Piada pronta: Ministro da Fazenda nega criação de imposto para pequenas compras online. Mas, cobra a taxa.

 

Pela segunda vez em menos de 24 horas, o desnorteado Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. Em nota emitida no fim da tarde desta quarta-feira dia 12 de Abril de 2023, em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular.

Fernando Haddad cai em contradição mais uma vez ao emitir tal Nota, pois desde a Campanha eleitoral, que o PT  vinha propalando que iria taxar ricos, pobres, jogos Online. compras feitas no exterior e estendeu a carga tributária para todos setores da sociedade, dessa forma fica para os brasileiros a figura de um  desnorteado conduzindo a Economia brasileira. É preocupante!

O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação. Outra contradição.Outra mentira.

“Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota.

Ainda segundo o governo, não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada em breve, informou o texto, antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país.

“O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, esclareceu o comunicado.

Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério.

De acordo com o governo, também se beneficiarão [com a decisão] empresas brasileiras à medida em que o combate à sonegação e ao contrabando será estimulado. “Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, concluiu.

Confusão e ninguém se entende
Na terça-feira (11/04/2023) à noite, a Receita Federal tinha soltado uma outra nota em que negava a intenção de acabar com a isenção de Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O texto, no entanto, causou confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50.É um governo sem rumo.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, rebateu a nova nota oficial.Mas o povo que compra, reclama da taxação. pelo visto ninguém se entende.

Isenções
Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também não pagam imposto encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.Ou seja, o desgoverno admite a taxação de compras no exterior, pois pessoas físicas não vendem produtos eletrônicos ou quaisquer outro produto.
 Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: ebc

Alexandre de Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre soltura de Anderson Torres.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quarta-feira dia 12 de Abril de 2023, prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Após receber o parecer da PGR, o ministro deve decidir a questão. Não há prazo para uma tomada de decisão. Na segunda-feira (10/04/2023), os advogados afirmaram ao Supremo que Torres não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

Ele está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. 

 

“Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. 

 

Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações; STF
Via: ebc 

MPF questiona Twitter sobre postagens que incentivam violência escolar.

 

Mais responsabilidade das plataformas pelo conteúdo veiculado nas redes sociais. A cobrança é do Ministério Público Federal que pediu, na terça-feira dia 11 de Abril de 2023, ao departamento jurídico do Twitter Brasil, informações sobre quais providências estão sendo adotadas para a moderar conteúdos que incentivam a violência nas escolas.

No ofício, o MPF questiona falha da rede social no enfrentamento à desinformação e na fiscalização de conteúdos que causam danos à sociedade no ambiente digital.

O documento, assinado pelo procurador adjunto regional dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, Yuri Corrêa, solicita a relação de todos os perfis e conteúdos apontados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como propagadores de informações que estimulem a violência.

Para a presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli, não existe justificativa aceitável para que as plataformas digitais não atuem para remover conteúdo impróprio, principalmente quando colocam em risco crianças e adolescentes. "A postura, particularmente do Twitter, de manter perfis e conteúdos dando visbilidade a agressores é completamente ilegal e não tem sintonia com a legislação nacional."

Nessa terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, disse que espera que as empresas que operam as redes sociais tomem medidas para evitar publicações com conteúdo nazista, homofóbico e antidemocrático nas plataformas.

Procurado, o Twitter não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Post: G. Gomes 
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: ebc

MPF cobra órgãos de segurança após morte de ivasor agricultor no sul do Pará.

 

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará solicitou a órgãos da segurança pública do Estado informações sobre o assassinato do agricultor invasor  Lindomar Dias de Souza, ocorrido nesta segunda-feira dia 10 de Abril de 2023, em São Félix do Xingu, no sul do estado, a mil quilômetros da capital.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), oinvasor foi morto por pistoleiros durante a madrugada, na na Invasão na qual eles chamam de Ocupação Divino Pai Eterno, palco de conflitos há cerca de 15 anos. O complexo fica em uma área da União. De acordo com a CPT, o que se sabe é que a emboscada ocorreu depois que a vítima e outros moradores tentaram recuperar duas casas tomadas por pistoleiros há alguns meses. Uma das residências era de Souza.Ou seja, para a essas Organizações invasores são agricultores, quem invade são os outros, eles, não.

Com a chegada do grupo de moradores, os pistoleiros fugiram, deixando duas motocicletas. Em seguida, Souza saiu, também de motocicleta, em direção à Vila da Lindoeste, transitando pela Vicinal do Toinzinho, quando foi atingido por armas de fogo. A Pastoral não informou quantos tiros foram disparados. Após ouvir os disparos, dois trabalhadores rurais se esconderam na mata.
Este foi o sétimo assassinato no contexto do conflito, informou a CPT. Segundo a Pastoral, inúmeras denúncias já tinham sido feitas e são necessárias providências das autoridades da área de segurança. "Até o presente momento, os crimes contra a vida destes trabalhadores não foram solucionados pela polícia", disse a CPT, ao alertar que a situação pode se agravar, pois as famílias continuam na casa reocupada, perto do local do crime, e estão vulneráveis a ações de pistoleiros.

O Ministério Público Federal ressalta que grileiros tentam expulsar os moradores dessas terras desde  2020 e diz que questionou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social sobre o andamento das investigações sobre os homicídios e se houve deslocamento de efetivo ao local.

"Em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] e com a União, o MPF move, na Justiça Federal, ação contra diversos grileiros que tentam tomar a área. Segundo o Incra, na região do complexo, não teria ocorrido qualquer destacamento da gleba federal ou regularização fundiária em nome dos grileiros e, portanto, é um imóvel rural de domínio público federal", destaca o MPF.

A Afonte entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e aguarda pronunciamento da pasta se pronunciar sobre o assunto.

Operação Curupira
No município de São Félix do Xingu, existe ainda invasão de garimpeiros e pseudos agricultores. Há uma semana, as secretarias de Segurança e de Meio Ambiente e Sustentabilidade iniciaram a Operação Curupira, para desarticular garimpos ilegais em uma área próxima à vila de Canopus.

As equipes, que estão na região desde meados de Fevereiro, desativaram quatro pontos de garimpeiros e acampamentos.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: ebc 

Mordaça: CNJ pune com censura juiz que fez postagens contra STF na internet.

 

O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) decidiu hoje dia 11 de Abril de 2023 aplicar pena de censura ao juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. 

Em decisão unânime, os conselheiros deliberaram a favor da punição ao magistrado, acusado de ferir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que determina o dever de decoro na atuação no cargo. 

O juiz foi acusado de fazer postagens nas redes sociais que traziam acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 2019. 

Em uma das postagens, o magistrado fez referência a Mendes e disse:  “Se eu for dono de um apartamento em Lisboa e de uma Faculdade de Direito em franca expansão nacional e internacional, e uma esposa muito bem sucedida na advocacia depois de casar comigo, é casuísmo”. 

 Dessa forma, o juiz falou verdades que não podem ser mencionadas, pois se trata de afetar os iluministros do STF, os intocáveis, aqueles  que estão acima do bem e do mal. 

A defesa do juiz declarou que não ficou comprovado no julgamento a autoria das postagens. “Não houve o regular processamento de uma investigação para se chegar aos posts atribuídos ao magistrado”, disse a defesa. 
 Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: ebc