos empreendimentos de infraestrutura no país sejam
sustentáveis, dá-se mediante adesão a compromissos e convênios com
entidades internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), a Climate Bond Initiative (CBI) e a Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ).
Assegurar a boa aplicação da limitada verba pública também é fundamental. A criação da Subsecretaria de Conformidade e Integridade em 2019 deu protagonismo a ações para aprimorar a gestão pública, melhorar o controle interno, zerar casos de corrupção envolvendo contratos do MInfra e entidades vinculadas, bem como dificultar os desvios de conduta e de recursos públicos. Foram mais de 700 denúncias recebidas pela subsecretaria e mais de 200 notícias-crimes ou irregularidades administrativas encaminhadas a órgãos de fiscalização, como a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União.
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