Ministério da Justiça notifica Lojas Americanas sobre impactos financeiros a consumidores.

Em meio à revelação de um rombo bilionário na contabilidade, as Lojas Americanas terão até 5 dias úteis para dar respostas ao Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou ontem dia 17 de Janeiro de 2023 a varejista a prestar esclarecimentos sobre os impactos aos consumidores das dívidas com bancos reveladas no balanço. 

 

Inicialmente de R$ 20 bilhões, o valor divulgado subiu para R$ 40 bilhões após uma revisão.

Segundo o Ministério da Justiça, a Senacon quer entender os seguintes pontos: quais os impactos imediatos sobre os consumidores; quais os impactos a médio e longo prazo; e quais as políticas e canais de solução de eventuais conflitos para os consumidores. O órgão monitora condutas que possam caracterizar infrações às relações de consumo com repercussão nacional.

O prazo para a resposta começará a contar a partir da data de recebimento da notificação. Caso a empresa não encaminhe os esclarecimentos no intervalo estabelecido, estará sujeita a sanções.

Além dos pontos de venda físicos, o Grupo Americanas detém as seguintes marcas: Americanas.com, Shoptime e Submarino. Na quinta-feira (12) à noite, o presidente da varejista pediu demissão após revelar que um total de R$ 20 bilhões em dívidas não havia sido lançado no balanço da empresa.

Na sexta-feira (13/01/2023), foi revelado que a dívida total ultrapassa R$ 40 bilhões. No mesmo dia, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma tutela antecipada que suspende qualquer bloqueio, sequestro ou penhora de bens das Lojas Americanas, até que o grupo apresente um plano de recuperação judicial.

No dia  (14/01/2023), um banco de investimentos, um dos principais credores da Americanas, recorreu da liminar.
Post: G. Gomes
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Informações: MJSP 

OAB pede informações ao STF sobre processos de presos em atos.

 

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal pediu ontm dia 17 de Janeiro de 2023 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos nos supostos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

O ofício foi enviado ao ministro após a ordem receber questionamentos de advogados que estão com dificuldade para acessar os processos. 

A entidade pediu informações sobre o acesso ao sistema de processos eletrônicos, dados de identificação dos processos e de previsão para julgamento dos pedidos de liberdade. 
“Tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas”, argumentou a ordem. 

Após as prisões, Alexandre de Moraes delegou as audiências para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões. 

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas pelos atos denominados terroristas pelo atual governo, realizados em Brasília. 

Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestarem depoimento, entre elas, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças.

Ataques

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito devido a falta de transparência e lisura e pedem uma Intervenção militar no país, para depor o governo eleito nada democraticamente. 

 

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes com vários infiltrados da Esquerda, em Brasília, no dia 8 de Janeiro.

O que a midia e nem o governo não mostra é a Lista de infiltrados esquerdistas que são mostrados diariamente nas redes sociais do Brasil e do mundo, deixando todo conflito ainda mais suspeito.

Post: G. Gomes
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 Informações; OAB

Brasil registra 24,2 mil novos casos e 114 óbitos de covid-19.

 

O Ministério da Saúde divulgou hoje dia 17 de Janeiro de 2023 novos números da pandemia da covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 24,2 mil novos casos da doença e 114 óbitos

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,6 milhões de casos confirmados da covid-19 e 695,5 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 35,6 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,7 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4,1 milhões de casos e 64,7 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,93 milhões de casos e 41,6 mil óbitos) e Paraná (2,90 milhões de casos e 45,8 mil óbitos).

Vacinação
Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 500 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,7 milhões da primeira dose e 164,2 milhões da segunda, além de 103 milhões da primeira dose de reforço e 40,9 milhões do segundo reforço.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde

Golpe contra a vida e a familia: Governo brasileiro anuncia saída do consenso internacional de Genebra.

 

O governo brasileiro informou hoje dia 17 de Janeiro de 2023 que o país vai se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.

A adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o Brasil e mais 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.

Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”. 

Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. 

Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá.

“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota. 

A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo Lula 
Via: ebc

Atividade econômica cresceu 0,1% em Novembro de 2022.

A atividade econômica avançou 0,1% em novembro em relação ao mês anterior, conforme indicou o Monitor do PIB-FGV, divulgado hoje dia 17 de Janeiro de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). 

 

Na comparação com o mesmo mês de 2021, o crescimento do PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país), ficou em 2%. Em relação ao trimestre móvel encerrado em novembro de 2022, a economia cresceu 2,6%. Segundo a pesquisa, a estimativa em termos monetários é de que o acumulado do PIB até novembro de 2022, em valores correntes, é de R$ 8 trilhões 990 bilhões e 281 milhões.

A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, informou que o crescimento de 0,1% da economia em novembro é explicado pelo desempenho positivo da agropecuária e da indústria. Além disso, o setor de serviços, que tem mostrado tendência de desaceleração desde o segundo semestre, apresentou retração em novembro, após 6 meses consecutivos de taxas positivas.

“É importante destacar o desempenho deste setor, pois ele tem sido responsável por cerca de 80% do crescimento do PIB de 2022. Os juros elevados combinado com o alto índice de endividamento das famílias contribuíram para essa desaceleração dos serviços”, comentou.

Famílias
O consumo das famílias subiu 4,4% no trimestre móvel terminado em novembro, e nesta análise, o consumo de serviços permanece como o principal responsável pelo crescimento, ainda que em nível menor que o observado anteriormente. De acordo com a pesquisa, a desaceleração do ritmo de crescimento apareceu em todos os componentes do consumo, apesar de somente o consumo de produtos semiduráveis ter, de fato, retração no trimestre, de 9,6%.

Formação de capital
A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que é a capacidade de investimentos, avançou 5,6% no trimestre móvel de setembro a novembro. Apesar de todos os segmentos da FBCF terem crescido, o principal responsável pelo desempenho foi o de máquinas e equipamentos com contribuição em torno de 70%.

“Tal como nos quatro trimestres móveis anteriores, o forte crescimento de máquinas e equipamentos importados explica a evolução do segmento de máquinas e equipamentos”, apontou a pesquisa.

Exportação
No mesmo trimestre móvel, a exportação de bens e serviços teve aumento de 15,1% e todos os segmentos contribuíram positivamente para o desempenho. O principal destaque foi a exportação de produtos agropecuários, que respondeu por aproximadamente 30% do crescimento total das exportações.

Importação
Já a importação de bens e serviços teve ganho de 6,5% entre setembro e novembro. Mesmo sendo positivo, o resultado indica redução do ritmo de crescimento que vinha sendo observado desde meados de 2022. A principal causa da desaceleração é o desempenho das importações de bens intermediários, que passaram de crescimento de 9,4%, no trimestre móvel de agosto a outubro, para 3,7%, no período encerrado em novembro.

Taxa de investimento
A média das taxas de investimento mensais desde janeiro de 2000 é de 18%, mas a verificada desde janeiro de 2015 caiu para 16,6%. No entanto, a taxa de investimento em novembro de 2022 atingiu 19,9%, na série a valores correntes. “Este resultado apresenta uma taxa de investimento acima da taxa de investimento média mensal considerando o período desde 2000 e acima da taxa de investimento média considerando o período desde o 1º trimestre de 2015”, mostra a pesquisa.
Post: G. Gomes
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Informações: FGV