O
governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que o país
avance em uma reforma tributária, uma das prioridades da atual gestão
federal, e afirmou que o estado será parceiro nesse objetivo. “São
Paulo, obviamente, vai ser parceiro do governo federal, tem interesse em
ver essa reforma tributária aprovada”, disse a jornalistas, na tarde
desta quinta-feira (9), após se reunir com o ministro-chefe da Casa
Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A reforma tributária vai ser discutida a
partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em
duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no
Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB). O governo federal não vai encaminhar proposta própria,
mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a
articulação parlamentar para aprová-los.
Para o governador, a reforma é um assunto de
complexa negociação política. “Não é uma coisa fácil. Hoje, a gente tem
uma indústria, no Brasil, que é sobretaxada e nós temos setores que
pagam pouco imposto. Ora, se você quer tirar imposto da indústria,
alguém vai pagar mais, e aí envolve uma harmonização desses interesses
que vai demandar muita habilidade, muito esforço de costura”.
Sobre o melhor caminho para avançar na
pauta, Tarcísio sugere resolver o tema por partes, começando por uma
simplificação tributária. “Resolve o que é mais fácil primeiro,
simplifica os tributos federais, uniformiza a regra de ICMS [Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para os estados, isso vai
ter a possibilidade, por exemplo, de eliminar parte dessa guerra fiscal.
Depois, você vai dando outros passos”, comentou.
Arcabouço fiscal
Tarcísio também falou sobre a proposta para o
novo arcabouço fiscal do país, que deve ser apresentada nos próximos
dias pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova regra
deverá substituir a emenda constitucional do teto de gatos, que limita o
crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano
anterior.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda concluiu a modelagem da proposta,
que foi enviada ao Ministério do Planejamento para orientar a
elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
"É importante que o Brasil mantenha o seu
compromisso com a solvência. A boa mensagem fiscal é o que traz
confiança, elimina o ruído que, no final das contas, mexe na curva de
juros de logo prazo, dá o apetite para o investidor, isso é fundamental
para o Brasil ir bem", afirmou.
Recentemente, o ministro da Fazenda informou
que pretende divulgar o modelo de arcabouço fiscal antes da próxima
reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que
ocorrerá em 21 e 22 de março. A expectativa da equipe econômica é que o
projeto dê segurança para que a autoridade monetária inicie o processo
de queda da Selic (taxa básica de juros).
Porto de Santos
A principal pauta da reunião entre o
governador de São Paulo e o ministro-chefe da Casa Civil foi o avanço no
projeto de privatização do Porto de Santos, administrado pelo governo
federal. Defensor da proposta, Tarcísio de Freitas disse que a conversa
abordou aspectos da modelagem dessa concessão. Iniciada no governo de
Jair Bolsonaro, o modelo de privatização do porto está atualmente em
análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo cálculos do
governador, que foi ministro da Infraestrutura na gestão passada, os
investimentos previstos ultrapassam os R$ 19 bilhões ao longo de 35 anos
de concessão.
“A concessão do Porto de Santos tem muito a
ver com a manutenção da competitividade do Porto”, observou. “Não tem
nada mais transformador para a Baixada Santista do esse projeto de
concessão do porto, porque nada vai mobilizar tanto recurso”,
acrescentou.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc
