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08 abril, 2023

Dados ideológicos: Mais de 60% das mortes cometidas por policiais não são investigadas.

 
Entre as mortes cometidas por policiais no estado do Rio de Janeiro, 61%  não são investigadas. A conclusão é apontada no estudo Letalidade Policial no Rio de Janeiro e Respostas do Ministério Público, mas os dados são incompletos ao não mencionar o poderio bélico das "vítimas" quase sempre narcotraficantes e assaltantes perigosos.Falta verdade nesse conclusão.

Os dados são do Fórum Justiça, uma articulação de integrantes do sistema judiciário com membros da sociedade civil. O grupo apurou que mais da metade dessas ocorrências, quando não são apoiadas no argumento da legítima defesa, são arquivadas por falta de provas.Mas não investigam os confrontos entre bandidos e policiais, menos ainda se alguém morre de bala perdida ou mesmo um agente de segurança.

Quando morre alguém de bala perdida, os hipócritas se apressam em dizer que o tiro partiu da Polícia. É sempre assim.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), no ano de 2021, mais de 87% das mortes nessas ações foram de pessoas negras, que representam 52% da população. No mesmo ano, a taxa de mortalidade em ações policiais diminuiu 30% em relação às pessoas brancas e aumentou 5,8% em relação às negras. 

A pesquisa do Fórum Justiça leva à conclusão de que mais de 90% dos inquéritos de homicídios envolvendo agentes de segurança estavam sob sigilo e que menos de 9% resultaram em denúncia pelo Ministério Público do Rio.

O levantamento baseou-se em casos entre 2011 e 2021, porém as mortes de mais de 23 mil pessoas ocorreram entre 1993 a 2021. O pesquisador Pablo Nunes, que assina o relatório com Jonas Pacheco, cita o que precisa melhorar em relação às investigações de mortes decorrentes da violência policial. 

"Aprimorar os mecanismos de transparência para que a população possa, não só acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, mas também cobrar que o trabalho seja feito, que o controle da atividade policial seja feito de forma mais eficiente, tendo em vista o caso problemático que o Rio de Janeiro tem em relação à letalidade policial".

A opressão sobre a Polícia vem do próprio estado. Quando morre um policial todos eles se calam, mas o contrario é sempre objeto de oportunismo de alguma forma. 
 

A conclusão é de que a ausência de informações sobre os processos sigilosos impediu que as análises fossem feitas com mais segurança e que, para isso, é necessário compreender como as informações produzidas pelo Ministério Público são produzidas, sistematizadas e disponibilizadas. 

Em nota, o MP informou que reforça o compromisso de aprimorar a sua atuação dentro dos limites constitucionais e legais de sua atribuição. E que a área de segurança pública é foco da atuação institucional e envolve, também, a atuação dos poderes e de outras instituições.

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: MP-RJ
Via ebc 

Em Rondônia Polícia Civil evita ataque à escola e apreendes armas!

 
URGENTE 🚔🚨🚔! PCRO evita ataque à escola e apreende 7 armas de fogo em residência do suspeito, no distrito de Extrema - PVH. A Polícia Civil do Estado de Rondônia deflagrou na manhã desde sábado dia 08 de Abril de 2023 a Operação em combate a ameaças de ataques à escola em Extrema, distrito de Porto Velho – RO. 
 
 48 horas! 
 
Este foi o prazo que a Delegacia Especializada em Repressão a Defraudações - DEFRAUDE levou para esclarecer, identificar e prender o suspeito de arquitetar os ataques. O inquérito iniciou a partir da denúncia recebida dia 06/04, via serviço Disque denuncia 197. 
 
De imediato a equipe do Ciber-LAB da PCRO identificou o suspeito de planejar a ação criminosas. A autoridade policial representou por dois Mandados de Busca e Apreensão na residência do investigado, que foram deferidos pelo Poder Judiciário. Na manhã deste sábado (08/04/20223), os policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE cumpriram as ordens judiciais. A ação resultou na apreensão de 07 armas de fogo e Prisão do suspeito. Ele foi encaminhado ao Sistema Prisional onde permanecerá à disposição da justiça. 
 O trabalho é fruto da Operação Escola Segura promovida pelo Ministério da Justiça na prevenção a ataques em escolas. A Polícia Civil está atenta e dará o máximo de prioridade às denúncias que tem recebido pelo disque denúncia para garantir a segurança nas escolas de Rondônia.
 
O nome do suspeito será preservado até o fim das investigações.

Post: G. Gomes
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Informações: PC-RO

Oportunismo político: Governo abre canal para receber denúncias de ataques em Escolas.

 
Governo abre canal para receber denúncias de ataques em Escolas. Os criminosos não vão comunicar os ataques. Melhor chamar a Polícia. Melhor ainda é colocar policiamentos dentro e fora das Escolas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas. O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
De acordo com a pasta, centenas de agentes trabalham de forma integrada no monitoramento de ameaças: 51 chefes de delegacias de investigação, 89 chefes de agências de inteligência (incluindo Polícias Militares e Civis estaduais) e 25 policiais federais. As denúncias são anônimas, não sendo exigida identificação. 

Em nota, a SaferNet destacou que o processo de preenchimento do formulário é simples, rápido e seguro. É possível denunciar, por exemplo, sites, blogs, publicações em redes sociais e fóruns, perfis e outros conteúdos suspeitos. Não é exigida a identificação do denunciante. Os links denunciados serão automaticamente cruzadas com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

Desde 2006, a SaferNet Brasil recebeu e processou 767.938 denúncias anônimas de apologia e incitação a crimes contra a vida envolvendo 143.302 páginas (URLs) distintas, das quais 116.070 foram removidas por violar a lei ou os termos de uso dos serviços e plataformas digitais.

Plataformas
Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião entre representantes do Ministério da Justiça e das plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de mensageria. O objetivo, segundo o governo, é instituir um protocolo de ação em conjunto com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro será conduzido pela assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha.
Edital
 
Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quinta-feira (6), da primeira reunião interministerial do Grupo de Trabalho para discutir ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas do país. O grupo é liderado pelo Ministério da Educação e foi instituído por meio de decreto assinado por  Lula da Silva. 

O primeiro encontro contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; do Esporte, Ana Moser; e da Saúde, Nísia Trindade. Estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

O objetivo é construir uma política de prevenção à violência nas escolas, incluindo, também, ações imediatas e concretas nos estabelecimentos de ensino e entorno. A iniciativa é uma resposta aos recentes atos de violência que ocorreram em São Paulo (SP) e em Blumenau (SC).

Post: G. Gomes
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Informações: MJSP
Via: ebc

Chuvas deixam municípios do Maranhão em Estado de Emergência.

 
Pelo menos 64 municípios do Maranhão estão em situação de emergência por causa das chuvas. As informações são do Corpo de Bombeiros do estado. Mais de 35.800 famílias foram afetadas pelas inundações e pelo menos 7,7 mil estão desabrigadas ou desalojadas. Desde março, seis mortes foram registradas por causa das fortes chuvas, que não param.

Comunidades inteiras estão isoladas. Em todo o estado, nove rios, além de riachos e açudes, transbordaram. Uma das cidades mais prejudicadas é Trizidela do Vale. A prefeitura antecipou as férias dos estudantes de julho para abril, porque cinco escolas estão alagadas e outras sete servem de abrigo no momento.

A Defesa Civil maranhense está prestando auxílio às famílias, com  entrega de colchões e cestas básicas. Bombeiros e Defesa Civil também estão percorrendo as comunidades que residem ao longo do Rio Itapecuru, para prestar auxílio. O nível do rio subiu em várias cidades, como é o caso de Codó e Itapecuru Mirim.

O governo do Maranhão criou, desde março, o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas. Entre as ações imediatas estão a distribuição de 100 mil cestas básicas e pescados para as famílias atingidas e quentinhas da rede de Restaurantes Populares. Ainda foram providenciados kits de conectividade e emissão de documentos, além do aluguel social para famílias desabrigadas em 20 municípios.


Com o decreto de emergência, o governo federal repassou R$ 3,8 milhões para ajuda aos municípios. Pedreiras, Trizidela do Vale, Tuntum e São Luiz Gonzaga do Maranhão estão entre os que receberão dinheiro.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, vai continuar chovendo durante o final de semana em grande parte do Maranhão.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

07 abril, 2023

Justiça restabelece data inicial da recuperação do Grupo Americanas.

 
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, concedeu liminar ao Grupo Americanas, suspendendo os efeitos do acórdão proferido no dia 21 de março pela 18ª Câmara de Direito Privado do tribunal. Com a decisão, fica restabelecida a data de 12 de janeiro de 2023 como termo inicial da recuperação judicial das Americanas.

A medida liminar restabelece decisão do juiz titular da 4ª Vara Empresarial, Paulo Assed Estefan, que proíbe o levantamento dos valores que tenham sido determinados em razão do acórdão a partir desta data.

O desembargador Maldonado de Carvalho acolheu o recurso especial cível ajuizado pelo Grupo Americanas contra o Banco Safra que, com a decisão da 18ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, estabelecendo a data de 19 de janeiro como termo inicial de suspensão de todas as ações e execuções contra o Grupo, havia recuperado o direito de promover a compensação do valor de R$ 95 milhões, referentes a créditos junto ao Grupo Americanas.

“À vista do exposto, defiro o requerimento ora formulado para atribuir efeito suspensivo ativo ao recurso especial interposto nos autos do agravo de instrumento, a fim de suspender, imediatamente, os efeitos do acórdão prolatado pela 18ª Câmara de Direito Privado no dia 21/3/2023, mantendo-se o dia 12/1/2023 como termo inicial da recuperação judicial, nos termos da decisão proferida pelo juízo recuperacional”, detalhou o magistrado na decisão.

Tutela de urgência
Na liminar, o desembargador destacou a interpretação de vários tribunais onde se têm admitido - sem ressalvas - o cabimento de tutela de urgência em caráter antecedente, preparatória de processo de recuperação.

“O fundamento para a concessão da tutela cautelar de natureza antecedente a pedido de recuperação judicial se situava exatamente na preservação da sobrevivência do Grupo Americanas, no qual anunciava-se um estado pré-falimentar que recomendava a antecipação de alguns dos efeitos da recuperação judicial diante do enorme número de acionistas, clientes, fornecedores e empregos envolvidos no negócio. Esse cenário ainda aparenta perdurar, daí a urgência da prestação jurisdicional ora invocada”, externou o desembargador Maldonado de Carvalho.

Post: G. Gomes
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Informações: TJRJ

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