Mega-Sena sorteia hoje Prêmio acumulado em R$ 18 milhões!

 

O sorteio das seis dezenas do concurso 2.574 será realizado, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio acumulado está estimado em R$ 18 milhões.

Este é o segundo sorteio da Mega Semana da Mulher, que oferece uma chance a mais para o apostador. O próximo concurso é no sábado dia 18/03/2023. Normalmente, são apenas dois sorteios semanais.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. 

 

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta centavos). 

 

Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de ganhar.

Você pode receber seu prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ​ou nas agências da Caixa. 

 

Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 1.903,98, o pagamento só é feito nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e recibo da aposta original e premiada.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Receita Federal abre prazo de entrega da declaração do imposto de renda

 

O prazo para entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi iniciado nesta quarta-feira (15/3/2023), pela Receita Federal. Desde às 9h as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da declaração pré-preenchida, estão disponíveis no endereço Meu Imposto de Renda. O prazo de entrega encerra no dia 31 de maio.

Estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal as pessoas físicas (cidadãos e cidadãs) residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) tenham somado mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis – ou, ainda, aqueles enquadrados em uma das situações a seguir:
O prazo para entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi iniciado nesta quarta-feira (15/3), pela Receita Federal. Desde às 9h as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da declaração pré-preenchida, estão disponíveis no endereço Meu Imposto de Renda. O prazo de entrega encerra no dia 31 de maio.

Estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal as pessoas físicas (cidadãos e cidadãs) residentes no Brasil, que no ano-calendário (ano anterior ao da entrega da declaração) tenham somado mais que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis – ou, ainda, aqueles enquadrados em uma das situações a seguir:

Você está obrigado se:

Renda
Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite.
    
Rural
Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores.
Bens
Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite.
    
Imovel
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.
Bolsa
Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
    
Viagem
Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Quem estiver obrigado mas não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação “pendente de regularização”. A norma (IN RFB nº 2.134/2023) que trata da obrigatoriedade de entrega da declaração, para o exercício 2023 está disponível para consulta neste link.

CONTA GOV.BR – Para quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta Gov.BR nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. A nova versão já está liberada no Google Play (Android) e na App Store (Apple) a partir desta quarta-feira.

A responsabilidade pela declaração de imposto de renda é do contribuinte, por isso cada pessoa deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos. É obrigação do contribuinte complementar as informações não recuperadas.ACESSE AQUI todas as informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023.

Quem estiver obrigado mas não enviar a declaração até o fim do prazo legal, recebe multa pela falta ou pelo atraso na entrega. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação “pendente de regularização”. A norma (IN RFB nº 2.134/2023) que trata da obrigatoriedade de entrega da declaração, para o exercício 2023 está disponível para consulta neste link.

CONTA GOV.BR – Para quem já baixou o programa e quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta Gov.BR nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração do IR 2023 em smartphones será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. A nova versão já está liberada no Google Play (Android) e na App Store (Apple) a partir desta quarta-feira.

A responsabilidade pela declaração de imposto de renda é do contribuinte, por isso cada pessoa deve conferir atentamente as informações recuperadas pela pré-preenchida com os comprovantes de rendimentos recebidos. É obrigação do contribuinte complementar as informações não recuperadas.

ACESSE AQUI todas as informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023.

Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal do Brasil

Alexandre de Moraes determina retorno de Ibaneis ao cargo de governador do Distrito Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) o retorno imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo.
Ibaneis foi afastado pelo ministro por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento terminaria no dia 9 de abril.

Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ao Supremo parecer favorável à medida.

Na decisão, Alexandre de Moraes disse que a investigação do caso não mostra indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. Dessa forma, o ministro entendeu que não há justificativa para manter o afastamento do governador. 

“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha possa comprometer à presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, disse Moraes. 

Apesar da decisão, o inquérito que investiga a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal vai continuar em tramitação.
Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

Concurso da Petrobras oferece 1.492 vagas!

 

O concurso Petrobras está com inscrições abertas. Os interessados têm até o dia 17 de março, sexta-feira, para efetuar o cadastro por meio do portal Cebraspe.

Ao todo estão sendo ofertadas 1.492 vagas para o cargo de Técnico Júnior (R$ 5.563,90), que exige formação de nível médio/técnico.

Vale destacar também que o certame será realizado levando em conta o  polo nacional de trabalho, podendo os candidatos aprovados serem lotados em qualquer Unidade da Federação de atuação da Petrobras.

Distribuição de vagas do concurso Petrobras

Do total de 1.492 vagas, 373 são para provimento imediato e 1.119 em cadastro reserva. Confira:

• Ênfase 1: Enfermagem do Trabalho: 5 + 15 CR;Ênfase.
• 2: Inspeção de Equipamentos e Instalações: 11 + 33 CR.
• Ênfase 3: Logística de Transportes – Controle: 6 vagas + 18 CR.
• Ênfase 4: Manutenção – Elétrica: 41 + 123 CR
• Ênfase 5: Manutenção – Instrumentação: 55 + 165.CR
• Ênfase 6: Manutenção – Mecânica: 66 + 198 CR
• Ênfase 7: Operação: 114 + 342 CR
• Ênfase 8: Operação de Lastro: 24 + 72 CR
• Ênfase 9: Projetos, Construção e Montagem – Elétrica: 4 + 12 CR
• Ênfase 10: Projetos, Construção e Montagem – Mecânica: 5 + 15 CR
• Ênfase 11: Segurança do Trabalho: 36 + 108 CRÊnfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração.

O contrato será por meio da CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas. Os aprovados do concurso Petrobras terão um salário base de R$3.294,36, com garantia de remuneração mínima de R$5.563,90. Além da remuneração, serão oferecidos os seguintes benefícios:
Previdência complementar (opcional) e plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e auxílio farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes. 
As inscrições poderão ser pagas até 22 de março, o valor é R$ 62,79. Do dia 15 até 27 de fevereiro as isenções foram solicitadas pelos seguintes grupos:  Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea. Confira mais detalhes sobre o certame e não perca a chance!

Requisitos concurso Petrobras

Os requisitos básicos para contratação e participação das provas são:
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros(as) e portugueses(as), com reconhecimento de
direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927/2001.
4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.3 Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo
masculino.
4.4 Ter, na data de admissão ou readmissão, idade mínima de dezoito anos completos.
4.5 Não ter 75 anos de idade ou mais, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de
contribuição estabelecido para fins de aposentadoria, conforme estabelecido pelo § 16º do artigo 201 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da ênfase, que será comprovada por meio de exames específicos, conforme previsto no subitem 10.1 deste edital.
4.7 Ser aprovado(a) no processo seletivo público e preencher os requisitos previstos no item 4 e no Anexo II deste edital.
4.8 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração oriundos de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.
4.9 Cumprir as determinações deste edital.

Requisitos específicos dos cargos do concurso Petrobras 2023

Confira os requisitos levando em conta os cargos:

 

• Ênfase 1: Enfermagem do Trabalho: curso técnico de nível médio em Enfermagem, complementado por curso de qualificação de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. É necessário ter o registro de técnico no respectivo Conselho de Classe.
• Ênfase 2: Inspeção de Equipamentos e Instalações: curso de nível técnico em Automação Industrial, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Mecânica de Precisão, Metalurgia, Metrologia, Fabricação Mecânica, Mecatrônica, Química ou Soldagem. É necessário ter o registro de técnico no respectivo Conselho de Classe.
• Ênfase 3: Logística de Transportes – Controle: curso de nível técnico em Administração, Aeroportuário, Comércio Exterior, Logística, Portos, Suprimento, Transporte de Cargas e Transporte Rodoviário.
• Ênfase 4: Manutenção – Elétrica: curso de nível técnico em Eletroeletrônica, Eletromecânica ou eletrotécnica. É necessário ter o registro de técnico no respectivo Conselho de Classe.
• Ênfase 5: Manutenção – Instrumentação: curso de nível técnico em Automação Industrial, Eletrônica, Eletroeletrônica, Mecatrônica ou Metrologia. É necessário ter o registro de técnico no respectivo Conselho de Classe.
• Ênfase 6: Manutenção – Mecânica: curso de nível técnico em Eletromecânica, Fabricação Mecânica, Manutenção de Aeronaves, Manutenção de Máquinas Pesadas, Mecânica, Mecânica de Aeronaves, Mecânica de Precisão ou Soldagem. É necessário ter o registro de técnico no respectivo Conselho de Classe.
• Ênfase 7: Operação: curso de nível técnico em Análises Químicas, Automação Industrial, Construção Naval, Eletricidade e Instrumentos Aeronáuticos, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Fabricação Mecânica, Manutenção Automotiva, Manutenção de Aeronaves, Manutenção de Máquinas Pesadas, Máquinas Navais, Mecânica, Mecânica de Aeronaves, Mecânica de Precisão, Mecatrônica, Metalurgia, Metrologia, Petróleo e Gás, Petroquímica, Plásticos, Química, Refrigeração e Climatização, Sistemas a Gás ou Soldagem. É necessário ter o registro de técnico no respectivo Conselho de Classe.
• Ênfase 8: Operação de Lastro: curso de nível técnico em: Automação Industrial, Construção Naval, Eletricidade e Instrumentos Aeronáuticos, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Fabricação Mecânica, Manutenção Automotiva, Manutenção de Aeronaves, Manutenção de Máquinas Pesadas, Máquinas Navais, Mecânica, Mecânica de Aeronaves, Mecânica de Precisão, Mecatrônica, Metalurgia, Metrologia, Petróleo e Gás, Soldagem ou Telecomunicações. É necessário ter o registro de técnico no respectivo Conselho de Classe.
• Ênfase 9: Projetos, Construção e Montagem – Elétrica: curso de nível técnico em Eletricidade e Instrumentos Aeronáuticos, Eletroeletrônica, Eletromecânica ou Eletrotécnica. É necessário ter o registro de técnico no respectivo Conselho de Classe.
• Ênfase 10: Projetos, Construção e Montagem – Mecânica: curso de nível técnico em Eletromecânica, Fabricação Mecânica, Manutenção Automotiva, Manutenção de Aeronaves, Manutenção de Máquinas Pesadas, Mecânica, Mecânica de Precisão, Mecatrônica, Metalurgia ou Soldagem. É necessário ter o registro de técnico no respectivo Conselho de Classe.
• Ênfase 11: Segurança do Trabalho: curso de nível técnico em: Segurança do Trabalho, ou curso de nível médio acrescido de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho.
  Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração: curso de nível técnico em: Administração, Comércio, Comércio Exterior, Contabilidade, Finanças, Informática, Logística ou Suprimento.
  

Quando serão as provas?

As provas estão marcadas para 30 de abril, no turno vespertino, com quatro horas de duração. Ao todo, serão cobradas 100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa e Matemática) e 60 Específicos.

 
Para que o candidato seja considerado aprovado, é preciso que pontue uma nota superior a 30 no conjunto total da prova, 8 em conhecimentos básicos e 18 em temas específicos. Segundo o edital, as etapas serão finalizadas no dia 10 de julho.

Post: G. Gomes
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Informações: Petrobrás

As novidades na declaração do Imposto de Renda 2023.

 

A partir das 8 horas desta quarta-feira dia 15 de Março de 2023, o contribuinte poderá acertar as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.

A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de Maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de Março.

A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.
Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações: 

• Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI).
• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais).
• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte.
• nclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado.
• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário.
• Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros
Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Investimentos na bolsa de valores
A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal do Brasil