A
retomada do programa do Programa Casa Verde Amarela do governo de Jair Bolsonaro teve nome mudado por Lula para Minha Casa, Minha Vida é considerada pelo governo
federal a sua principal realização da política habitacional nos 100
primeiros dias da gestão de da Silva. A Medida Provisória 1.162, de 14 de Fevereiro de 2023, foi encaminhada ao Congresso com algumas mudanças em relação ao programa original, que existiu de 2009 a 2020, inclusive inaugura e vai inaugurar vários conjuntos habitacionais construidos no governo Bolsonaro.
O pesquisador Adauto Cardoso, do
Observatório das Metrópoles e do Instituto de Pesquisa de Planejamento
Urbano e Regional, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), não esperava uma retomada do programa em tão pouco tempo. “Foi
uma surpresa para mim que, tão rapidamente, já se conseguisse formular
uma Medida Provisória, que foi pro Congresso, e que, portanto, pode
estar ocorrendo uma retomada do programa de forma mais rápida”.
Vale a pena lembrar que várias Medidas Provisórias foram deixadas para votação pelo Congresso do governo anterior. Nada de novo, portanto.
Entre as modificações do programa está a
ampliação do seu escopo. Agora, além promover a construção de novas
unidades habitacionais e a melhoria de moradias existentes, também
apoiará a locação social em imóveis nas cidades e a inovação tecnológica
para redução de custos, sustentabilidade ambiental e a melhoria da
qualidade das construções.
A MP também traz, entre as diretrizes do
programa, a promoção do planejamento integrado da habitação com
infraestrutura, mobilidade e saneamento, entre outras políticas. Para
Cardoso, o novo programa incorpora reflexões a críticas sofridas em sua
versão anterior. Dentre elas, a preocupação com a integração dos
projetos de habitação com a cidade. O pesquisador do Instituto Pólis,
Rodrigo Iacovini, também vê positivamente essas mudanças no programa.
“É muito importante, porque ele [o novo
Minha Casa, Minha Vida] traz diferentes possibilidades [além da
construção de novas moradias], mas é preciso que o orçamento futuro do
programa priorize essas outras formas de atendimento”, afirma.
Segundo a medida provisória, o Minha Casa,
Minha Vida estabelece seis faixas de renda, sendo três delas voltadas
para moradores das cidades e outras três para aqueles que vivem no
campo. Na área urbana, a faixa 1 atende famílias com renda bruta
familiar até R$ 2.640,00, a faixa 2 é para aqueles com renda de R$
2.640,01 a R$ 4.400,00 e a faixa 3 para pessoas com renda de R$ 4.400,01
a R$ 8.000,00.
Já na zona rural, as faixas são as
seguintes: faixa 1 (renda bruta familiar anual até 31.680,00), faixa 2
(de R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00) e faixa 3 (de R$ 52.800,01 a R$
96.000,00).
“A atualização das faixas de renda é
positiva e tem que ser uma atualização feita de maneira mais constante.
Mas ainda acho que seria necessário desenvolver outros parâmetros. Não
só em função da renda bruta, porque a renda bruta familiar de R$ 2.640
para uma família com três ou quatro pessoas é muito diferente de R$
2.640 para oito pessoas”, destaca Iacovini.
Territórios periféricos
Adauto Cardoso considera que, mesmo antes do
relançamento do Minha Casa, Minha Vida, o governo já havia tomado um
passo importante para a política habitacional com a recriação do
Ministério das Cidades. A pasta havia sido extinta em 2019 e teve suas
funções incorporadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.Recriar Ministérios e criar outros está inchando a máquina pública e impedindo de aplicar os impostos com eficiência no na população.
“A recriação do Ministério das Cidades é
importantíssima. O Ministério das Cidades tinha sido uma experiência
muito bem-sucedida, conseguiu o avanço em vários setores das políticas
urbanas e teve uma atuação muito relevante na área habitacional”.
Tanto Cardoso quanto Iacovini também
destacam a criação de uma secretaria especial dentro do Ministério das
Cidades para lidar com territórios periféricos. Para eles, é algo
positivo para se trabalhar a pauta da habitação.
“Finalmente, no governo brasileiro, se
entende que habitação não é só construir novas unidades. Apesar de a
gente ver que o déficit habitacional é de 5 milhões de unidades, e isso
nos assuste, a gente muitas vezes não olha que a inadequação domiciliar é
de 24 milhões de famílias. Ou seja, [são pessoas] precisando de
investimento na infraestrutura da região onde reside, de melhorias na
edificação. Para se resolver a situação habitacional do Brasil, a gente
precisaria de fato priorizar modalidades de urbanização de favelas, de
melhorias habitacionais”, disse Iacovini.
De nada adianta inventar novos conjuntos habitacionais se até agora faltam concluir obras desde os primeiros governo do PT, o que vemos é muita mídia empolgada que tenta mostrar um governo longe ou totalmente longe de tudo que ele prega.
Aluguel
Iacovini destacou que, nesse início de
governo, sentiu falta de haver uma discussão sobre a regulação do
mercado de aluguéis. “Ainda não vi nenhuma sinalização do governo nesse
sentido. Grande parte do nosso déficit habitacional nos últimos anos
cresceu em função do ônus excessivo com o aluguel. O aluguel aumentou
muito para muita gente. Temos que voltar a falar da regulação das
relações locatícias no Brasil. Sem isso, por mais que haja investimento
em habitação, a gente não vai avançar”.
Para Cardoso, o que faltou foi a
reinstalação do Conselho das Cidades, que poderia ter contribuído para a
redação da MP do Minha Casa, Minha Vida. “A gente sabe que o ministério
está fazendo conversas com diversos sociais, está ouvindo empresários,
especialistas das universidades. Mas você não tem um fórum institucional
estabelecido para discutir essas propostas. Que, pelo menos, quando for
discutir a regulamentação [do programa] já exista esse fórum para
encaminhar propostas mais costuradas”.
Rodrigo Iacovini ressaltando a necessidade
de se manter investimentos permanentes em habitação no país. “A gente
precisa ter um recurso carimbado e permanente para a habitação, porque,
sem isso, os municípios não têm como se planejar no longo prazo para a
implementação de programas necessários. Habitação não é uma coisa que se
faz do dia para a noite”.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: ebc
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